concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2013-2014

• Despacho n.º 9498/2013. D.R. n.º 138, Série II de 2013-07-19
  
  Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
  
  
  Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2013-2014
  
  
  
  
  Direção-Geral do Ensino Superior
  
  Despacho n.º 9498/2013
  
  Considerando o disposto no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014, aprovado pela Portaria n.º 224/2013, de 9 de julho;
  Ao abrigo do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro,
  45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho:
  Aprovo, nos termos fixados em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2013-2014.
  9 de julho de 2013. — O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Vítor Magriço.
  
  
  ANEXO
  
  Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público
  Ano Letivo de 2013-2014
  Calendário