Blog do Assistente Técnico: Legislação

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Em Actualização (origem várias fonte)
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contagem de tempo de ex-subscritor CGA - (ex contratosadministrativos de provimento)

Processo de Aposentação

Inquérito de Satisfação Administração Escolar

Matrículas - Pré-Escolar e 1º ciclo 2013/2014
Despacho n.º 5048-B/2013. D.R. n.º 72, 2.º Suplemento, SérieII de 2013-04-12
Estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino
em http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2013/04/dia-15-comecam-as-matriculas-dia-12-sai.html

Despacho n.º 5106-A/2012
- Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas
http://dre.pt/pdfgratis2s/2012/04/2S073A0000S02.pdf

Lei n.º51/2012. D.R. n.º 172, Série I de 2012-09-05
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/09/17200/0510305119.pdf
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EXAMES NACIONAIS 2013

NORMA 02/JNE/2013 (Corrigida ): Corrigida - http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2013/04/exames-nacionais-jne-norma-02jne2013.html
in http://www.dgidc.min-edu.pt/jurinacionalexames/index.php?s=directorio&pid=14

Despacho n.º 2162-A/2013 de 5 de Fev 2013 :
- Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2013
- http://dre.pt/pdfgratis2s/2013/02/2S025A0000S01.pdf
- Exames Nacionais 2013 e
- h ttp://www.dgidc.min-edu.pt/jurinacionalexames/
Despacho normativo n.º 5/2013 de 8 de abril (Regulamento das provas e exames do ensino básico e secundário)
Despacho 2162-A/2013 de 5 de fevereiro (Calendarização e inscrições para as provas e exames finais e de equivalência à frequência do ensino básico e secundário)
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Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro (RCTFP)-
- Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
- http://dre.pt/pdf1s/2008/02/04101/0000200027.pdf

Lei n.º 59/2008 de 09 de Setembro -
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - http://dre.pt/pdfgratis/2008/09/17600.pdf

Lei n.º 58/2008 de 9 de Setembro
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas in
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/09/17400/0626006274.pdf
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Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins - NOJO
Faltas - Quadro Resumo

DL 181/2007 - Altera justificação da doença
Modelo de declaração comprovativa de doença - Portaria nº 666/A-2007, de 1/6

Decreto Regulamentar nº 41/90, de 29/11 - Junta médica

Código de Trabalho — Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho -1.ª série DR N.º 121- Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/06/12100/0315803169.pdf
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Estatuto Carreira Docente - Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho - Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril
www.dre.pt/pdf1sdip/2010/06/12000/0222902237.pdf

Decreto-Lei n.º 137/2012, DR 126, Série I, de 2012-07-02
Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
www.dre.pt/pdf1sdip/2012/07/12600/0334003364.pdf

Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de Junho
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados
http://dre.pt/pdf1s/2012/06/12300/0325703270.pdf

CARTA ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DEZ PRINCÍPIOS ÉTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Simulador de Penhoras de Vencimento - Salário

Tabela de Retenção na Fonte - IRS 2013

Condições Técnicas e de Segurança - Tratamento de Dados de Tráfego - Portaria n.º 469/2009, de 06 de Maio

Conservação de Dados Gerados ou Tratados no Contexto Oferta de Serviços de Comunicações Electrónicas - Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho

Construção, Acesso e Instalação de redes - DL n.º 123/2009, de 21 de Maio

Convenção sobre o Cibercrime - Resolução da AR n.º 88/2009, de 15 de Setembro

Gabinete Nacional de Segurança - DL n.º 170/2007, de 03 de Maio

Lei da Criminalidade Informática - Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto- revogado

Lei da Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro

Lei das Comunicações Electrónicas - Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro

Lei do Cibercrime - Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro

Protecção de Dados Pessoais e Privacidade nas Telecomunicações - Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto

Protecção Jurídica das Bases de Dados - DL n.º 122/2000, de 04 de Julho

Protecção Jurídica de Programas de Computador - DL n.º 252/94, de 20 de Outubro

Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime - Resolução n.º 91/2009, de 15 de Setembro

Cível e Comercial

Altera o Regime Jurídico do Divórcio - Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro

Arrendamento de Bens Imóveis do Domínio Privado do Estado - DL n.º 507-A/79, de 24 de Dezembro- revogado

Arrendamento de Imóveis pelo Estado - DL n.º 228/95, de 11 de Setembro- revogado

Arrendamento Rural - DL n.º 385/88, de 25 de Outubro- revogado

Avales e Fianças Prestadas pelo Estado - Lei n.º 112/97, de 16 de Setembro

Cláusulas Contratuais Gerais - DL n.º 446/85, de 25 de Outubro

Consórcio e Associação em Participação - DL n.º 231/81, de 28 de Julho

Contratos de Crédito a Consumidores - DL n.º 133/2009, de 02 de Junho

Código Civil - DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro

Código da Publicidade - DL n.º 330/90, de 23 de Outubro

Código das Sociedades Comerciais - DL n.º 262/86, de 02 de Setembro

Código de Processo Civil - DL n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro

Estabelecimento Mercantil Individual de Responsabilidade Limitada - DL n.º 248/86, de 25 de Agosto

Incumbe o Gabinete de Direito Europeu de Organizar/Actualizar o Registo Cláusulas C. Abusivas - Portaria n.º 1093/95, de 06 de Setembro

Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (NLOFTJ) - Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto

· Aviso n.º 18603/2010. D.R. n.º 184, Série II de 2010-09-21

Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para carreira e categoria de assistente operacional

· Aviso n.º 18604/2010. D.R. n.º 184, Série II de 2010-09-21

Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente técnico

Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

Decreto-Lei nº 35/2007, de 15 de Fevereiro - Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Despacho n.º 14420/2010, de 15 de Setembro - Aprova as fichas de avaliação global do desempenho do pessoal docente.

Despacho n.º 14368-A/2010, de 14 de Setembro - Regula as condições de aplicação, para o ano lectivo de 2010-2011, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do ME e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos.
Lei n.º 39/2010, de 2 de Setembro - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.
Lei n.º 34/2010, de 2 de Setembro - Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade (terceira alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro).
Portaria n.º 558/2010, de 22 de Julho - Altera o anexo I à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
Despacho n.º 11120-A/2010, de 6 de Julho - Calendário escolar para o ano de 2010-2011.
Despacho n.º 11120-B/2010, de 6 de Julho - Organização do ano lectivo.
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2010, de 7 de Julho - Recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso.
Aviso n.º 12542/2010, de 23 de Julho - Publicitação das listas provisórias de concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente 2010-2011.
Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho Ministério da Educação - Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto.
Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho - Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
Decreto-Lei n.º 72/2010, de 18 de Junho - Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril.
Despacho n.º 8783/2010, de 24 de Maio - Determina a continuidade do Programa de Formação Contínua em Matemática para os professores dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.
Portaria n.º 278/2010, de 24 de Maio - Determina a extensão do acordo colectivo e das respectivas alterações entre a Santa Casa da Misericórdia de Abrantes e outras e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros.
Portaria n.º 280/2010, de 24 de Maio - Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, entre a mesma confederação e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros e, ainda, entre a mesma confederação e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros.
Despacho n.º 8603-A/2010, de 20 de Maio - Tabela de retenção de IRS/2010.
Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
Lei n.º 8/2010, de 13 de Maio - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária.
Despacho n.º 8043/2010, 7 de Maio - Estabelece o pagamento a conceder aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exames nacionais do ensino básico referentes ao ano lectivo de 2009-2010.
Despacho n.º 7886/2010, de 5 de Maio - Avaliação de docentes em regime de mobilidade.
Despacho n.º 7127/2010, de 23 de Abril - Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos na parte da tarde do dia 11 de Maio no concelho de Lisboa, no dia 13 de Maio em todo o território nacional e na parte da manhã do dia 14 de Maio de 2010 no concelho do Porto, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI.
Aviso n.º 7421-A/2010, de 13 de Abril - Abertura do procedimento concursal para reserva de recrutamento de docentes do ensino português no estrangeiro.
Aviso n.º 7173/2010, de 9 de Abril - Aviso de abertura de concurso anual de pessoal docente para o ano escolar de 2010-2011.
Despacho n.º 5156/2010, de 23 de Março - Determina a concessão de tolerância de ponto no período da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 1 de Abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos.
Despacho n.º 5090/2010 - Alteração do calendário escolar - pré-escolar
Despacho n.º 4913-B/2010, 18 de Março - Determina os procedimentos a adoptar no âmbito da apreciação intercalar.
Calendário das etapas do Concurso 2010/2011
Despacho n.º 4653/2010, de 16 de Março - Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de equiparação a bolseiro.
Despacho n.º 4654/2010, de 16 de Março - Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de licença sabática.
Despacho n.º 3647/2010, de 26 de Fevereiro - Alteração ao 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Português e de Línguas Clássicas no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Secundário ou de Português no 3.º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário e de Espanhol/Alemão/Francês nos Ensinos Básico e Secundário.
Aviso – Concessão de Licença Sabática (ano escolar 2010/2011) - Leia Nota Informativa nº 1 - Pode consultar a Portaria nº 350/2008, de 5 de Maio - Fixa as condições de atribuição de licença sabática.
Portaria n.º 114/2010, de 25 de Fevereiro - Suspende a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009 e altera a Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril.
Despacho normativo n.º 6/2010, de 19 de Fevereiro - Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, e 5/2007, de 10 de Janeiro - Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico.
Despacho n.º 2827/2010, de 12 de Fevereiro - Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos no próximo dia 16 de Fevereiro de 2010.
Aviso de Abertura do Concurso Pessoal Docente 2010/2011 (Interno/Externo e Contratação) da Região Autónoma dos Açores.
Despacho n.º 2069/2010, de 29 de Janeiro - ARCA - Associação Recreativa de Coimbra Artística - Plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Artes Visuais no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário ministrado, em associação, pela Escola Universitária das Artes de Coimbra e pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.
Despacho n.º 1985/2010, de 28 de Janeiro - ARCA - Associação Recreativa de Coimbra Artística - Publicação do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Ensino de Educação Visual e Tecnológica no Ensino Básico ministrado, em associação, pela Escola Universitária das Artes de Coimbra e pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.
Despacho n.º 1860/2010, de 27 de Janeiro - Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.
Aviso n.º 1100/2010, de 18 de Janeiro - Concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro
Portaria n.º 25/2010, de 11 de Janeiro - Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT para o ensino particular e cooperativo não superior.
Decreto-Lei n.º 324/2009, de 29 de Dezembro - Modifica, transitoriamente, durante o ano de 2010, o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego.
Despacho n.º 27477/2009 - Concede tolerância de ponto no próximo dia 24 e na tarde de 31 de Dezembro aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central.
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2009 - Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.
Declaração de Rectificação n.º 84/2009 - Rectifica o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009.
Regulamento n.º 419/2009, de 22 de Outubro - (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) - Aprova o regime dos procedimentos de avaliação e de acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos.
Portaria n.º 1317/2009, de 21 de Outubro - Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e, bem assim, dos directores dos centros de formação de associações de escolas.
Decreto Regulamentar n.º 27/2009, de 6 de Outubro - Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro - Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho.
Despacho n.º 21666/2009, de 28 de Setembro - Define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente.
Despacho n.º 21028/2009, de 18 de Setembro - Reconhecimento das acções de formação contínua em educação e formação de adultos, realizadas por coordenadores e formadores dos Centros Novas Oportunidades, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.
Decreto-Lei n.º 242/2009, de 16 de Setembro - Dispensa a obrigatoriedade de atestado médico para efeitos de comprovação da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais, públicas ou privadas, e revoga o Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto.
Decreto-Lei n.º 238/2009, de 16 de Setembro - Estabelece ajustamentos procedimentais relativos à entrega de requerimentos para aposentação e determina a revisão oficiosa com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2008, para actualização do factor tempo de serviço, de pensões de aposentação voluntária não dependente de incapacidade atribuídas de acordo com a Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, procedendo à 32.ª alteração ao Estatuto da Aposentação.
Decreto-Lei n.º 220/2009, de 8 de Setembro - Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência nos domínios de habilitação não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro.
Ofício-Circular n.º 10/GGF/2009 - Compensação por Caducidade - Caducidade dos Contratos Administrativos de Provimento celebrados para o ano escolar de 2008/2009.
Declaração de rectificação n.º 2223/2009, de 4 de Setembro - Rectifica o despacho n.º 19255/2009, de 6 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 20 de Agosto de 2009.
Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de Setembro - Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto - Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.
Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto - Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro.
Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto - Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.
Despacho do SEE, de 26 de Agosto, sobre o período probatório (não publicado em D.R.).
Decreto Regulamentar n.º 14/2009, de 21 de Agosto - Prorroga a vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Despacho n.º 19255/2009, de 20 de Agosto - Define os requisitos formais do trabalho a anexar ao requerimento de realização da prova pública para admissão a concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular.
Lei n.º 77/2009, de 13 de Agosto - Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976.
Portaria n.º 841/2009, de 3 de Agosto - Estabelece as regras para que os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário providos em lugar de quadro que exerçam funções docentes em estabelecimento de educação ou de ensino públicos, na dependência do Ministério da Educação, possam beneficiar de equiparação a bolseiro
Aviso n.º 13098/2009, de 24 de Julho - Aviso de abertura do concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro para o ano escolar de 2009-2010.
Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho - Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares
Despacho n.º 15896/2009, de 13 de Julho - Pagamento aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exame de 2009
Aviso para selecção de licenciados para Timor–Leste - Nota Informativa para a contratação de licenciados, não vinculados à Administração Pública, para leccionarem a disciplina de Língua Portuguesa
Aviso n.º 11875/2009 - Aviso de publicitação das listas definitivas de ordenação, de exclusão e colocação ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010.
Despacho n.º 15059/2009, de 3 de Julho - Alteração ao despacho n.º 13170/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009, relativo a matrículas e renovação de matrículas.
Despacho n.º 14724/2009, de 1 de Julho - Determina o calendário escolar para o ano lectivo de 2009-2010
Aviso n.º 11010/2009, de 17 de Junho - Aviso de publicitação das listas provisórias de candidatos admitidos e ordenados e de candidatos excluídos ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010, grupo de recrutamento de Espanhol, código 350.
Aviso n.º 44-A/2009/M - Concurso Região Autónoma da Madeira - Concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré -escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira para o ano escolar 2009/2010.
Despacho n.º 13399, de 8 de Junho - Mobilidade de pessoal docente
Despacho n.º 13170/2009, de 4 de Junho - Definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas.
Lei n.º 23/2009, de 21 de Maio - Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional
Decreto-Lei n.º 124/2009, de 21 de Maio - Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado.
Aviso n.º 9730/2009, de 19 de Maio - Publicitação das listas provisórias de candidatos admitidos e ordenados e de candidatos excluídos ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010.
Despacho n.º 10151/2009 - Profissionalização em serviço decorrente de curso ministrado pela Universidade Aberta
Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril - Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente.
Portaria n.º 303/2009, de 24 de Março - Estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol (código de recrutamento 350).
Aviso n.º 5432-A/2009, de 12 de Março - Aviso de Abertura e Vagas - Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009 - 2010.
Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro - CONCURSOS - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
Portaria n.º 212/2009, de 23 de Fevereiro - Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro
Despacho n.º 4196-A/2009 - Mobilidade por transferência de professor titular
Despacho n.º 3536/2009, de 28 de Janeiro - Define a calendarização relativa à realização das provas de exames nacionais e dos exames de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 3006/2009, de 23 de Janeiro - Altera e republica o anexo xvi ao despacho n.º 16 872/2008, de 7 de Abril, que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos constantes das fichas de avaliação.
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro - Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro - Fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, decorrente da aplicação do Dec-Lei75/2008.
Nota Informativa - Profissionalização em Serviço - Certificação do tempo de serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais, que terminaram a profissionalização em serviço em 2007/2008
Portaria n.º 1029-A/2008 - Fixa as datas de cessação de contratação cíclica de recrutamento para vários grupos de docentes para o ano escolar de 2008-2009
Circular - Licença por maternidade - Pessoal Docente Contratado
Concurso Professor Titular - Despacho n.º 2 de autorização da abertura do concurso especial de acesso à categoria de professor titular.
Concurso Professor Titular - Despacho n.º 3 de autorização da abertura do concurso extraordinário de acesso à categoria de professor titular.
Circular 1/DGAEP/DGO/2008 - Licença de maternidade em caso de caducidade da relação jurídica de emprego.
Despacho n.º 20131/2008, de 30 de Julho - Determina as percentagens máxima para atribuição de menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom, em cada agrupamento ou escolas não agrupadas.
Despacho n.º 19308/2008, de 21 de Julho - Distribuição do serviço docente, nas áreas curriculares disciplinares, ao nível do 2.º ciclo
Despacho n.º 19117/2008, de 17 de Julho - Organização do ano lectivo
Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de Julho - Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva
Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho - Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril.
Despacho n.º 17931/2008, de 3 de Junho - Calendário Escolar 2008/2009
Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho - Estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação
Aviso n.º 17768/2008, de 13 de Junho, Abertura para a realização da profissionalização em serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais privadas.
Despacho n.º 14939/2008, de 29 de Maio de 2008, Regras e procedimentos a observar no destacamento e requisição de docentes para o ano 2008/2009. Revoga o Despacho n.º 8641/2006 de 8 de Abril.
Decreto Regulamentar 11/2008, 23 de Maio, Regula o processo de transição da avaliação do desempenho e a consequente simplificação de processo.
O Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril - Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Decreto - Lei 3/2008 – Educação Especial: revê o enquadramento legal dos apoios educativos e educação especial

Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio (Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo)
Comissão Paritária (criada no âmbito do "Memorando de Entendimento")
Comissão Paritária de acompanhamento do período experimental de aplicação do modelo de avaliação do desempenho do ME
Conselhos Gerais Transitórios (adiamento nos termos do "Memorando de Entendimento")
Transferência do limite temporal para a constituição dos Conselhos Gerais Transitórios para o final do mês de Setembro de 2008
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LEGISLAÇÃO GERAL (índice de acordo com site ME) [geral, professores, alunos, escolas]
Novo modelo de Direcção e Gestão das Escolas — Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril
Vínculos, Carreiras e Remunerações - Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
Define e regula os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, bem como o regime jurídico-funcional aplicável a cada modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público.
SIADAP - Lei n.º 66-B/2007, D.R. n.º 250, Série I, Suplemento de 2007-12-28
Assembleia da República - Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública
Manuais Escolares - Portaria n.º 1628/2007, D.R. n.º 250, Série I de 2007-12-28
Ministério da Educação - Define os conceitos e os procedimentos para a adopção formal e divulgação da adopção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/11/22800/0509405100.pdf

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/12/23400/0524405246.pdf

· Declaração de Rectificação n.º 34/2011. D.R. n.º 234, Série I de 2011-12-07

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, do Ministério da Economia e do Emprego, que sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 28 de Novembro de 2011

· Portaria n.º 303/2011. D.R. n.º 232, Série I de 2011-12-05

Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta

Índice do Diário da República n.º 236, 2.º Suplemento, Série II de 2012-12-06
Parte C - Governo e Administração Direta e Indireta do Estado
Despacho normativo n.º 24-A/2012. D.R. n.º 236, 2.º Suplemento, Série II de 2012-12-06
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Regulamenta a avaliação do ensino básico
Habilitações Profissionais para a Docência

2010-11-17
Portaria n.º 1189/2010
Procede à identificação de domínios de habilitação para a docência em vários graus de ensino [+]

2010-10-11
Despacho n.º 15 321/2010
Reconhece como habilitação profissional para o exercício da função docente os cursos de pós-graduação de especialização em Ensino da Informática e de Ensino da Economia e Contabilidade, ministrados pelo Instituto da Educação da Universidade de Lisboa [+]

2009-09-08
Decreto-Lei n.º 220/2009
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência nos domínios de habilitação não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro. [+]

2009-04-16
Despacho n.º 10151/2009
Profissionalização em serviço decorrente de curso ministrado pela Universidade Aberta [+]

2009-02-23
Portaria n.º 212/2009
Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro [+]

2007-03-09
Portaria n.º 254/2007
Reconhece vários cursos como habilitação profissional para a docência [+]

2007-02-22
Decreto-lei n.º 43/2007
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência [+]
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Decreto-Lei n.º 137/2012, DR 126, Série I, de 2012-07-02
Ministério da Educação e Ciência
Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de agosto – Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, no sentido de reforçar a aprendizagem em disciplinas estruturantes, como a Língua Portuguesa e a Matemática e de promover a eficaz avaliação do ensino básico, implementando provas finais a realizar no 2.º ciclo do ensino básico. Republica, no anexo II, o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de janeiro, com a redação atual. [PDF]

Lei n.º 51/2012, DR 172, Série I, de 2012-09-05
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.

Despacho n.º 5106-A/2012, DR 73, 2.º Suplemento, Série II, de 2012-04-12
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas

Despacho n.º 9815-A/2012, consolida alterações nos cursos profissionais de nível secundário de educação, passando as turmas a ser constituídas por um número mínimo de 24 alunos e um máximo de 30 alunos, exceto nos cursos profissionais de música, em que o limite mínimo é de 14.

Normas relacionadas com as matrículas, a distribuição dos alunos por escolas, o regime de funcionamento das escolas e a constituição de turmas

Despacho n.º 9815-A/2012 de 2012-07-19

Alteração ao despacho n.º 14758/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 23 de julho de 2004.

Despacho normativo n.º 13-A/2012. D.R. n.º 109, 2.º Suplemento, Série II de 2012-06-05
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Organização do ano letivo

Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho - Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensino básico e secundário. [PDF]

Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro – Aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do sistema Educativo). [PDF]

Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, Série II - Regulamenta a avaliação do ensino básico. [PDF]

Despacho Normativo n.º 14/2011, de 9 de novembro, D.R. (II série) de 18 de novembro – Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de janeiro, que estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico, no sentido de garantir a implementação eficaz das provas finais no 2.º ciclo de ensino básico e adaptar a legislação existente por forma a conferir a mesma linguagem quanto às provas finais para a conclusão dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. [PDF]

Legislação Diversa Educação

Corresponde ao conjunto de diplomas e de normativos emitidos pelos serviços centrais do Ministério da Educação relativos à avaliação nos ensinos básico e secundário, designadamente no que respeita a provas finais de ciclo e a provas de exame finais nacionais

Ensinos Básico e Secundário

Despacho n.º 15971/2012, de 14 de dezembro, Série II - Define o calendário de implementação das Metas Curriculares. [PDF]

Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho - Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensino básico e secundário. [PDF]

Despacho conjunto n.º 287/2005, de 4 de Abril, Série II - Regulamenta as condições de acesso às provas de avaliação sumativa externa e sua certificação para prosseguimento de estudos e define os modelos de certificado, de acordo com o estabelecido nos n.º 1,2,3 e 6 do artigo 18.º do despacho conjunto n.º 453/2004, de 27 de Julho. [PDF]

Despacho conjunto n.º 453/2004, de 27 de Julho, Série II, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 1 673/2004, de 7 de Setembro - Regulamenta a criação de Cursos de Educação e Formação com dupla certificação escolar e profissional, destinados preferencialmente a jovens com idade igual ou superior a 15 anos. [PDF]

Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro – Aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do sistema Educativo). [PDF]

Lei Nº 46/86, de 14 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro, e pela lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto – Lei de Bases do Sistema Educativo. [PDF]

Ensino Básico

Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, Série II - Regulamenta a avaliação do ensino básico. [PDF]

Despacho n.º 10874/2012, de 10 de agosto, Série II - Homologa as Metas Curriculares das disciplinas de Português, Matemática, TIC, EV e ET, do ensino básico. [PDF]

Despacho n.º 17169/2011, de 23 de dezembro - Revoga o documento Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais, divulgado em 2001. [PDF]

Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de agosto – Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, no sentido de reforçar a aprendizagem em disciplinas estruturantes, como a Língua Portuguesa e a Matemática e de promover a eficaz avaliação do ensino básico, implementando provas finais a realizar no 2.º ciclo do ensino básico. Republica, no anexo II, o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de janeiro, com a redação atual. [PDF]

Despacho n.º 10534/2011, de 11 de agosto, D.R. (II série) de 22 de agosto – Dá nova redação ao n.º 1 do Despacho n.º 2351/2007, de 5 de fevereiro, D.R. (II série) de 14 de Fevereiro, relativo às provas de aferição a realizar no final do 1.º ciclo do ensino básico. [PDF]

Despacho Normativo n.º 14/2011, de 9 de novembro, D.R. (II série) de 18 de novembro – Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de janeiro, que estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico, no sentido de garantir a implementação eficaz das provas finais no 2.º ciclo de ensino básico e adaptar a legislação existente por forma a conferir a mesma linguagem quanto às provas finais para a conclusão dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. [PDF]

Despacho Normativo n.º 28/2007, de 3 de Agosto - Determina o modo de cálculo da classificação final das disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente realizem exames nacionais. [PDF]

Despacho n.º 2351/2007, de 14 de Fevereiro, Série II – Despacho que introduz alterações visando o aperfeiçoamento do sistema de avaliação através de provas de aferição (1º e 2º ciclos do ensino básico), definindo a sua generalização e periodicidade, ao mesmo tempo que estabelece a forma como serão divulgados e analisados os resultados obtidos pelos alunos. [PDF]

Despacho normativo n.º 5/2007, de 10 de Janeiro – Altera o Despacho normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro no que respeita às condições em que é realizada a avaliação sumativa interna no 9.º ano de escolaridade nas disciplinas não sujeitas a exame nacional. [PDF]

Despacho normativo n.º 18/2006, de 14 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 25/2006, de 21 de Abril, altera o Despacho normativo n.º1/2005, de 5 de Janeiro, no que concerne aos exames nacionais dos 2.º e 3.º ciclos (situações especiais) . [PDF]

Despacho normativo n.º 1/2006, de 6 de Janeiro – Estabelece o regulamento para a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com percursos curriculares alternativos. [PDF]

Despacho Normativo n.º 50/2005, de 9 de Novembro – Define, no âmbito da avaliação sumativa interna, princípios de actuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento como estratégia de intervenção tendo em vista o sucesso educativo dos alunos do ensino básico. [PDF]

Despacho normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 3/2005, de 10 de Fevereiro – Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências dos alunos nos três ciclos do ensino básico. [PDF]

Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro – altera o artigo 13.º e os anexos I, II, III do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 4-A/2001, de 28 de Fevereiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional. [PDF]

Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 4-A/2001, de 28 de Fevereiro – Aprova a revisão curricular do ensino básico. [PDF]

Ensino Secundário

Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos. [PDF]

Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho - Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário. [PDF]

Portaria n.º 244/2011, de 21 de junho - procede à quinta alteração da Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação. [PDF]

Decreto-Lei n.º 50/2011, de 8 de abril - Procede à quarta alteração do Decreto-lei n.º 74/2004, de 26 de março, introduzindo o exame final nacional optativo de Filosofia, eliminando a disciplina de Área de Projeto e criando a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos. [PDF]

Despacho n.º 2285/2009, de 16 de Janeiro - Estabelece o regime de exame do nível de iniciação das disciplinas de Inglês e Francês do ensino secundário. [PDF]

Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março – Altera a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, no que respeita às disciplinas sujeitas a exames nacionais. [PDF]

Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril – Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, eliminando a avaliação sumativa externa nos cursos tecnológicos, profissionais, artísticos especializados qualificantes e do ensino recorrente. [PDF]

Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio – Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação. [PDF]

Decreto-Lei n.º 74/2004, de 24 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio – Estabelece os princípios orientadores da organização e gestão do currículo e da avaliação das aprendizagens de nível secundário de educação. [PDF]

Portaria n.º 1322/2007, de 4 de Outubro, introduz alterações nas Portarias n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, e n.º 259/2006, de 14 março. [PDF]

Alunos

LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO

Decreto-lei n.º 176/2012, DR 149, Série I, de 2012-08-02
Ministério da Educação e Ciência
Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Lei nº 85/2009, DR 166, Série I, de 2009-08-27
Assembleia da República
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Lei nº 49/2005, DR 166, Série I-A, de 2005-08-30
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior.

Lei nº 115/97, DR 216, Série I-A, de 1997-09-19
Assembleia da República
Alteração à Lei nº 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

Lei nº 46/86, DR 237, Série I, de 1986-10-14
Assembleia da República
Lei de Bases do Sistema Educativo.

REFORMA DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Lei n.º 45/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras.

Despacho n.º 5604/2012, DR 82, Série II, de 2012-04-26
Ministérios da Economia e do Emprego, da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego, da Saúde e da Educação e Ciência
Reconhecimento do exercício das profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica.

Portaria n.º 96/2012, DR 69, Série I, de 2012-04-05
Ministério da Economia e do Emprego
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nos setores das obras públicas, transportes e comunicações e designa as respetivas autoridades competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Portaria n.º 91-A/2012, DR 65, Suplemento, Série I, de 2012-03-30
Ministério da Educação e Ciência
Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do ensino superior e designa as autoridades competentes para procederem ao reconhecimento das respetivas qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Portaria n.º 90/2012. DR 65, Série I, de 2012-03-30
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nas áreas da agricultura, das florestas, do mar, do ambiente e do ordenamento do território e designa as autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Portaria n.º 89/2012. D.R. n.º 65, Série I de 2012-03-30
Ministério da Justiça
Determina as profissões regulamentadas na área da justiça e as autoridades nacionais competentes para o reconhecimento das qualificações profissionais para o exercício dessas profissões por cidadãos de Estado-membro da União Europeia ou de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

Portaria n.º 88/2012. D.R. n.º 65, Série I de 2012-03-30
Ministério da Defesa Nacional
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no setor da defesa nacional e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais.

Portaria n.º 81/2012, DR 64, Série I, de 2012-03-29
Ministério das Finanças
Estabelece as profissões no âmbito da prestação de serviços financeiros cujo reconhecimento de qualificações profissionais é regulado e designa a autoridade competente para proceder ao referido reconhecimento.

Portaria n.º 75/2012, DR 61, Série I, de 2012-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Especifica e regulamenta a profissão de jornalista e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março

Portaria n.º 55/2012, DR 50, Série I, de 2012-03-09
Ministério da Economia e do Emprego
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área do emprego e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Portaria n.º 50/2012. D.R. n.º 42, Série I de 2012-02-28
Ministério da Economia e do Emprego
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no âmbito da área do Turismo e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais.

Portaria n.º 48/2012, DR 41, Série I, de 2012-02-27
Ministério da Economia e do Emprego
Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no setor da energia e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais.

Portaria n.º 35/2012. DR 25, Série I, de 2012-02-03
Ministério da Saúde
Aprova a lista de profissões regulamentadas e de autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais e a lista de profissões regulamentadas com impacto na saúde que não beneficiam do sistema de reconhecimento automático

Despacho nº 15248/2011, DR 216, Série II, de 2011-11-10
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Designa os membros da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões.

Despacho nº 14956/2011, DR 212, Série II, de 2011-11-04
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
Designação de membro da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões e do seu substituto.

Despacho nº 14889/2011, DR 211, Série II, de 2011-11-03
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Designa os membros da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões.

Despacho nº 13875/2011, DR 199, Série II, de 2011-10-17
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro
Designa os membros da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões.

Despacho nº 12987/2011, DR 188, Série II, de 2011-09-29
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Define a composição da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões, criada pelo Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de Julho.

Decreto-Lei nº 92/2011, DR 143, Série I, de 2011-07-27
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP).

Portaria nº 1140/2010, DR 212, Série I, de 2010-11-02
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 73/2010, de 4 de Fevereiro, que cria a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento.

Portaria nº 851/2010, DR 173, Série I, de 2010-09-06
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro.

Portaria nº 475/2010, DR 131, Série I, de 2010-07-08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e o processo de registo no regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei nº 396/2007 de 31 de Dezembro.

Portaria nº 474/2010, DR 131, Série I, de 2010-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.

Portaria nº 73/2010, DR 24, Série I, de 2010-02-04
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento.

Portaria nº 967/2009, DR 164, Série I, de 2009-08-25
Ministério da Educação
Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, e na Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março.

Portaria nº 781/2009, DR 141, Série I, de 2009-07-23
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a estrutura e a organização do Catálogo Nacional de Qualificações.

Despacho nº 1356/2008, DR 93, Série II, de 2008-05-14
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova a versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações.

Decreto-Lei nº 396/2007, DR 251, Série I, de 2007-12-31
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento.

Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2007, DR 214, Série I, de 2007-11-07
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

Decreto-Lei nº 39/2006, DR 36, Série I-A, de 2006-02-20
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria o Conselho Nacional da Formação Profissional, em substituição do Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional, revogando o Decreto-Lei nº 308/2001, de 6 de Dezembro.

QUADRO NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES

Declaração de Retificação nº 20/2011, DR 133, Série I, de 2011-07-13
Presidência do Conselho de Ministros
Retifica a Portaria nº 199/2011, de 19 de maio, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2011.

Portaria nº 199/2011, DR 97, Série I, de 2011-05-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.

Despacho nº 978/2011, DR 8, Série II, de 2011-01-12
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Caracterização dos níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificação (QNQ).

Portaria nº 782/2009, DR 141, Série I, de 2009-07-23
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais.

AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL

Aviso n.º 13590/2012, DR 198, Série II, de 2012-10-12
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Delegação de competências no presidente do conselho diretivo.

Despacho n.º 13336/2012, DR 197, Série II, de 2012-10-11
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Criação das Unidades Orgânicas Flexíveis da ANQEP, I. P.

Portaria n.º 294/2012, DR 189, Série I, de 2012-09-28
Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Despacho n.º 3171/2012. D.R. n.º 45, Série II de 2012-03-02
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Designa em regime de substituição, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., o Doutor Gonçalo Xufre Gonçalves da Silva

Decreto-Lei n.º 36/2012, DR 33, Série I, de 2012-02-15
Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., do Ministério da Educação e Ciência.

Decreto-Lei nº 125/2011, DR 249, Série I, de 2011-12-29
Ministério da Educação e Ciência
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.

Decreto-Lei nº 126-C/2011, DR 249, Suplemento, Série I, de 2011-12-29
Ministério da Economia e do Emprego
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego.

Decreto-Lei n.º 126/2011, DR 249,Série I, de 29 de dezembro
Ministério da Solidariedade da Solidariedade e da Segurança Social
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade da Solidariedade e da Segurança Social

Despacho n.º 5714/2012. D.R. n.º 84, Série II de 2012-04-30
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Emprego e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Designa, em regime de substituição, como vogal do conselho diretivo da ANQEP, I. P., o Doutor Miguel Justiniano Baião dos Santos

Despacho n.º 5716/2012. D.R. n.º 84, Série II de 2012-04-30
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Emprego e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Designa, em regime de substituição, como vogal do conselho diretivo da ANQEP, I. P., o licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques

AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO

Declaração de Retificação n.º 3/2012, DR 19, Série I de 2012-01-26
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011

Decreto-Lei nº 125/2011, DR 249, Série I, de 2011-12-29
Ministério da Educação e Ciência
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.

Decreto-Lei nº 126-C/2011, DR 249, Suplemento, Série I, de 2011-12-29
Ministério da Economia e do Emprego
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego.

Despacho nº 14809-A/2011, DR 209, Suplemento, Série II, de 2011-10-31
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Nomeia, em regime de substituição, para exercer as funções de presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., o Doutor Gonçalo Xufre Gonçalves da Silva.

Despacho nº 14809-B/2011, DR 209, Suplemento, Série II, de 2011-10-31
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Nomeia, em regime de substituição, para exercer as funções de vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., a mestre Maria do Carmo Gomes.

Portaria nº 1125/2010, DR 212, Série I, de 2010-11-02
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 959/2007, de 21 de agosto, que aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

Portaria nº 537/2010, DR 138, Série I, de 2010-07-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria o Selo de Empresa Qualificante, destinado a reconhecer empresas e outras entidades empregadoras de direito privado que investem em processos de qualificação dos seus trabalhadores.

Despacho nº 6003/2010, DR 66, Série II, de 2010-04-06
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Nomeia os membros do conselho geral da Agência Nacional para a Qualificação, I. P. (ANQ, I. P.).

Despacho nº 877/2010, DR 9, Série II, de 2010-01-14
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Nomeia para a Agência Nacional para a Qualificação, I. P., os seguintes órgãos: Prof. Doutor Luís Manuel Antunes Capucha, para o cargo de presidente, e para os cargos de vice-presidentes, mestre Maria do Carmo Gomes e licenciado Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano.

Portaria nº 980/2009, DR 169, Série I, de 2009-09-01
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define os membros permanentes do conselho geral da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

Despacho nº 27446/2008, DR 209, Série II, de 2008-10-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Nomeia o Prof. Doutor Luís Manuel Antunes Capucha para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

Decreto-Lei nº 164/2008, DR 153, Série I, de 2008-08-08
Ministério da Educação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 213/2006, de 27 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

Despacho n.º 3784/2008, DR 32, Série II, de 2008-02-14
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Despacho que visa nomear, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., a mestre Maria do Carmo Gomes.

Portaria nº 959/2007, DR 160, Série I, de 2007-08-21
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

Decreto-Lei nº 276-C/2007, DR 146, Série I, de 2007-07-31
Ministério da Educação
Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

CURSOS PROFISSIONAIS

Despacho n.º 1035/2013, DR 13, Série II, de 2013-01-18
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Alteração ao Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção n.º 1.2 "Cursos Profissionais", do Eixo 1 "Qualificação Inicial" do POPH, aprovado pelo Despacho n.º 18224/2008, de 8 de julho.

Despacho n.º 9815-A/2012. D.R. n.º 139, Suplemento, Série II de 2012-07-19
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Alteração ao despacho n.º 14758/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 23 de julho de 2004.

Portaria n.º 216-A/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 2012-07-18
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Segunda alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário.

Decreto-Lei n.º 150/2012, DR 134, Série I, de 2012-07-12
Ministério da Economia e do Emprego
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de janeiro, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior.

Decreto-Lei n.º 139/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 1942/2012. DR 30, Série II, de 2012-02-10
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012.
.
Despacho nº 12285/2011, DR 180, Série II, de 2011-09-19
Ministério da Educação e Ciência
É acrescentado bem como republicado em anexo ao presente o curso de profissional de técnico de apoio à gestão desportiva à tabela n.º 2 do despacho n.º 18173/2010, de 25 de Novembro.

Portaria nº 176/2011, DR 82, Série I, de 2011-04-28
Ministério da Educação
Cria o curso profissional de técnico de apoio à gestão desportiva.

Decreto-Lei nº 50/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Ministério da Educação
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05
Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Despacho nº 5815/2011, DR 66, Série II, de 2011-04-04
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Definição do novo valor máximo referente ao indicador de custo por hora e por formando para a tipologia «cursos profissionais».

Despacho nº 3435/2011, DR 36, Série II, de 2011-02-21
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Alterações ao regulamento aprovado pelo despacho n.º 18 224/2008 de 8 de Julho, que define o sistema de aprendizagem do eixo n.º 1, «Qualificação inicial de jovens», do POPH.

Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Despacho nº 18619/2010, DR 241, Série II, de 2010-12-15
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera e republica o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção n.º 1.2, «Cursos Profissionais», do Eixo n.º 1, «Qualificação Inicial de Jovens», do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), aprovado pelo despacho n.º 18 224/2008, de 8 de Julho.

Despacho nº 18173/2010, DR 236, Série II, de 2010-12-07
Ministério da Educação
Fixa os valores dos subsídios anuais por turma por curso a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas.

Despacho normativo nº 7/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Despacho nº 1860/2010, DR 18, série II, de 2010-01-27
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Portaria nº 858/2009, DR 154, Série I, de 2009-08-11
Ministério da Educação
Cria o curso profissional de técnico de óptica ocular, respectivo plano de estudos e perfil de desempenho e revoga a Portaria nº 1314/2006, de 23 de Novembro.

Portaria nº 221/2009, DR 39, Série I, de 2009-02-25
Ministério da Educação
Cria o curso profissional de técnico de relojoaria.

Portaria nº 220/2009, DR 39, Série I, de 2009-02-25
Ministério da Educação
Cria o curso profissional de técnico de joalharia/cravador.

Portaria nº 1204/2008, DR 202, Série I, de 2008-10-17
Ministério da Educação
Cria o curso profissional de Técnico de Protecção Civil.

Despacho nº 21258/2008, DR 156, Série II, de 2008-08-13
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixação do valor máximo do indicador custo por hora e por formando, para as áreas de formação específica de produção agrícola e animal, no âmbito da modalidade de formação "Cursos Profissionais".

Despacho nº 18224/2008, DR 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 1.2 , "Cursos Profissionais", do eixo nº 1.

Despacho normativo nº 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo nº 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.

Despacho normativo nº 36/2007, DR 193, Série II, de 2007-10-08
Ministério da Educação
Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.

Despacho nº 22 152/2007, DR 183, Série II, de 2007-09-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário, às escolas profissionais privadas na Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Declaração de Rectificação nº 17/2007, DR 45, Série I, de 2007-03-05
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica a Portaria nº 49/2007, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 5, de 8 de Janeiro de 2007.

Portaria nº 49/2007, DR 5, Série I, de 2007-01-08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário regulados pelo Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, e pela Portaria nº 550-C/2004, de 21 de Maio, ministrados em escolas profissionais privadas que funcionam na região de Lisboa e Vale do Tejo.

Portaria nº 797/2006, DR 154, Série I, de 2006-08-10
Ministério da Educação
Altera a Portaria 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

Declaração de Rectificação nº 23/2006, DR 70, Série I-A, de 2006-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro, que altera o o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Despacho nº 14 758/2004, DR 172, Série II, de 2004-07-23
Ministério da Educação
Define o funcionamento dos cursos profissionais nas escolas secundárias públicas.

Declaração de Rectificação nº 44/2004, DR 122, Série I-A, de 2004-05-25
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, do Ministério da Educação, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, publicado no Diário da República, série I, nº 73, de 26 de Março de 2004.

Portaria 550-C/2004, DR 119, Série I-B 1º Suplemento, de 2004-05-21
Ministério da Educação
Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

Decreto-Lei nº 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26
Ministério da Educação
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 4/98, DR 6, Série I-A, de 1998-01-08
Ministério da Educação
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior.

Portaria nº 709/92, DR 158, Série I-B, de 1992-07-11
Ministérios das Finanças e da Educação
Aprova o modelo de diploma dos cursos profissionais.

Portaria nº 423/92, DR 118, Série IB, de 1992-05-22
Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Define o regime de avaliação nas escolas profissionais.

CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Decreto-Lei n.º 139/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário

Despacho n.º 1942/2012. DR 30, Série II, de 2012-02-10
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012

Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05
Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Declaração de rectificação nº 496/2011, DR 44, Série II, de 2011-03-03
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Rectificação do texto do despacho n.º 1402/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2011.

Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Despacho nº 1402/2011, DR 11, Série II, de 2011-01-17
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Alterações do regulamento específico da tipologia de intervenção n.º 1.3, «Cursos de educação e formação de jovens», do eixo n.º 1, «Qualificação inicial de jovens», do POPH.

Despacho nº 12568/2010, DR 150, Série II, de 2010-08-04
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Procede à alteração na regulamentação dos cursos de educação e formação.

Despacho normativo nº 7/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Portaria nº 114/2010, DR 39, Série I, de 2010-02-25
Ministério da Educação
Suspende a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009 e altera a Portaria nº 476/2007, de 18 de Abril.

Despacho nº 1860/2010, DR 18, série II, de 2010-01-27
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Despacho nº 18228/2008, Dr 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 1.3 , "Cursos de Educação e Formação de Jovens", do eixo nº 1.

Despacho normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.

Despacho normativo nº 36/2007, DR 193, Série II, de 2007-10-08
Ministério da Educação
Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.

Despacho conjunto nº 287/2005, DR 65, Série II, de 2005-04-04
Ministérios da Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação
Regulamenta as condições de acesso às provas de avaliação sumativa externa e sua certificação para prosseguimento de estudos e define os modelos de certificado, de acordo com o estabelecido nos nº 1,2,3 e 6 do artigo 18º do despacho conjunto nº 453/2004, de 27 de Julho.

Rectificação nº 1 673/2004, Série II, de 2004-09-07
Gabinete da Ministra
Rectificação do despacho conjunto nº 453/2004.

Despacho conjunto nº 453/2004, DR 175, Série II, de 2004-07-27
Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho
Regulamenta a criação de Cursos de Educação e Formação com dupla certificação escolar e profissional, destinados preferencialmente a jovens com idade igual ou superior a 15 anos.

Despacho n.º 9752-A/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série II de 2012-07-18
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Emprego e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Alteração ao despacho conjunto n.º 453/2004, de 29 de junho.

CURSOS ARTÍSTICOS ESPECIALIZADOS

Domínio das Artes Visuais e dos Audiovisuais

Portaria n.º 419-A/2012, DR 246, Suplemento, Série I, de 2012-12-20
Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria nº 243-A/2012, de 13 de agosto que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Declaração de Retificação n.º 59/2012, DR 198, Série I, de 2012-10-12
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de agosto de 2012.

Portaria n.º 243-A/2012, DR 156, Suplemento, Série I, de 2012-08-13
Ministério da Educação e Ciência
Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Decreto-Lei n.º 139/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário

Portaria n.º 193-A/2012, DR 117, Suplemento, Série I, de 2012-06-19
Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 554/2004, de 22 de maio, que cria os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto, Produção Artística e Comunicação Audiovisual e aprova os respetivos planos de estudo

Despacho n.º 1942/2012. DR 30, Série II, de 2012-02-10
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012

Decreto-Lei nº 50/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Ministério da Educação
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05
Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Despacho normativo nº 7/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Despacho nº 1860/2010, DR 18, série II, de 2010-01-27
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Portaria nº 649/2009, DR 111, Série I, de 2009-06-09
Ministério da Educação
Terceira alteração à Portaria nº 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos audiovisuais.

Portaria n.º 414/2008, DR 110, Série I, de 2008-06-09
Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, alterada pela Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais e determina a aplicação do disposto nos n.os 3.2, 20.6 e 20.7 do Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovado pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, aos cursos artísticos

Despacho normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário

Despacho normativo nº 19/2008, DR 56, Série II, de 2008-03-19
Ministério da Educação
Aprova os Regulamentos dos Exames Nacionais dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei nº 4/2008, DR 4, Série I, de 2008-01-07
Ministério da Educação
Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro.

Despacho normativo nº 36/2007, DR 193, Série II, de 2007-10-08
Ministério da Educação
Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.

Despacho nº 4 694/2007, DR 52, Série II, de 2007-03-14
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte
Concessão e renovação da autonomia ou paralelismo pedagógico às escolas particulares e cooperativas de música, dança e artes plásticas - ano lectivo de 2005-2006.

Portaria nº 780/2006, DR 153, Série I, de 2006-08-09
Ministério da Educação
Altera a Portaria nº 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos de nível secundário de educação, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Declaração de Rectificação nº 23/2006, DR 70, Série I-A, de 2006-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Despacho nº 17 204/2005, DR 153, Série II, de 2005-08-10
Ministério da Educação
Dá continuidade aos mecanismos de transição previstos no Despacho nº 13 203/2004, de 18 de Julho, relativos à transição entre planos de estudos aprovados pelas Portarias nº 140/98, de 5 de Março, e nº 141/98, de 5 de Março, e pela Portaria nº 554/2004, de 22 de Maio, estabelecendo as condições de transição, salvaguardando a coerência do percurso formativo do aluno bem como os prazos e condições em que os alunos poderão concluir as formações iniciadas ao abrigo das duas Portarias de 1998.

Despacho nº 17 064/2005, DR 151, Série II, de 2005-08-08
Ministério da Educação
Estabelece normas para a transição entre os planos de estudos instituídos ao abrigo do Decreto-Lei nº 286/89, de 29 de Agosto, e os planos de estudo constantes do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Despacho nº 14 387/2004, DR 169, Série II, de 2004-07-20
Ministério da Educação
Regula o processo de reorientação do percurso escolar do aluno entre os cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, com recurso ao regime da permeabilidade ou ao regime da equivalência.

Portaria nº 836/2004, DR 166, Série I-B, de 2004-07-16
Ministério da Educação
Cria no Instituto das Artes e da Imagem, no Porto, os cursos artísticos especializados de nível secundário de educação de Conservação e Restauro do Património, de Desenho de Arquitectura e de Imagem Interactiva e aprova os respectivos planos de estudo.

Despacho nº 13 765/2004, DR 163, Série II, de 2004-07-13
Ministério da Educação
Estabelece regras para matrículas, distribuição de alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas. No domínio dos cursos artísticos especializados de Artes Visuais e Audiovisuais é de salientar a atribuição de prioridade à matrícula no 10º ano de escolaridade aos alunos com melhor classificação final na disciplina de Educação Visual, aplicando-se em caso de igualdade de classificações, as normas gerais de admissão de alunos.

Despacho nº 13 203/2004, DR 157, Série II, de 2004-07-06
Ministério da Educação
Estabelece quais as disciplinas consideradas afins para efeitos de transição entre os planos de estudos constantes das Portarias nº 140/98, de 5 de Março, e nº 141/98, de 5 de Março, e os planos de estudo constantes da Portaria nº 554/204, de 22 de Maio.

Declaração de Rectificação nº 44/2004, DR 122, Série I-A, de 2004-05-25
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Portaria nº 554/2004, DR 120, Série I-B, de 2004-05-22
Ministério da Educação
Cria na área das Artes Visuais, os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto e Produção Artística, bem como, na área dos Audiovisuais, o curso de Comunicação Audiovisual e aprova os respectivos planos de estudos, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 2º e no nº 5 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março (Escolas do Ensino Artístico Especializado de António Arroio e Soares dos Reis).

Portaria nº 550-B/2004, DR 119, Série I-B, de 2004-05-21
Ministério da Educação
Publica o regime de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos artísticos de nível secundário de educação, nos domínios das Artes Visuais e Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, ao abrigo do disposto no artigo 5º e no nº 3 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Decreto-Lei nº 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26
Ministério da Educação
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.

Domínio da Música

Portaria n.º 419-B/2012, DR 246, Suplemento, Série I, de 2012-12-20
Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria nº 243-B/2012, de 13 de agosto que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Aviso n.º 14538/2012. D.R. n.º 210, Série II de 2012-10-30
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Alentejo
Regime de paralelismo pedagógico para o ano letivo de 2011-2012 dos estabelecimentos de ensino vocacional da Música e da Dança da área de competências da Direção Regional de Educação do Alentejo.

Declaração de Retificação n.º 58/2012, DR 198, Série I, de 2012-10-12
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de agosto de 2012.

Declaração de Retificação n.º 55/2012, DR 189, Série I, de 2012-09-28
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, do Ministério da Educação e Ciência, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 30 de julho de 2012.

Portaria n.º 243-B/2012, DR 156, Suplemento, Série I, de 2012-08-13
Ministério da Educação e Ciência
Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Portaria n.º 225/2012, DR 146, Série I, de 2012-07-30
Ministério da Educação e Ciência
Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Decreto-Lei n.º 139/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.

Aviso n.º 7044/2012, DR 99, Série II, de 2012-05-22
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Algarve
Relação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em regime de paralelismo pedagógico, na área do Ensino Vocacional da Música, no ano letivo de 2011-2012, no distrito de Faro.

Despacho nº 16910/2011, DR 240, Série II, de 2011-12-16
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Fixa o valor máximo do indicador de custo por hora e por formando, na modalidade de formação «Cursos de ensino artístico especializado».

Portaria nº 267/2011, DR 178, Série I, de 2011-09-15
Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, que cria os cursos básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

Decreto-Lei nº 50/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Ministério da Educação
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05
Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Despacho nº 3999/2011, DR 43, Série II, de 2011-03-02
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do Regulamento Específico que Define o Regime de Acesso aos Apoios Concedidos no Âmbito da Tipologia de Intervenção n.º 1.6, «Ensino artístico especializado», do eixo n.º 1, «Qualificação inicial de jovens» do POPH.

Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Portaria nº 36/2011, DR 9, Série I, de 2011-01-13
Ministério da Educação
Clarifica o nível de qualificação decorrente da conclusão com aproveitamento e da certificação dos cursos básicos criados pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho.

Despacho nº 12522/2010, DR 149, Série II, de 2010-08-03
Ministério da Educação
Estabelece o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder no ano lectivo de 2010-2011 aos estabelecimentos de ensino especializado da música da rede do ensino particular e cooperativo que leccionam cursos de iniciação e cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo.

Portaria nº 264/2010, DR 90, Série I, de 2010-05-10
Ministério da Educação
Aplica as normas de avaliação definidas pela Portaria nº 691/2009, de 25 de Junho, aos alunos que concluam os cursos básicos do ensino artístico especializado nas áreas da música e da dança, a partir do ano lectivo de 2009-2010.

Despacho nº 7307/2010, DR 81, Série II, de 2010-04-27
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Cria no âmbito do Ministério da Educação um grupo de trabalho incumbido de proceder à elaboração de um estudo, visando a adaptação e o alargamento do Projecto Orquestra Geração a outras escolas ou agrupamentos de escolas portuguesas, doravante denominado grupo de trabalho.

Despacho normativo nº 7/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Despacho nº 1860/2010, DR 18, série II, de 2010-01-27
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Declaração de Rectificação nº 59/2009, DR 152, Série I, de 2009-08-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica a Portaria nº 691/2009, de 25 de Junho, do Ministério da Educação, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Junho de 2009.

Despacho n.º 15897/2009, DR 133, Série II, de 2009-07-13
Ministério da Educação
Republicação do despacho n.º 17 932/2008, de 3 de Julho, que regula o apoio financeiro no âmbito do ensino especializado da Música.

Portaria nº 691/2009, DR 121, Série I, de 2009-06-25
Ministério da Educação
Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

Despacho nº 11477/2009,DR 91, Série II, de 2009-05-12
Ministério da Educação
Concessão e renovação da autonomia ou paralelismo pedagógico às escolas particulares e cooperativas de música, dança e artes plásticas.

Despacho nº 11476/2009,DR 91, Série II, de 2009-05-12
Ministério da Educação
Rede de vinculação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do ensino artístico especializado ao Conservatório de Música Calouste Gulbenkian - Braga e Conservatório de Música do Porto.

Decreto-Lei nº 69/2009,DR 56, Série I, de 2009-03-20
Ministério da Educação
Estabelece o regime de integração nos quadros de escola dos docentes dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança com pelo menos 10 anos consecutivos de exercício efectivo de funções em regime de contrato.

Aviso nº 3803/2009, DR 33, Série II, de 2009-02-17
Ministério da Educação
Lista dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, abrangidos pelos regimes de autonomia/paralelismo pedagógico, no ano lectivo de 2008/2009.

Declaração de rectificação nº 138/2009, DR 13, Série II, de 2009-01-20
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Rectificação do despacho n.º 18041/2008, de 24 de Junho de 2008.

Declaração de rectificação nº 137/2009, DR 13, Série II, de 2009-01-20
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Procede à rectificação do Despacho nº 17932/2008, de 3 de Julho.

Despacho n.º 31227/2008, D.R. n.º 235, Série II de 2008-12-04
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte
Rede de vinculação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do ensino artístico especializado ao Conservatório de Música Calouste Gulbenkian - Braga e Conservatório de Música do Porto

Aviso nº 28052/2008, DR 228, Série II, de 2008-11-24
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve
Relação de estabelecimentos de ensino vocacional da música.

Despacho nº 18041/2008, DR 128, Série II, de 2008-07-04
Ministério da Educação
Regula a matrícula nos cursos de Música, em regime supletivo emm escolas dos ensinos básico e secundário públicas, particulares e cooperativas.

Despacho nº 17932/2008, DR 127, Série II, de 2008-07-03
Ministério da Educação
Regula o apoio financeiro no âmbito do ensino especializado da Música.

Portaria nº 424/2008, DR 113, Série I, de 2008-06-13
Ministério da Educação
Altera a Portaria nº 871/2006, de 29 de Agosto, republicando os planos de estudos dos Cursos Secundários de Canto Gregoriano, Instrumento de Tecla e Instrumento Monódico do Instituto Gregoriano de Lisboa.

Despacho normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.

Decreto-Lei n.º 4/2008, D.R. n.º 4, Série I de 2008-01-07
Ministério da Educação
Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro

Despacho nº 4 694/2007, DR 52, Série II, de 2007-03-14
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte
Concessão e renovação da autonomia ou paralelismo pedagógico às escolas particulares e cooperativas de música, dança e artes plásticas - ano lectivo de 2005-2006.

Portaria nº 871/2006, DR 166, Série I, de 2006-08-29
Ministério da Educação
Revoga a Portaria nº 421/99, de 8 de Julho (aprova os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa), e institui os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa.

Declaração de Rectificação nº 23/2006, DR 70, Série I-A, de 2006-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Portaria nº 23/2005, DR 5, Série I-B, de 2005-01-07
Ministério da Educação
Altera a componente de formação específica do plano de estudos dos cursos secundários de Música ministrados no Instituto Gregoriano de Lisboa.

Despacho nº 19 592/2004, DR 220, Série II, de 2004-09-17
Ministério da Educação
Procede à adequação do plano de estudos dos cursos complementares de Música em regime integrado/articulado, nomeadamente no que se refere à componente de formação específica.

Decreto-Lei nº 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26
Ministério da Educação
Altera o Despacho nº 65/SERE/1990, a Portaria nº 1 196/1993 e a Portaria nº 421/1999. Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.

Despacho nº 10288/2003, DR 119, Série II, de 2003-05-23
Ministério da Educação
Permite aos alunos que frequentam cursos básicos de dança e de música em regime articulado poderem inscrever-se também em disciplinas que deixaram de fazer parte do respectivo plano de estudos.

Despacho nº 73/2003, DR 2, Série II, de 2003-01-03
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo próprios da Academia de Música de Santa Cecília, em regime integrado - Curso Básico de Música, bem como o regime de admissão, avaliação e certificação dos alunos.

Portaria nº 1 551/2002, DR 298, Série I-B, de 2002-12-26
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo próprios do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian de Braga, em regime de ensino integrado - Curso Básico de Música.

Portaria nº 1 550/2002, DR 298, Série I-B, de 2002-12-26
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo dos Cursos Básicos de Música leccionados em escolas do ensino público e do ensino particular e cooperativo, em regime articulado.

Portaria nº 1 196/1993, DR 266, Série I-B, de 1993-11-13
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo próprios do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian de Braga, em regime de ensino integrado - Cursos Secundários de Instrumento Monódico, de Instrumento Harmónico, de Composição, de Canto, de Formação Musical e de Percussão.

Despacho n.º 4-B/SESE/1991, Série II, de 1991-11-28
Gabinete do Secretário de Estado do Sistema Educativo
Altera a designação da disciplina de coro do curso básico de música do Despacho n.º 76/SEAM/85.

Decreto-Lei nº 344/1990, DR 253, Série I, de 1990-11-02
Ministério da Educação
Estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar.

Despacho nº 65/SERE/1990, DR 245, Série II, de 1990-10-23
Secretaria de Estado da Reforma Educativa
Publica os planos de estudo dos Cursos Complementares de Instrumento, de Canto e de Formação Musical leccionados em escolas do ensino público e do ensino particular e cooperativo (Mapa I - plano de estudos em regime de ensino integrado/articulado e Mapa II - plano de estudos em regime de ensino supletivo).

Despacho nº 76/SEAM/1985, DR 232, Série II, de 1985-10-09
Secretário de Estado Adjunto do Ministro
Publica os planos de estudos dos Cursos Básicos de Música leccionados em escolas do ensino público e do ensino particular e cooperativo em regime supletivo.

Decreto-Lei nº 310/1983, DR 149, Série I, de 1983-07-01
Ministério das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa
Reestrutura o ensino da música, dança, teatro e cinema.

Domínio da Dança

Portaria n.º 419-B/2012, DR 246, Suplemento, Série I, de 2012-12-20
Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria nº 243-B/2012, de 13 de agosto que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Aviso n.º 14538/2012. D.R. n.º 210, Série II de 2012-10-30
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Alentejo
Regime de paralelismo pedagógico para o ano letivo de 2011-2012 dos estabelecimentos de ensino vocacional da Música e da Dança da área de competências da Direção Regional de Educação do Alentejo.

Declaração de Retificação n.º 58/2012, DR 198, Série I, de 2012-10-12
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de agosto de 2012.

Declaração de Retificação n.º 55/2012, DR 189, Série I, de 2012-09-28
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, do Ministério da Educação e Ciência, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 30 de julho de 2012.

Portaria n.º 243-B/2012, DR 156, Suplemento, Série I, de 2012-08-13
Ministério da Educação e Ciência
Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Portaria n.º 225/2012, DR 146, Série I, de 2012-07-30
Ministério da Educação e Ciência
Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico

Decreto-Lei n.º 139/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 1305/2012, DR 21, Série II, de 2012-01-30
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Concede paralelismo pedagógico e autonomia às escolas do ensino particular e cooperativo que ministram cursos do ensino artístico especializado da dança.

Despacho nº 16910/2011, DR 240, Série II, de 2011-12-16
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Fixa o valor máximo do indicador de custo por hora e por formando, na modalidade de formação «Cursos de ensino artístico especializado».

Portaria nº 267/2011, DR 178, Série I, de 2011-09-15
Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, que cria os cursos básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

Decreto-Lei nº 50/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Ministério da Educação
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05
Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Despacho nº 3999/2011, DR 43, Série II, de 2011-03-02
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do Regulamento Específico que Define o Regime de Acesso aos Apoios Concedidos no Âmbito da Tipologia de Intervenção n.º 1.6, «Ensino artístico especializado», do eixo n.º 1, «Qualificação inicial de jovens» do POPH.

Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Portaria nº 36/2011, DR 9, Série I, de 2011-01-13
Ministério da Educação
Clarifica o nível de qualificação decorrente da conclusão com aproveitamento e da certificação dos cursos básicos criados pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho.

Portaria nº 264/2010, DR 90, Série I, de 2010-05-10
Ministério da Educação
Aplica as normas de avaliação definidas pela Portaria nº 691/2009, de 25 de Junho, aos alunos que concluam os cursos básicos do ensino artístico especializado nas áreas da música e da dança, a partir do ano lectivo de 2009-2010.

Despacho normativo nº 7/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Despacho nº 1860/2010, DR 18, série II, de 2010-01-27
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Declaração de Rectificação nº 59/2009, DR 152, Série I, de 2009-08-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica a Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, do Ministério da Educação, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Junho de 2009.

Portaria nº 691/2009, DR 121, Série I, de 2009-06-25
Ministério da Educação
Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

Decreto-Lei nº 69/2009,DR 56, Série I, de 2009-03-20
Ministério da Educação
Estabelece o regime de integração nos quadros de escola dos docentes dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança com pelo menos 10 anos consecutivos de exercício efectivo de funções em regime de contrato.

Despacho normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.

Decreto-Lei n.º 4/2008, D.R. n.º 4, Série I de 2008-01-07
Ministério da Educação
Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro.

Declaração de Rectificação nº 23/2006, DR 70, Série I-A, de 2006-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Portaria nº 1 135/2005, DR 209, Série I-B, de 2005-10-31
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Escola de Dança Ginasiano - Curso Básico de Dança.

Despacho nº 5 928/2005, DR 55, Série II, de 2005-03-18
Ministério da Educação
Introduz alterações no Despacho nº 4 524/2004, de 5 de Março, e no Despacho nº 19 662/2004, de 18 de Setembro.

Portaria nº 45/2005, DR 12, Série I-B, de 2005-01-18
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Academia de Dança Contemporânea de Setúbal - Cursos básico e secundário de dança.

Despacho nº 19 662/2004, DR 221, Série II, de 2004-09-18
Ministério da Educação
Introduz alterações no Despacho nº 4 524/2004, de 5 de Março.

Despacho nº 4 524/2004, DR 55, Série II, de 2004-03-05
Ministério da Educação
Define as condições de admissão, avaliação e certificação dos alunos da Escola de Dança do Conservatório Nacional.

Despacho nº 10288/2003, DR 119, Série II, de 2003-05-23
Ministério da Educação
Permite aos alunos que frequentam cursos básicos de dança e de música em regime articulado poderem inscrever-se também em disciplinas que deixaram de fazer parte do respectivo plano de estudos.

Portaria nº 1 552/2002, DR 298, Série I-B, de 2002-12-26
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Escola de Dança do Conservatório Nacional - Curso Básico de Dança.

Portaria nº 1 550/2002, DR 298, Série I-B, de 2002-12-26
Ministério da Educação
Reformula os planos de estudo dos cursos básicos de dança em regime articulado, no que se refere às disciplinas não vocacionais, bem como condições de admissão, constituição de turmas, avaliação e certificação dos alunos dos cursos básicos e secundários neste regime.

Despacho nº 25 549/1999, DR 299, Série II, de 1999-12-27
Ministério da Educação
Cria a experiência pedagógica para o desenvolvimento do curso básico de dança e ensino da dança a crianças que frequentam o 1º ciclo do ensino básico e publica os respectivos planos de estudo.

Portaria nº 1 047/1999, DR 276, Série I-B, de 1999-11-26
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo próprios da Escola de Dança Ana Mangericão - Iniciação à Dança/pré-escolar, 1º ciclo do ensino básico e Curso Básico de Dança.

Declaração de Rectificação nº 3-J/1999, DR 25, Série I-B, de 1999-01-30
Ministério da Educação
Rectifica a Portaria nº 52/1999, de 22 de Janeiro.

Portaria nº 52/1999, DR 18, Série I-B, de 1999-01-22
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Escola de Dança do Conservatório Nacional - Curso Secundário de Dança.

Portaria nº 99/1998, DR 45, Série I-B, de 1998-02-23
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Escola de Dança Ginasiano - Curso Secundário Especializado Artístico/Vertente Dança.

Portaria nº 688/1996, DR 270, Série I-B, de 1996-11-21
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Escola de Dança Ginasiano - Curso Secundário de Dança/Formação de Bailarinos.

Decreto-Lei nº 344/1990, DR 253, Série I, de 1990-11-02
Ministério da Educação
Estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar.

Decreto-Lei nº 310/1983, DR 149, Série I, de 1983-07-01
Ministério das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa
Reestrutura o ensino da música, dança, teatro e cinema.

CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA

Despacho n.º 1050/2013, DR 13, Série II, de 2013-01-18
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Eletrónica e Telecomunicações na Universidade de Aveiro.

Despacho n.º 1049/2013, DR 13, Série II, de 2013-01-18
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Design de Produto na Universidade de Aveiro.

Despacho n.º 1048/2013, DR 13, Série II, de 2013-01-18
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 1047/2013, DR 13, Série II, de 2013-01-18
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão de Turismo na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 868/2013, DR 11, Série II, de 2013-01-16
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gerontologia na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 478/2013, DR 6, Série II, de 2013-01-09
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 8954/2010 (2.ª série), de 25 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Psicogerontologia na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 124/2013, DR 3, Série II, de 2013-01-04
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 16526/2012, DR 251, Série II, de 2012-12-28
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em secretariado e assessoria administrativa na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 16304/2012, DR 247, Série II, de 2012-12-21
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Desportos de Natureza na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 16303/2012, DR 247, Série II, de 2012-12-21
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação Almeida Garrett.

Despacho n.º 16233/2012, DR 246, Série II, de 2012-12-20
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 12651/2011 (2.ª série), de 22 de setembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis no Instituto Superior da Maia.

Despacho n.º 16232/2012, DR 246, Série II, de 2012-12-20
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 7052/2012 (2.ª série), de 22 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Turismo e Lazer Ativo no Instituto Superior da Maia.

Despacho n.º 16231/2012, DR 246, Série II, de 2012-12-20
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 17998/2010 (2.ª série), de 2 de dezembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Treino Desportivo de Jovens Atletas na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto o Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 16230/2012, DR 246, Série II, de 2012-12-20
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Comercial no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16229/2012, DR 246, Série II, de 2012-12-20
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Monitorização Ambiental na Universidade de Aveiro.

Despacho n.º 16228/2012, DR 246, Série II, de 2012-12-20
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Análises Químicas e Microbiológicas no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16227/2012, DR 246, Série II, de 2012-12-20
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Programação de Aplicações Web no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 16226/2012, DR 246, Série II, de 2012-12-20
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Construção e Reabilitação Urbana na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 16225/2012, DR 246, Série II, de 2012-12-20
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Construção Sustentável na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 15866/2012, DR 240, Série II, de 2012-12-12
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 12646/2011 (2.ª série), de 22 de setembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Qualidade Alimentar na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho n.º 15865/2012, DR 240, Série II, de 2012-12-12
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 25391/2008 (2.ª série), de 10 de outubro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 15709/2012, DR 238, Série II, de 2012-12-10
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Aquacultura e Pescas no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 15708/2012, DR 238, Série II, de 2012-12-10
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 17927/2010 (2.ª série), de 30 de novembro, modificado pelos despachos n.os 2160/2011 (2.ª série), de 28 de janeiro, e 11432/2012 (2.ª série), de 23 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gerontologia na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto e na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 15707/2012, DR 238, Série II, de 2012-12-10
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Condução de Obra na Universidade Lusófona do Porto.

Despacho n.º 15706/2012, DR 238, Série II, de 2012-12-10
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 28878/2008 (2.ª série), de 10 de novembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Operador Marítimo-Turístico na Universidade dos Açores.

Despacho n.º 15705/2012, DR 238, Série II. de 2012-12-10
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Comercial na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 15704/2012, DR 238, Série II, de 2012-12-10
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Educação Ambiental na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 15703/2012, DR 238, Série II, de 2012-12-10
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Animação Sócio Educativa de Tempo Livres no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.

Despacho n.º 14583/2012, DR 218, Série II, de 2012-11-12
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Produção nas Artes do Espetáculo na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 14401/2012, DR 215, Série II, de 2012-11-07
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos, na entidade formadora EISnt - Engenharia Informática e Sistemas, Novas Tecnologias, Lda., com início no ano de 2012.

Despacho n.º 14400/2012, DR 215, Série II, de 2012-11-07
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico Especialista de Animação em Turismo de Saúde e Bem-estar, na entidade CEFAD - Formação Profissional, Lda., com início no ano de 2012.

Despacho n.º 14399/2012, DR 215, Série II, de 2012-11-07
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria e autoriza o funcionamento do CET de técnico(a) especialista em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos, na entidade ATEC - Associação de Formação para a Indústria, com início no ano de 2012.

Despacho n.º 14398/2012, DR 215, Série II, de 2012-11-07
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria e autoriza o funcionamento do CET de técnico(a) especialista em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, na entidade formadora EISnt - Engenharia Informática e Sistemas, Novas Tecnologias, Lda., com início no ano de 2012.

Despacho n.º 14396/2012, DR 215, Série II, de 2012-11-07
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Técnicas de Gestão da Qualidade e do Ambiente, na entidade CEFOLGEST - Formação e Consultoria, Lda., com início no ano de 2012.

Despacho n.º 14395/2012, DR 215, Série II, de 2012-11-07
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria e autoriza o funcionamento do CET de técnico especialista em Automação, Robótica e Controlo Industrial, na entidade ATEC - Associação de Formação para a Indústria, com início no ano de 2012.

Despacho n.º 14300/2012, DR 213, Série II, de 2012-11-05
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 19546/2008, de 23 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Técnico de Laboratório na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 14299/2012, DR 213, Série II, de 2012-11-05
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 12661/2010, de 5 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Fotografia na Escola Superior de Design.

Despacho n.º 14298/2012, DR 213, Série II, de 2012-11-05
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 12656/2010, de 5 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Maneio e Utilização do Cavalo da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 14255/2012, DR 212, Série II, de 2012-11-02
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 14835-AL/2007 (2.ª série), de 9 de julho, modificado pelo despacho n.º 3067/2011 (2.ª série), de 14 de fevereiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas e Gestão Hoteleira no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 14254/2012, DR 212, Série II, de 2012-11-02
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 14835-AH/2007 (2.ª série), de 9 de julho, modificado pelo despacho n.º 8811/2010 (2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Organização e Planificação do Trabalho da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção de Aveiro-Norte da Universidade de Aveiro.

Despacho n.º 14253/2012, DR 212, Série II, de 2012-11-02
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Comunicação Digital e Web na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 14252/2012, DR 212, Série II, de 2012-11-02
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho n.º 14251/2012, DR 212, Série II, de 2012-11-02
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Produção nas Artes do Espetáculo na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 14250/2012, DR 212, Série II, de 2012-11-02
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 21363/2008 (2.ª série), de 14 de agosto, alterado pelo despacho n.º 8814/2010 (2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Culturas Regadas da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 14249/2012, DR 212, Série II, de 2012-11-02
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 19542/2008 (2.ª série), de 23 de julho, alterado pelos despachos n.os 16335/2009 (2.ª série), de 16 de julho, e 12450/2012 (2.ª série), de 24 de setembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 14248/2012, DR 212, Série II, de 2012-11-02
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Hoteleira: Catering, Restauração e Bebidas no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 14247/2012, DR 212, Série II, de 2012-11-02
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Hoteleira e Alojamento no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 14246/2012, DR 212, Série II, de 2012-11-02
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 13211/2012, DR 195, Série II, de 2012-10-09
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Hoteleira e Alojamento no Instituto Superior de Espinho.

Despacho n.º 13210/2012, DR 195, Série II, de 2012-10-09
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão de Turismo no Instituto Superior de Espinho.

Despacho n.º 13209/2012, DR 195, Série II, de 2012-10-09
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 9569/2012 (2.ª série), de 16 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Serviços Jurídicos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 13208/2012, DR 195, Série II, de 2012-10-09
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 1769/2010 (2.ª série), de 26 de janeiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Viticultura e Enologia da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 13207/2012, DR 195, Série II, de 2012-10-09
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 2157/2011 (2.ª série), de 28 de janeiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Mecanização e Tecnologia Agrária da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 13206/2012, DR 195, Série II, de 2012-10-09
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 10868/2008 (2.ª série), de 14 de abril, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Tecnologias de Produção Integrada em Hortícolas da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 13205/2012, DR 195, Série II, de 2012-10-09
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o despacho n.º 1767/2010 (2.ª série), de 26 de janeiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Olivicultura e Tecnologia do Azeite da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 13204/2012, DR 195, Série II, de 2012-10-09
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Contabilidade Pública na Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya.

Despacho n.º 12454/2012, DR 185, Série II, de 2012-09-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 13417-L/2007 (2.ª série), de 27 de junho, alterado pelo despacho n.º 8816/2010 (2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Segurança e Higiene Alimentar na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 12453/2012, DR 185, Série II, de 2012-09-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 9123/2010 (2.ª série), de 27 de maio, alterado pelo despacho n.º 2147/2011 (2.ª série), de 28 de janeiro, e pelo despacho n.º 15393/2011 (2.ª série), de 14 de novembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Proteção Civil na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho n.º 12452/2012, DR 185, Série II, de 2012-09-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 14835-AE/2007 (2.ª série), de 9 de julho, alterado pelo despacho n.º 8800/2010 (2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em qualidade ambiental na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 12451/2012, DR 185, Série II, de 2012-09-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 21 362/2008 (2.ª série), de 14 de agosto, alterado pelo despacho n.º 8815/2010 (2.ª série), de 24 de maio, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Olivicultura e Viticultura na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 12450/2012, DR 185, Série II, de 2012-09-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 19 542/2008 (2.ª série), de 23 de julho, alterado pelo despacho n.º 16 335/2009 (2.ª série), de 16 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 12449/2012, DR 185, Série II, de 2012-09-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 10861/2008 (2.ª série), de 14 de abril, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Segurança e Higiene Alimentar na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 12448/2012, DR 185, Série II, de 2012-09-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Qualidade Ambiental na Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 12447/2012, DR 185, Série II, de 2012-09-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Criação do curso de especialização tecnológica em Qualidade Ambiental na Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 12446/2012, DR 185, Série II, de 2012-09-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Cria o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Conservação e Restauro na Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 12445/2012, DR 185, Série II, de 2012-09-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Secretariado Clínico na Escola Superior de Tecnologia e Gestão e na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 12387/2012, DR 184, Série II, de 2012-09-21
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Repórter de Imagem na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 12386/2012, DR 184, Série II, de 2012-09-21
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão Administrativa de Recursos Humanos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 12385/2012, DR 184, Série II, de 2012-09-21
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Animação e Organização Cultural na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 12369/2012, DR 184, Série II, de 2012-09-21
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria o CET em Turismo Ambiental e autoriza o seu funcionamento na Ester - Associação para a Formação Tecnológica no Setor das Rochas Ornamentais e Industriais.

Despacho n.º 12320/2012, DR 183, Série II, de 2012-09-20
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
É criado o CET em Gestão da Qualidade e do Ambiente e autorizado o seu funcionamento na FORESP - Escola Tecnológica de Vale de Cambra.

Despacho n.º 12319/2012, DR 183, Série II, de 2012-09-20
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
É criado CET em Produção Industrial de Rochas Ornamentais e Industriais e autorizado o seu funcionamento na ESTER - Associação para a Formação Tecnológica no Setor das Rochas Ornamentais e Industriais.

Despacho n.º 12318/2012, DR 183, Série II, de 2012-09-20
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
É criado o CET em Tecnologia Mecatrónica e autorizado o seu funcionamento na FORESP - Escola Tecnológica de Vale de Cambra.

Despacho n.º 12317/2012, DR 183, Série II, de 2012-09-20
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
É criado o CET em Auditoria a Sistemas de Gestão e autorizado o seu funcionamento na ESTER - Associação para a Formação Tecnológica no Setor das Rochas Ornamentais e Industriais.

Despacho n.º 12316/2012, DR 183, Série II, de 2012-09-20
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
É criado o CET em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos e autorizado o seu funcionamento na FORESP - Escola Tecnológica de Vale de Cambra.

Despacho n.º 12019/2012, DR 176, Série II, de 2012-09-11
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 12018/2012, DR 176, Série II, de 2012-09-11
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 1674/2010 (2.ª série), de 25 de janeiro, modificado pelo despacho n.º 8880/2011 (2.ª série), de 5 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Produção Enológica da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho n.º 12017/2012, DR 176, Série II, de 2012-09-11
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Águas e Saneamento na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho n.º 12016/2012 DR 176, Série II de 2012-09-11
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 18251/2009 (2.ª série), de 6 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Projeto e Instalação de Redes Locais de Computadores da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 12015/2012. DR 176, Série II de 2012-09-11
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 1133/2009 (2.ª série), de 13 de janeiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Informática da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 12014/2012. DR 176, Série II de 2012-09-11
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 14835-T/2007 (2.ª série), de 9 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 12013/2012. DR 176, Série II de 2012-09-11
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 8155/2011 (2.ª série), de 8 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Tecnologia Alimentar da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 11755/2012, DR 170, Série II, de 2012-09-03
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Cria o Curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão proposto pela Escola Secundária de Silves.

Despacho n.º 11754/2012, DR 170, Série II, de 2012-09-03
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Cria o Curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão proposto pela Escola Secundária da Boa Nova - Leça da Palmeira.

Despacho n.º 11513/2012, DR 164, Série II, de 2012-08-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão e Eficiência Energética, na Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão.

Despacho n.º 11512/2012, DR 164, Série II, de 2012-08-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Tecnologias do Espetáculo na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 11511/2012, DR 164, Série II, de 2012-08-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 846/2007, de 17 de janeiro, modificado pelo despacho n.º 16332/2009, de 16 de julho, e pelo despacho n.º 15394/2011, de 14 de novembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 11510/2012. DR 164, Série II, de 2012-08-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Sistemas de Informação em Saúde na Universidade Fernando Pessoa.

Despacho n.º 11509/2012, DR 164, Série II, de 2012-08-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde em colaboração com a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

Despacho n.º 11508/2012, DR 164, Série II, de 2012-08-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 18436/2010, de 13 de dezembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários na Escola Universitária Vasco da Gama.

Despacho n.º 11507/2012, DR 164, Série II, de 2012-08-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 10990/2008 (2.ª série), de 15 de abril, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11506/2012, DR 164, Série II, de 2012-08-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 5939/2009, de 20 de fevereiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 11505/2012, DR 164, Série II, de 2012-08-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 26523/2008 (2.ª série), de 21 de outubro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Condução de Obra da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11504/2012, DR 164, Série II, de 2012-08-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 12659/2010, de 5 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11503/2012, DR 164, Série II, de 2012-08-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 11949-AI/2007 (2.ª série), de 15 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Vitivinicultura da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11502/2012, DR 164, Série II, de 2012-08-24
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 26 526/2008 (2.ª série), de 21 de outubro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Análises Químicas e Biológicas da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11435/2012, DR 163, Série II, de 2012-08-23
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 14835-T/2007 (2.ª série), de 9 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 11434/2012, DR 163, Série II, de 2012-08-23
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gestão Comercial e Vendas na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11433/2012, DR 163, Série II, de 2012-08-23
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 19550/2008 (2.ª série), de 23 de julho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão de Animação Turística na Escola Superior de Turismo e Hotelaria, do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 11432/2012, DR 163, Série II, de 2012-08-23
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 17927/2010 (2.ª série), de 30 de novembro, alterado pelo despacho n.º 2160/2011 (2.ª série), de 28 de janeiro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gerontologia na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto e Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 11431/2012, DR 163, Série II, de 2012-08-23
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Animação em Turismo de Natureza e Aventura na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11430/2012, DR 163, Série II, de 2012-08-23
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Construção e Administração de Websites no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa.

Despacho n.º 11429/2012, DR 163, Série II, de 2012-08-23
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 11428/2012, DR163, Série II, de 2012-08-23
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Serviços Jurídicos na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 10738/2012, DR 153, Série II, de 2012-08-08
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Criação CET em Têxteis Técnicos e Funcionais e autorizado o seu funcionamento na AFTEBI.

Despacho n.º 10410/2012, DR 149, Série II, de 2012-08-02
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação de João de Deus.

Despacho n.º 10252/2012, DR147, Série II, de 2012-07-31
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos na Universidade Fernando Pessoa

Despacho n.º 10023/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Mecanização e Tecnologia Agrária na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Despacho n.º 10022/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade e do Ambiente no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa

Despacho n.º 10021/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Auditoria a Sistemas de Gestão no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa

Despacho n.º 10020/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 18135/2009 (2.ª série), de 5 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia da Escola Superior de Design

Despacho n.º 10019/2012. D.R. n.º 143, Série II de 2012-07-25
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Produção Animal Sustentável na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 9574/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa

Despacho n.º 9573/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Contabilidade no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa

Despacho n.º 9572/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Secretariado e Assessoria Administrativa no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa

Despacho n.º 9571/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Psicogerontologia na Escola Superior de Educação de João de Deus

Despacho n.º 9570/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa

Despacho n.º 9569/2012. D.R. n.º 136, Série II de 2012-07-16
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Serviços Jurídicos no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra

Despacho n.º 9290/2012, DR 132, Série II, de 2012-07-10
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 258/2007 (2.ª série), de 5 de janeiro, alterado pelo despacho n.º 13429/2011 (2.ª série), de 7 de outubro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 9289/2012, DR 132, Série II, de 2012-07-10
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo ao despacho n.º 258/2007 (2.ª série), de 5 de janeiro, alterado pelo despacho n.º 13429/2011 (2.ª série), de 7 de outubro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 9288/2012, DR 132, Série II, de 2012-07-10
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o anexo do despacho n.º 17 929/2010, de 30 de novembro, alterado pelo despacho n.º 13 428/2011, de 7 de outubro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 8419/2012, DR 120, Série II, de 2012-06-22
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Fiscalidade, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda

Despacho n.º 8418/2012, DR 120, Série II, de 2012-06-22
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Bioclimatismo, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão e da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda

Despacho n.º 8352/2012, DR 119, Série II, de 2012-06-21
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Guias da Natureza, da Universidade da Madeira

Aviso n.º 7911/2012, DR 111, Série II, de 2012-06-08
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna público o despacho de registo do curso de especialização tecnológica em Turismo Náutico, da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril e da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.

Aviso n.º 7863/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Registo do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Restauração do Instituto Superior de Administração e Gestão

Aviso n.º 7862/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho de registo do curso de especialização tecnológica em Cinotecnia - Treinadores de Cães da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Aviso n.º 7861/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho de registo do curso de especialização tecnológica em Organização e Gestão Industrial da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Aviso n.º 7860/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Despacho de registo do curso de especialização tecnológica em Logística da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Despacho n.º 7799/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Organização e Gestão de Eventos da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Despacho n.º 7591/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Estética e Bem-Estar, da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches

Despacho n.º 7590/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Manutenção Eletromecânica, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra

Despacho n.º 7589/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Instalações Elétricas e Manutenção Industrial, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra

Despacho n.º 7588/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Criação do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gestão, da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar

Despacho n.º 7587/2012. D.R. n.º 107, Série II de 2012-06-01
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Criação do curso de especialização tecnológica em Produção Gráfica Digital, do Instituto Superior da Maia

Despacho n.º 7052/2012, DR 99, Série II, de 2012-05-22
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Turismo e Lazer Ativo do Instituto Superior da Maia

Declaração de retificação n.º 592/2012, DR 87, Série II, de 2012-05-04
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Retifica o despacho n.º 10819/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2011.

Despacho n.º 5859/2012, DR 86, Série II, de 2012-05-03
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Registo do curso de especialização tecnológica em Higiene Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Coimbra.

Declaração de retificação n.º 581/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Retificação do despacho n.º 10812/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2011.

Despacho n.º 2508/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os pontos 6 e 9 do anexo ao despacho n.º 18434/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2010, que registou o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gestão da Qualidade e do Ambiente na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 2507/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova a criação de cinco vagas adicionais para o CET em técnico especialista de contabilidade, registado pelo despacho n.º 10873/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de abril de 2008, a ser ministrado na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro da Universidade do Algarve.

Despacho n.º 2506/2012. D.R. n.º 36, Série II de 2012-02-20
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os pontos 7 e 9 do anexo ao despacho n.º 12735/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 23 de setembro de 2011, que registou o curso de especialização tecnológica em Gestão Ambiental na Universidade da Madeira.

Despacho n.º 2505/2012. DR 36, Série II, de 2012-02-20
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Modelos e Protótipos para Design da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 2504/2012. DR 36, Série II, de 2012-02-20
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnologia Alimentar do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho n.º 2503/2012, DR 36, Série II, de 2012-02-20
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Eletrónica e Telecomunicações da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho n.º 1030/2012. D.R. n.º 18, Série II de 2012-01-25
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria o CET em Gestão de Turismo e autoriza o seu funcionamento no Turismo de Portugal, I. P.

Despacho n.º 869/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria o CET em Auditoria a Sistemas de Gestão e autoriza o seu funcionamento na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior

Despacho n.º 868/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria o CET em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação e autoriza o seu funcionamento na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior

Despacho n.º 867/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria o CET em Industrialização de Produto Moda e autoriza o seu funcionamento na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior

Despacho n.º 866/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria o CET em Comércio Moda e autoriza o seu funcionamento na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior

Despacho n.º 865/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria o CET em Gestão Hoteleira de Alojamento e autoriza o seu funcionamento no Turismo de Portugal, I. P.

Despacho n.º 864/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria o CET em Processos de Coloração e Acabamentos Têxteis e autoriza o seu funcionamento na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior

Despacho n.º 863/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria o CET em Tecnologia Mecatrónica e autoriza o seu funcionamento na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior

Despacho n.º 862/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria o CET em Gestão Hoteleira de Restauração e Bebidas e autoriza o seu funcionamento no Turismo de Portugal, I. P.

Despacho n.º 861/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria o CET em Gestão e Produção de Pastelaria e autoriza o seu funcionamento no Turismo de Portugal, I. P.

Despacho n.º 860/2012. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Cria o CET em Gestão e Produção de Cozinha e autorizado o seu funcionamento no Turismo de Portugal, I. P.

Despacho n.º 801/2012. D.R. n.º 15, Série II de 2012-01-20
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
É criado o CET em Tecnologia Mecatrónica e autorizado o seu funcionamento na NOVOTECNA - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico

Despacho nº 17377/2011, DR 247, Série II, de 2011-12-27
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os pontos 6 e 9 do anexo ao despacho n.º 1673/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 25 de janeiro de 2010, que registou o curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos no Instituto Superior da Maia.

Despacho nº 17378/2011, DR 247, Série II, de 2011-12-27
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os pontos 6 e 9 do anexo ao despacho n.º 21461/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de agosto de 2008, que registou o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gerontologia no Instituto Superior da Maia.

Despacho nº 17379/2011, DR 247, Série II de 2011-12-27
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova a criação de uma nova turma, com 24 vagas, na Casa Escola Agrícola Campo Verde, para o CET em Gestão de Animação Turística em Espaço Rural, registado pelo despacho n.º 11812/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2009, e alterado pelo despacho n.º 8809/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2010, a ser ministrado pela Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 17380/2011, DR 247, Série II, de 2011-12-27
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu, para ser ministrado nessa escola.

Despacho nº 17381/2011, DR 247, Série II, de 2011-12-27
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os pontos 6, 7 e 9 do anexo ao Despacho n.º 28866/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de novembro de 2008, e alterado pelo Despacho n.º 16333/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho de 2009, que registou o curso de especialização tecnológica em Tecnologia Mecatrónica na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 17382/2011, DR 247, Série II, de 2011-12-27
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Laboratório da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal.

Despacho nº 17383/2011, DR 247, Série II, de 2011-12-27
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Desporto, Lazer e Bem-Estar na CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 17384/2011, DR 247, Série II, de 2011-12-27
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Segurança e Higiene Alimentar da Universidade da Madeira, para ser ministrado nessa universidade.

Despacho nº 17385/2011, DR 247, Série II, de 2011-12-27
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Treino Desportivo de Jovens Atletas da Universidade da Madeira, para ser ministrado nessa Universidade.

Despacho nº 17386/2011, DR 247, Série II, de 2011-12-27
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Contabilidade na Assembleia Distrital de Coimbra, entidade instituidora do Instituto Superior Miguel Torga, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 17387/2011, DR 247, Série II, de 2011-12-27
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos do ITA - Instituto de Tecnologias Avançadas para a Formação, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa e do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa (Porto) para ser ministrado nesses institutos.

Despacho nº 16702/2011, DR 236, Série II, de 2011-12-12
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gerontologia da FACULTAS - Gestão de Estabelecimentos de Ensino Superior, S.A., entidade instituidora do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, a ministrar nesse Instituto.

Despacho nº 16703/2011, DR 236, Série II, de 2011-12-12
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os pontos 6 e 9 do anexo ao despacho n.º 25409/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 10 de outubro, que registou o curso de especialização tecnológica em Gestão Administrativa de Recursos Humanos no Instituto Superior da Maia.

Despacho nº 16704/2011, DR 236, Série II, de 2011-12-12
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os pontos 6 e 9 do anexo ao Despacho n.º 8944/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2010, que registou o curso de especialização tecnológica em Gestão Industrial no Instituto Superior da Maia.

Despacho nº 16705/2011, DR 236, Série II, de 2011-12-12
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os pontos 6 e 9 do anexo ao despacho n.º 18127/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de agosto de 2009, que registou o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Secretariado Jurídico no Instituto Superior da Maia.

Despacho nº 16706/2011, DR 236, Série II, de 2011-12-12
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Contabilidade e Gestão da ESE - Ensino Superior Empresarial, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Administração e Gestão, a ministrar nesse Instituto.

Despacho nº 16707/2011, DR 236, Série II, de 2011-12-12
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova a criação de uma nova turma, com 22 vagas, na Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida, em Espinho, para o CET em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, a ser ministrado pela Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção de Aveiro-Norte da Universidade de Aveiro.

Despacho nº 16708/2011, DR 236, Série II, de 2011-12-12
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Tecnologia e Manutenção Automóvel do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 16709/2011, DR 236, Série II, de 2011-12-12
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os pontos 6, 7, 8 e 9 do anexo ao Despacho n.º 18130/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de agosto de 2009, que registou o Curso de Especialização Tecnológica em Viticultura e Enologia na Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho nº 16710/2011, DR 236, Série II, de 2011-12-12
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os pontos 6, 7 e 9 do anexo ao despacho n.º 18129/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de agosto de 2009, que registou o Curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obra na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 16324/2011, DR 231, Série II, de 2011-12-02
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
É criado e autorizado o funcionamento do CET em Conservação e Restauro de Madeira (Escultura e Talha), na entidade CEARTE - Centro de Formação Profissional do Artesanato.

Despacho nº 16246/2011, DR 230, Série II, de 2011-11-30
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gestão Comercial e Marketing da Facultas - Gestão de Estabelecimentos de Ensino Superior, S. A., entidade instituidora do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, a ministrar nesse Instituto.

Despacho nº 16247/2011, DR 230, Série II, de 2011-11-30
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Serviços Jurídicos da Facultas - Gestão de Estabelecimentos de Ensino Superior, S. A., entidade instituidora do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, a ministrar nesse Instituto.

Despacho nº 16248/2011, DR 230, Série II, de 2011-11-30
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão Administrativa de Recursos Humanos da Facultas - Gestão de Estabelecimentos de Ensino Superior, S. A., entidade instituidora do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, a ministrar nesse Instituto.

Despacho nº 16249/2011, DR 230, Série II, de 2011-11-30
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova a criação de duas novas turmas, com 24 vagas cada, nos anos letivos de 2010-2011 e 2011-2012, uma para funcionar nas instalações da Escola Técnica Empresarial do Oeste e a outra para funcionar nas instalações do Município de Alcobaça, para o CET em Práticas Administrativas e Relações Públicas do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 16250/2011, DR 230, Série II, de 2011-11-30
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os n.os 6, 7, 8 e 9 do anexo ao despacho n.º 8702/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 21 de maio de 2010, que registou o curso de especialização tecnológica em Topografia e Sistemas de Informação Geográfica na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 16251/2011, DR 230, Série II, de 2011-11-30
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os n.os 6 e 9 do anexo ao despacho n.º 24848/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 11 de novembro de 2009, que registou o curso de especialização tecnológica em Divulgação Comercial na Saúde no Instituto Superior da Maia.

Despacho nº 16252/2011, DR 230, Série II, de 2011-11-30
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os n.os 6 e 9 do anexo ao despacho n.º 1113/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2009, que registou o curso de especialização tecnológica em Contabilidade e Empreendedorismo Organizacional no Instituto Superior da Maia.

Despacho nº 16253/2011, DR 230, Série II, de 2011-11-30
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os n.os 6 e 9 do anexo ao despacho n.º 8706/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 21 de maio de 2010, que registou o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Desporto e de Lazer no Instituto Superior da Maia.

Despacho nº 16254/2011, DR 230, Série II, de 2011-11-30
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Canicultura da Escola Superior Agrária de Bragança, do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 15549/2011, DR 220, Série II, de 2011-11-16
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os n.os 6, 7, 8 e 9 do anexo ao despacho n.º 10869/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de abril de 2008, que registou o curso de especialização tecnológica em Gestão de Vendas na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 15550/2011, DR 220, Série II, de 2011-11-16
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Altera os n.os 6, 7, 8 e 9 do anexo ao despacho n.º 26525/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 21 de outubro de 2008, que registou o curso de especialização tecnológica em Electrónica e Automação Naval na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.

Despacho n.º 15551/2011 DR 220, Série II, de 2011-11-16
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os n.os 6, 7, 8 e 9 do anexo ao despacho n.º 26524/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 21 de outubro de 2008, que registou o curso de especialização tecnológica em Manutenção Mecânica Naval na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

Despacho nº 15552/2011 DR 220, Série II, de 2011-11-16
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os n.os 6, 7 e 9 do anexo ao despacho n.º 8705/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 21 de maio de 2010, que registou o curso de especialização tecnológica em Exploração do Transporte Rodoviário de Mercadorias na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.

Despacho nº 15553/2011, DR 220, Série II, de 2011-11-16
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os n.os 6, 7 e 9 do anexo ao despacho n.º 8226/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho de 2011, que registou o curso de especialização tecnológica em Contabilidade e Fiscalidade na Universidade da Madeira.

Despacho nº 15554/2011, DR 220, Série II, de 2011-11-16
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os n.os 6, 7, 8 e 9 do anexo ao despacho n.º 17930/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2010, que registou o curso de especialização tecnológica em Agricultura Biológica na Escola Superior Agrária de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho nº 15555/2011, DR 220, Série II, de 2011-11-16
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 15556/2011, DR 220, Série II, de 2011-11-16
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Serviços Jurídicos da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho nº 15557/2011, DR 220, Série II, de 2011-11-16
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na MAIÊUTICA - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 15391/2011, DR 218, Série II, de 2011-11-14
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os n.os 6, 7, 8 e 9 do anexo ao despacho n.º 9051/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2010, que registou o curso de especialização tecnológica em Produção Avícola na Escola Superior Agrária de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho nº 15392/2011, DR 218, Série II, de 2011-11-14
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os n.os 6 e 9 do anexo ao despacho n.º 18435/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2010, que registou o curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 15393/2011, DR 218, Série II, de 2011-11-14
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera o n.º 6 do anexo ao despacho n.º 9123/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de maio de 2010, e alterado pelo despacho n.º 2147/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de janeiro de 2011, que registou o curso de especialização tecnológica em Protecção Civil na Escola Superior Agrária de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho nº 15394/2011, DR 218, Série II, de 2011-11-14
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os n.os 6, 7 e 9 do anexo ao despacho n.º 846/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro de 2007, e alterado pelo despacho n.º 16332/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho de 2009, que registou o curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 15395/2011, DR 218, Série II, de 2011-11-14
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os n.os 7 e 9 do anexo ao despacho n.º 17936/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2010, e rectificado pela declaração de rectificação n.º 816/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2011, que registou o curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis e Electricidade na Universidade da Madeira.

Despacho nº 15396/2011, DR 218, Série II, de 2011-11-14
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 15397/2011, DR 218, Série II, de 2011-11-14
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis da Escola Superior de Tecnologia de Tomar e da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 15398/2011, DR 218, Série II, de 2011-11-14
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Assembleia Distrital de Coimbra, entidade instituidora do Instituto Superior Miguel Torga, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 15400/2011, DR 218, Série II, de 2011-11-14
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Altera os n.os 6, 7, 8 e 9 do anexo ao despacho n.º 10867/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de abril de 2008, que registou o curso de especialização tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho nº 13504/2011, DR 194, Série II, de 2011-10-10
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Altera os n.os 6 e 9 do anexo ao despacho n.º 9045/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio de 2010, que registou o curso de especialização tecnológica em Herbalismo na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 13426/2011, DR 193, Série II, de 2011-10-07
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Altera os pontos 6, 7, 8 e 9 do anexo ao despacho n.º 18132/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de Agosto de 2009, que registou o curso de especialização tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica na Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho nº 13427/2011, DR 193, Série II, de 2011-10-07
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Aprova a criação de uma nova turma, com 18 vagas, na Escola Secundária D. Sancho II, em Elvas, para o CET em Desenvolvimento de Produtos Multimédia.

Despacho nº 13428/2011, DR 193, Série II, de 2011-10-07
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Altera os pontos 6 e 9 do anexo ao despacho n.º 17929/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2010, que registou o curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 13429/2011, DR 193, Série II, de 2011-10-07
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Altera os pontos 6 e 9 do anexo ao despacho n.º 258/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 2007, que registou o Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 13430/2011, DR 193, Série II, de 2011-10-07
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Altera os pontos 2, 6, 7, 8 e 9 do anexo ao despacho n.º 10870/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de Abril de 2008, que registou o Curso de Especialização Tecnológica em Técnico Especialista de Contabilidade na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 13431/2011, DR 193, Série II, de 2011-10-07
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Altera os pontos 6, 7 e 9 do anexo ao despacho n.º 9798/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de Abril de 2008, que registou o Curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obra na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 12942/2011, DR 187, Série II, de 2011-09-28
Ministério da Economia e do Emprego
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Tecnologia Mecatrónica na entidade ATEC - Associação de Formação para a Indústria.

Declaração de rectificação nº 1439/2011, DR 184, Série II, de 2011-09-23
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Determina a anulação do despacho n.º 3062/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2011.

Despacho nº 12735/2011, DR 184, Série II, de 2011-09-23
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão Ambiental da Universidade da Madeira.

Despacho nº 12736/2011, DR 184, Série II, de 2011-09-23
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Maneio e Utilização do Cavalo da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho nº 12737/2011, DR 184, Série II, de 2011-09-23
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Planeamento de Emergência em Protecção Civil da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 12738/2011, DR 184, Série II, de 2011-09-23
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Protecção Civil da Universidade da Madeira, para ser ministrado nessa Universidade.

Despacho nº 12739/2011, DR 184, Série II, de 2011-09-23
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário na Assembleia Distrital de Coimbra, entidade instituidora do Instituto Superior Miguel Torga, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 12740/2011, DR 184, Série II, de 2011-09-23
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Fotografia na UNIVERSITAS - Cooperativa de Ensino Superior e Investigação, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Educação e Ciências, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 12646/2011, DR 183, Série II, de 2011-09-22
Ministério da Educação e Ciência
Regista o curso de especialização tecnológica em Qualidade Alimentar da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho nº 12647/2011, DR 183, Série II, de 2011-09-22
Ministério da Educação e Ciência
Regista o curso de especialização tecnológica em Repórter de Imagem da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho nº 12648/2011, DR 183, Série II, de 2011-09-22
Ministério da Educação e Ciência
Regista o curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos a ministrar pela Universidade da Madeira.

Despacho nº 12649/2011, DR 183, Série II, de 2011-09-22
Ministério da Educação e Ciência
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão de Turismo da CEP - Cooperativa de Ensino Politécnico, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior Politécnico Gaya, para ser ministrado na Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário desse instituto.

Despacho nº 12650/2011, DR 183, Série II, de 2011-09-22
Ministério da Educação e Ciência
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Conservação da Natureza da Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 12651/2011, DR 183, Série II, de 2011-09-22
Ministério da Educação e Ciência
Regista o curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis na MAIÊUTICA - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 12652/2011, DR 183, Série II, de 2011-09-22
Ministério da Educação e Ciência
Regista o curso de especialização tecnológica em Secretariado e Assessoria Administrativa na Assembleia Distrital de Coimbra, entidade instituidora do Instituto Superior Miguel Torga, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 11638/2011, DR 173, Série II, de 2011-09-08
Ministério da Educação e Ciência
Altera os pontos 5, 6, 7 e 9 do anexo ao despacho n.º 10640/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 10 de Abril de 2008, que registou o curso de especialização tecnológica em Qualidade Alimentar na Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 10812/2011, DR 168, Série II, de 2011-09-01
Ministério da Educação e Ciência
Cria o curso de especialização tecnológica em Banca e Seguros proposto pelo INETESE - Instituto de Educação Técnica de Seguros.

Despacho nº 10813/2011, DR 168, Série II, de 2011-09-01
Ministério da Educação e Ciência
É criado o curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão proposto pelo Agrupamento de Escolas do Cadaval - Escola Básica e Secundária do Cadaval - 402278.

Despacho nº 10814/2011, DR 168, Série II, de 2011-09-01
Ministério da Educação e Ciência
Cria o curso de especialização tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos proposto pela Escola da APEL - Associação Promotora do Ensino Livre.

Despacho nº 10815/2011, DR 168, Série II, de 2011-09-01
Ministério da Educação e Ciência
Cria o curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação proposto pelo IPTL - Instituto Profissional de Transportes e Logística da Madeira.

Despacho nº 10816/2011, DR 168, Série II, de 2011-09-01
Ministério da Educação e Ciência
Cria o curso de especialização tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos proposto pelo IPTL - Instituto Profissional de Transportes e Logística da Madeira.

Despacho nº 10817/2011, DR 168, Série II, de 2011-09-01
Ministério da Educação e Ciência
Cria o curso de especialização tecnológica em Condução de Obra proposto pela Escola Secundária António Sérgio - 661.

Despacho nº 10818/2011, DR 168, Série II, de 2011-09-01
Ministério da Educação e Ciência
Cria o curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, proposto pela Escola da APEL - Associação Promotora do Ensino Livre.

Despacho nº 10819/2011, DR 168, Série II, de 2011-09-01
Ministério da Educação e Ciência
Cria o curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão, proposto pelo IPTL - Instituto Profissional de Transportes e Logística da Madeira.

Despacho nº 8959/2011, DR 129, Série II, de 2011-07-07
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera os n.os 3, 4, 5 e 6 do anexo ao despacho nº 9046/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio de 2010, que registou o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste.

Despacho nº 8912/2011, DR 128, Série II, de 2011-07-06
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Animação e Organização Cultural da ARCA - Associação Recreativa de Coimbra Artística, entidade instituidora da Escola Universitária das Artes de Coimbra.

Despacho nº 8874/2011, DR 127, Série II, de 2011-07-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho nº 8875/2011, DR 127, Série II, de 2011-07-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho nº 8876/2011, DR 127, Série II, de 2011-07-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Ordenamento do Território e Urbanismo da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho nº 8877/2011, DR 127, Série II, de 2011-07-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Software e Desenvolvimento de Sistemas da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho nº 8878/2011, DR 127, Série II, de 2011-07-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Web Marketing em Turismo da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho nº 8887/2011, DR 127, Série II, de 2011-07-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho nº 8815/2011, DR 126, Série II, de 2011-07-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Turismo da Maiêutica - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 8816/2011, DR 126, Série II, de 2011-07-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes da Associação Cognitária de S. Jorge Milréu, entidade instituidora da Escola Universitária Vasco da Gama, para ser ministrado nessa Escola.

Despacho nº 8817/2011, DR 126, Série II, de 2011-07-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Agricultura Biológica da Universidade da Madeira, para ser ministrado nessa Universidade.

Despacho nº 8818/2011, DR 126, Série II, de 2011-07-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Fotografia da ARCA - Associação Recreativa de Coimbra Artística, entidade instituidora da Escola Universitária das Artes de Coimbra.

Despacho nº 8820/2011, DR 126, Série II, de 2011-07-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Secretariado Clínico da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.

Despacho nº 8821/2011, DR 126, Série II, de 2011-07-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas e Gestão Hoteleira da UNIVERSITAS - Cooperativa de Ensino Superior e Investigação, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Educação e Ciências.

Despacho nº 8823/2011, DR 126, Série II, de 2011-07-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto, para ser ministrado nas instalações da Escola Tecnológica de Vale de Cambra.

Despacho nº 8824/2011, DR 126, Série II, de 2011-07-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto, para ser ministrado nas instalações da Escola Tecnológica de Vale de Cambra.

Despacho nº 8825/2011, DR 126, Série II, de 2011-07-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Manutenção Industrial do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto, para ser ministrado nas instalações da Escola Tecnológica de Vale de Cambra.

Despacho nº 8828/2011, DR 126, Série II, de 2011-07-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Análises Químicas e Microbiológicas da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho nº 8829/2011 DR 126, Série II, de 2011-07-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Topografia e Sistemas de Informação Geográfica da Associação Cognitária de S. Jorge Milréu, entidade instituidora da Escola Universitária Vasco da Gama, para ser ministrado nessa Escola.

Despacho nº 8221/2011, DR 113, Série II, de 2011-06-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas e Gestão de Marketing da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C.R.L., entidade instituidora da Universidade Lusófona do Porto.

Despacho nº 8222/2011, DR 113, Série II, de 2011-06-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Construção e Administração de Websites da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior D. Dinis, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho n.º 8223/2011, DR 113, Série II, de 2011-06-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gestão e Administração de Organizações, da AFIET - Associação para a Formação e Investigação em Educação e Trabalho, entidade instituidora do Instituto Superior de Educação e Trabalho, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho n.º 8224/2011, DR 113, Série II, de 2011-06-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens, da AFIET - Associação para a Formação e Investigação em Educação e Trabalho, entidade instituidora do Instituto Superior de Educação e Trabalho, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho n.º 8225/2011, DR 113, Série II, de 2011-06-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior D. Dinis.

Despacho n.º 8226/2011, DR 113, Série II, de 2011-06-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Contabilidade e Fiscalidade da Universidade da Madeira, para ser ministrado nessa Universidade.

Despacho n.º 8227/2011, DR 113, Série II, de 2011-06-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a criação de uma nova turma, no ano lectivo de 2010-2011, com um número máximo de 19 formandos, para cada admissão de novos formandos, na Escola Profissional de Vouzela, para o CET em Técnicas da Restauração da Escola Superior de Turismo e Hotelaria do Instituto Politécnico da Guarda, registado pelo despacho n.º 19 551/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23 de Julho de 2008.

Despacho n.º 8228/2011, DR 113, Série II, de 2011-06-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica na Universidade da Madeira, para ser ministrado nessa Universidade

Despacho n.º 8229/2011, DR 113, Série II, de 2011-06-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Produção Industrial da Fundação Terras de Santa Maria, entidade instituidora do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, para ser ministrado nesse Instituto

Despacho n.º 8230/2011, DR 113, Série II, de 2011-06-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gerontologia da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, para ser ministrado nessa Escola

Despacho n.º 8231/2011, DR 113, Série II, de 2011-06-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a criação de uma nova turma, com um número máximo de 20 formandos para cada admissão de novos formandos, na Câmara Municipal de Vila de Rei, para o CET em Contabilidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre do Instituto Politécnico de Portalegre, registado pelo despacho n.º 6156/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 7 de Abril de 2010

Despacho nº 8190/2011, DR 112, Série II, de 2011-06-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Electrónica e Telecomunicações da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho nº 8191/2011, DR 112, Série II, de 2011-06-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Sistemas Electrónicos e Computadores da COFAC -Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho nº 8192/2011, DR 112, Série II, de 2011-06-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho nº 8193/2011, DR 112, Série II, de 2011-06-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Construção e Administração de Websites da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L, entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho nº 8194/2011, DR 112, Série II, de 2011-06-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Telecomunicações e Redes da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho nº 8195/2011, DR 112, Série II, de 2011-06-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Despacho nº 8196/2011, DR 112, Série II, de 2011-06-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Sistemas Electromecânicos do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 8197/2011, DR 112, Série II, de 2011-06-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Maneio de Equinos e Equitação Terapêutica da Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 8139/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário no Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior Jean Piaget de Arcozelo, para ser ministrado nessa Escola.

Despacho nº 8140/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Banca e Seguros, da Espaço Atlântico, Formação Financeira, S. A., entidade instituidora do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (Porto).

Despacho nº 8141/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário da Escola Superior de Educação de Bragança, do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 8142/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco, para ser ministrado nessa Escola.

Despacho nº 8143/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Contabilidade do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.

Despacho nº 8144/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho nº 8145/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gestão Comercial e Vendas do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 8146/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Secretariado Jurídico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho nº 8147/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Energia e Climatização da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho nº 8148/2011,DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gestão e Comércio Internacional do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 8149/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Contabilidade e Empreendedorismo da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho nº 8150/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Electrónica Médica da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 8151/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnologia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto, para ser ministrado nas instalações da Escola Tecnológica de Vale de Cambra.

Despacho nº 8152/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Animação em Turismo de Saúde e Bem-Estar da CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Saúde do Norte - Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa.

Despacho nº 8153/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Organização e Gestão Industrial do Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto, para ser ministrado nas instalações da Escola Tecnológica de Vale de Cambra.

Despacho nº 8154/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes da Escola Superior Agrária de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 8155/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnologia Alimentar da Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho nº 8156/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Produção Agrícola Biológica da Escola Superior Agrária de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 8157/2011, DR 111, Série II, de 2011-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a criação de uma nova turma, com 22 vagas, na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses, para o CET em Cuidados Veterinários, registado pelo despacho n.º 11911/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 18 de Maio de 2009, a ser ministrado pela Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 7210/2011, DR 92, Série II, de 2011-05-12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a criação de duas novas turmas, uma para funcionar nas instalações da Escola Secundária D. Sancho II, em Elvas, e a outra para funcionar nas instalações da Câmara Municipal de Vila de Rei, para o CET em Condução de Obra, a ser ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre do Instituto Politécnico de Portalegre, com um número máximo de 20 formandos para cada admissão de novos formandos para cada turma.

Despacho nº 7092/2011, DR 90, Série II, de 2011-05-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a criação de uma turma para funcionar nas instalações da ETAPRONI - Escola Tecnológica Artística e Profissional de Nisa, para o CET em Contabilidade, a ser ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, do Instituto Politécnico de Portalegre, com um número máximo de 20 formandos para cada admissão de novos formandos e altera os n.os 6, 7 e 9 do anexo ao despacho n.º 6156/2010, de 7 de Abril, que registou o referido CET.

Despacho nº 7043/2011, DR 89, Série II, de 2011-05-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a criação de uma turma para funcionar nas instalações da Escola Secundária D. Sancho II, em Elvas, para o CET em Manutenção Industrial, a ser ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre do Instituto Politécnico de Portalegre, com um número máximo de vinte formandos para cada admissão de novos formandos e altera os pontos 6 e 9 do anexo ao Despacho n.º 8937/2010, de 25 de Maio, que registou o referido CET.

Despacho nº 3125/2011, DR 32, Série II, de 2011-02-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera os pontos 4, 5 e 6 do anexo ao Despacho n.º 738/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2007, que registou o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho nº 3055/2011, DR 31, Série II, de 2011-02-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 3056/2011, DR 31, Série II, de 2011-02-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes na Universidade dos Açores.

Despacho nº 3057/2011, DR 31, Série II, de 2011-02-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão de Turismo da Espaço Atlântico, Formação Financeira, S. A., entidade instituidora do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (Porto).

Despacho nº 3058/2011, DR 31, Série II, de 2011-02-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Banca e Seguros da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho nº 3059/2011, DR 31, Série II, de 2011-02-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gerontologia do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 3060/2011, DR 31, Série II, de 2011-02-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Secretariado de Direcção e Comunicação Empresarial da CENIL - Centro de Línguas, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Administração e Línguas.

Despacho nº 3061/2011, DR 31, Série II, de 2011-02-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 3062/2011, DR 31, Série II, de 2011-02-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 3064/2011, DR 31, Série II, de 2011-02-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário da CEP - Cooperativa de Ensino Politécnico, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior Politécnico Gaya - Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário.

Despacho nº 3065/2011, DR 31, Série II, de 2011-02-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão de Animação Turística da ESE - Ensino Superior Empresarial, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Administração e Gestão.

Despacho nº 3066/2011, DR 31, Série II, de 2011-02-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera os n.os 6 e 9 do anexo ao despacho n.º 1773/2010, de 26 de Janeiro, que registou o curso de especialização tecnológica em Tecnologia e Gestão Automóvel no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 3067/2011, DR 31, Série II, de 2011-02-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o n.º 1 do anexo ao despacho n.º 14 835-AL/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de Julho de 2007, que registou o curso de especialização tecnológica em Técnicas e Gestão Hoteleira na Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 3068/2011, DR 31, Série II, de 2011-02-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho nº 2134/2011, DR 20, Série II, de 2011-01-28
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gerontologia da Assembleia Distrital de Coimbra, entidade instituidora do Instituto Superior Miguel Torga.

Despacho nº 2151/2011, DR 20, Série II, de 2011-01-28
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gerontologia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.

Despacho nº 2152/2011, DR 20, Série II, de 2011-01-28
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Biotecnologia em Plantas Aromáticas e Medicinais da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 2153/2011, DR 20, Série II, de 2011-01-28
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Assembleia Distrital de Coimbra, entidade instituidora do Instituto Superior Miguel Torga.

Despacho nº 2154/2011, DR 20, Série II, de 2011-01-28
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão da Assembleia Distrital de Coimbra, entidade instituidora do Instituto Superior Miguel Torga.

Despacho nº 2155/2011, DR 20, Série II, de 2011-01-28
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Mecanização e Tecnologia Agrária da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 2156/2011, DR 20, Série II, de 2011-01-28
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão Administrativa de Recursos Humanos da Assembleia Distrital de Coimbra, entidade instituidora do Instituto Superior Miguel Torga.

Despacho nº 2157/2011, DR 20, Série II, de 2011-01-28
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Mecanização e Tecnologia Agrária da Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho nº 2158/2011, DR 20, Série II, de 2011-01-28
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Património Cultural na Universidade da Madeira.

Despacho nº 2025/2011, DR 19, Série II, de 2011-01-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gestão Comercial e Marketing da Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora do Instituto Superior Entre Douro e Vouga.

Despacho nº 2026/2011, DR 19, Série II, de 2011-01-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnico Auxiliar de Farmácia na Universidade dos Açores.

Despacho nº 2027/2011, DR 19, Série II, de 2011-01-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Contabilidade na Universidade dos Açores.

Despacho nº 2028/2011, DR 19, Série II, de 2011-01-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a criação de duas vagas adicionais para as turmas a funcionar na Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção de Aveiro-Norte e nas instalações da Escola Secundária de Albergaria-a-Velha, para o CET em Tecnologia Mecatrónica, a ser ministrado pela Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção de Aveiro-Norte, da Universidade de Aveiro.

Despacho nº 2029/2011, DR 19, Série II, de 2011-01-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a alteração, para 110, do número máximo na inscrição em simultâneo no curso para o CET em Tecnologia Mecatrónica, registado pelo despacho n.º 15 350-A/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de Julho de 2007, a ser ministrado pela Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia de Produção de Aveiro-Norte da Universidade de Aveiro.

Despacho nº 2030/2011, DR 19, Série II, de 2011-01-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a criação de duas vagas adicionais, a partir do ano lectivo de 2010-2011, para o CET em Gestão da Qualidade, registado pelo n.º 15350-H/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de Julho de 2007, a ser ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, da Universidade de Aveiro.

Despacho nº 2031/2011, DR 19, Série II, de 2011-01-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a alteração, para 70, do número máximo na inscrição em simultâneo no curso para o CET em Gestão da Qualidade, registado pelo despacho n.º 15350-H/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de Julho de 2007, a ser ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, da Universidade de Aveiro.

Despacho nº 2032/2011, DR 19, Série II, de 2011-01-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a criação de duas vagas adicionais, a partir do ano lectivo de 2010-2011, para o CET em Sistemas de Informação Geográfica, registado pelo despacho n.º 8707/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 21 de Maio de 2010, a ser ministrado na Universidade de Aveiro.

Despacho nº 18686/2010, DR 242, Série II, de 2010-12-16
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento
Criação do CET em Gestão e Produção de Cozinha.

Despacho nº 18687/2010, DR 242, Série II, de 2010-12-16
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento
Criação do CET em Gestão Hoteleira - Alojamento.

Despacho nº 18688/2010, DR 242, Série II, de 2010-12-16
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento
Criação do CET em Gestão Hoteleira - Restauração e Bebidas.

Despacho nº 18698/2010, DR 242, Série II, de 2010-12-16
Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Cria o curso de especialização tecnológica de Animação em Turismo de Saúde e Bem-Estar proposto pela Escola Profissional Profitecla (ENSIPROF - Ensino e Formação Profissional, Lda.).

Despacho nº 18699/2010, DR 242, Série II, de 2010-12-16
Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Cria o curso de especialização tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos proposto pela EPAR - Desenvolvimento, Ensino, Formação e Inserção, CRL.

Despacho nº 18700/2010, DR 242, Série II, de 2010-12-16
Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Cria o curso de especialização tecnológica em Gestão de Turismo proposto pela Escola Profissional Prática Universal.

Despacho nº 18426/2010, DR 239, Série II, de 2010-12-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia da ARCA - Associação Recreativa de Coimbra Artística, entidade instituidora da Escola Universitária das Artes de Coimbra.

Despacho nº 18427/2010, DR 239, Série II, de 2010-12-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gestão da Qualidade e do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 18428/2010, DR 239, Série II, de 2010-12-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desporto, Lazer e Bem-Estar na Universidade da Madeira.

Despacho nº 18433/2010, DR 239, Série II, de 2010-12-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Defesa da Floresta Contra Incêndios da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 18434/2010, DR 239, Série II, de 2010-12-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gestão da Qualidade e do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 18435/2010, DR 239, Série II, de 2010-12-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em aplicações informáticas de gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 18436/2010, DR 239, Série II, de 2010-12-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Cuidados Veterinários da Associação Cognitária de S. Jorge Milréu, entidade instituidora da Escola Universitária Vasco da Gama.

Deliberação n.º 2227/2010, D.R. n.º 233, Série II, de 2010-12-02
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Design de Mobiliário da ARCA - Associação Recreativa de Coimbra Artística, entidade instituidora da Escola Universitária das Artes de Coimbra.

Despacho n.º 17993/2010, D.R. n.º 233, Série II, de 2010-12-02
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Condução de Obra da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 17994/2010, D.R. n.º 233, Série II, de 2010-12-02
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão Comercial da CENIL - Centro de Línguas, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Administração e Línguas.

Despacho n.º 17995/2010, D.R. n.º 233, Série II, de 2010-12-02
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Conservação e Restauro de Madeira e Mobiliário da ARCA - Associação Recreativa de Coimbra Artística, entidade instituidora da Escola Universitária das Artes de Coimbra.

Despacho n.º 17996/2010, D.R. n.º 233, Série II, de 2010-12-02
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Construção e Administração de Websites da ARCA - Associação Recreativa de Coimbra Artística, entidade instituidora da Escola Universitária das Artes de Coimbra.

Despacho n.º 17997/2010, D.R. n.º 233, Série II, de 2010-12-02
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Conservação e Reabilitação de Edificações da ARCA - Associação Recreativa de Coimbra Artística, entidade instituidora da Escola Universitária das Artes de Coimbra.

Despacho n.º 17998/2010, D.R. n.º 233, Série II, de 2010-12-02
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Treino Desportivo de Jovens Atletas da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 17999/2010, D.R. n.º 233, Série II, de 2010-12-02
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Contabilidade e Finanças da Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora do Instituto Superior entre Douro e Vouga.

Despacho n.º 18000/2010, D.R. n.º 233, Série II, de 2010-12-02
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Condução e Acompanhamento de Obra da ARCA - Associação Recreativa de Coimbra Artística, entidade instituidora da Escola Universitária das Artes de Coimbra.

Despacho n.º 18001/2010, D.R. n.º 233, Série II, de 2010-12-02
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Animação em Turismo de Natureza e Aventura na Universidade dos Açores.

Despacho n.º 18002/2010, D.R. n.º 233, Série II, de 2010-12-02
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Desportos de Natureza da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 17926/2010, DR 232, Série II, de 2010-11-30
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Treino Desportivo de Jovens Atletas da Escola Superior de Educação de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 17927/2010, DR 232, Série II, de 2010-11-30
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Gerontologia na Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto e na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda, sendo também ministrado nas instalações da Escola Secundária de Gouveia.

Despacho nº 17928/2010, DR 232, Série II, de 2010-11-30
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 17929/2010, DR 232, Série II, de 2010-11-30
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 17930/2010, DR 232, Série II, de 2010-11-30
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Agricultura Biológica da Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho nº 17933/2010, DR 232, Série II, de 2010-11-30
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Programação de Aplicações Web na Universidade dos Açores.

Despacho nº 17936/2010, DR 232, Série II, de 2010-11-30
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis e Electricidade na Universidade da Madeira.

Despacho nº 17228/2010, DR 222, Série II, de 2010-11-16
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento a título excepcional do curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis, na entidade CENFIM.

Despacho nº 17230/2010, DR 222, Série II, de 2010-11-16
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) em Tecnologia Mecânica, na entidade CENFIM.

Despacho nº 17003/2010. D.R. 218, Série II, de 2010-11-10
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Cria e autoriza o funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) em Tecnologia Mecatrónica na entidade CENFIM.

Despacho nº 17004/2010. D.R. 218, Série II, de 2010-11-10
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Cria e autoriza o funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) em Manutenção Industrial na entidade CENFIM.

Despacho nº 17005/2010. D.R. 218, Série II, de 2010-11-10
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Cria e autoriza o funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) em Refrigeração e Climatização na entidade CENFIM.

Despacho nº 17006/2010. D.R. 218, Série II, de 2010-11-10
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Cria e autoriza o funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) em Gestão da Produção (Supervisor de Produção) - Indústria Metalúrgica e Metalomecânica na entidade CENFIM.

Despacho nº 16608/2010, DR 212, Série II, de 2010-11-02
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Renovação da autorização de funcionamento do CET em Qualidade, Ambiente e Segurança na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior.

Despacho nº 16609/2010, DR 212, Série II, de 2010-11-02
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Renovação da autorização de funcionamento do CET em Higiene e Segurança Alimentar na ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores.

Despacho nº 16610/2010, DR 212, Série II, de 2010-11-02
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Renovação da autorização de funcionamento do CET em Desenvolvimento de Software e Administração de Sistemas na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior.

Despacho nº 16611/2010, DR 212, Série II, de 2010-11-02
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Renovação da autorização de funcionamento do CET em Ultimação Têxtil na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior.

Despacho nº 16502/2010, DR 211, Série II, de 2010-10-29
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Criação do CET em Gestão e Produção de Pastelaria e autorização do seu funcionamento no ITP - Instituto de Turismo de Portugal.

Despacho n.º 15870/2010. DR 204, Série II, de 2010-10-20
Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Cria o curso de especialização tecnológica em Condução de Obra proposto pela Escola Secundária de Carlos Amarante

Despacho n.º 15871/2010. DR 204, Série II, de 2010-10-20
Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Cria o curso de especialização tecnológica em Banca e Seguros, proposto pela Escola Profissional Profitecla (ENSIPROF - Ensino Profissional, Lda.)

Despacho n.º 15872/2010. DR 204, Série II, de 2010-10-20
Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Cria o curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão proposto pela Escola Profissional Prática Universal

Despacho n.º 15873/2010. DR 204, Série II, de 2010-10-20
Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Cria o curso de especialização tecnológica em Gestão de Turismo proposto pela EPAR - Desenvolvimento, Ensino, Formação e Inserção, C. R. L.

Despacho n.º 15874/2010. DR 204, Série II, de 2010-10-20
Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Cria o curso de especialização tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial proposto pela Escola Profissional do Alto Lima, CIPRL

Despacho n.º 15875/2010. DR 204, Série II, de 2010-10-20
Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Cria o curso de especialização tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial proposto pela EPRAMI - Escola Profissional do Alto Minho Interior

Despacho n.º 15876/2010. DR 204, Série II, de 2010-10-20
Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Cria o curso de especialização tecnológica em Gestão de Turismo proposto pela EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima, CIPRL

Despacho n.º 15877/2010. DR 204, Série II, de 2010-10-20
Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Cria o curso de especialização tecnológica em Turismo Ambiental proposto pela EPAR - Desenvolvimento, Ensino, Formação e Inserção, CRL

Despacho nº 15749/2010, DR 203, Série II, de 2010-10-19
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento
Criação e autorização do funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) em Gestão de Turismo, no ITP - Instituto de Turismo de Portugal, I. P.

Despacho nº 15750/2010, DR 203, Série II, de 2010-10-19
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento
Renova a autorização de funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) em Gestão da Qualidade e do Ambiente na ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores.

Despacho nº 15751/2010, DR 203, Série II, de 2010-10-19
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento
Renova a autorização de funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação na ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores.

Despacho n.º 15752/2010. DR 203, Série II, de 2010-10-19
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento
Criação e autorização de funcionamento do CET em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos na ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores.

Despacho n.º 15753/2010. DR 203, Série II, de 2010-10-19
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento
Renovação da autorização de funcionamento do CET em Manutenção Industrial na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior.

Despacho nº 13561/2010, DR 164, Série II, de 2010-08-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) em Automação, Robótica e Controlo Indústrial, no CINEL.

Despacho nº 13562/2010, DR 164, Série II, de 2010-08-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação na entidade CINEL.

Despacho nº 13563/2010, DR 164, Série II, de 2010-08-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na entidade CINEL.

Despacho nº 13564/2010, DR 164, Série II, de 2010-08-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização de funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos na entidade CINEL.

Despacho nº 13565/2010, DR 164, Série II, de 2010-08-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) em Telecomunicações e Redes, na entidade CINEL.

Despacho nº 12655/2010, DR 151, Série II de 2010-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Desporto e de Lazer, ministrado na Escola Superior de Educação de Fafe

Despacho nº 12656/2010, DR 151, Série II de 2010-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Maneio e Utilização do Cavalo na Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém

Despacho n.º 12657/2010, DR 151, Série II de 2010-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Condução de Obra na Universidade dos Açores

Despacho nº 12658/2010, DR 151, Série II de 2010-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Despacho nº 12659/2010, DR 151, Série II de 2010-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança

Despacho nº 12660/2010, DR 151, Série II de 2010-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre

Despacho nº 12661/2010, DR 151, Série II de 2010-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Fotografia no IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing, S. A., entidade instituidora da Escola Superior de Design

Despacho nº 12662/2010, DR 151, Série II de 2010-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Despacho nº 12663/2010, DR 151, Série II de 2010-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gestão Ambiental no Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Saúde Jean Piaget/Nordeste, para funcionar nesse instituto

Despacho nº 12666/2010, DR 151, Série II de 2010-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Altera os pontos 6 e 9 do anexo ao Despacho nº 8938/2010, 25 de Maio, que registou o Curso de Especialização Tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre do Instituto Politécnico de Portalegre

Despacho nº 12591/2010, DR 150, Série II, de 2010-08-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Corte e Tecnologias de Carne na Universidade dos Açores.

Despacho nº 12592/2010, DR 150, Série II, de 2010-08-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Altera o n.º 9 do anexo ao despacho nº 1132/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 8, de 13 de Janeiro, que registou o curso de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade na Universidade dos Açores.

Despacho nº 12595/2010, DR 150, Série II, de 2010-08-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Guia de Turismo Equestre na Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho nº 12599/2010, DR 150, Série II, de 2010-08-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Altera os nº 6 e 9 do anexo ao despacho nº 8938/2010, de 25 de Maio, que registou o curso de especialização tecnológica em Tecnologia Electromecânica na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho nº 11141/2010, DR 130, Série II, de 2010-07-07
Ministério da Educação
Cria o curso de especialização tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial proposto pela Escola Profissional Cenatex.

Despacho nº 9122/2010, DR 103, Série II, de 2010-05-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes na Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 9123/2010, DR 103, Série II, de 2010-05-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Protecção Civil da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho nº 9124/2010, DR 103, Série II, de 2010-05-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
É registado o Curso de Especialização Tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho nº 9044/2010, DR 102, Série II, de 2010-05-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Intervenção Social em Toxicodependências na Universidade dos Açores.

Despacho nº 9045/2010, DR 102, Série II, de 2010-05-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Herbalismo na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 9046/2010, DR 102, Série II, de 2010-05-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste.

Despacho nº 9047/2010, DR 102, Série II, de 2010-05-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Lacticínios na Universidade dos Açores.

Despacho nº 9048/2010, DR 102, Série II, de 2010-05-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gestão da Qualidade e do Ambiente, no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria.

Despacho nº 9049/2010, DR 102, Série II, de 2010-05-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Turismo, no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria.

Despacho nº 9050/2010, DR 102, Série II, de 2010-05-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.

Despacho nº 9051/2010, DR 102, Série II, de 2010-05-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Produção Avícola da Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho nº 9052/2010, DR 102, Série II, de 2010-05-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes da Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 8937/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Manutenção Industrial, aprovado a 2 de Março de 2007, pelo Conselho Científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre para ser ministrado nessa escola.

Despacho nº 8938/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnologia Electromecânica na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho nº 8939/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Animação Turística no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 8940/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Qualidade Alimentar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho nº 8941/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
É registado o Curso de Especialização Tecnológica em Logística, aprovado pela Universidade de Aveiro, ministrado na Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro-Norte e nas instalações da Sanjotec.

Despacho nº 8942/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis na Universidade de Aveiro.

Despacho nº 8943/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Animação Desportiva na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 8944/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão Industrial, aprovado pela MAIÊUTICA - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, para funcionar nesse instituto.

Despacho nº 8945/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Secretariado e Assessoria Administrativa na Universidade dos Açores.

Despacho nº 8946/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Manutenção Industrial na Universidade de Évora.

Despacho nº 8947/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Programação de Aplicações Web, para ser ministrado na Universidade Fernando Pessoa.

Despacho nº 8948/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Culturas Regadas da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo para ser ministrado nessa escola.

Despacho nº 8949/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Energias Renováveis na Universidade dos Açores.

Despacho nº 8950/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Qualidade Ambiental na Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 8951/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnologia Alimentar na Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 8952/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Contabilidade Pública na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho nº 8953/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Registado o Curso de Especialização Tecnológica em Cerâmica na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 8954/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Psicogerontologia, na Escola Superior de Educação de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 8955/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Banca e Seguros no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria.

Despacho nº 8956/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão da Qualidade e Sistemas Ambientais na Universidade de Évora.

Despacho nº 8957/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Animação em Turismo de Saúde e Bem-Estar no Instituto Superior Politécnico Gaya.

Despacho nº 8958/2010, DR 101, Série II, de 2010-05-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Topografia e Sistemas de Informação Geográfica.

Despacho nº 8799/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o ponto 9 do anexo ao Despacho nº 21644/2008, 4 de Julho, que registou o curso de especialização tecnológica em Análises Químicas e Microbiológicas na Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 8800/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o ponto 9 do anexo ao Despacho nº 14835-AE/2007, de 27 de Abril, que registou o Curso de Especialização Tecnológica em Qualidade Ambiental na Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 8801/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o ponto 9 do anexo ao Despacho nº 11814/2009, de 26 de Janeiro, que registou o curso de especialização tecnológica em Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas na Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 8802/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o ponto 9 do anexo ao Despacho nº 11817/2009, de 11 de Fevereiro, que registou o Curso de Especialização Tecnológica em Cuidados Veterinários na Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 8814/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Rectifica o nº 9 do anexo ao despacho nº 21363/2008, de 4 de Julho, que registou o curso de Especialização Tecnológica em Culturas Regadas na Escola Superior Agrária de Beja, do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 8815/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o ponto 9 do anexo ao Despacho nº 21362/2008 de 4 de Julho que registou curso de especialização tecnológica em Olivicultura e Viticultura na Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 8816/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o ponto 9 do anexo ao Despacho nº 13417-L/2007, de 27 de Abril que registou o Curso de Especialização Tecnológica em Segurança e Higiene Alimentar na Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Declaração de rectificação nº 1014/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Rectifica o despacho nº 24849/2009 que criou uma turma adicional para o curso de especialização tecnológica em Instalações Eléctricas e Automação Industrial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro.

Despacho nº 8702/2010, DR 99, Série II, de 2010-05-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Topografia e Sistemas de Informação Geográfica na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 8703/2010, DR 99, Série II, de 2010-05-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas e Gestão Hoteleira na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 8704/2010, DR 99, Série II, de 2010-05-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Registado o curso de especialização tecnológica em Qualidade Alimentar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 8705/2010, DR 99, Série II, de 2010-05-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Regista o curso de especialização tecnológica em Exploração do Transporte Rodoviário de Mercadorias na Escola Náutica Infante D. Henrique para ser ministrado nessa Escola.

Despacho nº 8706/2010, DR 99, Série II, de 2010-05-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Desporto e de Lazer, da MAIÊUTICA - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 8707/2010, DR 99, Série II, de 2010-05-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica na Universidade de Aveiro.

Despacho nº 8708/2010, DR 99, Série II, de 2010-05-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Treino Desportivo de Jovens Atletas na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 8709/2010, DR 99, Série II, de 2010-05-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnologia e Gestão Automóvel na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 8711/2010, DR 99, Série II, de 2010-05-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Registado o curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 8712/2010, DR 99, Série II, de 2010-05-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Construção e Obras Públicas na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal.

Despacho nº 8553/2010, DR 98, Série II, de 2010-05-20
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
É criado CET em Gestão Hoteleira - Restauração e Bebidas e autorizado o seu funcionamento no ITP - Instituto de Turismo de Portugal.

Despacho nº 8554/2010, DR 98, Série II, de 2010-05-20
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
É criado o CET em Gestão Hoteleira - Alojamento e autorizado o seu funcionamento no ITP - Instituto de Turismo de Portugal.

Despacho nº 8555/2010, DR 98, Série II, de 2010-05-20
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
É criado o CET em Gestão e Produção de Cozinha e autorizado o seu funcionamento no ITP - Instituto de Turismo de Portugal.

Despacho nº 7118/2010, DR 78, Série II, de 2010-04-22
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o despacho nº 9428/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 64, de 1 de Abril de 2008, relativo ao curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 6153/2010, DR 67, Série II, de 2010-04-07
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Ilustração Gráfica na Escola Superior Artística do Porto - Guimarães, para funcionar nessa escola

Despacho nº 6154/2010, DR 67, Série II, de 2010-04-07
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Contabilidade e Gestão na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 6155/2010, DR 67, Série II, de 2010-04-07
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Construção Civil e Obras Públicas no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 6156/2010, DR 67, Série II, de 2010-04-07
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Contabilidade na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho nº 6157/2010, DR 67, Série II, de 2010-04-07
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Defesa da Floresta contra Incêndios na Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 6158/2010, DR 67, Série II, de 2010-04-07
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Energia e Automação no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 6159/2010, DR 67, Série II, de 2010-04-07
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Escola Superior Artística do Porto - Guimarães, para funcionar nessa escola.

Despacho nº 4421/2010, DR 50, Série II, de 2010-03-12
Ministério da Educação
Cria o curso de especialização tecnológica em Gestão de Turismo proposto pela Escola Profissional Amar Terra Verde.

Despacho nº 2862/2010, DR 30, Série II, de 2010-02-12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
É registado o Curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obra, aprovado a 2 de Março de 2007, pelo Conselho Científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, para ser ministrado nessa escola.

Despacho nº 2863/2010, DR 30, Série II, de 2010-02-12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão Administrativa de Recursos Humanos na CENIL - Centro de Línguas, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Administração e Línguas, para funcionar nesse instituto.

Despacho nº 2864/2010, DR 30, Série II, de 2010-02-12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Turismo Ambiental na CENIL - Centro de Línguas, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Administração e Línguas, para funcionar nesse instituto.

Despacho nº 2788/2010, DR 29, Série II, de 2010-02-11
Ministério da Educação
Cria o curso de especialização tecnológica em aplicações informáticas de Gestão proposto pela EPROMAT - Escola Edmundo Ferreira.

Despacho nº 2789/2010, DR 29, Série II, de 2010-02-11
Ministério da Educação
Cria o curso de especialização tecnológica em condução de obra proposto pela Escola Profissional Prática Universal.

Despacho nº 2526/2010, DR 26, Série II, de 2010-02-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Criação e autorização do funcionamento do CET em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos na entidade ATEC - Associação de Formação para a Indústria, com início no ano de 2010.

Despacho nº 2527/2010, DR 26, Série II, de 2010-02-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Criação e autorização do funcionamento do curso de especialização tecnológica em Design de Calçado na entidade CFPIC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado, com início no ano de 2009.

Despacho nº 2528/2010, DR 26, Série II, de 2010-02-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Criação e autorização do funcionamento do CET em Automação, Robótica e Controlo Industrial, na entidade ATEC - Associação de Formação para a Indústria, com início no ano de 2010.

Despacho nº 1766/2010, DR 17, Série II, de 2010-01-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão da Qualidade e Sistemas Ambientais, para ser ministrado na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e nas instalações da Escola Profissional de Fermil, Celorico de Basto.

Despacho nº 1767/2010, DR 17, Série II, de 2010-01-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Olivicultura e Tecnologia do Azeite, na Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho nº 1768/2010, DR 17, Série II, de 2010-01-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Electromedicina na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.

Despacho nº 1769/2010, DR 17, Série II, de 2010-01-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Viticultura e Enologia na Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho nº 1770/2010, DR 17, Série II, de 2010-01-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Automação e Instrumentação Industrial, na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.

Despacho nº 1771/2010, DR 17, Série II, de 2010-01-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Construção e Administração de Websites no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 1772/2010, DR 17, Série II, de 2010-01-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Turismo do Instituto de Estudos Superiores de Fafe, Lda., entidade instituidora da Escola Superior de Tecnologias de Fafe, para ser ministrado nessa Escola.

Despacho nº 1773/2010, DR 17, Série II, de 2010-01-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Tecnologia e Gestão Automóvel no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 1672/2010, DR 16, Série II, de 2010-01-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho nº 1673/2010, DR 16, Série II, de 2010-01-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Sistemas Informáticos, da Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 1674/2010, DR 16, Série II, de 2010-01-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Produção Enológica da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho nº 1675/2010, DR 16, Série II, de 2010-01-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes na Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho nº 1676/2010, DR 16, Série II, de 2010-01-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Qualidade Ambiental na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 829/2010, DR 8, Série II, de 2010-01-13
Ministério da Educação
Cria o curso de especialização tecnológica em Condução de Obra, proposto pela Escola Profissional de Torredeita.

Despacho nº 830/2010, DR 8, Série II, de 2010-01-13
Ministério da Educação
Cria o curso de especialização tecnológica de Animação em Turísmo de Saúde e Bem-Estar, proposto pela Escola Profissional de Torredeita.

Despacho nº 831/2010, DR 8, Série II, de 2010-01-13
Ministério da Educação
Cria o curso de especialização tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial proposto pela Escola Profissional de Torredeita.

Despacho nº 754/2010, DR 7, Série II, de 2010-01-12
Ministério da Educação
Cria o curso de especialização tecnológica em Animação em Turismo de Saúde e Bem-Estar proposto pela Escola Profissional Vértice.

Despacho nº 755/2010, DR 7, Série II, de 2010-01-12
Ministério da Educação
Cria o curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão proposto pela Escola Profissional Almirante Reis.

Despacho nº 756/2010, DR 7, Série II, de 2010-01-12
Ministério da Educação
Cria o curso de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade e do Ambiente proposto pela Escola Profissional Tecnológica do Vale do Ave.

Despacho nº 24751/2009, DR 218, Série II, de 2009-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes na Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais da Universidade do Algarve.

Despacho nº 24752/2009, DR 218, Série II, de 2009-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Mecanização e Tecnologia Agrária, na Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho nº 24753/2009, DR 218, Série II, de 2009-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Desporto e de Lazer, na Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo do Instituto Piaget.

Despacho nº 24754/2009, DR 218, Série II, de 2009-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação, para ser ministrado no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Despacho nº 24084/2009, DR 212, Série II, de 2009-11-02
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Energia e Biocombustíveis na Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 23041/2009, DR 203, Série II, de 2009-10-20
Ministério da Economia e da Inovação
É criado o CET em Automação, Robótica e Controlo Industrial e autorizado o seu funcionamento na NOVOTECNA - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico.

Despacho nº 23042/2009, DR 203, Série II, de 2009-10-20
Ministério da Economia e da Inovação
É criado o CET em Tecnologia Mecatrónica e autorizado o seu funcionamento na NOVOTECNA - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico.

Despacho nº 23043/2009, DR 203, Série II, de 2009-10-20
Ministério da Economia e da Inovação
É criado o CET em Gestão da Qualidade e do Ambiente e autorizado o seu funcionamento na NOVOTECNA - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico.

Despacho nº 22016/2009, DR 192, Série II, de 2009-10-02
Ministério da Economia e da Inovação
Autorizado o funcionamento do CET em Técnicas e Gestão Hoteleira nas Escolas de Hotelaria e Turismo do Instituto do Turismo de Portugal, por mais dois ciclos de formação consecutivos.

Despacho nº 22017/2009, DR 192, Série II, de 2009-10-02
Ministério da Economia e da Inovação
Autorizado o funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Técnicas e Gestão do Turismo nas Escolas de Hotelaria e Turismo do Instituto do Turismo de Portugal, por mais dois ciclos de formação consecutivos.

Despacho nº 21920/2009, DR 191, Série II, de 2009-10-01
Ministério da Economia e da Inovação
É criado o CET em Comércio de Moda e autorizado o seu funcionamento na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior.

Despacho nº 21921/2009, DR 191, Série II, de 2009-10-01
Ministério da Economia e da Inovação
É criado o CET em produção industrial - rochas ornamentais e industriais e autorizado o seu funcionamento na ESTER - Associação para a Formação Tecnológica no Sector das Rochas Ornamentais e Industriais.

Despacho nº 20645/2009, DR 178, Série II, de 2009-09-14
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria e autoriza o funcionamento do curso do CET em Design Têxtil - Malhas na entidade CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil.

Despacho nº 20646/2009, DR 178, Série II, de 2009-09-14
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em Design Têxtil - Tecelagem, na entidade CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil.

Despacho nº 20647/2009, DR 178, Série II, de 2009-09-14
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em Design Têxtil - Estamparia, na entidade CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil.

Despacho nº 20419/2009, DR 176, Série II, de 2009-09-10
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Acções elegíveis do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 1.4, «Cursos de especialização tecnológica», do POPH - alteração ao nº 2 e aditamento ao nº 3 do artigo 4º.

Despacho nº 19823/2009, DR 168, Série II, de 2009-08-31
Ministério da Educação
Autorização de funcionamento do curso de especialização tecnológica em Banca e Seguros nas delegações do INETESE - Instituto de Educação Técnica de Seguros, em Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.

Despacho nº 18127/2009, DR 150, Série II, de 2009-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas de Secretariado Jurídico na MAIÊUTICA - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 18128/2009, DR 150, Série II, de 2009-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos no Instituto de Estudos Superiores de Fafe, Lda., entidade instituidora da Escola Superior de Tecnologias de Fafe, para ser ministrado nessa Escola.

Despacho nº 18129/2009, DR 150, Série II, de 2009-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obra na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 18130/2009, DR 150, Série II, de 2009-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Viticultura e Enologia, ministrado na Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu, com início no ano lectivo 2008-2009.

Despacho nº 18131/2009, DR 150, Série II, de 2009-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Associações, para ser ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança, com início no ano lectivo 2009-2010.

Despacho nº 18132/2009, DR 150, Série II, de 2009-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica, para ser ministrado na Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu, com início no ano lectivo 2007-2008.

Despacho nº 18133/2009, DR 150, Série II, de 2009-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obra, aprovado pela COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C.R.L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, para ser ministrado nessa universidade.

Despacho nº 18134/2009, DR 150, Série II, de 2009-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas e Gestão de Turismo, aprovado pela Ensigaia - Educação e Formação, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 18135/2009, DR 150, Série II, de 2009-08-05
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, aprovado pelo IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing, S. A., entidade instituidora da Escola Superior de Design, para ser ministrado nessa escola.

Despacho nº 17485/2009, DR 145, Série II, de 2009-07-29
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Relações Laborais no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Despacho nº 16364/2009, DR 137, Série II, de 2009-07-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o despacho nº 15 350-H/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de Julho e 2007, que registou o curso de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade para ser ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, da Universidade de Aveiro.

Despacho nº 16332/2009, DR 136, Série II, de 2009-07-16
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o despacho nº 846/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, que registou o curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia para ser ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 16333/2009, DR 136, Série II, de 2009-07-16
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o despacho nº 28866/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de Novembro de 2008, que registou o curso de especialização tecnológica em Tecnologia Mecatrónica para ser ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 16334/2009, DR 136, Série II, de 2009-07-16
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o despacho nº 9808/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de Abril de 2008, que registou o curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação para ser ministrado na Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias de Produção de Aveiro-Norte, da Universidade de Aveiro.

Despacho nº 16335/2009, DR 136, Série II, de 2009-07-16
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o despacho nº 19542/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23 de Julho de 2008, que registou o curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários para ser ministrado na Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho nº 16336/2009, DR 136, Série II, de 2009-07-16
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o despacho nº 20 817/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 9 de Outubro de 2004, que autorizou a Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão a ministrar o curso de especialização tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial.

Despacho (extracto) nº 16153/2009, DR 135, Série II, de 2009-07-15
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em Planeamento e Coordenação de Obra na entidade Instituto de Soldadura e Qualidade - Delegação do Norte.

Despacho nº 16154/2009, DR 135, Série II, de 2009-07-15
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em Técnicas de Auditoria a Sistemas de Gestão na entidade Instituto de Soldadura e Qualidade - Delegação do Norte.

Despacho nº 16155/2009, DR 135, Série II, de 2009-07-15
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos, na rede de Centros de Formação Profissional da Delegação Regional do Alentejo do IEFP, I. P.

Despacho nº 16156/2009, DR 135, Série II, de 2009-07-15
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos na entidade CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias.

Despacho nº 16157/2009, DR 135, Série II, de 2009-07-15
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em Técnicas de Exercício Físico e Animação Desportiva, na entidade CEFAD - Centro de Estudos Formação e Actividades Desportivas, Lda. - Formação Profissional.

Despacho nº 16158/2009, DR 135, Série II, de 2009-07-15
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em Comércio Internacional, no CECOA - Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins.

Despacho nº 16028/2009, DR 134, Série II, de 2009-07-14
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis na entidade Instituto de Soldadura e Qualidade - Região Norte.

Despacho nº 12963/2009, DR 106, Série II, de 2009-06-02
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em Técnicas de Gestão da Qualidade e do Ambiente, na entidade ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade - Delegação Norte.

Despacho nº 11812/2009, DR 94, Série II, de 2009-05-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Animação Turística em Espaço Rural.

Despacho nº 11813/2009, DR 94, Série II, de 2009-05-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão Comercial na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho nº 11814/2009, DR 94, Série II, de 2009-05-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas na Escola Superior Agrária de Beja.

Despacho nº 11815/2009,DR 94, Série II, de 2009-05-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 11816/2009, DR 94, Série II, de 2009-05-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Segurança e Higiene Alimentar na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 11817/2009, DR 94, Série II, de 2009-05-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários da Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 11818/2009, DR 94, Série II, de 2009-05-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão de Turismo, do Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança.

Despacho nº 10668/2009, DR 80, Série II, de 2009-04-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização de funcionamento do CET em Aplicações Informáticas de Gestão na entidade CENATEX II - Formação e Serviços, Lda.

Despacho nº 10669/2009, DR 80, Série II, de 2009-04-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em técnicas de auditora a sistemas de gestão na entidade AMBIFORMED - Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, Lda.

Despacho nº 10670/2009, DR 80, Série II, de 2009-04-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em técnicas de auditora a sistemas de gestão na entidade CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade.

Despacho nº 10671/2009, DR 80, Série II, de 2009-04-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em design e produção gráfica na entidade Alquimia da Cor, Produções Digitais, Lda.

Despacho nº 10672/2009, DR 80, Série II, de 2009-04-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em Aplicações Informáticas de Gestão, na entidade ACIB - Associação Comercial e Industrial de Barcelos.

Despacho nº 10673/2009, DR 80, Série II, de 2009-04-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em técnicas de auditora a sistemas de gestão na entidade GTI - Gabinete de Apoio Técnico ao Investimento, S. A.

Despacho nº 10674/2009, DR 80, Série II, de 2009-04-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em Automação, Robótica e Controlo Industrial, na entidade ACID - Associação Comercial e Industrial de Barcelos.

Despacho nº 10574/2009, DR n 79, Série II, de 2009-04-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em Técnicas de Gestão da Qualidade e do Ambiente, na entidade CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade.

Despacho nº 10575/2009, DR 79, Série II, de 2009-04-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos, na entidade LUSOINFO - Sistemas de Informação, Lda.

Despacho nº 10576/2009, DR 79, Série II, de 2009-04-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em Planeamento e Coordenação de Obra, na entidade AMBIFORMED - Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho.

Despacho nº 10577/2009, DR 79, Série II, de 2009-04-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização de funcionamento do CET em Aplicações Informáticas de Gestão na entidade LUSOINFO - Sistemas de Informação, Lda.

Despacho nº 10578/2009, DR 79, Série II, de 2009-04-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em Aplicações Informáticas de Gestão na entidade GTI - Gabinete de Apoio Técnico ao Investimento, S. A.

Despacho nº 10579/2009, DR 79, Série II, de 2009-04-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Criação e autorização do funcionamento do CET em desenvolvimento de produtos multimédia, na entidade Alquimia da Cor, Produções Digitais, Lda.

Despacho nº 9022/2009, DR 63, Série II, de 2009-03-31
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, na Ensibriga - Educação e Formação, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança.

Despacho nº 9023/2009, DR 63, Série II, de 2009-03-31
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Contabilidade e Gestão, da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 5938/2009, DR 36, Série II, de 2009-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Viticultura e Enologia na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Despacho nº 5939/2009, DR 36, Série II, de 2009-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 5940/2009, DR 36, Série II, de 2009-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnico de Intervenção Social em Toxicodependências no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 5941/2009, DR 36, Série II, de 2009-02-20
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Geotecnia.

Despacho nº 1112/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial na Fundação Minerva - Cultura, Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, para ser ministrado nessa Universidade.

Despacho nº 1113/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Contabilidade e Empreendedorismo Organizacional na MAIÊUTICA - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, para funcionar nesse instituto.

Despacho nº 1114/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Turismo no ISLA - Santarém - Ensino e Cultura, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 1115/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em técnicas de gerontologia no Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Nordeste, para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 1116/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos no ISLA - Santarém - Ensino e Cultura, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 1117/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia.

Despacho nº 1118/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas e Gestão de Turismo na Universidade de Aveiro.

Despacho nº 1119/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Tecnologia Alimentar no Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Mirandela, para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 1120/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão Comercial na MAIÊUTICA - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, para funcionar nesse instituto.

Despacho nº 1121/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Banca e Seguros no ISLA - Santarém - Ensino e Cultura, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 1122/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia no ISLA - Santarém - Ensino e Cultura, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 1123/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gerontologia no Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu), para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 1124/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gestão da Qualidade e do Ambiente no ISLA - Santarém - Ensino e Cultura, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 1125/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Qualidade Alimentar no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 1126/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Restauração.

Despacho nº 1127/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Animação em Turismo de Natureza e Aventura no Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Nordeste, para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 1128/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Animação Turística na FEDRAVE - Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro, entidade instituidora do ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 1129/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão na FEDRAVE - Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro, entidade instituidora do ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 1130/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em desenvolvimento de produtos multimédia no ITA - Instituto de Tecnologias Avançadas para a Formação, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa (Porto), para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 1131/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Construção Civil e Obras Públicas na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 1132/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade na Universidade dos Açores.

Despacho nº 1133/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Informática na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 1134/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas e Gestão Hoteleira no Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu, para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 1135/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia no Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior Jean Piaget de Arcozelo, para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 1136/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Instalações Eléctricas, Manutenção e Automação na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal.

Despacho nº 28878/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Operador Marítimo - Turístico da Universidade dos Açores.

Despacho nº 28877/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Condução e Acompanhamento de Obra do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Mirandela.

Despacho nº 28876/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 28875/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Condução e Acompanhamento de Obra do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu.

Despacho nº 28874/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gerontologia, do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.

Despacho nº 28873/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Registado o Curso de Especialização Tecnológica em Contabilidade e Gestão, do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu.

Despacho nº 28872/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Desporto e de Lazer do Instituto Piaget -Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Mirandela.

Despacho nº 28871/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas e Gestão Hoteleira do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, CRL, entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Santo André.

Despacho nº 28870/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas e Gestão de Turismo, do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, CRL, entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Santo André.

Despacho nº 28869/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obra, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho nº 28868/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Condução de Obra, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 28867/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 28866/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnologia Mecatrónica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 28865/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 28864/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas e Gestão de Turismo da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 28530/2008, DR 216, Série II, de 2008-11-06
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o curso de especialização tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial.

Despacho nº 28529/2008, DR 216, Série II, de 2008-11-06
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o CET em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação.

Despacho nº 28528/2008, DR 216, Série II, de 2008-11-06
Ministério da Economia e da Inovação
Autoriza o funcionamento do CET em Desenvolvimento de Software e Administração de Sistemas, por mais dois ciclos de formação consecutivos.

Despacho nº 28527/2008, DR 216, Série II, de 2008-11-06
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o CET em Industrialização de Produto Moda.

Despacho nº 28526/2008, DR 216, Série II, de 2008-11-06
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o CET em Gestão da Qualidade e do Ambiente.

Despacho nº 28525/2008, DR 216, Série II, de 2008-11-06
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o CET em Desenvolvimento de Produtos Multimédia.

Despacho nº 28524/2008, DR 216, Série II, de 2008-11-06
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o CET em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos.

Despacho nº 27308/2008, DR 208, Série II, de 2008-10-27
Ministério da Economia e Inovação
Cria o curso de Especialização Tecnológica (CET) em Técnicas Avançadas de Cozinha.

Despacho nº 26528/2008, DR 204, Série II, de 2008-10-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Instalações Eléctricas e de Automatização na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 26527/2008, DR 204, Série II, de 2008-10-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos na Fundação Minerva - Cultura, Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, para ser ministrado nessa Universidade.

Despacho nº 26526/2008, DR 204, Série II, de 2008-10-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Análises Químicas e Biológicas na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 26525/2008, DR 204, Série II, de 2008-10-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Electrónica e Automação Naval na Escola Náutica Infante D. Henrique.

Despacho nº 26524/2008, DR 204, Série II, de 2008-10-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Curso de Especialização Tecnológica em Manutenção Mecânica Naval na Escola Náutica Infante D. Henrique.

Despacho nº 26523/2008, DR 204, Série II, de 2008-10-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obra na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 26522/2008, DR 204, Série II, de 2008-10-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Promoção Turística e Cultural na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 25409/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão Administrativa de Recursos Humanos na MAIÊUTICA - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, para funcionar nesse instituto.

Despacho nº 25408/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Banca e Seguros na Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 25407/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Associações na ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 25406/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade na Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 25405/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, para ser ministrado nesse instituto.

Despacho nº 25401/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 25392/2008, DR 197, Série II, 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Fabricação Automática - Técnico de Desenho e Fabrico Metalomecânico no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 25391/2008, DR 197, Série II, 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 25390/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Electrotecnia e Instalações Eléctricas na Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho nº 25389/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão da Qualidade no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 25369/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Deliberação nº 2690/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Organização Industrial, na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Declaração de rectificação nº 15/2010, DR 3, Série II, de 2010-01-06
Ministério da Educação
Rectifica o despacho nº 24754/2008, de 17 de Setembro, publicado no Diário da República. 2ª série, nº 192, de 3 de Outubro de 2008.

Despacho nº 24754/2008, DR 192, Série II, de 2008-10-03
Ministério da Educação
Cria o Curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão na Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Montejunto e autoriza o seu funcionamento.

Despacho nº 21644/2008, DR 159, Série II, de 2008-08-19
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Análises Químicas e Microbiológicas na Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 21468/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Organização e Gestão Industrial no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 21467/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 21466/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Práticas Administrativas e Relações Públicas no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 21465/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Tecnologia Automóvel: Gestão de Oficina Automóvel no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 21464/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Topografia e Cadastro no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 21463/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Banca e Seguros na Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora do Instituto Superior entre Douro e Vouga, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 21462/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho nº 21461/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gerontologia na MAIÊUTICA - Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, para funcionar nesse instituto.

Despacho nº 21460/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Secretariado e Assessoria Administrativa na Escola Superior de Educação de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 21363/2008, DR 157, Série I, de 2008-08-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Culturas Regadas na Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 21362/2008, DR 157, Série I, de 2008-08-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Olivicultura e Viticultura na Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 21361/2008, DR 157, Série II, de 2008-08-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Gestão de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho nº 18232/2008, DR 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 1.4 , "Cursos de Especialização Tecnológica", do eixo nº 1.

Despacho n.º 18141/2008, DR 129, Série II, de 2008-07-07
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Acolhimento em Instituição na Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora do Instituto Superior de Serviço Social da Universidade Lusíada de Lisboa, para funcionar nesse Instituto

Despacho nº 14447/2008, DR 100, Série II, de 2008-05-26
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o CET em Energia Eólica e Tecnologia e autoriza o seu funcionamento na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior.

Despacho nº 9987/2008, DR 67, Série II, de 2008-04-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 9986/2008, DR 67, Série II, de 2008-04-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Tecnologia Alimentar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 6062/2008, DR 45, Série II, de 2008-03-04
Ministério da Educação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Banca e Seguros proposto pelo Instituto de Educação Técnica de Seguros (INETESE).

Despacho nº 4209/2008, DR 34, Série II, de 2008-02-18
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Produção Enológica na AESBUC - Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica.

Despacho nº 4208/2008, DR 34, Série II, de 2008-02-18
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Organização e Gestão Industrial na FORINO - Associação para a Escola de Novas Tecnologias.

Despacho nº 4207/2008, DR 34, Série II, de 2008-02-18
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Microbiologia na AESBUC - Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica.

Despacho nº 4206/2008, DR 34, Série II, de 2008-02-18
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Energia e Automação Industrial na FORINO - Associação para a Escola de Novas Tecnologias.

Despacho nº 4205/2008, DR 34, Série II, de 2008-02-18
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na FORINO - Associação para a Escola de Novas Tecnologias.

Despacho nº 4204/2008, DR 34, Série II, de 2008-02-18
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Análises Físico-Químicas na AESBUC - Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica.

Despacho nº 4203/2008, DR 34, Série II, de 2008-02-18
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Telecomunicações e Redes na FORINO - Associação para a Escola de Novas Tecnologias.

Despacho nº 4202/2008, DR 34, Série II, de 2008-02-18
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Tenologia Mecatrónica na AFTEM - Associação para a Formação Tecnológica em Engenharia de Materiais.

Despacho nº 4019/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Qualidade Alimentar na AESBUC - Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica.

Despacho nº 4018/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Energias Renováveis na AFTEM - Associação para a Formação Tecnológica em Engenharia de Materiais.

Despacho nº 4017/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Qualidade Ambiental na AESBUC - Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica.

Despacho nº 4016/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Gestão da Manutenção na AFTEM - Associação para a Formação Tecnológica em Engenharia de Materiais.

Despacho nº 4015/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Gestão da Produção Industrial na AFTEM - Associação para a Formação Tecnológica em Engenharia de Materiais.

Despacho nº 4014/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Higiene e Segurança Alimentar na ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores.

Despacho nº 4013/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos na ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores.

Despacho nº 4012/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação na FORINO - Associação para a Escola de Novas Tecnologias.

Despacho nº 1 647/2007, DR 23, Série II, de 2007-02-01
Ministério da Educação
Designa a Direcção-Geral de Formação Vocacional como serviço competente para a instrução de pedidos de registo de Cursos de Especialização Tecnológica.

Despacho nº 845/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Banca e Seguros, ministrado na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho nº 846/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 847/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Qualidade Ambiental, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 848/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Qualidade Alimentar, ministrado na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal.

Despacho nº 849/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho nº 850/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho nº 851/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Animação Turística, ministrado na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.

Despacho nº 852/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, ministrado na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve.

Despacho nº 853/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão, ministrado na Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 736/2007, DR 10, Série II, de 2007-01-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Desenho e Projecto de Construções Mecânicas, ministrado na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal.

Despacho nº 737/2007, DR 10, Série II, de 2007-01-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, ministrado na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 738/2007, DR 10, Série II, de 2007-01-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho nº 646/2007, DR 9, Série II, de 2007-01-12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 647/2007, DR 9, Série II, de 2007-01-12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, ministrado no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 648/2007, DR 9, Série II, de 2007-01-12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão, ministrado no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 649/2007, DR 9, Série II, de 2007-01-12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, ministrado na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve.

Despacho nº 650/2007, DR 9, Série II, de 2007-01-12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Electrónica e Telecomunicações, ministrado na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve.

Despacho nº 548/2007, DR 8, Série II, de 2007-01-11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obra, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 379/2007, DR 6, Série II, de 2007-01-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, ministrado no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 327/2007, DR 5, Série II, de 2007-01-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Banca e Seguros, ministrado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro.

Despacho nº 25 901/2006, DR 244, Série II, de 2006-12-21
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Software e Administração de Sistemas, ministrado na FORINO - Associação para a Escola de Novas Tecnologias, com início no ano lectivo de 2006-2007.

Decreto-Lei nº 88/2006, DR 99, Série I-A, de 2006-05-23
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regula os Cursos de Especialização Tecnológica e aplica-se a todas as instituições de formação que os ministrem.

Portaria nº 393/2002, DR 86, Série I-B, de 2002-04-12
Ministério da Educação
Regulamenta os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior para os titulares de um Diploma de Especialização Tecnológica e os termos de integração curricular dos candidatos.

VIAS DE CONCLUSÃO DO NÍVEL SECUNDÁRIO DE EDUCAÇÃO

Portaria nº 612/2010, DR 149, Série I, de 2010-08-03
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os modelos de certificados e diplomas obtidos no âmbito dos processos de qualificação de adultos e estabelece que a emissão daqueles certificados e diplomas deve ser realizada através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).

Despacho nº 15642/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Modelos de diplomas e certificação de conclusão do nível secundário de educação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro

Despacho nº 6260/2008, DR 46, Série II, de 2008-03-05
Ministério da Educação
É aprovado o regulamento de exames a nível de escola para a conclusão e certificação do nível secundário de educação ao abrigo do Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de Outubro.

Declaração de Rectificação nº 117/2007, DR 250, Série I, de 2007-12-28
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 357/2007, do Ministério da Educação, que regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos, publicado no Diário da República, 1.ª série, nº 208, de 29 de Outubro de 2007.

Decreto-Lei nº 357/2007, DR 208, Série I, de 2007-10-29
Ministério da Educação
Regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos.

SISTEMA NACIONAL DE RECONHECIMENTO, VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Despacho (extrato) n.º 2245/2012. D.R. n.º 33, Série II de 2012-02-15
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela UAL - Universidade Autónoma de Lisboa

Despacho (extrato) n.º 2244/2012, DR 33, Série II, de 2012-02-15
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo CENATEX II - Formação e Serviços, Lda.

Despacho (extracto) n.º 17581/2011. D.R. n.º 250, Série II de 2011-12-30
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
O Centro Novas Oportunidades promovido pela ADICES - Associação para o Desenvolvimento de Iniciativas Culturais, Sociais e Económicas, passa a ser promovidos pela ADICES - Associação de Desenvolvimento Local.

Despacho (extracto) n.º 17580/2011. D.R. n.º 250, Série II de 2011-12-30
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro de Novas Oportunidades, promovido pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação, no concelho de Lisboa.

Despacho (extracto) n.º 17579/2011. D.R. n.º 250, Série II de 2011-12-30
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro de Novas Oportunidades promovido pela PROSALIS - Projecto de Saúde em Lisboa, no concelho de Lisboa.

Despacho (extracto) n.º 17578/2011. D.R. n.º 250, Série II de 2011-12-30
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela LFM - Contabilidade, Auditoria e Formação Informática, Lda., no concelho de Felgueiras.

Despacho (extracto) n.º 17577/2011. D.R. n.º 250, Série II de 2011-12-30
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Oficina de Itinerários, Cooperativa de Serviços às Empresas, CRL, concelho de Santa Maria da Feira.

Despacho (extracto) n.º 17576/2011. D.R. n.º 250, Série II de 2011-12-30
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária Afonso de Albuquerque, no concelho da Guarda.

Despacho (extracto) n.º 17575/2011. D.R. n.º 250, Série II de 2011-12-30
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Profissional de Gaia, no concelho de Vila Nova de Gaia.

Despacho (extracto) n.º 17574/2011. D.R. n.º 250, Série II de 2011-12-30
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Arquitecto Oliveira Ferreira, no concelho de Vila Nova de Gaia.

Despacho (extracto) n.º 17573/2011. D.R. n.º 250, Série II de 2011-12-30
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Arouca, no concelho de Arouca.

Despacho (extracto) n.º 17572/2011. D.R. n.º 250, Série II de 2011-12-30
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Alfredo da Silva, no concelho do Barreiro

Despacho (extracto) nº 17468/2011, DR 249, Série II, de 2011-12-29
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo Instituto Politécnico de Leiria, concelho de Leiria.

Despacho (extracto) nº 17469/2011, DR 249, Série II, de 2011-12-29
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária de Montemor-o-Novo, no concelho de Montemor-o-Novo.

Despacho (extracto) nº 17470/2011, DR 249, Série II, de 2011-12-29
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária com 2.º e 3.º Ciclos Gil Vicente, no concelho de Lisboa.

Despacho (extracto) nº 17471/2011, DR 249, Série II, de 2011-12-29
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Superior de Educação de Portalegre, no concelho de Portalegre.

Despacho (extracto) nº 17472/2011, DR 249, Série II, de 2011-12-29
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Sacavém, no concelho de Loures.

Despacho (extracto) nº 17473/2011, DR 249, Série II, de 2011-12-29
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Madeira Torres, no concelho de Torres Vedras.

Despacho (extracto) nº 17474/2011 DR 249, Série II, de 2011-12-29
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Leça do Balio, no concelho de Matosinhos.

Despacho (extracto) nº 17475/2011, DR 249, Série II, de 2011-12-29
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento de Escolas de Pampilhosa.

Despacho (extracto) nº 17476/2011, DR 249, Série II, de 2011-12-29
Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido Escola Secundária da Moita, no concelho.

Despacho (extracto) nº 9450/2011, DR 145, Série II, de 2011-07-29
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção e consequente criação de Centros Novas Oportunidades em resultado da extinção do Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (CITEX), do Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção (CIVEC) e do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios (CILAN) e da criação do Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (MODATEX).

Anúncio nº 9884/2011, DR 134, Série II, de 2011-07-14
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Conclusão do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades aberto nos termos do aviso nº 2473/2008, de 31 de Janeiro.

Despacho (extracto) nº 8678/2011, DR 122, Série II, de 2011-06-28
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação,I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo CINCORK - Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça II - Feira.

Portaria nº 236/2011, DR 114, Série I, de 2011-06-15
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula o processo de acreditação dos avaliadores externos e da actividade por estes desenvolvida no âmbito dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências desenvolvidos pelos Centros Novas Oportunidades.

Despacho (extracto) nº 7508/2011, DR 98, Série II, de 2011-05-20
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Alteração de designação de Centros Novas Oportunidades.

Despacho (extracto) nº 7463/2011, DR 97, Série II, de 2011-05-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do CNO promovido pelo CRISFORM e criação do CNO a promover pelo CENCAL III.

Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05
Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Despacho (extracto) nº 5014/2011, DR 58, Série II, de 2011-03-23
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Profissional Cândido Guerreiro.

Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Despacho (extracto) nº 215/2011, DR 3, Série II, de 2011-01-05
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo Centro de Formação Profissional da Amadora II - Oeiras e criação dos Centros Novas Oportunidades promovidos pelo CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, no concelho de Amarante (CENFIM V) e pelo CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, no concelho de Torres Vedras (CENFIM VI).

Despacho (extracto) nº 216/2011, DR 3, Série II, de 2011-01-05
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo Modelo Continente, S. A., e criação do Centro Novas Oportunidades a promover no concelho do Porto pela Associação Nacional de Jovens Empresários.

Despacho (extracto) nº 18883/2010, DR 245, Série II, de 2010-12-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo Instituto de Soldadura e Qualidade (delegação do Norte).

Despacho nº 17658/2010, DR 229, Série II, de 2010-11-25
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação de medidas a serem tomadas pelos centros de emprego do IEFP, I. P., relativamente aos cidadãos desempregados inscritos nos CE que sejam detentores de habilitações inferiores ao 12.º ano.

Portaria nº 1100/2010, DR 206, Série I, de 2010-10-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

Despacho (extracto) nº 15533/2010, DR 201, Série II, de 2010-10-15
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades na Região Autónoma da Madeira, no concelho do Funchal, promovido pelo CELFF - Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S. A.

Anúncio nº 8754/2010, DR 178, Série II, de 2010-09-13
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Renovação da acreditação de avaliadores externos.

Portaria nº 612/2010, DR 149, Série I, de 2010-08-03
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os modelos de certificados e diplomas obtidos no âmbito dos processos de qualificação de adultos e estabelece que a emissão daqueles certificados e diplomas deve ser realizada através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).

Despacho (extracto) nº 9238/2010, DR 105, Série II, de 2010-05-31
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação,I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Associação Nacional de Oficinas de Projecto - ANOP e criação do Centro Novas Oportunidades a promover no concelho de Santa Maria da Feira, pela Oficina de Itinerários, Cooperativa de Serviços às Empresas, C. R. L.

Despacho (extracto) nº 8465/2010, DR 97, Série II, de 2010-05-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação,I.P.
Alteração da designação da entidade promotora de centro novas oportunidades.

Despacho (extracto) nº 6133/2010, DR 67, Série II, de 2010-04-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Alteração da entidade promotora de Centro Novas Oportunidades.

Despacho (extracto) nº 5320/2010, DR 58, Série II, de 2010-03-24
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extinção do Centro Novas Oportunidades, promovido pela Psico Same - Formação Profissional e Gestão Empresarial, Lda.

Despacho (extracto) nº 4170/2010, DR 47, Série II, de 2010-03-09
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Alteração da entidade promotora do Centro Novas Oportunidades.

Despacho (extracto) nº 27218/2009, DR 244, Série II, de 2009-12-18
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve e criação do Centro Novas Oportunidades a promover pela Escola Secundária Padre António Martins de Oliveira.

Despacho (extracto) nº 26423/2009. D.R. n.º 235, Série II, de 2009-12-04
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Formalização da alteração do âmbito de intervenção territorial do Centro Novas Oportunidades promovido pelo CIVEC.

Anúncio nº 9227/2009, DR 232, Série II, de 2009-11-30
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Listas de candidatos acreditados, por ordem alfabética e por NUT II e NUT III, na sequência do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades aberto pelo Aviso nº 2473/2008, de 31 de Janeiro.

Despacho (extracto) nº 24831/2009, DR 219, Série II, de 2009-11-11
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira e Mobiliário - CFPIMM, no concelho de Amarante.

Despacho nº 22315/2009, DR 195, Série II, de 2009-10-08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extinção do procedimento de autorização para criação de 44 centros novas oportunidades aberto pelo aviso nº 10265/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009.

Despacho nº 21023/2009, DR 182, Série II, de 2009-09-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera o despacho nº 18 229/2008, de 8 de Julho, do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 2.1, «Reconhecimento, validação e certificação de competências», do POPH.

Anúncio nº 6190/2009, DR 152, Série II, de 2009-08-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Procedimento para a criação de 44 novos Centros Novas Oportunidades - notificação dos interessados quanto ao projecto de decisão.

Despacho nº 15889/2009, DR 133, Série II, de 2009-07-13
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova o Regulamento das Comissões Técnicas dos Centros Novas Oportunidades.

Despacho nº 15053/2009, DR 127, Série II, de 2009-07-03
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Alteração do Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 2.1, «Reconhecimento, validação e certificação de competências», do POPH, aprovado pelo despacho nº 18229/2008, de 20 de Junho.

Anúncio nº 1587/2009, DR 36, Série II, de 2009-02-20
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Notificação dos interessados da deliberação de admissão e exclusão dos candidatos ao procedimento de acreditação de avaliadores externos para integrar júris de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de níveis básico e secundário de educação, aberto pelo aviso n.º 2473/2008, de 31 de Janeiro.

Anúncio nº 868/2009, DR 22, Série II, de 2009-02-02
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Listas (por ordem alfabética e por NUT II e NUT III) dos avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades abrangidos pelo despacho n.º 19 047/2006, de 19 de Setembro, cuja acreditação foi renovada.

Anúncio nº 867/2009, DR 22, Série II, de 2009-02-02
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Listas (por ordem alfabética e por NUT II e NUT III) dos avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades abrangidos pelo despacho n.º 2897/2006 (2.ª série), de 7 de Fevereiro, cuja acreditação foi renovada.

Despacho (extracto) nº 2441/2009, DR 12, Série II, de 2009-01-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido no concelho do Porto pela Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM).

Despacho (extracto) nº 2442/2009, DR 12, Série II, de 2009-01-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido no concelho de Barcelos pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho (extracto) nº 2443/2009, DR 12, Série II, de 2009-01-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido no concelho de Santo Tirso pelo CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil.

Despacho nº 23430/2008, DR 179, Série II, de 2008-09-16
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Autoriza a criação de um Centro Novas Oportunidades a promover pelo Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FORMAR) em virtude da extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo extinto FORPESCAS - Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas.

Despacho nº 21257/2008, DR 156, Série II, de 2008-08-13
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação das condições de financiamento público para as entidades habilitadas, no âmbito do sistema RVCC.

Anúncio nº 5151/2008, DR 152, Série II, de 2008-08-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Anúncio das listas de candidatos a admitir e a excluir ao procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades, aberto pelo Aviso n.º 2473/2008, de 31 de Janeiro.

Despacho nº 18229/2008, DR 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 2.1 , "Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências".

Despacho (extracto) n.º 18122/2008, DR 129, Série II, de 2008-07-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação -Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, no concelho de Mafra

Despacho (extracto) n.º 18121/2008, DR 129, Série II, de 2008-07-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação -Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela CEC - Câmara de Comércio e Indústria do Centro e autorização da criação do Centro Novas Oportunidades a promover pela AICP - Associação dos Industriais do Concelho de Pombal

Despacho de autorização da criação de Centros Novas Oportunidades, de 2008-05-20
Agência Nacional para a Qualificação
Autoriza a criação de Centros Novas Oportunidades em entidades e concelhos determinados.

Despacho n.º 14753/2008, DR 102, Série II, de 2008-05-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Descongelamento - Centro Novas Oportunidades

Despacho nº 14310/2008, DR 99, Série II, de 2008-05-23
Ministério da Educação
Define as orientações para o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades nos estabelecimentos públicos de ensino.

Portaria nº 370/2008, DR 98, Série I, de 2008-05-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades.

Despacho nº 13840/2008, DR 96, Série II, de 2008-05-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Prática de Infantaria.

Despacho (extracto) nº 11418/2008, DR 78, Série II, de 2008-04-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento Vertical Almeida Garrett.

Despacho nº 6950/2008, DR 49, Série II, de 2008-03-10
Ministério da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Autoriza a criação de Centros Novas Oportunidades em entidades e concelhos identificados, em acréscimo à rede de centros já existente.

Despacho (extracto) nº 4036/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária com 3º ciclo do Rodo e consequente criação do Centro Novas Oportunidades a promover pela Escola Secundária com 3º ciclo Dr. João de Araújo Correia.

Despacho (extracto) nº 4035/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Comunidade Urbana do Médio Tejo.

Despacho (extracto) nº 4034/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Santa Casa da Misericórdia de Sintra.

Despacho (extracto) nº 4033/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária Prof. Herculano de Carvalho.

Despacho (extracto) nº 4032/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela entidade TERCIFORMA - Estudos de Comércio e Serviços, S.A., no âmbito da Escola de Comércio do Porto.

Aviso nº 2473/2008, DR 22, Série II, de 2008-01-31
Ministério da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Abertura do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos centros novas oportunidades para integrar júris de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de níveis básico e secundário de educação

Despacho nº 29 856/2007, DR 249, Série II, de 2007-12-27
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
É aprovado o regulamento do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades.

Despacho nº 29 176/2007, DR 246, Série II, de 2007-12-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula o acesso de pessoas com deficiências ou incapacidade ao processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) adquiridas por via formal, não formal e informal e a outras ofertas de educação e formação de adultos suportadas pelos Referenciais de Competências-Chave em vigor, conducentes, em ambos os casos, a uma habilitação escolar.

Despacho normativo nº 28/2007, DR 149, Série II, de 2007-08-03
Secretaria de Estado da Educação
Determina o modo de cálculo da classificação final nas disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente, os formandos dos Cursos EFA e os adultos certificados pelo Sistema RVCC realizam exames nacionais para prosseguirem estudos de nível secundário em cursos científico-humanísticos, na modalidade de ensino regular.

Despacho nº 11 203/2007, DR 110, Série II, de 2007-06-08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define as orientações aplicáveis aos Centros Novas Oportunidades e às entidades formadoras dos cursos EFA, nomeadamente no que respeita às competências dos membros das equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades e às habilitações para a docência dos formadores que integram as equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades (nível básico e secundário) e dos formadores que asseguram a formação de base nos cursos EFA.

Despacho nº 9 937/2007, DR 103, Série II, de 2007-05-29
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regulamenta as acções de formação de curta duração no âmbito do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, desenvolvido nos Centros Novas Oportunidades.

Despacho nº 7 794/2007, DR 82, Série II, de 2007-04-27
Secretaria de Estado da Educação
Aplica as orientações da rede nacional de Centros Novas Oportunidades às escolas e agrupamentos de escolas. Revoga o despacho nº 15 187/2006, de 14 de Junho.

Despacho nº 1 073/2007, DR 15, Série II, de 2007-01-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extingue o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovido pela ADL - Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano.

Portaria nº 86/2007, DR 9, Série II, de 2007-01-12
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Altera a Portaria nº 1 082-A/2001, de 5 de Setembro, que cria uma rede nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC).

Rectificação nº 1 931/2006, DR 245, Série II, de 2006-12-22
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Rectifica o Despacho nº 19 047/2006, de 19 de Setembro.

Despacho nº 21 884/2006, DR 208, Série II, de 2006-10-27
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extingue o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovido pela ADE - Associação para o Desenvolvimento e Emprego de Vila Franca de Xira, criado, para funcionar em 2005, nos termos do despacho conjunto nº 804/2002, de 28 de Outubro.

Despacho nº 20 846/2006, DR 198, Série II, de 2006-10-13
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
São criados, para funcionarem a partir de 2006, em acréscimo à rede já existente, 54 Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovidos por entidades previamente acreditadas.

Rectificação nº 1 468/2006, DR 194, Série II, de 2006-10-09
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Rectifica o Despacho nº 19 047/2006, de 19 de Setembro.

Despacho nº 19 047/2006, DR 181, Série II, de 2006-09-19
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Listagem dos avaliadores externos dos Centros RVCC, cuja acreditação foi renovada, pelo período de dois anos, ordenados por ordem alfabética e por NUT III.

Despacho nº 17 747/2006, DR 168, Série II, de 2006-08-31
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Torna pública a lista das entidades públicas e privadas que, em acréscimo àquelas que resultam do Despacho nº 11 413/2006, publicado no DR n º 101/2006, 2ª série, de 25 de Maio, são acreditadas como entidades promotoras de centro RVCC, referente ao concurso de 2005.

Despacho nº 17 644/2006, DR 167, Série II, de 2006-08-30
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extingue o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovido pela Associação de Agricultores do Oeste, criado pelo despacho conjunto nº 83/2005, DR n º 18, 2ª série, de 26 de Janeiro.

Despacho nº 17 518/2006, DR 166, Série II, de 2006-08-29
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Altera o estabelecido no nº 1 do Despacho conjunto nº 449/2006, DR n º108, 2ª série, de 5 de Junho de 2006.

Despacho nº 17 517/2006, DR 166, Série II, de 2006-08-29
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extingue o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovido pela UNINORTE - União Cooperativa Polivalente da Região Norte, C.R.L., criado pelo despacho conjunto nº 804/2002, DR n º 249, 2ª série, de 28 de Outubro.

Despacho nº 17 342/2006, DR 165, Série II, de 2006-08-28
Ministério da Educação
Despacho que estabelece as condições para a atribuição de um crédito horário às escolas, relativo às funções de profissional de RVC e mediador dos Cursos EFA.

Despacho nº 15 187/2006, DR 135, Série II, de 2006-07-14
Secretaria de Estado da Educação
Aplica as orientações da rede nacional de Centros Novas Oportunidades às escolas e agrupamentos de escolas. Será revogado pelo Despacho nº 7 794/2007, de 27 de Abril, a partir do início do ano lectivo de 2007-2008.

Despacho conjunto nº 449/2006, DR 108, Série II, de 2006-06-05
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
São criados, para funcionarem em 2006, em acréscimo à rede já existente, os seguintes centros de reconhecimento, validação e certificação de competências.

Despacho conjunto nº 425/2006 e 426/2006, DR 102, Série II, de 2006-05-26
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Funcionam, a partir de 2006, os seguintes Centros RVCC promovidos pelo IEFP.

Despacho nº 11 414/2006, DR 101, Série II, de 2006-05-25
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Listagem das entidades públicas e privadas promotoras de Centros RVCC, cuja acreditação é renovada.

Despacho nº 11 413/2006, DR 101, Série II, de 2006-05-25
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Listagem das entidades públicas e privadas que são acreditadas como entidades promotoras de Centros RVCC referente ao concurso de 2005.

Despacho conjunto nº 277/2006, DR 58, Série II, de 2006-03-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Determina que os Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovidos pela Escola Prática de Infantaria e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), funcionem em regime de auto financiamento.

Despacho conjunto nº 276/2006, DR 58, Série II, de 2006-03-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria, no âmbito da rede nacional de centros RVCC já existente, para funcionarem em regime de co-financiamento, oito novos centros de reconhecimento, validação e certificação de competências.

Despacho nº 3 459/2006, DR 32, Série II, de 2006-02-14
Ministério da Educação
Nomeação da comissão de apreciação do Concurso Nacional para Acreditação de Entidades Promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Despacho nº 2 897/2006, DR 27, Série II, de 2006-02-07
Ministério da Educação
Listagem dos avaliadores externos dos Centros RVCC, cuja acreditação foi renovada, pelo período de dois anos, ordenados por ordem alfabética e por NUT III.

Despacho nº 206/2006, DR 3, Série II, de 2006-01-04
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Nomeação da comissão de apreciação da Renovação de Acreditação das Entidades Promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Aviso nº 9 173/2005, DR 202, Série II, de 2005-10-20
Ministério da Educação
Publica a abertura do concurso nacional para a acreditação de entidades promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Despacho conjunto nº 83/2005, DR 18, Série II de 2005-01-26
Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação
Cria para funcionar a partir de 2005, em regime de auto-financiamento e em acréscimo à rede nacional de Centros RVCC, co-financiada e autofinanciada, o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovido pela Associação de Agricultores do Oeste.

Despacho conjunto nº 24/2005, DR 6, Série II, de 2005-01-10
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação
Regime de acesso aos apoios a conceder no âmbito da medida n.º 4, acção n.º 4.1, "Reconhecimento, validação e certificação de conhecimentos e competências adquiridos ao longo da vida", do eixo n.º 2, "Apoio à transição para a vida activa e promoção da empregabilidade", da Intervenção Operacional da Educação, PRODEP III.

Despacho nº 22 512/2004, DR 259, Série II, de 2004-11-04
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Torna pública a lista das entidades cuja acreditação foi renovada.

Despacho conjunto n º 9 494/2004, DR 113, Série II, de 2004-05-14
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Lista Nacional de candidatos acreditados, no âmbito do Concurso de Acreditação de Avaliadores Externos.

Despacho nº 1 050/2004, DR 13, Série II, de 2004-01-16
Ministério da Educação
Listagem das entidades públicas e privadas acreditadas como potenciais promotoras de Centros RVCC, referente ao concurso realizado em 2003.

Despacho nº 9 770/2003, DR 113, Série II, de 2003-05-16
Ministério da Educação
Listagem dos candidatos acreditados como avaliadores externos dos Centros RVCC, ordenados por ordem alfabética e por NUT III.

Despacho conjunto nº 804/2002, DR 249, Série II, de 2002-10-28
Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho
Cria os Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC), a funcionar em 2003, 2004 e 2005.

Aviso n.º 9 534/2002, DR 202, Série II, de 2002-09-02
Ministérios da Educação e Segurança Social e do Trabalho
Abertura do Concurso Nacional para a Acreditação de Avaliadores Externos que integram o Júri de Validação dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC).

Despacho nº 18 527/2002, DR 193, Série II, de 2002-08-22
Ministérios da Educação e Segurança Social e do Trabalho
Listagem das entidades acreditadas como potenciais promotoras de Centros RVCC em 2002.

Despacho n.º 13 563/2002, DR 136, Série II, de 2002-06-15
Ministérios da Educação e Segurança Social e do Trabalho
Aprova o regulamento que define a acreditação de avaliadores externos dos Centros RVCC.

Aviso nº 4 311/2002, DR 72, Série II, de 2002-03-26
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Publica a abertura do concurso nacional para a acreditação de entidades promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Portaria nº 286-A/2002, DR 63, Série I-B, de 2002-03-15
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Rectifica a Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro que cria uma Rede Nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Rectificação nº 79/2002, DR 10, Série II, de 2002-01-12
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Rectifica o Despacho n º 19 095/2001, inserto no DR n º 212, 2ª série, de 12 de Setembro de 2001, em referência à denominação social de entidades acreditadas como potenciais promotoras de centros RVCC, referente ao concurso realizado em 2001.

Declaração de Rectificação nº 20-BD/2001, DR 261, Série I-B, de 2001-11-10
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica a Portaria n.º 1082-A/2001, dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, que cria uma Rede Nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 206 (suplemento, de 5 de Setembro de 2001).

Despacho conjunto nº 919-A/2001, DR 233, Série II, de 2001-10-08
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Cria os Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC), a funcionar em 2001 e 2002 (6 + 22 + 14).

Despacho nº 19 095/2001, DR 212, Série II, de 2001-09-12
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Publica a lista das entidades públicas e privadas acreditadas como potenciais promotoras de centros RVCC, referente ao concurso realizado em 2001.

Portaria nº 1 082-A/2001, DR 206, Série I-B, de 2001-09-05
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Cria uma Rede Nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC), a partir da qual se promove o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. Aprova o regulamento do processo de acreditação das entidades promotoras dos Centros.

Despacho conjunto nº 262/2001, DR 69, Série II, de 2001-03-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação
Aprova o Regulamento que define o regime de acesso aos apoios concedidos pela intervenção operacional da educação - PRODEP III - no âmbito da Medida nº 4, acção nº 4.1 "Reconhecimento, validação e certificação de conhecimentos e competências adquiridos ao longo da vida".

Portaria n.º 216-C/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 2012-07-18
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

Portaria n.º 216-C/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 2012-07-18
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

Portaria n.º 216-C/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 2012-07-18
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

SISTEMA NACIONAL DE RECONHECIMENTO, VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

Portaria nº 211/2011, DR 102, Série I, de 2011-05-26
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Regula a certificação de competências profissionais resultantes do reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contextos de trabalho.

Portaria nº 612/2010, DR 149, Série I, de 2010-08-03
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os modelos de certificados e diplomas obtidos no âmbito dos processos de qualificação de adultos e estabelece que a emissão daqueles certificados e diplomas deve ser realizada através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).

Portaria nº 370/2008, DR 98, Série I, de 2008-05-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades.

CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS

Despacho nº 334/2012. DR8, Série II, de 2012-01-11
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Aplicação de normas ao nível da organização e desenvolvimento dos cursos EFA Educação e Formação de Adultos

Portaria nº 283/2011, DR 204, Série I, de 2011-10-24
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

Despacho nº 13485/2011, DR 194, Série II, de 2011-10-10
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Alteração ao despacho que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 2.2, «Cursos de educação e formação de adultos», do POPH.

Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05
Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Portaria nº 1100/2010, DR 206, Série I, de 2010-10-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

Portaria nº 711/2010, DR 159, Série I, de 2010-08-17
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Primeira alteração à Portaria nº 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro.

Portaria nº 612/2010, DR 149, Série I, de 2010-08-03
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os modelos de certificados e diplomas obtidos no âmbito dos processos de qualificação de adultos e estabelece que a emissão daqueles certificados e diplomas deve ser realizada através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).

Despacho normativo nº 7/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Despacho nº 3447/2010, DR 38, Série II, de 2010-02-24
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regulamenta a atribuição de certificação aos formandos que frequentaram, sem terem concluído, os cursos de educação e formação de adultos.

Despacho nº 1860/2010, DR 18, série II, de 2010-01-27
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Despacho nº 18227/2008, DR 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 2.2 , "Cursos de Educação e Formação de Adultos", do eixo nº 2.

Portaria nº 230/2008, DR 48, Série I, de 2008-03-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei nº 369/2007, de 31 de Dezembro, e revoga a Potaria nº 817/2007, de 27 de Julho.

Despacho nº 29176/2007, DR 246, Série II, de 2007-12-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula o acesso de pessoas com deficiências ou incapacidade ao processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) adquiridas por via formal, não formal e informal e a outras ofertas de educação e formação de adultos suportadas pelos Referenciais de Competências-Chave em vigor, conducentes, em ambos os casos, a uma habilitação escolar.

Despacho normativo nº 28/2007, DR 149, Série II, de 2007-08-03
Secretaria de Estado da Educação
Determina o modo de cálculo da classificação final nas disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente, os formandos dos Cursos EFA e os adultos certificados pelo Sistema RVCC realizam exames nacionais para prosseguirem estudos de nível secundário em cursos científico-humanísticos, na modalidade de ensino regular.

Portaria nº 817/2007, DR 144, Série I, de 2007-07-27
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA) de nível básico e secundário e de níveis 1 e 2 de formação profissional.

Despacho nº 11 203/2007, DR 110, Série II, de 2007-06-08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define as orientações aplicáveis aos Centros Novas Oportunidades e às entidades formadoras dos cursos EFA, nomeadamente no que respeita às competências dos membros das equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades e às habilitações para a docência dos formadores que integram as equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades (nível básico e secundário) e dos formadores que asseguram a formação de base nos cursos EFA.

Despacho nº 26 401/2006, DR 249, Série II, de 2006-12-29
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Introduz alterações no funcionamento dos cursos EFA.

Despacho nº 17 342/2006, DR 165, Série II, de 2006-08-28
Despacho que estabelece as condições para a atribuição de um crédito horário às escolas, relativo às funções de profissional de RVC e mediador dos cursos EFA.

Despacho nº 15 187/2006, DR 135, Série II, de 2006-07-14
Ministério da Educação
Regula o funcionamento dos Centros RVCC (Centros Novas Oportunidades) nos estabelecimentos de ensino. Revoga o Despacho nº 15 795/2003, de 14 de Agosto. É igualmente aplicado aos Cursos EFA relativamente às habilitações dos elementos da equipa pedagógica.

Rectificação nº 2 145/2001, DR 220, Série II, de 2001-09-21
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos
Rectifica a nota (b) do anexo nº 3 - Desenho Curricular - do despacho conjunto nº 650/2001, de 2001-07-20, alterando para "É desejável que a componente de formação profissionalizante inclua formação em contexto real de trabalho".

Despacho conjunto nº 650/2001, DR 167, Série II, de 2001-07-20
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Aprova o modelo de certificado a atribuir na conclusão dos Cursos de Educação e Formação de Adultos - anexo 4 - de acordo com o determinado no nº 17 do despacho conjunto nº 1083/2000. Simultaneamente, introduz algumas alterações relativamente ao desenho curricular e às áreas de formação profissionalizante.

Despacho conjunto nº 1083/2000, DR 268, Série II, de 2000-11-20
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Regulamenta a Criação de Cursos de Educação e Formação de Adultos (cursos EFA), com dupla certificação escolar e profissional.

Decreto Regulamentar nº 66/1994, DR 267, Série I-B, 1994-11-18
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Regulamenta o exercício da actividade de formador, no domínio da formação profissional inserida no mercado de emprego.

Decreto Regulamentar nº 26/1997, DR 138, Série I-B, 1997-06-18
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Altera o Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro.

Portaria n.º 216-C/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 2012-07-18
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

FORMAÇÕES MODULARES

Portaria nº 283/2011, DR 204, Série I, de 2011-10-24
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

Despacho nº 13484/2011, DR 194, Série II, de 2011-10-10
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Alteração ao despacho que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 2.3, «Formações modulares certificadas».

Portaria nº 711/2010, DR 159, Série I, de 2010-08-17
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Primeira alteração à Portaria nº 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro.

Portaria nº 612/2010, DR 149, Série I, de 2010-08-03
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os modelos de certificados e diplomas obtidos no âmbito dos processos de qualificação de adultos e estabelece que a emissão daqueles certificados e diplomas deve ser realizada através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).

Despacho 18223/2008, DR 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 2.3, "Formações Modulares Certificadas", do eixo nº 2.

Portaria nº 230/2008, DR 48, Série I, de 2008-03-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei nº 369/2007, de 31 de Dezembro, e revoga a Potaria nº 817/2007, de 27 de Julho.

Competências Básicas

Portaria n.º 1100/2010 de 22 de Outubro, DR 206, Série I, 22-10-2010
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria e aprova o programa de formação em competências básicas, que visa a aquisição, por parte dos adultos, de competências básicas de leitura, escrita, cálculo e uso de tecnologias de informação e comunicação.

Portaria n.º 216-C/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 2012-07-18
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas

Portaria n.º 1262/2009, DR 200, Série I, de 15-10-2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua lecionação e certificação.

Portaria n.º 216-B/2012. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 2012-07-18
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 1262/2009, de 15 de outubro, que cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua lecionação e certificação.

ENSINO RECORRENTE

1º Ciclo do Ensino Básico

Decreto-Lei n.º 139/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário

Portaria nº 432/1989, DR 134, Série I, de 1989-06-14
Ministério da Educação
Regulamenta os objectivos, plano curricular e formas de avaliação dos níveis de educação de base para adultos ao nível do 1º ciclo. Revoga a Portaria nº 95/87, de 10 de Fevereiro.

2º Ciclo do Ensino Básico

Decreto-Lei n.º 139/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário

Despacho nº 26/SERE/1989, DR 127, Série II, de 1989-06-03
Secretaria de Estado da Reforma Educativa
Regulamenta as condições de admissão e a realização das provas de avaliação final dos alunos autopropostos do 2º ciclo do ensino básico recorrente.

Despacho nº 49/SEAM/1988, DR 292, Série II, de 1988-12-20
Secretário de Estado Adjunto do Ministro
Estabelece as normas que regem a avaliação contínua e a avaliação final dos cursos do 2º ciclo do ensino básico recorrente.

Despacho normativo nº 58/1988, DR 168,Série I, de 1988-07-22
Ministério da Educação
Estabelece o plano curricular dos cursos nocturnos do 2º ciclo do ensino básico. Revoga as disposições referentes aos cursos nocturnos do ensino preparatório constantes do Despacho Normativo nº 73/86, de 25 de Agosto.

Portaria nº 243/1988, DR 91, Série I, de 1988-04-19
Ministério da Educação
Passa para a responsabilidade da Direcção-Geral de Apoio e Extensão Educativa todos os cursos de ensino preparatório nocturno.

3º Ciclo do Ensino Básico por Unidades Capitalizáveis

Despacho normativo nº 28/2007, DR 149, Série II, de 2007-08-03
Secretaria de Estado da Educação
Determina o modo de cálculo da classificação final nas disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente, os formandos dos Cursos EFA e os adultos certificados pelo Sistema RVCC realizam exames nacionais para prosseguirem estudos de nível secundário em cursos científico-humanísticos, na modalidade de ensino regular.

Rectificação nº 1 654/2005, DR 190, Série II, de 2005-10-03
Ministério da Educação
Rectifica as tabelas 1 - Inglês e C - Matemática do anexo ao Despacho nº 20 241/2005, de 22 de Setembro.

Despacho nº 20 241/2005, DR 183, Série II, de 2005-09-22
Ministério da Educação
Define o quadro de concessão de equivalências entre os planos curriculares do Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 209/2002, de 17 de Outubro, e o plano curricular do 3º ciclo do ensino básico recorrente por unidades capitalizáveis.

Despacho normativo nº 36/1999, DR 169, Série I-B, de 1999-07-22
Ministério da Educação
Introduz alterações à organização pedagógica e administrativa do ensino recorrente por unidades capitalizáveis no 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário.

Despacho nº 59/SEEI/1996, DR 268, Série II, de 1996-11-19
Secretaria de Estado da Educação e Inovação
Define o regime de equivalências das disciplinas de Inglês e Educação Visual do 3º ciclo do ensino básico e da área de Ciências Sociais e Formação Cívica do 3º ciclo do ensino básico recorrente, aprovado pelo Despacho Normativo nº 189/1993, de 7 de Agosto, e os programas em vigor para o 3º ciclo do ensino básico recorrente a partir do ano lectivo de 1996-97.

Rectificação ao Despacho nº 41/SEED/1995, DR 82, Série II, de 1996-04-06
Secretaria de Estado da Educação e Inovação
Rectifica o anexo ao despacho nº 41/SEED/1995.

Despacho nº 41/SEED/1995, DR 249, Série II, de 1995-10-27
Secretaria de Estado da Educação e do Desporto
Define o regime de concessão de equivalências às disciplinas e áreas disciplinares do 3º ciclo do ensino básico por unidades capitalizáveis.

Despacho normativo nº 189/1993, DR 184, Série I-B, de 1993-08-07
Ministério da Educação
Aprova os planos curriculares do 3º ciclo do ensino recorrente por unidades capitalizáveis.

3º Ciclo do Ensino Básico por Blocos Capitalizáveis

Despacho nº 3536/2009, DR 19, Série II, de 2009-01-28
Ministério da Educação
Define a calendarização relativa à realização das provas de exame nacionais e dos exames de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

Despacho normativo nº 28/2007, DR 149, Série II, de 2007-08-03
Secretaria de Estado da Educação
Determina o modo de cálculo da classificação final nas disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente, os formandos dos Cursos EFA e os adultos certificados pelo Sistema RVCC realizam exames nacionais para prosseguirem estudos de nível secundário em cursos científico-humanísticos, na modalidade de ensino regular.

Despacho nº 16 903/2003, DR 202, Série II, de 2003-09-02
Ministério da Educação
Define o regime de avaliação e transição entre blocos no 3º ciclo do ensino básico recorrente dos alunos, em regime presencial, da experiência pedagógica aprovada pelo Despacho nº 20 421/1999, de 27 de Outubro.

Despacho nº 21 711/2000, DR 249, Série II, de 2000-10-27
Ministério da Educação
Altera a redacção do anexo I do Despacho nº 20 421/1999, de 27 de Outubro.

Despacho nº 20 421/1999, DR 251, Série II, de 1999-10-27
Ministério da Educação
Lança a experiência pedagógica para o desenvolvimento de cursos de 3º ciclo do ensino básico recorrente com novos planos curriculares.

Ensino Secundário

Portaria n.º 242/2012, DR 155, Série I, de 2012-08-10
Ministério da Educação e Ciência
Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

Decreto-Lei n.º 139/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário

declaração de retificação n.º 24/2012, DR 92, Série I, de 2012-05-11
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 91/2012, de 30 de março, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 30 de março de 2012.

Portaria n.º 91/2012. DR 65, Série I, de 2012-03-30
Ministério da Educação e Ciência
Segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário.

Decreto-Lei n.º 42/2012, DR 38, Série I, de 2012-02-22
Ministério da Educação e Ciência
Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação

Despacho n.º 1942/2012, DR 30, Série II, de 2012-02-10
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012

Decreto-Lei nº 50/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Ministério da Educação
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05
Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Portaria nº 380/2010, DR 121, Série I, de 2010-06-24
Ministério da Educação
Garante aos alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente a possibilidade de realizarem provas de avaliação de equivalência à frequência de várias disciplinas nos precisos termos resultantes do disposto na Portaria n.º 56/2010, de 21 de Janeiro.

Despacho normativo nº 7/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Despacho nº 1860/2010, DR 18, série II, de 2010-01-27
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Despacho nº 3536/2009, DR 19, Série II, de 2009-01-28
Ministério da Educação
Define a calendarização relativa à realização das provas de exame nacionais e dos exames de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

Despacho normativo n.º 37/2008, DR 154, Série II, de 2008-08-11
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Determina as condições de equivalência à formação tecnológica dos cursos tecnológicos do ensino recorrente por módulos capitalizáveis

Despacho normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário

Despacho normativo nº 19/2008, DR 56, Série II, de 2008-03-19
Ministério da Educação
Aprova os Regulamentos dos Exames Nacionais dos ensinos básico e secundário.

Despacho normativo n.º 1/2008, DR 5, Série II de 2008-01-08
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Despacho Normativo que regulamenta a concessão de equivalências entre disciplinas e áreas de formação integradas em planos de estudo de cursos de nível secundário de educação e disciplinas e áreas e formação do ensino secundário recorrente por módulos capitalizáveis.

Decreto-Lei nº 4/2008, DR 4, Série I, de 2008-01-07
Ministério da Educação
Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro.

Despacho nº 26 007/2007, DR 219, Série II, de 2007-11-14
Ministério da Educação
Prorroga o Despacho nº 24 380/2003, de 18 de Dezembro, permitindo aos alunos concluir o seu plano de estudos na modalidade de unidades capitalizáveis.

Despacho normativo nº 36/2007, DR 193, Série II, de 2007-10-08
Ministério da Educação
Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.

Portaria nº 673/2007, DR 107, Série I, de 2007-06-04
Ministério da Educação
Altera o tipo de prova a efectuar no exame final nacional da disciplina de Aplicações Informáticas B, constante do anexo II à Portaria nº 259/2006, de 14 de Março, e do quadro VII do anexo III ao despacho normativo nº 14/2007, de 8 de Março.

Portaria nº 781/2006, DR 153, Série I, de 2006-08-09
Secretaria de Estado da Educação
Altera a Portaria nº 550-E/2004, de 21 de Maio, de acordo com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro.

Despacho nº 15 932/2006, DR 145, Série II, de 2006-07-28
Secretaria de Estado da Educação
Regulamenta a atribuição de equivalências para ingresso nos Cursos do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis.

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação. Revoga o nº 5 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 74/2004.

Lei nº 49/2005, DR 166, Série I-A, de 2005-08-30
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo.

Despacho nº 13 203/2004, DR 157, Série II, de 2004-07-06
Ministério da Educação
Estabelece os mecanismos de transição para os alunos que ingressaram no 10º ano do ensino secundário, antes da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, sem terem reunido condições de progressão ou transição.

Decreto-Lei nº 157/2004, DR 152, Série I-A, de 2004-06-30
Ministério da Educação
Define a matriz curricular dos cursos artísticos especializados de ensino recorrente, ao abrigo do disposto no nº 6 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Declaração de Rectificação nº 44/2004, DR 122, Série I-A, de 2004-05-25
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Portaria nº 550-E/2004, DR 119, Série I-B, de 2004-05-21
Ministério da Educação
Cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário e aprova os respectivos planos de estudos. Aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário.

Decreto-Lei nº 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26
Ministério da Educação
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.

Portaria nº 302/2003, DR 87, Série I-B, de 2003-04-12
Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior
Estabelece as normas gerais para o ensino recorrente por unidades capitalizáveis e acesso ao ensino superior.

Portaria nº 394/2002, DR 86, Série I-B, de 2002-04-12
Ministério da Educação
Estabelece que os alunos que pretendam matricular-se nos cursos do ensino secundário recorrente por unidades capitalizáveis, tendo já disciplinas/formações concluídas em qualquer outro curso do ensino secundário, deverão apresentar certificado das suas habilitações académicas.

Despacho normativo nº 36/1999, DR 169, Série I-B, de 1999-07-22
Ministério da Educação
Introduz alterações à organização pedagógica e administrativa do ensino recorrente por unidades capitalizáveis no 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário.

Lei nº 115/1997, DR 217, Série I-A, de 1997-09-19
Assembleia da República
Alteração à Lei nº 46/1986, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

Despacho nº 41/SEED/1994, DR 135, Série II, de 1994-06-14
Secretaria de Estado da Educação e do Desporto
Alargamento da rede inicial e criação de cursos técnicos - ponto 5 determina que a titularidade do ensino secundário recorrente é equivalente ao 12º ano.

Despacho nº 273/ME/1992, DR 260, Série II, de 1992-11-10
Ministério da Educação
Estabelece a criação, em regime experimental, de cursos do ensino secundário recorrente e dos respectivos planos curriculares.

Despacho normativo nº 193/1991, DR 204, Série I-B, de 1991-09-05
Ministério da Educação
Estabelece disposições sobre os cursos do ensino recorrente ao nível do 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário no sistema de ensino por unidades capitalizáveis.

Decreto-Lei nº 74/1991, DR 34, Série I-A, de 1991-02-09
Ministério da Educação
Estabelece o quadro geral da organização e desenvolvimento da educação de adultos nas suas vertentes de ensino recorrente e de educação extra-escolar.

Lei nº 46/1986, DR 237, Série I, de 1986-10-14
Assembleia da República
Lei de Bases do Sistema Educativo. O Artigo 20.º estabelece o público-alvo do ensino recorrente.

ACÇÕES DE FORMAÇÃO DE CURTA DURAÇÃO: S@bER+

Despacho conjunto nº 261/2001, DR 69, Série II, de 2001-03-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação
Aprova o Regulamento que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da medida nº 4, ação nº 4.2, "Ofertas diversificadas de curta duração", integradas no eixo nº 2, "Apoio à transição para a vida ativa e promoção da empregabilidade da intervenção operacional da educação - PRODEP III".

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ÁREAS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Portaria nº 256/2005, DR 53, Série I-B, de 2005-03-16
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho
Aprova a actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Revoga a Portaria nº 316/2001, de 2 de Abril.

QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL

Resolução da Assembleia da República nº 15/2010, DR 40, Série I, de 2010-02-26
Assembleia da República
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de reprogramação, redirecionamento e reengenharia do QREN.

Decreto-Lei nº 312/2007, DR 179, Série I, de 2007-09-17
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respetivos programas operacionais.

Resolução do Conselho de Ministros nº 86/2007, DR 126, Série I, de 2007-07-03
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013.

ALUNOS E PROFESSORES

Declaração de Retificação n.º 46/2012, DR 180, Série I, de 2012-09-17
Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2012.

Despacho n.º 11886-A/2012, DR 173, Suplemento, Série II, de 2012-09-06
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Condições de aplicação das medidas de ação social escolar para o ano letivo de 2012-2013. Alterações e aditamentos ao despacho n.º 18987/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2009, com as alterações entretanto introduzidas.

Lei n.º 51/2012, DR 172, Série I, de 2012-09-05
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.

Lei n.º 47/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29
Assembleia da República
Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Decreto-lei n.º 176/2012, DR 149, Série I, de 2012-08-02
Ministério da Educação e Ciência
Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Decreto-Lei n.º 139/2012, DR 129, Série I, de 2012-07-05
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 8771-A/2012, DR 126, Suplemento, Série II, de 2012-07-02
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Determina o calendário escolar para o ano letivo de 2012-2013

Portaria n.º 195/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.

Despacho n.º 7966/2012, DR 112, Série II, de 2012-06-11
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 64/2006, de 21 de março, 88/2006, de 23 de maio, e 196/2006, de 10 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos concursos especiais.

Declaração de retificação n.º 24/2012, DR 92, Série I, de 2012-05-11
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 91/2012, de 30 de março, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 30 de março de 2012.

Despacho n.º 6120/2012, DR 91, Série II, de 2012-05-10
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para o acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos regimes especiais.

Despacho n.º 5368/2012, DR 78, Série II, de 2012-04-19
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Cria o programa de formação para a cultura e para as várias áreas do saber nas escolas, denominado "O Mundo na Escola".

Despacho normativo n.º 6/2012. DR 71, Série II, de 2012-04-10
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março.

Decreto-lei n.º 41/2012. DR, 37, Série I, de 2012-02-21
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.

Despacho n.º 1942/2012. DR 30, Série II, de 2012-02-10
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012.

Despacho n.º 262-A/2012. DR 6, Série II, de 2012-01-09
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Adita o n.º 3.19 ao Despacho n.º 14026/2007, de 11 de junho.

Despacho nº 17169/2011, DR 245, Série II, de 2011-12-23
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Revoga o documento Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais, divulgado em 2001.

Despacho normativo nº 14/2011, DR 222, Série II, de 2011-11-18
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Altera o despacho normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro.

Portaria nº 278/2011, DR 198, Série I, de 2011-10-14
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 1333/2010, de 31 de Dezembro, que estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.

Portaria nº 266/2011, DR 177, Série I, de 2011-09-14
Ministério da Educação e Ciência
Aplica, a partir do ano lectivo de 2011-2012, o programa de Língua Portuguesa do ensino básico, homologado em 31 de Março de 2009, e estabelece o respectivo calendário.

Despacho nº 10811/2011, DR 168, Série II, de 2011-09-01
Ministério da Educação e Ciência
O disposto no nº 4 do despacho nº 18040/2008, de 4 de Julho, é prorrogado até ao final do ano alectivo 2012-2013.

Despacho nº 10533/2011, DR 160, Série II, de 2011-08-22
Ministério da Educação e Ciência
Altera o despacho n.º 19308/2008, de 8 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008.

Despacho normativo nº 12/2011, DR 160, Série II, de 2011-08-22
Ministério da Educação e Ciência
Altera o Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de Fevereiro.

Decreto-Lei nº 94/2011, DR 148, Série I, de 2011-08-03
Ministério da Educação e Ciência
Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.

Portaria nº 214/2011, DR 104, Série I, de 2011-05-30
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e revoga a Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro.

Resolução da Assembleia da República nº 93/2011, DR 81, Série I, de 2011-04-27
Assembleia da República
Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação.

Resolução da Assembleia da República nº 94/2011, DR 81, Série I, de 2011-04-27
Assembleia da República
Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes.

Despacho nº 6025/2011, DR 68, Série II, de 2011-04-06
Ministério da Educação
Alteração do despacho nº 18060/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro de 2010.

Despacho nº 5328/2011, DR 61, Série II, de 2011-03-28
Ministério da Educação
Estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente.

Portaria nº 95/2011, DR 46, Série I, de 2011-03-07
Ministério da Educação
Define as condições de funcionamento do estudo acompanhado para os alunos com efectivas necessidades de apoio.

Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Portaria nº 1333/2010, DR 253, Série I, de 2010-12-31
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.

Despacho nº 17820/2010, DR 231, Série II, de 2010-11-29
Ministério da Educação
Designa membro do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, em representação do Conselho das Escolas, Manuel Porfírio, director da Escola Secundária João de Barros, de Setúbal, e mantém membros do mesmo Conselho Científico, em representação do Conselho das Escolas, Fernando Paulo Mateus Elias, director do Agrupamento de Escolas de Colmeias, de Leiria, e José Alberto Queirós Ramos, director da Escola Secundária João Gonçalves Zarco, do Porto.

Portaria nº 1189/2010, DR 223, Série I, de 2010-11-17
Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à identificação de domínios de habilitação para a docência em vários graus de ensino.

Despacho nº 14420/2010, DR 180, Série II, de 2010-09-15
Ministério da Educação
Aprova as fichas de avaliação global do desempenho do pessoal docente.

Lei nº 39/2010, DR 171, Série I, de 2010-09-02
Assembleia da República
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro.

Resolução da Assembleia da República nº 61/2010, DR 130, Série I, de 2010-07-07
Assembleia da República
Recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso.

Despacho nº 11100/2010, DR 129, Série II, de 2010-07-06
Ministério da Educação
Despacho formação competências TIC.

Portaria nº 462/2010, DR 126, Série I, de 2010-07-01
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Determina a extensão de contratos colectivos para o ensino particular e cooperativo não superior.

Decreto-Lei nº 75/2010, DR 120, Série I, de 2010-06-23
Ministério da Educação
Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.

Decreto Regulamentar nº 2/2010, DR 120, Série I, de 2010-06-23
Ministério da Educação
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto.

Aviso nº 12542/2010, DR 120, Série II, de 2010-06-23
Ministério da Educação
Publicitação das listas provisórias de concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente 2010-2011.

Despacho nº 8783/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Determina a continuidade do Programa de Formação Contínua em Matemática para os professores dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.

Despacho nº 7886/2010, DR 87, Série II, de 2010-05-05
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Avaliação de docentes em regime de mobilidade.

Resolução da Assembleia da República nº 37/2010, DR 87, Série I, de 2010-05-05
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.

Resolução da Assembleia da República nº 35/2010, DR 86, Série I, de 2010-05-04
Assembleia da República
Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço.

Despacho nº 7184/2010, DR 79, Série II, de 2010-04-23
Ministério da Educação
Aprova a 4ª edição do Prémio Nacional de Professores, dirigido a todos os educadores de infância e professores dos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e o respectivo regulamento em anexo.

Portaria nº 224/2010, DR 76, Série I, de 2010-04-20
Ministério da Educação
Altera o anexo i à Portaria nº 731/2009, de 7 de Julho, que cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso nº 7173/2010, DR 69, Série II, de 2010-04-09
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Aviso de abertura de concurso anual de pessoal docente para o ano escolar de 2010-2011.

Despacho nº 6135/2010, DR 67, Série II, de 2010-04-07
Ministério da Educação
Nomeação do júri nacional de exames dos ensinos básico e secundário e das provas de aferição para o ano de 2010.

Despacho normativo nº 9/2010, DR 64, Série II, de 2010-04-01
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Alteração ao nº 49 do Despacho Normativo nº 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, 5/2007, de 10 de Janeiro, e 6/2010, de 19 de Fevereiro.

Despacho nº 4913-B/2010, DR 54, Suplemento, Série II de 2010-03-18
Ministério da Educação
Determina os procedimentos a adoptar no âmbito da apreciação intercalar.

Despacho nº 4653/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de equiparação a bolseiro.

Despacho nº 4654/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de licença sabática.

Despacho normativo nº 7/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Despacho nº 4037/2010, DR 45, Série II, de 2010-03-05
Ministério da Educação
Altera o despacho nº 10151/2009, de 16 de Abril.

Declaração de rectificação nº 406/2010, DR 42, Série II, de 2010-03-02
Ministério da Educação
Rectifica o despacho normativo nº 6/2010, de 19 de Fevereiro.

Despacho normativo nº 6/2010, DR 35, Série II, de 2010-02-19
Ministério da Educação
Altera o Despacho Normativo nº 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, e 5/2007, de 10 de Janeiro.

Despacho nº 1860/2010, DR 18, série II, de 2010-01-27
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Despacho nº 27220/2009, DR 244, Série II, de 2009-12-18
Ministério da Educação
Alteração ao Despacho nº 7345/2009, de 3 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 49, de 11 de Março de 2009 - Prémio Nacional de Professores.

Resolução da Assembleia da República nº 108/2009, DR 243, Série I, de 2009-12-17
Assembleia da República
Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.

Declaração de Rectificação nº 84/2009, DR 224, Série I, de 2009-11-18
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro, do Ministério da Educação, que procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 104/2008, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 30 de Setembro de 2009

Decreto Regulamentar nº 27/2009, DR 193, Série I, de 2009-10-06
Ministério da Educação
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Despacho nº 22020/2009, DR 192, Série II, de 2009-10-02
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixação dos montantes a atribuir a bolsas de material de estudo para o ano escolar de 2009-2010.

Decreto-Lei nº 270/2009, DR 190, Série I, de 2009-09-30
Ministério da Educação
Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho.

Despacho nº 21666/2009, DR 188, Série II, de 2009-09-28
Ministério da Educação
Define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente.

Despacho nº 21028/2009, DR 218, Série II, de 2009-09-18
Ministério da Educação
Reconhecimento das acções de formação contínua em educação e formação de adultos, realizadas por coordenadores e formadores dos Centros Novas Oportunidades, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.

Decreto-Lei nº 220/2009, DR 174, Série I, de 2009-09-08
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência nos domínios de habilitação não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro.

Portaria nº 966/2009, DR 164, Série I, de 2009-08-25
Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 343/2008, de 30 de Abril, que fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica.

Portaria nº 967/2009, DR 164, Série I, de 2009-08-25
Ministério da Educação
Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, e na Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março.

Portaria nº 942/2009, DR 162, Série I, de 2009-08-21
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Regula o recrutamento de pessoal docente para grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da Música e da Dança, por parte dos estabelecimentos de ensino públicos legalmente competentes para o efeito.

Decreto Regulamentar nº 14/2009, DR 162, Série I, de 2009-08-21
Ministério da Educação
Prorroga a vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 19255/2009, DR 161, Série II, de 2009-08-20
Ministério da Educação
Define os requisitos formais do trabalho a anexar ao requerimento de realização da prova pública para admissão a concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular.

Portaria nº 756/2009, DR 134, Série I, de 2009-07-14
Ministério da Educação
Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Portaria nº 731/2009, DR 129, Série I, de 2009-07-07
Ministério da Educação
Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.

Aviso nº 11875/2009, DR 128, Série II, de 2009-07-06
Ministério da Educação
Aviso de publicitação das listas definitivas de ordenação, de exclusão e colocação ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010.

Portaria nº 551/2009, DR 101, Série I, de 2009-05-26
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Cria lugares nos quadros de vários estabelecimentos de ensino público do ensino artístico especializado da música e da dança.

Aviso nº 9730/2009, DR 96, Série II, de 2009-05-19
Ministério da Educação
Publicitação das listas provisórias de candidatos admitidos e ordenados e de candidatos excluídos ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010.

Despacho nº 9744/2009, DR 69, Série II, de 2009-04-08
Ministério da Educação
Reduções da componente lectiva pelo exercício dos cargos previstos no Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril.

Despacho normativo nº 10/2009, DR 35, Série II, de 2009-02-19
Ministério da Educação
Regulamentos do Júri Nacional de Exames e dos exames dos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 32644/2008, DR 250, Série II, de 2008-12-29
Ministério da Educação
Classificação profissional de docentes que dispensaram da profissionalização em serviço em 2007-2008.

Despacho nº 31495/2008, DR 238, Série II, de 2008-12-10
Ministério da Educação
Dispensa da realização da profissionalização em serviço dos professores do ensino artístico especializado das artes visuais e áudio-visuais das Escolas Secundárias Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto.

Despacho nº 30265/2008, DR 228, Série II, de 2008-11-24
Ministério da Educação
Visa clarificar os termos de aplicação do disposto no Estatuto do Aluno.

Aviso nº 26793/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Listas definitivas de graduação e exclusão do concurso do ensino artístico especializado da música e da dança.

Aviso nº 24563/2008, DR 193, Série II, de 2008-10-06
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Publicitação das listas provisórias do concurso para a profissionalização em serviço dos docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Portaria nº 1029-A/2008, DR 176, Série I, Suplemento, de 2008-09-11
Ministério da Educação
Fixa as datas de cessação de contratação cíclica de recrutamento para vários grupos de docentes para o ano escolar de 2008-2009.

Aviso nº 22490/2008, DR 164, Série II, de 2008-08-26
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Aviso de abertura do concurso de acesso à profissionalização em serviço dos docentes das escolas públicas do ensino artístico especializado da música e da dança.

Despacho nº 20513/2008, DR 150, Série II, de 2008-08-05
Ministério da Educação
Institui o Prémio de Mérito Ministério da Educação a atribuir aos alunos que tenham concluído o ensino secundário, em 2007-2008, ou venham a concluir em anos subsequentes.

Portaria nº 617/2008, DR 133, Série I, de 2008-07-11
Ministério da Educação
Adita vários cursos ao elenco de cursos reconhecidos como habilitação para a docência nos grupos e subgrupos do ensino vocacional da Música.

Despacho nº 18040/2008, DR 128, Série II, de 2008-07-04
Ministério da Educação
Profissionalização em serviço aos docentes dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e escolas profissionais privadas.

Despacho nº 14940/2008, DR 103, Série II, de 2008-05-29
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Determina a dispensa da realização da profissionalização em serviço dos docentes que reúnam as condições para o efeito.

Despacho nº 14939/2008, DR 103, Série II, de 2008-05-29
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Regras e procedimentos a observar no destacamento e requisição de docentes no ano escolar de 2008-2009. Revoga o despacho nº 8641/2006, de 18 de Abril.

Aviso nº 10681/2008, DR 68, Série II, de 2008-04-07
Ministério da Educação
Aviso de abertura dos concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar 2008-2009, de acordo com o previsto no Decreto-Lei nº 20/2006.

Despacho nº 8519/2008, DR 58, Série II, de 2008-03-24
Ministério da Educação
Atribui anualmente o Prémio Nacional de Professores dirigido a todos os educadores de infância e professores dos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2008, DR 56, Série I, de 2008-03-19
Presidência do Conselho de Ministros
Visa permitir que os alunos dos 11º e 12º anos do ensino secundário possam, durante o corrente ano lectivo, aderir ao programa e.escola, criando-se ainda um regime especificamente dirigido a beneficiários da iniciativa com necessidades educativas especiais de carácter permanente, garantindo-lhes o acesso a computadores adaptados, sem quaisquer encargos adicionais.

Declaração de Rectificação nº 12/2008, DR 55, Série I, de 2008-03-18
Assembleia da República
Rectifica a Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro (primeira alteração à Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário), publicada no Diário da República, 1.ª série, nº 13, de 18 de Janeiro de 2008.

Declaração de Rectificação nº 10/2008, DR 48, Série II, de 2008-03-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, do Ministério da Educação, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, publicado no Diário da República, 1.ª série, nº 4, de 7 de Janeiro de 2008.

Despacho nº 6753/2008, DR 48, Série II, de 2008-03-07
Ministério da Educação
Designação dos membros do conselho científico da avaliação.

Despacho n.º 3064/2008, DR 27, Série II, de 2008-02-07
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
É assegurada a manutenção da frequência no presente ano escolar aos alunos que frequentam as instituições a que se referem as Portarias n.os 1102/97 e 1103/97, ambas de 3 de Novembro.

Decreto Regulamentar nº 4/2008, DR 25, Série I, de 2008-02-05
Ministério da Educação
Define a composição e o modo de funcionamento do conselho científico para a avaliação de professores.

Decreto Regulamentar nº 3/2008, DR 14, Série I, de 2008-01-21
Ministério da Educação
Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Lei nº 3/2008, DR 13, Série I, de 2008-01-18
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.

Decreto Regulamentar nº 2/2008, DR 7, Série I, de 2008-01-10
Ministério da Educação
Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 3/2008, DR 4, Série I, de 2008-01-07
Ministério da Educação
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.

Despacho nº 145/2008, DR 2, Série II, de 2008-01-03
Ministério da Educação
Cria o Escalão Especial do Ensino Secundário, que define o valor de capitação até ao qual o aluno deve ser enquadrado no escalão especial de apoio ao programa de acesso aos computadores pessoais e à banda larga e no escalão especial de acesso à Bolsa de Mérito do Ensino Secundário.

Portaria nº 1 079/2007, DR 237, Série II, de 2007-12-10
Ministérios da Administração Interna e da Educação
Estabelece a idade mínima e máxima da concessão de visto de residência para frequência do ensino secundário.

Despacho nº 17 860/2007, DR 155, Série II, de 2007-08-13
Ministério da Educação
Alteração do despacho nº 13 599/2006 - organização do ano lectivo de 2007.

Declaração de Rectificação nº 58/2007, DR 121, Série I, de 2007-06-26
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 200/2007, do Ministério da Educação, que estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 98, de 22 de Maio de 2007.

Decreto-Lei nº 200/2007, DR 98, Série I, de 2007-05-22
Ministério da Educação
Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Portaria nº 254/2007, DR 49, Série I, de 2007-03-09
Ministério da Educação
Reconhece vários cursos como habilitação própria para a docência.

Despacho nº 4 277/2007, DR 48, Série II, de 2007-03-08
Ministério da Educação
Dispensa de profissionalização em serviço para docentes dos quadros.

Rectificação nº 283/2007, DR 44, Série II, de 2007-03-02
Ministério da Educação
Rectifica o despacho nº 2 351/2007, de 14 de Fevereiro.

Decreto-Lei nº 43/2007, DR 38, Série I, de 2007-02-22
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 2 351/2007, DR 32, Série II, de 2007-02-14
Ministério da Educação
Determina que as provas de aferição, a realizar no final dos 1º e 2º ciclos do ensino básico, deverão ser aplicadas anualmente ao universo dos alunos, nas escolas públicas e nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Decreto-Lei nº 15/2007, DR 14, Série I, de 2007-01-19
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, bem como o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei nº 249/92, de 9 de Novembro.

Despacho normativo nº 5/2007, DR 7, Série II, de 2007-01-10
Ministério da Educação
Altera o Despacho normativo nº 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo nº 18/2006, de 14 de Março (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens dos alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico).

Despacho nº 13 599/2006, DR 123, Série II, de 2006-06-28
Ministério da Educação
Estabelece regras e princípios orientadores a observar na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente.

Declaração de Rectificação nº 25/2006, DR 79, Série I-B, de 2006-04-21
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Despacho Normativo nº 18/2006, do Ministério da Educação, que altera o Despacho Normativo nº 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências dos alunos dos três ciclos do ensino básico), publicado no Diário da República, Série I-B, nº 52, de 14 de Março de 2006.

Despacho normativo nº 25/2006, DR 77, Série I-B, de 2006-04-19
Ministério da Educação
Altera o Despacho normativo nº 338/93, de 21 de Outubro, que aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário.

Despacho normativo nº 18/2006, DR 52, Série I-B, de 2006-03-14
Ministério da Educação
Altera o Despacho normativo nº 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico).

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 20/2006, DR 22, Série I-A, de 2006-01-31
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para seleccção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei nº 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Despacho normativo nº 50/2005, DR 215, Série I-B, de 2005-11-09
Ministério da Educação
Define, no âmbito da avaliação sumativa externa, princípios e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento como estratégia de intervenção com vista ao sucesso educativo dos alunos do ensino básico.

Portaria nº 814/2005, DR 176, Série I-B, de 2005-09-13
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Regula o regime de acumulação de funções de actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 6 862/2005, DR 65, Série II, de 2005-04-04
Ministério da Educação
Regula a mobilidade dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.

Despacho normativo nº 1/2005, DR 3, Série I-B, de 2005-01-05
Ministério da Educação
Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico.

Despacho nº 14 387/2004, DR 169, Série II, de 2004-07-20
Ministério da Educação
Define o regime de permeabilidade dos cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Decreto-Lei nº 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26
Ministério da Educação
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.

Lei nº 30/2002, DR 294, Série I-A, de 2002-12-20
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior.

Decreto-Lei nº 240/2001, DR 201, Série I-A, de 2001-08-30
Ministério da Educação
Aprova o perfil geral de desempenho profissional do educador de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei nº 1/98, DR 1, Série I-A, de 1998-01-02
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril.

Lei nº 116/97, DR 225, Série I-A, de 1997-11-04
Assembleia da República
Estatuto do Trabalhador-Estudante.

Decreto-Lei nº 139-A/90, DR 98, Série I, de 1990-04-28
Ministério da Educação
Aprova do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

MANUAIS ESCOLARES

Despacho n.º 4751-A/2012. D.R. n.º 67, Suplemento, Série II de 2012-04-03
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Prorroga o período de vigência dos manuais escolares

Despacho nº 14610/2011, DR 207, Série II, de 2011-10-27
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
Aprova a lista de entidades acreditadas pela DGIDC como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.

Parecer nº 8/2011, DR 81, Série II, de 2011-04-27
Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação
Parecer sobre os Projetos de Lei n.º 410/XI/2.ª(BE), n.º 416/XI/2.ª(PEV) e n.º 423/XI/2.ª(CDS-PP) relativos a Manuais Escolares.

Despacho nº 4857/2010, DR 54, Série II, de 2010-03-18
Ministério da Educação
Suspende os processos de adoção de novos manuais escolares nas áreas curriculares disciplinares e disciplinas de Língua Portuguesa dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

Despacho n.º 3063/2008, DR 27, Série II, de 2008-02-07
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Retifica o Despacho n.º 29.865/2007, de 30 de novembro, que aprova o calendário das adoções de manuais escolares a partir do ano letivo de 2008/2009

Portaria nº 42/2008, DR 8, Série I, de 2008-01-11
Ministério da Educação
Fixa as disciplinas e as áreas curriculares em que não há lugar à adoção de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.

Despacho nº 415/2008, DR 3, Série II, de 2008-01-04
Ministério da Educação
Fixa as condições de entrada em vigor do regime de avaliação e certificação dos manuais escolares a partir do ano letivo de 2008-2009.

Decreto-Lei nº 261/2007, DR 136, Série I, de 2007-07-17
Ministério da Educação
Regulamenta a Lei nº 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimo de manuais escolares.

Lei nº 47/2006, DR 165, Série I, de 2006-08-28
Assembleia da República
Define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.

CALENDÁRIO ESCOLAR

Despacho n.º 8771-A/2012, DR 126, Suplemento, Série II, de 2012-07-02
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Determina o calendário escolar para o ano letivo de 2012-2013.

Despacho n.º 1942/2012. DR 30, Série II, de 2012-02-10
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012.

Despacho nº 9788/2011, DR 149, Série II, de 2011-08-04
Ministério da Educação e Ciência
Determina o calendário escolar para o ano de 2011-2012.

Despacho nº 11120-A/2010, DR 129, Suplemento, Série II, de 2010-07-06
Ministério da Educação
Calendário escolar para o ano de 2010-2011.

Despacho nº 14724/2009, DR 125, Série II, de 2009-07-01
Ministério da Educação
Determina o calendário escolar para o ano lectivo 2009-2010.

Despacho nº 2869/2009, DR 15, Série II, de 2009-01-22
Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Alteração ao despacho nº 17931/2008, de 23 de Junho.

Despacho nº 17931/2008, DR 127, Série II, de 2008-07-03
Ministério da Educação
Determina o calendário escolar para o ano lectivo de 2008-2009.

ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Despacho normativo n.º 20/2012, DR 192, Série II, de 2012-10-03
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de terceira geração, bem como as regras de elaboração dos contratos-programa ou de autonomia.

Decreto-lei n.º 176/2012, DR 149, Série I, de 2012-08-02
Ministério da Educação e Ciência
Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Decreto-Lei n.º 137/2012, DR 126, Série I, de 2012-07-02
Ministério da Educação e Ciência
Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Despacho normativo n.º 13-A/2012. D.R. n.º 109, 2.º Suplemento, Série II de 2012-06-05
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Organização do ano letivo

Despacho n.º 5106-A/2012, DR 73, 2.º Suplemento, Série II, de 2012-04-12
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas

Despacho n.º 135/2012, DR 5, Série II, de 2012-01-06
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Criação de Grupo de Trabalho com a missão de efectuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano

Despacho nº 16794/2011, DR 238, Série II, de 2011-12-14
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Designação de peritos para integrarem as equipas de avaliação externa dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 10580/2011, DR 161, Série II, de 2011-08-23
Ministério da Educação e Ciência
Revoga a alínea b) do n.º 4 do artigo 11.º do despacho n.º 5328/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 28 de Março.

Despacho nº 10533/2011, DR 160, Série II, de 2011-08-22
Ministério da Educação e Ciência
Altera o despacho n.º 19308/2008, de 8 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008.

Despacho normativo nº 12/2011, DR 160, Série II, de 2011-08-22
Ministério da Educação e Ciência
Altera o Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de Fevereiro.

Decreto-Lei nº 94/2011, DR 148, Série I, de 2011-08-03
Ministério da Educação e Ciência
Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.

Despacho nº 6916/2011, DR 86, Série II, de 2011-05-04
Ministério da Educação
Determina o número de créditos de tempos lectivos a atribuir para o programa de desporto escolar e define a regulamentação dos grupos-equipa com actividade externa.

Despacho nº 6258/2011, DR 71, Série II, de 2011-04-11
Ministério da Educação
Altera o n.º 2.4 do despacho n.º 14 026/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de Julho de 2007, na redacção dada pelo despacho n.º 13 170/2009, de 28 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009.

Portaria nº 150/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Ministério da Educação
Aprova a minuta dos contratos de associação a celebrar entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

Portaria nº 151/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Ministério da Educação
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Despacho nº 5812/2011, DR 66, Série II, de 2011-04-04
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação
Determina que o Regulamento do Regime de Fruta Escolar (RFE) seja aplicado ao ano lectivo de 2010-2011.

Despacho nº 5328/2011, DR 61, Série II, de 2011-03-28
Ministério da Educação
Estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente.

Resolução da Assembleia da República nº 60/2011, DR 58, Série I, de 2011-03-23
Assembleia da República
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.

Despacho nº 4463/2011, DR 50, Série II, de 2011-03-11
Ministério da Educação
Definição de procedimentos e clarificação do papel dos agentes envolvidos nas agregações de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Despacho nº 4150/2011, DR 45, Série II, de 2011-03-04
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Cria, sob a coordenação da Inspecção-Geral da Educação, um grupo de trabalho com a missão de apresentar uma proposta de modelo para o novo ciclo do Programa de Avaliação Externa das Escolas.

Decreto-Lei nº 18/2011, DR 23, Série I, de 2011-02-02
Ministério da Educação
Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.

Portaria nº 1324-A/2010, DR 251, Suplemento, Série I, de 2010-12-29
Ministério da Educação
Regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Decreto-Lei nº 138-C/2010, DR 250, Suplemento, Série I, de 2010-12-28
Ministério da Educação
Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de Novembro.

Decreto Regulamentar nº 5/2010, DR 248, Série I, de 2010-12-24
Ministério da Educação
Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro.

Despacho nº 18064/2010, DR 234, Série II, de 2010-12-03
Ministério da Educação
Fixa o número de adjuntos dos directores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Revoga o despacho nº 9745/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2009.

Despacho nº 18060/2010, DR 234, Série II, de 2010-12-03
Ministério da Educação
Estabelece as regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professores classificadores dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário.

Portaria nº 1181/2010, DR 222, Série I, de 2010-11-16
Ministério da Educação
Define os procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas e de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário da rede pública do Ministério da Educação.

Resolução da Assembleia da República nº 94/2010, DR 155, Série I, de 2010-08-11
Assembleia da República
Recomenda a criação de uma carta educativa nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, que define os critérios de reordenamento da rede escolar.

Despacho nº 11120-B/2010, DR 129, Suplemento, Série II, de 2010-07-06
Ministério da Educação
Organização do ano lectivo.

Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010, DR 113, Série I, de 2010-06-14
Presidência do Conselho de Ministros
Define os critérios de reordenamento da rede escolar.

Parecer nº 3/2010, DR 111, Série II, de 2010-06-09
Ministério da Educação
Parecer sobre avaliação externa das escolas (2007-2009).

Despacho nº 8784/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Ministério da Educação
Determina que as eleições dos membros que irão integrar o Conselho das Escolas no triénio de 2010-2013 terão lugar no dia 15 de Julho de 2010.

Despacho nº 23340/2009, DR 206, Série II, de 2009-10-23
Ministério da Educação
Constituição das equipas de zonas de vigilância às escolas.

Portaria nº 1317/2009, DR 204, Série I, de 2009-10-21
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e, bem assim, dos directores dos centros de formação de associações de escolas.

Decreto-Lei nº 224/2009, DR 177, Série I, de 2009-09-11
Ministério da Educação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Despacho nº 16551/2009, DR 139, Série II, de 2009-07-21
Ministério da Educação
Fixação dos critérios a observar na constituição e dotação das assessorias técnico-pedagógicas para apoio à actividade do cargo de director dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 15059/2009, DR 127, Série II, de 2009-07-03
Ministério da Educação
Alteração ao despacho nº 13170/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 108, de 4 de Junho de 2009, relativo a matrículas e renovação de matrículas.

Despacho nº 13170/2009, DR 108, Série II, de 2009-06-04
Ministério da Educação
Definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas.

Despacho nº 9745/2009, DR 69, Série II, de 2009-04-08
Ministério da Educação
Fixação do número de adjuntos do director para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 19117/2008, DR 137, Série II, de 2008-07-17
Ministério da Educação
Determina a organização do ano lectivo.

Portaria nº 604/2008, DR 131, Série I, de 2008-07-09
Ministério da Educação
Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril.

Decreto-Lei nº 75/2008, DR 79, Série I, de 2008-04-22
Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Rectificação nº 1 258/2007, DR 155, Série II, de 2007-08-13
Ministério da Educação
Rectifica o despacho nº 14 026/2007.

Despacho nº 14 026/2007, DR 126, Série II, de 2007-07-03
Ministério da Educação
Normas a observar para a matrícula dos alunos e a organização das turmas nos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 9 001/2007, DR 95, Série II, de 2007-05-17
Ministério da Educação
Determina a data da primeira eleição para o Conselho das Escolas.

Despacho nº 9 000/2007, DR 95, Série II, de 2007-05-17
Ministério da Educação
Nomeia os membros para a comissão eleitoral da 1ª eleição para o Conselho das Escolas.

Despacho n.º 13 765/2004, DR 163, Série II, 2004-07-13
Ministério da Educação
Altera o despacho nº 373/2002, de 23 de Abril.

Despacho nº 373/2002, DR 95, Série II, de 2002-04-23
Ministério da Educação
Fixa normas gerais para a aplicação nas escolas no que se refere a matrículas, distribuição dos alunos pelas escolas, regime de funcionamento das mesmas e constituição das turmas.

Lei nº 24/99, DR 94, Série I-A, de 1999-04-22
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio.

Decreto-Lei n.º 41/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Portaria n.º 274-A/2012, DR 173, Suplemento, Série I, de 2012-09-06
Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 195/2012, de 21 de junho, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.

Despacho n.º 8676/2012, DR 124, Série II, de 2012-06-28
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2012-2013

Portaria n.º 195/2012. DR 119, Série I, de 2012-06-21
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.

Deliberação n.º 802/2012, DR 115, Série II, de 2012-06-15
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2013, 2014, 2015

Despacho n.º 7966/2012, DR 112, Série II, de 2012-06-11
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 64/2006, de 21 de março, 88/2006, de 23 de maio, e 196/2006, de 10 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos concursos especiais

Despacho n.º 6120/2012, DR 91, Série II, de 2012-05-10
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para o acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos regimes especiais.

Deliberação n.º 591/2012. D.R. n.º 81, Série II de 2012-04-24
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso

Deliberação n.º 257/2012, DR 41, Série II, de 2012-02-27
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2012

Deliberação n.º 202/2012, DR 34, Série II, de 2012-02-16
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2012-2013

Despacho nº 12780-B/2011, DR 184, Suplemento, Série II, de 2011-09-23
Ministério da Educação e Ciência
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Portaria nº 264/2011, DR 175, Série I, de 2011-09-12
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012.

Declaração de Rectificação nº 26/2011, DR 156, Série I, de 2011-08-16
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria nº 258/2011, de 14 de Julho, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 478/2010, de 9 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 14 de Julho de 2011.

Despacho nº 9103-A/2011, DR 135, Suplemento, Série II, de 2011-07-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Publica o calendário do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior 2011-2012.

Portaria nº 258/2011, DR 134, Série I, de 2011-07-14
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria nº 478/2010, de 9 de Julho.

Despacho nº 7750/2011, DR 103, Série II, de 2011-05-27
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o calendário, com os prazos para realização dos actos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano lectivo de 2011-2012, através dos regimes especiais.

Despacho nº 7671/2011, DR 102, Série II, de 2011-05-26
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o calendário, com os prazos para realização dos actos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de Outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano lectivo de 2011-2012, através dos concursos especiais.

Deliberação nº 562/2011, DR 40, Série II, de 2011-02-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso.

Deliberação nº 544/2011, DR 38, Série II, de 2011-02-23
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os pré-requisitos exigidos nos concursos de acesso ao ensino superior de 2011-2012.

Portaria nº 803/2010, DR 163, Série I, de 2010-08-23
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2010-2011.

Despacho nº 11306-A/2010, DR 132, Suplemento, Série II, de 2010-07-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os prazos para desenvolvimento dos actos previstos para acesso e ingresso no ensino superior público no ano lectivo de 2010-2011.

Deliberação nº 1153/2010, DR 126, Série II, de 2010-07-01
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2011, 2012 e 2013.

Deliberação nº 1003/2010, DR 110, Série II, de 2010-06-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2011, 2012 e 2013.

Deliberação nº 994/2010, DR 109, Série II, de 2010-06-07
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aplicação do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98 de 25 de Setembro, na candidatura de 2011-2012.

Despacho nº 8818/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o calendário para os regimes especiais de acesso ao ensino superior em 2010.

Despacho nº 8819/2010, DR 100, Série II, de 2010-05-24
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o calendário para os concursos especiais de acesso ao ensino superior em 2010.

Deliberação nº 699/2010, DR 75, Série II, de 2010-04-19
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamenta a fixação de elencos de provas de ingresso para 2010-2011 e 2013-2014.

Deliberação nº 337/2010, DR 29, Série II, de 2010-02-11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os pré-requisitos para a candidatura de 2010.

Portaria nº 1270/2009, DR 201, Série I, de 2009-10-16
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010, aprovado pela Portaria n.º 743-A/2009, de 10 de Julho.

Despacho nº 22840/2009, DR 200, Série II, de 2009-10-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova as regras técnicas e procedimentos técnicos do processo de atribuição de bolsas de estudo a estudantes de estabelecimentos do ensino privado.

Despacho nº 22688/2009, DR 199, Série II, de 2009-10-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os prazos para desenvolvimento dos actos previstos para acesso e ingresso no ensino superior público, no ano lectivo de 2009-2010, introduzindo alterações ao calendário aprovado pelo despacho n.º 15853-A/2009, de 10 de Julho.

Despacho nº 21394/2009, DR 185, Série II, de 2009-09-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Alteração ao despacho n.º 18 367/2008, de 9 de Julho, que aprova o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 4.3, «Bolsas e programas para estudantes do ensino superior», do POPH.

Portaria nº 1031/2009, DR 176, Série I, de 2009-09-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores.

Decreto-Lei nº 203/2009, DR 168, Série I, de 2009-08-31
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos.

Decreto-Lei nº 204/2009, DR 168, Série I, de 2009-08-31
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril, que estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior.

Declaração de Rectificação nº 50/2009, DR 136, Série I, de 2009-07-16
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica a Portaria nº 743-A/2009, de 10 de Julho, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, suplemento, de 10 de Julho de 2009.

Despacho nº 16070/2009, DR 134, Série II, de 2009-07-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aumento, para o ano lectivo de 2009-2010, do valor das bolsas de estudo atribuídas aos estudantes do ensino superior público e privado. Confirmação aos estudantes do ensino superior a quem seja atribuída bolsa de estudo a conservação do direito à mesma durante a realização de períodos de estudos em mobilidade no âmbito do Programa Erasmus.

Resolução do Conselho de Ministros nº 59/2009, DR 132, Série I, de 2009-07-10
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas de apoio social aos estudantes do ensino superior.

Portaria nº 743-A/2009, DR 132, Suplemento, Série I, de 2009-07-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010.

Deliberação nº 1700/2009, DR 116, Série II, de 2009-06-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova os pré-requisitos de aptidão física e funcional a comprovar no âmbito dos concursos de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2009-2010.

Deliberação nº 1701/2009, DR 116, Série II, de 2009-06-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Divulga os exames nacionais do ensino secundário que satisfazem as provas de ingresso exigidas no âmbito dos concursos de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2009-2010.

Deliberação nº 1702/2009, DR 116, Série II, de 2009-06-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Dispõe sobre a utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.

Deliberação nº 1703/2009, DR 116, Série II, de 2009-06-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Define as regras a observar pelas instituições de ensino superior para a fixação de elencos de provas de ingresso no âmbito dos concursos de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior nos anos lectivos de 2009-2010, 2010-2011, 2011-2012 e 2012-2013.

Deliberação nº 1704/2009, DR 116, Série II, de 2009-06-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Divulga as condições de aplicação e os pares estabelecimento/curso de ensino superior que pretendem aplicar o disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, no âmbito da candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2010-2011.

Despacho nº 12299/2009, DR 99, Série II, de 2009-05-22
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o calendário para os concursos especiais de acesso ao ensino superior em 2009.

Despacho nº 12300/2009, DR 99, Série II, de 2009-05-22
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o calendário para os regimes especiais de acesso ao ensino superior em 2009.

Deliberação nº 1650/2008, DR 113, Série II, de 2008-06-13
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Delibera sobre a fórmula de cálculo para efeitos de obtenção de uma classificação final do ensino secundário a atribuir aos candidatos cujo diploma, nos termos da lei, não inclua essa classificação.

Portaria nº 604-C/2008, DR 131, Série I, de 2008-07-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2008-2009.

Portaria nº 604-B/2008, DR 131, Série I, de 2008-07-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2008-2009.

Despacho n.º 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008

Deliberação nº 67/2007, DR 8, Série II, de 2007-01-11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece as provas de ingresso a realizar por estudantes titulares de um curso de ensino secundário concluído ao abrigo do Decreto-Lei nº 286/99, de 29 de Agosto.

Deliberação nº 1 134/2006, DR 164, Série II, de 2006-08-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Introduz alterações ao texto da Deliberação nº 566/2006, 2ª Série, de 9 de Maio.

Deliberação nº 566/2006, DR 89, Série II, de 2006-05-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso ao ensino superior, bem como as provas de ingresso a realizar pelos estudantes que realizam exames ao abrigo Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Decreto-Lei nº 158/2004, DR 152, Série I-A, de 2004-06-30
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro.

Decreto-Lei nº 76/2004, DR 74, Série I-A, de 2004-03-27
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro.

Decreto-Lei nº 26/2003, DR 32, Série I-A, de 2003-02-07
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro.

ACESSO AO ENSINO SUPERIOR POR MAIORES DE 23 ANOS

Decreto-Lei nº 64/2006, DR 57, Série I-A, de 2006-03-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, previstas no nº 5 do artigo 12º da Lei nº 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Despacho n.º 11886-A/2012, DR 173, Suplemento, Série II, de 2012-09-06
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Condições de aplicação das medidas de ação social escolar para o ano letivo de 2012-2013. Alterações e aditamentos ao despacho n.º 18987/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2009, com as alterações entretanto introduzidas.

Despacho nº 16842/2011, DR 239, Série II, de 2011-12-15
Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social
Fixação do montante a atribuir a título de bolsa de material de estudo para o ano escolar de 2011-2012.

Declaração de rectificação nº 1639/2011, DR 210, Série II, de 2011-11-02
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Republicação do despacho sobre as medidas de acção social escolar para o ano lectivo de 2011-2012.

Despacho nº 12284/2011, DR 180, Série II, de 2011-09-19
Ministério da Educação e Ciência
Medidas de acção social escolar para o ano lectivo de 2011-2012.

Despacho nº 16738/2010, DR 214, Série II, de 2010-11-04
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixação dos montantes a atribuir a título de bolsa de material de estudo para o ano escolar de 2010-2011.

Despacho nº 14368-A/2010, DR 179, Suplemento, Série II, de 2010-09-14
Ministério da Educação
Regula as condições de aplicação, para o ano lectivo de 2010-2011, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do ME e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos.

Resolução do Conselho de Ministros nº 61/2010, DR 165, Série I, de 2010-08-25
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesa resultante do Acordo para a Implementação do «passe 4_18@escola.tp» e do Contrato-Programa com os Municípios Aderentes ao «passe 4_18@escola.tp».

Portaria nº 1316/2009, DR 204, Série I, de 2009-10-21
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamenta a prova da situação escolar e altera a Portaria nº 984/2007, de 27 de Agosto, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei nº 176/2003, de 2 de Agosto.

Decreto-Lei nº 201/2009, DR 167, Série I, de 2009-08-28
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, que instituiu o abono de família para crianças e jovens e definiu a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar, instituindo uma nova prestação denominada bolsa de estudo.

Despacho nº 18987/2009, DR 158, Série II, de 2009-08-17
Ministério da Educação
Regula as condições de aplicação, a partir do ano lectivo de 2009-2010, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e dos Municípios, em diversas modalidades.

Decreto-Lei nº 55/2009, DR 42, Série I, de 2009-03-02
Ministério da Educação
Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar.

Decreto-Lei nº 186/2008, DR 182, Série I, de 2008-09-19
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro, criando o passe escolar ou «passe 4_18@escola.tp».

Portaria nº 984/2007, DR 164, Série I, de 2007-08-27
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44º do Decreto-Lei nº 176/2003, de 2 de Agosto.

Despacho nº 19 165/2007, DR 163, Série II, de 2007-08-24
Ministério da Educação
Regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar previstas no Decreto-Lei nº 35/90, de 25 de Janeiro, e na Lei nº 47/2006, de 28 de Agosto, para o ano lectivo de 2007-2008.

Portaria nº 413/99, DR 132, Série I-B, de 1999-06-08
Ministérios das Finaças, da Educação e da Saúde
Aprova o Regulamento do Seguro Escolar.

COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS

Lei nº 41/2003, DR 193, Série I-A, de 2003-08-22
Assembleia da República
Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro.

Decreto-Lei nº 7/2003, DR 12, Série I-A, de 2003-01-15
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Regulamenta os concelhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.

ASSOCIAÇÕES DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

Lei n.º 51/2012, DR 172, Série I, de 2012-09-05
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.

Decreto-Lei nº 80/99, DR 63, Série I-A, de 199-03-16
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei nº 372/90, de 27 de Novembro.

Decreto-Lei nº 372/90, DR 274, Série I, de 1990-11-27
Ministério da Educação
Disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação.

CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Portaria n.º 701-G/2008, DR 145, Série I, de 2008/07/29
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Define os requisitos e condições de utilização da Plataforma Eletrónica pelas entidades públicas adjudicantes, nestes termos, e devido à obrigatoriedade do uso da plataforma eletrónica na gestão dos procedimentos de aquisição, torna-se necessário informar os potenciais fornecedores que, caso pretendam trabalhar connosco, devem proceder impreterivelmente à vossa inscrição na nossa Plataforma Electrónica.

Regime de Fruta Escolar

Despacho n.º 10192/2012 de 2012-07-30

Determina que, para o ano letivo de 2011-2012, a ajuda respeitante aos custos elegíveis previstos no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 288/2009, da Comissão, de 7 de abril, para efeitos de aplicação nacional do Regime de Fruta Escolar (RFE), é paga até ao limite total de (euro) 1 608 000.

Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico

Portaria n.º 225/2012 de 2012-07-30

Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Escolaridade universal e obrigatória até ao 12.º ano ou até aos 18 anos

Recomendação n.º 3/2012 de 2012-07-23

Recomendação sobre o prolongamento da escolaridade universal e obrigatória até ao 12.º ano ou até aos 18 anos.

Normas relacionadas com as matrículas, a distribuição dos alunos por escolas, o regime de funcionamento das escolas e a constituição de turmas

Despacho n.º 9815-A/2012 de 2012-07-19

Alteração ao despacho n.º 14758/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 23 de julho de 2004.

Alteração do acordo de colaboração para a substituição da EB e Sec. de João da Silva Correia - São João da Madeira.

Acordo n.º 12/2012 de 2012-07-19

Alteração do acordo de colaboração para a substituição da Escola Básica e Secundária de João da Silva Correia – São João da Madeira.

Alteração ao despacho conjunto n.º 453/2004, de 29 de junho.

Despacho n.º 9752-A/2012 de 2012-07-18

Alteração ao despacho conjunto n.º 453/2004, de 29 de junho.

Programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação

Portaria n.º 216-C/2012 de 2012-07-18,

Primeira alteração à Portaria n.º 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas
Portaria n.º 216-B/2012 de 2012-07-18
Primeira alteração à Portaria n.º 1262/2009, de 15 de outubro, que cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua lecionação e certificação.

Financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário
Portaria n.º 216-A/2012 de 2012-07-18
Segunda alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário.

Docentes
Aviso n.º 9653-A/2012 de 2012-07-13
Abertura do concurso de mobilidade interna nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Despacho n.º 9509/2012 de 2012-07-13
Reforço do crédito horário destinado à constituição de assessorias de apoio à direção dos agrupamentos, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 75/2008.

Rede de cursos do ensino de português no estrangeiro.
Despacho n.º 9490/2012 de 2012-07-13
Aprova a rede de cursos do ensino de português no estrangeiro.

Desporto Escolar

Despacho n.º 9486-A/2012 de 2012-07-12

Determina o número de créditos e tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar.

Regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior
Decreto-Lei n.º 150/2012 de 2012-07-12
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de janeiro, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior.

Princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 139/2012 de 2012-07-05
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.

Regime de Fruta Escolar
Portaria n.º 206/2012 de 2012-07-05
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Fruta Escolar aprovado pela Portaria n.º 1242/2009, de 12 de outubro.

Calendário escolar para o ano letivo de 2012-2013.
Despacho n.º 8771-A/2012 de 2012-07-02
Determina o calendário escolar para o ano letivo de 2012-2013.

Regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2012-07-02
Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Ensino superior
Despacho n.º 8676/2012 de 2012-06-28
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2012-2013.

Docentes
Decreto-Lei n.º 132/2012 de 2012-06-27
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados

Bolsas de Estudo
Despacho n.º 8442-A/2012 de 2012-06-22
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Ensino superior
Portaria n.º 195/2012 de 2012-06-21
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.

Institutos públicos
Decreto-Lei n.º 123/2012 de 2012-06-20
Confere a faculdade de adoção de regime especial pelos institutos públicos com atribuições no âmbito da gestão de apoios e de financiamentos suportados por fundos europeus e fixa as competências dos membros dos conselhos diretivos com funções não executivas, procedendo à alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro.

Ensino superior
Deliberação n.º 802/2012 de 2012-06-15
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2013, 2014, 2015.

Ensino superior
Despacho n.º 8192/2012 de 2012-06-15
Nomeia os membros do Júri Nacional de Exames.

Bolsas de Estudo
Despacho n.º 8191/2012 de 2012-06-15
Nomeia a comissão a que se refere o n.º 5 do artigo 37.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo despacho n.º 12780- B/2011, de 23 de setembro.

Acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2012-2013
Despacho n.º 7966/2012 de 2012-06-11
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 64/2006, de 21 de março, 88/2006, de 23 de maio, e 196/2006, de 10 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos concursos especiais.

Organização do ano letivo.
Despacho normativo n.º 13-A/2012 de 2012-06-05
Organização do ano letivo.

Fornecimento de refeições
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2012 de 2012-06-06
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares no ano letivo de 2012-2013.

Retificação do despacho n.º 10817/2011
Declaração de retificação n.º 718/2012 de 2012-06-01
Retificação do despacho n.º 10817/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2011.

Sistema eletrónico de segurança física
Resolução n.º 20/2012 de 2012-06-01
Delega no Ministro da Educação e Ciência, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos respeitantes ao acompanhamento e à execução do contrato relativo à aquisição de serviços e bens necessários à implementação do sistema eletrónico de segurança física para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclo

Ensino superior
Deliberação n.º 749/2012 de 2012-05-31
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2013-2014.

Apoio a crianças e jovens
Despacho n.º 7288/2012 de 2012-05-28
Constituição e definição das regras de funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da execução do protocolo de cooperação para apoio a crianças e jovens.

Concurso anual de contratação
Aviso n.º 6882/2012 de 2012-05-18
Listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão do concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012-2013.

Ingresso na carreira docente
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2012 de 2012-05-14
Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Ensino recorrente de nível secundário
Declaração de Retificação n.º 24/2012 de 2012-05-11
Retifica a Portaria n.º 91/2012, de 30 de março, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65

Acesso e ingresso no ensino superior
Despacho n.º 6120/2012 de 2012-05-10
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para o acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos regimes especiais.

Obesidade infanto-juvenil
Resolução da Assembleia da República n.º 68/2012 de 2012-05-10
Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal.

Obesidade infanto-juvenil
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2012 de 2012-05-10
Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal.

Mobilidade dos docentes
Despacho n.º 6042/2012 de 2012-05-08
Mobilidade interna por condições específicas dos docentes da carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas.

Áreas territoriais de inspeção
Despacho n.º 5861/2012 de 2012-05-03
Definição para a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) das quatro áreas territoriais de inspeção, tendo em conta a distribuição, pelo continente, das escolas e outras instituições que pertencem ao âmbito territorial das competências da IGEC.

Refeição matinal para alunos
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2012 de 2012-04-27
Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa.

Pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2012 de 2012-04-27
Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.

Constituição de agrupamentos de escolas e agregações
Despacho n.º 5634-F/2012 de 2012-04-26
Estabelece os princípios e critérios de orientação para a constituição de agrupamentos de escolas e agregações.

Reconhecimento de graus estrangeiros
Aviso n.º 5782/2012 de 2012-04-24
Composição da comissão de reconhecimento de graus estrangeiros.

Exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.
Deliberação n.º 591/2012 de 2012-04-24
Utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.

Contrato de transparência no acesso ao ensino superior
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2012 de 2012-04-23
Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um contrato de transparência no acesso ao ensino superior.

Bolsas de Estudo
Declaração de retificação n.º 536/2012 de 2012-04-20
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Declaração de Retificação n.º 20/2012 de 2012-04-20
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, do Ministério da Educação e Ciência, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2012.

«O Mundo na Escola»
Despacho n.º 5368/2012 de 2012-04-19
Cria o programa de formação para a cultura e para as várias áreas do saber nas escolas, denominado «O Mundo na Escola».

Regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação
Portaria n.º 105/2012 de 2012-04-17
Sexta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.

Contratação de pessoal docente
Aviso n.º 5499-A/2012 de 2012-04-13
Concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012-2013.

Delegação de competências para recrutamento de pessoal não docente
Despacho n.º 5150/2012 de 2012-04-13
Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para a realização dos procedimentos concursais de recrutamento de pessoal não docente.

Ensino Superior
Deliberação n.º 546/2012 de 2012-04-13
Estabelece regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.

Matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas
Despacho n.º 5106-A/2012 de 2012-04-12
Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.

Conselho Nacional de Educação
Edital n.º 348/2012 de 2012-04-10
Apuramento dos resultados da eleição de dois representantes das associações pedagógicas para o Conselho Nacional de Educação.

Regulamentos de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamentos das Provas e dos Exames do Ensino Básico e Secundário
Despacho normativo n.º 6/2012 de 2012-04-10
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março.

Bolsas de Estudo
Despacho n.º 4913/2012 de 2012-04-10
Esclarecimento sobre a aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Subsídio anual por aluno aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
Portaria n.º 97/2012 de 2012-04-05
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Delegação de competências nos diretores e nos presidentes das CAP
Despacho n.º 4776/2012 de 2012-04-04
Delegação de competências nos diretores e nos presidentes das comissões administrativas provisórias de estabelecimentos de ensino não superior e de agrupamentos de escolas.

Manuais escolares
Despacho n.º 4751-A/2012 de 2012-04-03
Prorroga o período de vigência dos manuais escolares.

Reconhecimento de qualificações profissionais
Portaria n.º 91-A/2012 de 2012-03-30
Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do ensino superior e designa as autoridades competentes para procederem ao reconhecimento das respetivas qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Reconhecimento das qualificações profissionais
Portaria n.º 91-A/2012. de 2012-03-30
Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do ensino superior e designa as autoridades competentes para procederem ao reconhecimento das respetivas qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Ensino recorrente de nível secundário
Portaria n.º 91/2012 de 2012-03-30
Segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário.

Bolsa de estudo
Despacho n.º 4505/2012. de 2012-03-29
Delegação de competências para análise e decisão do requerimento de atribuição de bolsa de estudo e a fixação do respetivo valor.

Biblioteca Científica Online (b -on)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2012. de 2012-03-15
Autoriza a realização da despesa para o ano de 2012 inerente à execução dos contratos celebrados com diversos editores, relativos à aquisição de conteúdos a serem disponibilizados via b-on.

Conselho Nacional de Educação
Parecer n.º 2/2012. de 2012-03-07
Parecer sobre Proposta de Revisão da Estrutura Curricular para o Ensino Básico e Secundário.

Conselho Nacional de Educação
Relatório (extrato) n.º 1/2012. de 2012-03-02
Versão resumida do Relatório de Atividades relativo ao ano de 2011.

Acesso ao Ensino Superior
Deliberação n.º 257/2012. de 2012-02-27
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2012.

Classificação final do ensino secundário
Decreto-Lei n.º 42/2012.de 2012-02-22
Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação.

Acesso ao Ensino Superior
Deliberação n.º 214/2012. de 2012-02-20
Regulamenta a aplicação do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro.

Regime de promoção do pessoal docente
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2012. de 2012-02-17
Acórdão do STA de uniformização de jurisprudência de 14 de Dezembro de 2011, no processo n.º 903/10. O Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, contém normas específicas relativamente ao regime de promoção do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, devendo, em consequência, o regime por ele estabelecido, designadamente no seu artigo 3.º, alínea b), in fine, ser considerado como lei especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as carreiras da Administração Pública previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, con

Acesso ao Ensino Superior
Deliberação n.º 202/2012. de 2012-02-1
Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2012-2013.

Conselho Nacional de Educação
Edital n.º 159/2012. de 2012-02-13
Designação de dois representantes das associações pedagógicas ao Conselho Nacional de Educação.

Calendário dos exames nacionais
Despacho n.º 1942/2012. de 2012-02-10
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2012.

Bolsas de acção social escolar
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2012. de 2012-02-10
Recomenda ao Governo que proceda à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de acção social escolar para estudantes que ingressam pela primeira vez no ensino superior e equacione um eventual reforço das verbas afectas aos auxílios de emergência.

Conselhos municipais de educação e Carta educativa
Lei n.º 6/2012. de 2012-02-10
Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.

Passes Escolares
Portaria n.º 34-A/2012.de 2012-02-01
Atualiza as condições de atribuição dos passes

Representantes efetivos no GRAN perante a Comissão Europeia
Despacho n.º 1422/2012 de 31 de Janeiro
Designação dos representantes efetivos no Grupo de Representantes das Autoridades Nacionais perante a Comissão Europeia (GRAN).

Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Decreto Regulamentar n.º 18/2012 de 31 de Janeiro
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

Recomendação sobre o Estado da Educação 2011
Recomendação n.º 2/2012 de 30 de Janeiro
Recomendação sobre o Estado da Educação 2011 - A Qualificação dos Portugueses.

Ensino artístico especializado da dança.
Despacho n.º 1305/2012 de 30 de Janeiro
Concede paralelismo pedagógico e autonomia às escolas do ensino particular e cooperativo que ministram cursos do ensino artístico especializado da dança.

Diretores regionais de educação
Despacho n.º 1256/2012. de 27 de Janeiro
Delega competências nos diretores regionais de educação.

Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Decreto Regulamentar n.º 15/2012. de 27 de Janeiro
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

Regras de recrutamento e seleção dos gestores públicos
Declaração de Retificação n.º 2/2012. de 25 de Janeiro
Retifica o Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, do Ministério das Finanças, que modifica as regras de recrutamento e seleção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2012.

Educação para a cidadania.
Recomendação n.º 1/2012 de 24 de Janeiro
Recomendação sobre educação para a cidadania.

Direcção-Geral da Educação
Decreto-Lei n.º 14/2012 de 20 de Janeiro
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação.

Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)
Despacho n.º 405/2012 de 13 de Janeiro
Criação de uma comissão de coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).

Estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012 de 13 de Janeiro
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.

Bolsa de estudo
Despacho n.º 393-A/2012 de 12 de Janeiro
Abertura de uma nova fase de candidaturas a bolsa de estudo.

Cursos EFA
Despacho n.º 334/2012 de 11 de Janeiro
Aplicação de normas ao nível da organização e desenvolvimento dos cursos EFA Educação e Formação de Adultos.

Contratos de trabalho a termo certo
Lei n.º 3/2012. D.R. n.º 7 de 10 de Janeiro
Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação.

Matrículas e renovação de matrículas
Despacho n.º 262-A/2012 de 09 de Janeiro
Adita o n.º 3.19 ao Despacho n.º 14026/2007, de 11 de junho

DREN - Regulamento interno
Despacho n.º 61/2012 de 05 Janeiro
Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção Regional de Educação do Norte.

Custo real dos alunos do ensino público por ano
Despacho n.º 135/2012 de 06 de Janeiro
Criação de Grupo de Trabalho com a missão de efectuar os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano.

Censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações
Lei n.º 1/2012 de 03 de Janeiro
Determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respetivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção.

Bibliotecas escolares no concelho de Santa Maria da Feira
Acordo n.º 163/2011 de 30 de Dezembro
Criação e desenvolvimento de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Santa Maria da Feira.

Oficina de Itinerários - Extinção do Centro Novas Oportunidades
Despacho (extracto) n.º 17577/2011 de 30 de Dezembro
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Oficina de Itinerários, Cooperativa de Serviços às Empresas, CRL, concelho de Santa Maria da Feira.

Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.
Decreto-Lei n.º 125/2011 de 29 de Dezembro
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência.

Conselho Nacional de Educação.
Despacho n.º 17376/2011 de 27 de Dezembro
Designa os membros do Conselho Nacional de Educação.

Coordenador da Segurança Escolar.
Despacho n.º 17286/2011 de 26 de Dezembro
Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar.

Parque Escolar, E. P. E..
Despacho n.º 17283/2011 de 26 de Dezembro
Contrato-programa celebrado entre o Estado português e a Parque Escolar, E. P. E..

Parque Escolar, E. P. E.
Declaração de rectificação n.º 1961/2011 de 23 de Dezembro
Rectifica o despacho n.º 16802/2011.

Revoga o documento Currículo Nacional do Ensino Básico
Despacho n.º 17169/2011 de 23 de Dezembro de 2011
Revoga o documento Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais, divulgado em 2001.

Revoga o documento Currículo Nacional do Ensino Básico
Despacho n.º 17169/2011 de 23 de Dezembro de 2011
Revoga o documento Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais, divulgado em 2001.

Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2011 de 22 de Dezembro 2011
Institui o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (AEEASG) em Portugal no ano de 2012 e determina a execução a nível nacional das actividades que lhe estão associadas.

Cargos de direcção superior da Administração Pública
Lei n.º 64/2011 de 22 de Dezembro de 2011
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e à quinta alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

Pagamento à Parque Escolar, E. P. E.
Despacho n.º 17076/2011 de 21 Dezembro 2011
Delega competências nos directores das escolas para pagamento à Parque Escolar, E. P. E., de despesas referentes à remuneração manutenção e do investimento referentes ao ano 2011.

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011, de 16 de Dezembro
Declaração de Rectificação n.º 35/2011 de 21 de Dezembro de 2011,
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011, de 16 de Dezembro, que aprova o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de Dezembro de 2011.

Curso de profissionalização
Despacho n.º 17019/2011 de 20 de Dezembro de 2011
Curso de profissionalização em serviço da Universidade Aberta.

Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2011 de 16 de Dezembro
Determina a missão e as competências do Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação.

Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011 de 16 de Dezembro
Aprova o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação.

Parque Escolar
Despacho n.º 16802/2011 de 14 de Dezembro
Autoriza o pagamento de rendas à Parque Escolar, E. P. E., pelas escolas intervencionadas ao abrigo do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário

Manuais escolares
Despacho n.º 16731-A/2011 de 12 de Dezembro
Constituição da comissão de avaliação e certificação prévia à adopção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplinas de Língua Estrangeira I e II (Espanhol) dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade do 3.º ciclo do ensino básico.

Manuais escolares
Despacho n.º 16701/2011 de 12 de Dezembro
Constituição da comissão de avaliação e certificação prévia à adopção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplinas de Língua Estrangeira I e II (Francês) do 7.º ano de escolaridade do 3.º ciclo do ensino básico.

Rectificação do despacho que aprovou as provas finais para a conclusão dos 2.º e 3.º ciclos
Declaração de rectificação n.º 1847/2011 de 02 de Dezembro
Rectifica o despacho normativo n.º 14/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 18 de Novembro de 2011.

Manuais escolares
Despacho n.º 16188/2011 de 29 de Novembro
Constituição da comissão de avaliação e certificação prévia à adopção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplina de Geografia do 7.º ano de escolaridade do 3.º ciclo do ensino básico.

Rede de cursos do ensino português no estrangeiro
Despacho n.º 16149/2011 de 29 de Novembro
Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro para o ano lectivo de 2011-2012, reorganizando os horários dos ensinos básico e secundário.

Auditoria ao concurso de colocação de docentes
Resolução da Assembleia da República n.º 148/2011
Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria ao concurso de colocação de docentes da bolsa de recrutamento n.º 2.

SIOE
Lei n.º 57/2011 de 28 de Novembro
Institui e regula o funcionamento do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE).

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2011 de 25 de Novembro
Determina a missão e as competências do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Exercício profissional tutelado (EPT) referente à prática de enfermagem
Despacho n.º 15775/2011 de 21 de Novembro
Cria um grupo de trabalho para estudo da actividade a desenvolver no âmbito do exercício profissional tutelado (EPT) referente à prática de enfermagem.

Provas finais 2.º ciclo do ensino básico
Despacho normativo n.º 14/2011 de 18 de Novembro
Altera o despacho normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro.

Rectificação do cargo
Declaração de rectificação n.º 1747/2011 de 17 de Novembro
Rectifica o despacho n.º 13672/2011.

Rectificação de grau Académico
Declaração de rectificação n.º 1748/2011 de 17 de Novembro
Rectifica o despacho n.º 13905/2011, de 27 de Setembro.

Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar
Despacho n.º 15562/2011 de 16 de Novembro
Mantém para o ano lectivo de 2010-2011 o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar, estabelecido no protocolo de cooperação entre o Governo, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.

Delegação de competências.
Despacho n.º 15548/2011 de 16 de Novembro
Delega competências nos directores regionais de Educação.

Rectifica: «O Secretário -Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia»
Declaração de rectificação n.º 1716/2011 de 14 de Novembro
Rectifica os avisos n.os 16919/2011 a 16930/2011

Tecnologias de Informação e Comunicação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011 de 14 de Novembro
Cria o Grupo de Projecto para as Tecnologias de Informação e Comunicação.

Acção social escolar para o ano lectivo de 2011-2012.
Declaração de rectificação n.º 1639/2011 de Fevereiro 2011
Acção social escolar para o ano lectivo de 2011-2012.

Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superio
Despacho n.º 14402/2011 de 24 de Outubro
Publicita a composição da comissão independente de acordo com o no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo despacho n.º 14474/2010 (2.ª série), de 16 de Setembro.

Cursos EFA e formações modulares
Portaria n.º 283/2011 de 24 de outubro
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

Manuais Escolares
Resolução da Assembleia da República de 24 de Outubro
Recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares.

Educação para o risco
Recomendação n.º 5/2011 de 20 de Outubro
Recomendação sobre educação para o risco

Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico
Despacho n.º 13909/2011 de 17 de Outubro
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2011-2012.

Comissão de Acompanhamento do Programa Mais
Despacho n.º 13825/2011 de 14 de Outubro
Alteração ao despacho n.º 100/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Janeiro de 2010.

Avaliação do desempenho dos docentes
Portaria n.º 278/2011 de 14 de Outubro
Primeira alteração à Portaria n.º 1333/2010, de 31 de Dezembro, que estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.

Financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação
Portaria n.º 277/2011 de 13 de Outubro
Primeira alteração à Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de Dezembro, que regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Bolsas de Estudos
Despacho n.º 13218-A/2011 de 03 de Outubro
Publicita os casos de estudantes que podem apresentar candidatura à atribuição de bolsa de estudo para o ano lectivo de 2011-2012 no período compreendido entre os dias 17 e 31 de Outubro de 2011.

Prémio de Mérito.
Despacho n.º 13173-C/2011 de 30 de Setembro
Atribuição do Prémio de Mérito.

Manuais escolares
Despacho nº 13173-B/2011
Alteração aos despachos n.os 415/2008, de 30 de Novembro, 22025/2009, de 21 de Setembro, e 4857/2010, de 12 de Março.

Manuais Escolares
Despacho n.º 13173-A/2011 de 30 de Setembro
Alteração aos despachos n.os 29864/2007, de 30 de Novembro, e 15285-A/2010, de 7 de Outubro

Prazo para apresentação à candidatura a bolsa de estudo por parte de estudantes não bolseiros inscritos no ensino superior em 2010-2011.
Despacho n.º 12897-A/2011 de 27 Setembro
Publicita a afixação de um prazo para apresentação à candidatura a bolsa de estudo por parte de estudantes não bolseiros que tenham estado inscritos no ensino superior no ano lectivo de 2010-2011.

Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho n.º 12780-B/2011 de 23 de Setembro
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Directora regional-adjunta da DREN
Despacho n.º 12433/2011 de 20 de Setembro
Despacho n.º 12433/2011. D.R. n.º 181, Série II de 2011-09-20

Director regional-adjunto da DREN
Despacho n.º 12430/2011 de 20 de Setembro
Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Norte o licenciado Aristides Martins de Sousa.

Curso de profissional de técnico de apoio à gestão desportiva
Despacho n.º 12285/2011 de 19 de Setembro
É acrescentado bem como republicado em anexo ao presente o curso de profissional de técnico de apoio à gestão desportiva à tabela n.º 2 do despacho n.º 18173/2010, de 25 de Novembro.

Acção social escolar 2011-2012
Despacho n.º 12284/2011 de 19 de Setembro
Medidas de acção social escolar para o ano lectivo de 2011-2012.

Coordenador da Segurança Escolar.
Despacho n.º 17286/2011 de 26 de Dezembro
Regulamento interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar.

Parque Escolar, E. P. E..
Despacho n.º 17283/2011 de 26 de Dezembro
Contrato-programa celebrado entre o Estado português e a Parque Escolar, E. P. E..

Parque Escolar, E. P. E.
Declaração de rectificação n.º 1961/2011 de 23 de Dezembro
Rectifica o despacho n.º 16802/2011.

Revoga o documento Currículo Nacional do Ensino Básico
Despacho n.º 17169/2011 de 23 de Dezembro de 2011
Revoga o documento Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais, divulgado em 2001.

Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2011 de 22 de Dezembro 2011
Institui o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (AEEASG) em Portugal no ano de 2012 e determina a execução a nível nacional das actividades que lhe estão associadas.

Cargos de direcção superior da Administração Pública
Lei n.º 64/2011 de 22 de Dezembro de 2011
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e à quinta alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

Pagamento à Parque Escolar, E. P. E.
Despacho n.º 17076/2011 de 21 Dezembro 2011
Delega competências nos directores das escolas para pagamento à Parque Escolar, E. P. E., de despesas referentes à remuneração manutenção e do investimento referentes ao ano 2011.

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011, de 16 de Dezembro
Declaração de Rectificação n.º 35/2011 de 21 de Dezembro de 2011,
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011, de 16 de Dezembro, que aprova o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de Dezembro de 2011.

Curso de profissionalização
Despacho n.º 17019/2011 de 20 de Dezembro de 2011
Curso de profissionalização em serviço da Universidade Aberta.

Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2011 de 16 de Dezembro
Determina a missão e as competências do Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação.

Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011 de 16 de Dezembro
Aprova o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação.

Parque Escolar
Despacho n.º 16802/2011 de 14 de Dezembro
Autoriza o pagamento de rendas à Parque Escolar, E. P. E., pelas escolas intervencionadas ao abrigo do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário

Manuais escolares
Despacho n.º 16731-A/2011 de 12 de Dezembro
Constituição da comissão de avaliação e certificação prévia à adopção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplinas de Língua Estrangeira I e II (Espanhol) dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade do 3.º ciclo do ensino básico.

Manuais escolares
Despacho n.º 16701/2011 de 12 de Dezembro
Constituição da comissão de avaliação e certificação prévia à adopção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplinas de Língua Estrangeira I e II (Francês) do 7.º ano de escolaridade do 3.º ciclo do ensino básico.

Rectificação do despacho que aprovou as provas finais para a conclusão dos 2.º e 3.º ciclos
Declaração de rectificação n.º 1847/2011 de 02 de Dezembro
Rectifica o despacho normativo n.º 14/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 18 de Novembro de 2011.

Manuais escolares
Despacho n.º 16188/2011 de 29 de Novembro
Constituição da comissão de avaliação e certificação prévia à adopção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplina de Geografia do 7.º ano de escolaridade do 3.º ciclo do ensino básico.

Rede de cursos do ensino português no estrangeiro
Despacho n.º 16149/2011 de 29 de Novembro
Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro para o ano lectivo de 2011-2012, reorganizando os horários dos ensinos básico e secundário.

Auditoria ao concurso de colocação de docentes
Resolução da Assembleia da República n.º 148/2011
Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria ao concurso de colocação de docentes da bolsa de recrutamento n.º 2.

SIOE
Lei n.º 57/2011 de 28 de Novembro
Institui e regula o funcionamento do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE).

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2011 de 25 de Novembro
Determina a missão e as competências do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Exercício profissional tutelado (EPT) referente à prática de enfermagem
Despacho n.º 15775/2011 de 21 de Novembro
Cria um grupo de trabalho para estudo da actividade a desenvolver no âmbito do exercício profissional tutelado (EPT) referente à prática de enfermagem.

Provas finais 2.º ciclo do ensino básico
Despacho normativo n.º 14/2011 de 18 de Novembro
Altera o despacho normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro.

Rectificação do cargo
eclaração de rectificação n.º 1747/2011 de 17 de Novembro
Rectifica o despacho n.º 13672/2011.

Rectificação de grau Académico
Declaração de rectificação n.º 1748/2011 de 17 de Novembro
Rectifica o despacho n.º 13905/2011, de 27 de Setembro.

Apoio financeiro para 2010-2011 - Protocolo de cooperação com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses
Despacho n.º 15563/2011 de 16 de Novembro
Fixa para o ano lectivo de 2010-2011 o apoio financeiro estabelecido no protocolo de cooperação com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar
Despacho n.º 15562/2011 de 16 de Novembro
Mantém para o ano lectivo de 2010-2011 o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar, estabelecido no protocolo de cooperação entre o Governo, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.

Delegação de competências.
Despacho n.º 15548/2011 de 16 de Novembro
Delega competências nos directores regionais de Educação.

Rectifica: «O Secretário -Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia»
Declaração de rectificação n.º 1716/2011 de 14 de Novembro
Rectifica os avisos n.os 16919/2011 a 16930/2011

Tecnologias de Informação e Comunicação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011 de 14 de Novembro
Cria o Grupo de Projecto para as Tecnologias de Informação e Comunicação.

Acção social escolar para o ano lectivo de 2011-2012.
Declaração de rectificação n.º 1639/2011 de Fevereiro 2011
Acção social escolar para o ano lectivo de 2011-2012.

Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superio
Despacho n.º 14402/2011 de 24 de Outubro
Publicita a composição da comissão independente de acordo com o no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo despacho n.º 14474/2010 (2.ª série), de 16 de Setembro.

Cursos EFA e formações modulares
Portaria n.º 283/2011 de 24 de outubro
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

Manuais Escolares
Resolução da Assembleia da República de 24 de Outubro
Recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares.

Educação para o risco
Recomendação n.º 5/2011 de 20 de Outubro
Recomendação sobre educação para o risco

Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico
Despacho n.º 13909/2011 de 17 de Outubro
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2011-2012.

Comissão de Acompanhamento do Programa Mais
Despacho n.º 13825/2011 de 14 de Outubro
Alteração ao despacho n.º 100/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Janeiro de 2010.

Avaliação do desempenho dos docentes
Portaria n.º 278/2011 de 14 de Outubro
Primeira alteração à Portaria n.º 1333/2010, de 31 de Dezembro, que estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.

Financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação
Portaria n.º 277/2011 de 13 de Outubro
Primeira alteração à Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de Dezembro, que regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Bolsas de Estudos
Despacho n.º 13218-A/2011 de 03 de Outubro
Publicita os casos de estudantes que podem apresentar candidatura à atribuição de bolsa de estudo para o ano lectivo de 2011-2012 no período compreendido entre os dias 17 e 31 de Outubro de 2011.

Prémio de Mérito.
Despacho n.º 13173-C/2011 de 30 de Setembro
Atribuição do Prémio de Mérito.

Manuais escolares
Despacho nº 13173-B/2011
Alteração aos despachos n.os 415/2008, de 30 de Novembro, 22025/2009, de 21 de Setembro, e 4857/2010, de 12 de Março.

Manuais Escolares
Despacho n.º 13173-A/2011 de 30 de Setembro
Alteração aos despachos n.os 29864/2007, de 30 de Novembro, e 15285-A/2010, de 7 de Outubro

Prazo para apresentação à candidatura a bolsa de estudo por parte de estudantes não bolseiros inscritos no ensino superior em 2010-2011.
Despacho n.º 12897-A/2011 de 27 Setembro
Publicita a afixação de um prazo para apresentação à candidatura a bolsa de estudo por parte de estudantes não bolseiros que tenham estado inscritos no ensino superior no ano lectivo de 2010-2011.

Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Despacho n.º 12780-B/2011 de 23 de Setembro
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Directora regional-adjunta da DREN
Despacho n.º 12433/2011 de 20 de Setembro
Despacho n.º 12433/2011. D.R. n.º 181, Série II de 2011-09-20

Director regional-adjunto da DREN
Despacho n.º 12430/2011 de 20 de Setembro
Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Norte o licenciado Aristides Martins de Sousa.

Curso de profissional de técnico de apoio à gestão desportiva
Despacho n.º 12285/2011 de 19 de Setembro
É acrescentado bem como republicado em anexo ao presente o curso de profissional de técnico de apoio à gestão desportiva à tabela n.º 2 do despacho n.º 18173/2010, de 25 de Novembro.

Acção social escolar 2011-2012
Despacho n.º 12284/2011 de 19 de Setembro
Medidas de acção social escolar para o ano lectivo de 2011-2012.

Director regional da DREN
Despacho n.º 12250/2011 de 19 de Setembro
Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de director regional da Direcção Regional de Educação do Norte, o mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho.

Cursos básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano
Portaria n.º 267/2011 de 15 de Setembro
Primeira alteração à Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, que cria os cursos básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

Programa e calendário de Língua Portuguesa do ensino básico
Portaria n.º 266/2011 de 14 de Setembro
Aplica, a partir do ano lectivo de 2011-2012, o programa de Língua Portuguesa do ensino básico, homologado em 31 de Março de 2009, e estabelece o respectivo calendário.

Ensino Superior Privado
Portaria n.º 264/2011 de 12 de Setembro
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012.

Director de serviços de gestão e modernização da DREN
Despacho n.º 11390/2011 de 7 de Setembro
Nomeação para o cargo de director de serviços de gestão e modernização da DREN - Luís Miguel dos Santos Ferreira.

Prorrogação do prazo das equipas da multidisciplinares da DGIDC
Despacho n.º 11388/2011 de 7 de Setembro
Prorroga o prazo dos projectos transversais específicos assumidos pelas equipas multidisciplinares.

Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.
Despacho n.º 11387/2011 de 7 de Setembro
Nomeia, em regime de substituição, o licenciado Luís Alberto Panaca Maçaroco Ribeiro para exercer as funções de director de serviços de Planeamento e Administração Geral, da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.

Professores - Condições de aquisição da profissionalização e da sua dispensa
Despacho n.º 10811/2011 de 01 de Setembro
O disposto no n.º 4 do despacho n.º 18 040/2008, de 4 de Julho, é prorrogado até ao final do ano lectivo 2012-2013.

Pagamento aos professores relatores e especialistas
Despacho n.º 10809/2011 de 01 de Setembro
Determina o pagamento aos professores relatores e especialistas dos ensinos básico e secundário pela reapreciação de provas de exames.

Delegação de competências no director-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho n.º 10773/2011 de 31 de Agosto
Delegação de competências no director-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Prof. Doutor Vítor Manuel Mendes Magriço.

Contratação de docentes DREM - http://www.dren.min-edu.pt,
Aviso n.º 16824/2011 de 30 de Agosto
Contratação de docentes para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário ano lectivo 2011-2012.

Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico
Aviso n.º 16581/2011 de 25 de Agosto
Alteração ao Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico.

Exercício da função de relatores
Despacho n.º 10580/2011 de 23 de Agosto
Revoga a alínea b) do n.º 4 do artigo 11.º do despacho n.º 5328/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 28 de Março.

Conversão de classificações atribuídas por instituições de ensino superior de Malta
Despacho n.º 10537/2011 de 22 de Agosto
Fixa a regra para a conversão de classificações atribuídas por instituições de ensino superior de Malta para a escala de classificação portuguesa, de acordo com o Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.

Reconhecimento dos graus conferidos no 1.º e 2.º Ciclos
Despacho n.º 10536/2011 de 22 de Agosto
Reconhecimento dos graus conferidos no 1.º e 2.º Ciclos nos Estados membros da União Europeia, em conformidade com o n.º 2 da deliberação n.º 2430/2008, de 9 de Setembro.

Reconhecimento do grau de doutor
Despacho n.º 10535/2011 de 22 de Agosto
Reconhecimento do grau de doutor atribuído nos Estados-membros da União Europeia, em conformidade com o n.º 2 da deliberação n.º 2429/2008, de 9 de Setembro.

Organização curricular
Despacho normativo n.º 12/2011 de 22 de Agosto
Altera o Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de Fevereiro.

Provas de aferição a realizar no final do 1.º ciclo do ensino
Despacho n.º 10534/2011 de 22 de Agosto
Altera o n.º 1 do despacho n.º 2351/2007, de 14 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de Fevereiro de 2007.

Princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico
Despacho n.º 10533/2011 de 22 de Agosto

Altera o despacho n.º 19308/2008, de 8 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008.

Limite máximo do número de alunos por turma do 1.º ciclo do ensino básico

Despacho n.º 10532/2011 de 22 de Agosto

Altera o n.º 5.2 do despacho n.º 6258/2011, de 4 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de Abril de 2011.

Delegação de competências

Despacho n.º 10529/2011 de 22 de Agosto

Delegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

Competências para a prática de todos os actos respeitantes ao fornecimento de refeições
Despacho n.º 10526/2011 de 22 de Agosto
Subdelega no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, as competências para a prática de todos os actos respeitantes ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares e cantinas dos estabelecimentos de educação da rede do Ministério da Educação e Ciência.

Director-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação e Ciência
Despacho n.º 10265/2011 de 17 de Agosto
Nomeia, em regime de substituição, para exercer as funções de director-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação e Ciência, o Doutor Fernando José Egídio Reis.

Rectifica a Portaria n.º 258/2011, de 14 de Julho
Declaração de Rectificação n.º 26/2011 de 16 de Agosto
Rectifica a Portaria n.º 258/2011, de 14 de Julho, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 478/2010, de 9 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 14 de Julho de 2011.

Acesso e ingresso no ensino superior público para o ano lectivo de 2011-2012
Despacho n.º 10166/2011 de 12 de Agosto
Criação da comissão de peritos para definição das regras de admissão e avaliação dos candidatos ao contingente de portadores de deficiência no âmbito do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para o ano lectivo de 2011-2012.

Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 10043/2011 de 10 de Agosto
Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor João Filipe Cortês Rodrigues Queiró.

Delegação de competências na Secretária de Estado da Ciência
Despacho n.º 10042/2011 de 10 de Agosto
Delegação de competências na Secretária de Estado da Ciência, Prof.ª Doutora Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.

Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Despacho n.º 10041/2011 de 10 de Agosto
Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida.

Delegação de competências na Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Despacho n.º 10040/2011 de 10 de Agosto
Delegação de competências na Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Prof.ª Doutora Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva.

Rectificação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2011, de 1 de Agosto
Declaração de Rectificação n.º 24/2011 de 09 de Agosto
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2011, de 1 de Agosto, que autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares no ano lectivo de 2011-2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 1 de Agosto de 2011.

Calendário escolar para o ano de 2011-2012.
Despacho n.º 9788/2011 de 04 de Agosto
Determina o calendário escolar para o ano de 2011-2012.

Organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico
Decreto-Lei n.º 94/2011 de 03 de Agosto
Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.

Serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2011 de 01 de Agosto

Autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares no ano lectivo de 2011-2012.

Calendário Acesso e Ingresso no Ensino Superior 2011-2012
Despacho n.º 9103-A/2011 de 15 de Julho

Publica o calendário do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior 2011-2012.

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público - 2011-2012

Portaria n.º 258/2011 de 14 de Julho

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 478/2010, de 9 de Julho.

Procedimento de acreditação de avaliadores externos

Anúncio n.º 9884/2011 de 14 de Julho

Conclusão do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades aberto nos termos do aviso n.º 2473/2008, de 31 de Janeiro.

Diplomas e de certificados

Declaração de Rectificação n.º 20/2011 de 13 de Julho

Rectifica a Portaria n.º 199/2011, de 19 de Maio, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2011.

Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional

Decreto-Lei n.º 86-A/2011 de 12 de Julho

Aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional.

Aprova o Regimento do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011 de 11 de Julho
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional e republica as regras de legística a observar no processo legislativo do Governo.

Professores Classificadores.

Regulamento n.º 400/2011 de 05 de Julho
Anulação de publicação do Regulamento da Bolsa de Professores Classificadores.

Professores classificadores

Regulamento n.º 399/2011de 05 de Julho

Regulamento da bolsa de professores classificadores

Escola Básica de Paços de Brandão

Acordo n.º 128/2011 de 01 Julho

Alteração do acordo de colaboração para a requalificação e ampliação da Escola Básica de Paços de Brandão.

Regulamento do Procedimento de Inspecção

Despacho n.º 8783/2011 de 01 de Julho

Aprova o Regulamento do Procedimento de Inspecção da Inspecção-Geral de Educação.

Bibliotecas escolares

Acordo n.º 115/2011 de 29 de Junho

Constituição e consolidação de uma rede de bibliotecas escolares no concelho de Santa Maria da Feira.

Actividades de enriquecimento curricular, animação e de apoio à família

Despacho n.º 8683/2011 de 28 de Junho

Altera o despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na oferta das actividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família.

Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo CINCORK

Despacho (extracto) n.º 8678/2011 de 28 de Junho

Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo CINCORK - Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça II – Feira.

Professores Classificadores

Regulamento n.º 388/2011 de 27 de Junho

Regulamento da Bolsa de Professores Classificadores.

Cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.

Portaria n.º 244/2011 de 21 de Junho

Quinta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.

Alimentação escolar

Portaria n.º 243/2011 de 21 de Junho

Identifica os frutos e produtos hortícolas elegíveis, para o ano lectivo de 2010-2011, para aquisição e distribuição às crianças.

Docentes orientadores cooperantes

Despacho n.º 8322/2011 de 16 de Junho

Reduz a componente lectiva dos docentes orientadores cooperantes que desempenham funções de orientação e supervisão pedagógica.

Processo de acreditação dos avaliadores externos

Portaria n.º 236/2011 de 15 Junho

Regula o processo de acreditação dos avaliadores externos e da actividade por estes desenvolvida no âmbito dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências desenvolvidos pelos centros novas oportunidades.

Provas de ingresso para as candidaturas de 2012, 2013 e 2014

Deliberação n.º 1253/2011 de 09 de Junho

Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2012, 2013 e 2014.

Rede de cursos do ensino português no estrangeiro

Despacho n.º 8175/2011 de 09 de Junho

Despacho que aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro para o ano lectivo de 2011-2012, fixa o total de horas de redução da componente lectiva por país de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico.

Competências pedagógicas de formadores

Portaria n.º 214/2011 de 30 de Maio

Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e revoga a Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro.

Validação e certificação de competências profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida

Portaria n.º 211/2011 de 26 de Maio

Regula a certificação de competências profissionais resultantes do reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contextos de trabalho.

Avaliação do desempenho de docentes

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 214/2011 de 16 de Maio

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XIda Assembleia da República (suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes). Pronuncia-se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República.

Ensino bilingue para alunos surdos

Despacho n.º 7158/2011 de 11 de Maio

Determina o calendário das escolas de referência de ensino bilingue para alunos surdos a partir do ano lectivo de 2011-2012 e a carga horária a atribuir à disciplina de Português Língua Segunda (PL2) para alunos surdos.

Mobilidade especial

Portaria n.º 182/2011 de 05 de Maio

Estabelece os termos da instrução e tramitação dos pedidos de colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, e de concessão de licença extraordinária.

Desporto escolar
Despacho n.º 6916/2011 de 04 de Maio

Determina o número de créditos de tempos lectivos a atribuir para o programa de desporto escolar e define a regulamentação dos grupos-equipa com actividade externa.

Prova de ingresso de Filosofia

Deliberação n.º 1085/2011 de 02 Maio

Reinstitui a prova de ingresso de Filosofia.

Curso profissional de técnico de apoio à gestão desportiva

Portaria n.º 176/2011 de 28 de Abril

Cria o curso profissional de técnico de apoio à gestão desportiva.

Custo médio por aluno

Resolução da Assembleia da República n.º 95/2011de 28 de Abril

Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médio por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas.

Parecer relativo a Manuais Escolares - ME e CNE

Parecer n.º 8/2011 de 27 de Abril

Parecer sobre os Projectos de Lei n.º 410/XI/2.ª(BE), n.º 416/XI/2.ª(PEV) e n.º 423/XI/2.ª(CDS-PP) relativos a Manuais Escolares.

Classificação do desempenho das escolas e dos docentes

Resolução da Assembleia da República n.º 94/2011 de 27 de Abril

Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes.

Reordenamento da rede escolar - ME e CNE

Recomendação n.º 4/2011 de 26 de Abril

Recomendação sobre reordenamento da rede escolar: a dimensão das escolas e a constituição de agrupamentos.

Recomendação sobre A Educação dos 0 aos 3 anos - CNE

Recomendação n.º 3/2011 de 21 de Abril

Recomendação sobre A Educação dos 0 aos 3 anos.

Recomendação sobre financiamento das escolas públicas - CNE

Recomendação n.º 2/2011 de 21 de Abril

Recomendação sobre financiamento das escolas públicas

Conselho Nacional de Educação

Relatório (extracto) n.º 3/2011 de 18 de Abril

Versão resumida do relatório de actividades relativo ao ano de 2010.

Ensino particular e cooperativo - Parecer

Parecer n.º 7/2011. D.R. n.º 76, Série II de 18 de Abril

Parecer sobre financiamento do ensino particular e cooperativo através de contratos de associação.

Critérios de matrícula dos alunos e a constituição de turmas na rede pública

Despacho n.º 6258/2011. D.R. n.º 71, Série II de 11 de Abril

Altera o n.º 2.4 do despacho n.º 14 026/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de Julho de 2007, na redacção dada pelo despacho n.º 13 170/2009, de 28 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009.

Subsídio anual por aluno

Portaria n.º 151/2011 de 08 de Abril

Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Contratos de associação

Portaria n.º 150/2011 de 08 de Abril

Aprova a minuta dos contratos de associação a celebrar entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

Exames

Decreto-Lei n.º 50/2011 de 08 de Abril

Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Provas de ingresso
Deliberação n.º 979/2011 de 07 de Abril
Regulamenta a afixação de elencos de provas de ingresso para o ano lectivo de 2010-2011 e anos futuros.

Professor classificador
Despacho n.º 6025/2011 de 06 de Abril
Alteração do despacho n.º 18060/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro de 2010.

Tramitação do procedimento concursal
Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de Abril de 2011
Altera a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Regulamento do Júri Nacional de Exames
Despacho normativo n.º 7/2011 de 4 de Abril
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Programa de Modernização de Escolas Destinadas ao Ensino Secundário
Despacho n.º 5904/2011 de 5 de Abril
Aprova a lista de escolas que integram a fase 4 do Programa de Modernização de Escolas Destinadas ao Ensino Secundário, constantes do anexo i, na sequência do processo de selecção concertado entre as direcções regionais de Educação e a Parque Escolar, E. P. E..

Regime de Fruta Escolar
Despacho n.º 5812/2011 de 4 de Abril
Determina que o Regulamento do Regime de Fruta Escolar (RFE) seja aplicado ao ano lectivo de 2010-2011.

Equiparação a bolseiro
Despacho n.º 5452-B/2011 de 29 de Março
É fixada para o ano escolar de 2011-2012 a quota de 10 para a concessão de equiparação a bolseiro.

Regras e princípios orientadores - organização escolar e elaboração do horário
Despacho n.º 5328/2011 de 28 de Março

Estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente.

Organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos
Resolução da Assembleia da República n.º 60/2011 de 23 de Março

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.

Inglês e AEC no 1.º Ciclo do Ensino Básico - Santa Maria da Feira

Contrato n.º 433/2011 de 14 de Março

Adenda ao contrato, no âmbito do Programa de Generalização do Ensino do Inglês nos 3.º e 4.º Anos e de Outras Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Agregação de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Despacho n.º 4463/2011 de 11 de Março

Definição de procedimentos e clarificação do papel dos agentes envolvidos nas agregações de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

AEC no 1.º Ciclo do Ensino Básico - Santa Maria da Feira

Contrato n.º 355/2011 de 10 de Março

Programa de Generalização das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Apoios financeiros às IPSS e outras entidades sem fins lucrativos

Portaria n.º 98/2011 de 9 de março

Estabelece a uniformização das regras de concessão de apoios financeiros às instituições particulares de solidariedade social e outras entidades sem fins lucrativos que desenvolvem actividade no âmbito da educação especial e revoga a Portaria n.º 776/99, de 30 de Agosto.

Delegação e subdelegação de competências

Despacho n.º 4284/2011 de 7 de Março

Delegação e subdelegação de competências nos presidentes dos conselhos executivos, nos presidentes das comissões administrativas provisórias, na gestora e nos directores de estabelecimentos de educação e ensino não superior e de agrupamentos de escolas pertencentes à área geográfica da DREN.

Estudo acompanhado

Portaria n.º 95/2011 de 7 de Março
Define as condições de funcionamento do estudo acompanhado para os alunos com efectivas necessidades de apoio.

Organização de campos de férias

Decreto-Lei n.º 32/2011 de 7 de Março

Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias.

Avaliação Externa das Escolas

Despacho n.º 4150/2011 de 4 de Março de 2011

Cria, sob a coordenação da Inspecção-Geral da Educação, um grupo de trabalho com a missão de apresentar uma proposta de modelo para o novo ciclo do Programa de Avaliação Externa das Escolas.

Exames nacionais
Deliberação n.º 562/2011 de 25 de Fevereiro
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso.

Júri Nacional de Exames
Despacho normativo n.º 4/2011 de 24 de Fevereiro
Alteração ao Regulamento do Júri Nacional de Exames.

Pré-requisitos para acesso ao ensino superior
Deliberação n.º 544/2011 de 23 de Fevereiro
Aprova os pré-requisitos exigidos nos concursos de acesso ao ensino superior de 2011-2012.

POPH
Despacho n.º 3435/2011 de 22 de Fevereiro
Alterações ao regulamento aprovado pelo despacho n.º 18 224/2008 de 8 de Julho, que define o sistema de aprendizagem do eixo n.º 1, «Qualificação inicial de jovens», do POPH.

POPH
Despacho n.º 3434/2011 de 21 de Fevereiro
Alterações ao regulamento aprovado pelo despacho n.º 18 365/2008, de 9 de Julho, que define o regulamento específico da tipologia de intervenção n.º 6.11, «Programas integrados de promoção do sucesso educativo», do eixo n.º 6, «Cidadania, inclusão e desenvolvimento social», do POPH.

Calendário dos exames nacionais para o ano de 2011 (rectificação)
Declaração de rectificação n.º 421/2011 de 18 de Fevereiro
Rectifica o despacho n.º 2237/2011, de 21 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 31 de Janeiro.

Segurança e violência nas escolas
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2011 de 16 de Fevereiro
Recomenda ao Governo a apresentação à Assembleia da República de relatórios semestrais sobre segurança e violência nas escolas.

Escola segura
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2011 de 16 de Fevereiro
Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais destinados ao programa «Escola segura».

Trabalho independente
Lei n.º 3/2011 de 15 de Fevereiro
Proíbe qualquer discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente e transpõe a Directiva n.º 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho, a Directiva n.º 2000/78/CE, do Conselho, de 27 de Novembro, e a Directiva n.º 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho.

Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
Despacho n.º 2735/2011 de 8 de Fevereiro
Constituição da comissão de coordenação do SNIPI - Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.

Programa e.escola 2.0
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2011 de 8 de Fevereiro
Determina o lançamento do Programa e.escola 2.0, continuando a garantir aos alunos do ensino secundário o acesso às tecnologias de informação, promovendo a infoinclusão.

Organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos
Decreto-Lei n.º 18/2011 de 2 de Fevereiro
Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.

Aquisição da nacionalidade - Lingua
Portaria n.º 60/2011 de 2 de Fevereiro
Primeira alteração à Portaria n.º 1403-A/2006, de 15 de Dezembro, que regulamenta diversos aspectos relativos à nova forma de aferição do conhecimento da língua portuguesa para efeitos de aquisição da nacionalidade portuguesa e aprova os respectivos modelos de teste de diagnóstico.

Ensino artístico especializado de música
Despacho n.º 2323/2011 de 1 de Fevereiro
Rede de vinculação, para o ano lectivo 2009-2010, dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo de ensino artístico especializado de música.

Calendário dos exames nacionais para o ano de 2011
Despacho n.º 2237/2011 de 31 de Janeiro
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Acordo Ortográfico
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 de 25 de Janeiro
Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.

IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e não Discriminação,
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011 de 18 de Janeiro
Aprova o IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e não Discriminação, 2011-2013.

Avaliação das escolas
Recomendação n.º 1/2011 de 7 de Janeiro
Recomendação sobre avaliação das escolas.

Programa Educação 2015.
Parecer n.º 4/2011 de 7 de Janeiro
Parecer sobre o Programa Educação 2015.

Reorganização curricular do Ensino Secundário
Parecer n.º 3/2011 de 4 de Janeiro
Reorganização curricular do Ensino Secundário.

Metas de aprendizagem
Parecer n.º 2/2011 de 3 de Janeiro
Parecer sobre metas de aprendizagem.

Reorganização curricular do ensino básico
Parecer n.º 1/2011 de 3 de Janeiro
Parecer sobre reorganização curricular do ensino básico.

Retribuição mínima mensal garantida para 2011
Decreto-Lei n.º 143/2010 de 31 de Dezembro
Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011.

Regras de financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação
Portaria n.º 1324-A/2010 de 29 de Dezembro
Regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo

Decreto-Lei n.º 138-C/2010 de 28 de Dezembro

Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro.

Abono de família

Declaração de Rectificação n.º 38/2010 de 27 de Dezembro

Rectifica a Portaria n.º 1113/2010, de 28 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, que fixa os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e das respectivas majorações do segundo titular e seguintes, e situações de monoparentalidade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 28 de Outubro de 2010.

Suplementos remuneratórios - Direcção

Decreto Regulamentar n.º 5/2010 de 24 de Dezembro

Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro.

Manuais escolares - Inglês

Declaração de rectificação n.º 2598/2010 de 16 de Dezembro

Rectifica o despacho n.º 16 926/2010, de 2 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2010.

Transição ao 2.º ciclo do ensino básico dos alunos com 8 anos de idade

Despacho normativo n.º 29/2010 de 14 de Dezembro

Permite excepcionalmente a conclusão do 1.º ciclo e transição ao 2.º ciclo do ensino básico dos alunos com 8 anos de idade. Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, 5/2007, de 10 de Janeiro, e 6/2010, de 19 de Fevereiro.

Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2010 de 14 de Dezembro

Aprova a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF).

Delegação de competências - DREN

Despacho n.º 18287/2010. D.R. n.º 238, Série II de 2010-12-10,

Subdelega competências no director regional de Educação do Norte, licenciado António Oliveira Leite.

Subsídios anuais por turma nos cursos profissionais

Despacho n.º 18173/2010 de 7 de Dezembro

Fixa os valores dos subsídios anuais por turma por curso a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas.

Delegação de competências nos directores
Despacho n.º 18066/2010 de 3 de Dezembro

Revogação do despacho n.º 17212-A/2010, de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, suplemento, de 15 de Novembro de 2010.

Fixa o número de adjuntos dos directores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
Despacho n.º 18064/2010 de 3 de Dezembro
Fixa o número de adjuntos dos directores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Revoga o despacho n.º 9745/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2009.

Transição ao 2.º ciclo do ensino básico dos alunos com 8 anos de idade
Despacho n.º 18061/2010 de 03 de Dezembro
Permite excepcionalmente a conclusão do 1.º ciclo e transição ao 2.º ciclo do ensino básico dos alunos com 8 anos de idade. Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, 5/2007, de 10 de Janeiro, e 6/2010, de 19 de Fevereiro.

Delegação de competências - DREN.
Despacho n.º 17821/2010 de 29 Novembro
Subdelega competências no director regional de Educação do Norte, o licenciado António Oliveira Leite.

Apreciação intercalar dos docentes - administração e gestão
Despacho n.º 17645/2010 de 24 de Novembro
Determina os procedimentos a adoptar na apreciação intercalar dos docentes em exercício de funções de administração e gestão nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e em exercício de funções de direcção dos centros de formação das associações de escolas.

Delegação de competências - DREN
Despacho n.º 17602/2010 23 de Novembro
Subdelega competências no director regional de Educação do Norte, licenciado António Oliveira Leite.

Agenda Digital 2015
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2010 de 19 de Novembro

Aprova a Agenda Digital 2015, iniciativa inserida no âmbito do Plano Tecnológico

Domínios de habilitação para a docência
Portaria n.º 1189/2010 de 17 de Novembro
Procede à identificação de domínios de habilitação para a docência em vários graus de ensino.

Criação, alteração e extinção de estabelecimentos escolares
Portaria n.º 1181/2010 de 16 de Novembro
Define os procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas e de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário da rede pública do Ministério da Educação.

Delegação de competências nos directores
Despacho (extracto) n.º 17212-A/2010 de 15 de Novembro
Delegação de competências nos directores das escolas agrupadas e não agrupadas.

Manuais escolares - Inglês
Despacho n.º 16926/2010 de 9 de Novembro
Constitui a comissão de avaliação e certificação prévia à adopção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplina de língua estrangeira i (inglês) do 6.º ano de escolaridade do 2.º ciclo do ensino básico.

Composição de determinadas equipas de apoio às escolas
Resolução da Assembleia da República n.º 117/2010 de 9 de Novembro
Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial.

O Estado da Educação 2010
Recomendação n.º 2/2010. D.R. n.º 212, Série II de 2010-11-02
Recomendação sobre O Estado da Educação 2010 - Percursos Escolares.

Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações
Portaria n.º 1140/2010 de 2 de Novembro
Primeira alteração à Portaria n.º 73/2010, de 4 de Fevereiro, que cria a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento.

Delegação de competências - DREN
Despacho n.º 16523/2010 de 29 de Outubro
Subdelega competências no director regional de Educação do Norte, António Oliveira Leite.

Padrões de desempenho docente
Despacho n.º 16034/2010 de 22 de Outubro
Estabelece a nível nacional os padrões de desempenho docente.

Programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento
Portaria n.º 1100/2010 de 22 de Outubro
Aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

Extinção da Escola Móvel
Declaração de Rectificação n.º 31/2010 de 22 de Outubro
Rectifica a Portaria n.º 812/2010, de 26 de Agosto, do Ministério da Educação, que procede à extinção da Escola Móvel criada pela Portaria n.º 835/2009, de 31 de Julho, e define os procedimentos de transição a observar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 26 de Agosto de 2010.

Delegãção de competências - DREN
Despacho n.º 15637/2010 de 18 de Outubro
Subdelega competências no director regional de Educação do Norte, António de Oliveira Leite.

Manuais escolares
Despacho n.º 15285-A/2010 8 de Outubro
Alteração aos despachos n.os 29864/2007, 29865/2007 e 415/2008

Curso profissional de técnico auxiliar de saúde
Portaria n.º 1041/2010 de 7 de Outubro
Cria o curso profissional de técnico auxiliar de saúde e aprova o respectivo plano de estudos

Curso profissional de instrumentista de jazz
Portaria n.º 1040/2010 de 7 de Outubro
Cria o curso profissional de instrumentista de jazz e aprova o respectivo plano de estudos.

Regras do financiamento público aos cursos profissionais de nível secundário
Portaria n.º 1009-A/2010 de 1 de Outubro
Primeira alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de Janeiro, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário.

Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2010 de 1 de Outubro
Autoriza a realização de despesa com vista à implementação do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário.

Programa Operacional Potencial Humano (POPH)
Despacho n.º 14894/2010 de 28 de Setembro
Alteração do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), aprovado pelo despacho n.º 18 359/2008, de 9 de Julho.

Metas Educativas 2021
Parecer n.º 5/2010 de 20 de Setembro
Parecer sobre Metas Educativas 2021 (OEI) – Relatório Nacional - Propostas de Metas para Portugal

Rectificação do despacho n.º 11120-B/2010
Declaração de rectificação n.º 1881/2010
Rectificação do despacho n.º 11120-B/2010, de 6 de Julho

Acção social escolar
Despacho n.º 14368-A/2010 de 14 de Setembro
Regula as condições de aplicação, para o ano lectivo de 2010-2011, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do ME e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos.

Delegação de competências - DREN
Despacho n.º 14245/2010 de 13 de Setembro
Subdelega competências no director regional de Educação do Norte, António de Oliveira Leite.

Delegação de competências - DREN
Despacho n.º 13930/2010 de 2 de Setembro
Subdelega competências no director regional de Educação do Norte, licenciado António Oliveira Leite.

Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Lei n.º 39/2010 de 2 de Setembro
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.

Recrutamento de pessoal não docente
Despacho n.º 13844/2010 de 31 de Agosto
Delegação de competências nos directores das escolas para abertura dos procedimentos concursais com vista ao recrutamento de pessoal não docente.

«Requalificação da Rede de Escolas com Ensino Secundário»
Deliberação n.º 1503/2010 de 27 de Agosto
Regulamento específico «Requalificação da Rede de Escolas com Ensino Secundário»

Delegação de competências - DREN
Despacho n.º 13702/2010 de 26 de Agosto
Subdelega competências no director regional de Educação do Norte Dr. António de Oliveira Leite.

Escola Móvel
Portaria n.º 812/2010 de 26 de Agosto
Procede à extinção da Escola Móvel, criada pela Portaria n.º 835/2009, de 31 de Julho, e define os procedimentos de transição a observar.

Assessorias técnico-pedagógicas
Despacho n.º 13571/2010 de 24 de Agosto
Constituição de assessorias técnico-pedagógicas.

e.escolinhas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2010 de 24 de Agosto
Estabelece a calendarização e os montantes dos encargos a suportar com a aquisição de computadores portáteis no âmbito da iniciativa e.escolinhas, e altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2009, de 30 de Dezembro.

Cursos EFA
Portaria n.º 711/2010 de 17 de Agosto
Primeira alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

Critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar.
Resolução da Assembleia da República n.º 95/2010 de 11 de Agosto
Recomenda ao Governo critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar.

Carta educativa nacional
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2010 de 11 de Agosto
Recomenda a criação de uma carta educativa nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, que define os critérios de reordenamento da rede escolar.

Reordenamento do parque escolar do 1.º ciclo do ensino básico
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2010 de 11 de Agosto
Definição de critérios para o reordenamento do parque escolar do 1.º ciclo do ensino básico.

Rede escolar estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2010 de 11 de Agosto
Recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação do reordenamento da rede escolar estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho.

Delegação de competências - DREN
Despacho n.º 12804/2010
Subdelega competências no director regional de Educação do Norte, o licenciado António de Oliveira Leite.

Cursos de educação e formação
Despacho n.º 12568/2010 de 4 de Agosto
Regulamenta os cursos de educação e formação.

Ensino especializado da música
Despacho n.º 12522/2010 de 3 de Agosto
Limita o apoio financeiro a conceder no ano lectivo de 2010-2011, pelo Ministério da Educação, à frequência dos cursos de iniciação e dos cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo.

Licenciamento de bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos
Lei n.º 16/2010 de 30 de Julho
Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime geral de licenciamento.

Medidas em matéria de política educativa
Despacho n.º 11917/2010 de 23 de Julho
Grupo de trabalho - implementação de medidas em matéria de política educativa

Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar das IPSS
Despacho n.º 11477/2010 de 14 de Julho
Mantém, para o ano lectivo de 2009-2010, o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar das instituições particulares de solidariedade social.

Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar
Despacho n.º 11476/2010 de 14 de Julho
Apoio financeiro ao Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

Ensino Superior
Despacho n.º 11306-A/2010 de 9 de Julho
Aprova os prazos para desenvolvimento dos actos previstos para acesso e ingresso no ensino superior público no ano lectivo de 2010-2011.

Ensino superior
Portaria n.º 478/2010 de 9 de Julho
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2010-2011.

Consolidação do modelo organizativo das escolas
Despacho n.º 11120-B/2010 de 6 de Julho
Organização do ano lectivo.

Provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior
Deliberação n.º 1153/2010. D.R. n.º 126, Série II de 2010-07-01, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2011, 2012 e 2013.

Acção Social Escolar
Despacho n.º 14368-A/2010, 14 de Setembro
Despacho que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos para o ano escolar de 2010 -2011

Calendário escolar para o ano lectivo de 2010-2011
Despacho n.º 11120-A/2010, 6 de Julho
Definiu os parâmetros gerais relativos à organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação

Lei n.º 30/2002 de 20 de Dezembro - Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Lei n.º 39/2010 de 2 de Setembro
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

Acesso a apoio financeiro em regime articulado
Despacho n.º 12522/2010 de 3 de Agosto de 2010
Determina o procedimento para acesso ao apoio financeiro à frequência dos cursos de iniciação e dos cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo, no domínio do ensino artístico especializado da música

Reordenamento da Rede Escolar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010 de 14 de Junho
Estabelece orientações para o reordenamento da rede escolar.

Parecer sobre avaliação externa das escolas (2007-2009)
Parecer n.º 3/2010, do Conselho Nacional de Educação
Parecer sobre avaliação externa das escolas (2007-2009)

Financiamento dos estabelecimentos particulares - Contratos de patrocínio
Despacho n.º 23057/2009. D.R. n.º 203, Série II de 2009-10-20, do Ministério da Educação
Contratos de patrocínio - obrigatoriedade de divulgação do regime e regras estabelecidas nos contratos.

Ensino Superior Acesso 2009/2010
Portaria n.º 1270/2009. D.R. n.º 201, Série I de 2009-10-16, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010

Código de Processo de Trabalho
Decreto-Lei n.º 295/2009. D.R. n.º 198, Série I de 2009-10-13, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º76/2009, de 13 de Agosto, altera o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro.

Alimentação Escolar (Fruta)
Portaria n.º 1242/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação
Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE.

Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)
Decreto-Lei n.º 281/2009. D.R. n.º 193, Série I de 2009-10-06, do Ministério da Saúde
O presente decreto lei tem por objecto a criação de um Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).

Manuais Escolares
Despacho n.º 22025/2009. D.R. n.º 192, Série II de 2009-10-02 - Altera o despacho n.º 415/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 2008.
Manuais Escolares

Faltas alunos / H1N1
Circular n.º I-DGIDC/2009/1333/NESASE
Circular com os procedimentos a ter em conta, em caso de faltas de alunos por doença.

Contratação de técnicos para as AECs
Decreto-lei 212/2009 de 3 de Setembro
O decreto-lei estabelece que os municípios podem, na sequência de um processo de selecção, celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo.

Vigilantes nas Escolas
Portaria 1018/2009 de 10 de Setembro
A presente portaria regula o procedimento concursal de recrutamento

Protecção social na parentalidade
Decreto-lei 91/2009 de 9 de Abril
Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade

12 anos de Escolaridade obrigatória
Decreto-Lei n.º 85/2009 de 27 de Agosto
A Lei estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar

Educação Sexual
Decreto-Lei n.º 60/2009
A Lei estabelece o quadro jurídico da lei da educação sexual em meio escolar

Autarquia - Transferência Competências
O Decreto Lei 144/2008 - de 28 Julho, define o quadro jurídico de transferência de competências educativas para os municípios.

Autarquia - Transferência Competências
Portaria 1049-A/2008 - de 16 Setembro e Decreto Lei 144/2008 - de 28 Julho
Estabelece os critérios e a fórmula de cálculo da dotação máxima de referência dos auxiliares de acção educativa

Acção Social Escolar
O despacho 20956/2008 regula as condições de aplicação das medidas de apoio social escolar a cargo do Ministério da Educação a partir do ano lectivo de 2008/09.

Acção Social Escolar
Decreto-lei 55/2009 e Despacho 20956/2008
Define o quadro jurídico para a atribuição e funcionamentos dos apoios sociais.

Escolas

Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Escolas Profissionais
Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s)
Prémios e Programas
Lei de Bases do Sistema Educativo

Professores

Educação Pré-escolar, Básico e Secundário

Carreira Docente (Estatuto)

Avaliação de Desempenho
Concurso/Contratação Direta
Equiparação a Bolseiro e Licença Sabática
Formação e Certificação
Habilitação para a Docência
Licenças
Mobilidade
Organização do Ano Letivo
Professor Bibliotecário
Professores Classificadores e Relatores

Alunos

Ação Social Escolar

Acesso ao Ensino Superior
Curso de Especialização Tecnológica (CET)
Desporto Escolar
Educação de Adultos
Educação Especial
Educação Pré-Escolar
Educação para a Saúde
Ensino Básico
Ensino Secundário
Equivalências e Equiparações
Estatuto do Aluno
Exames
Manuais Escolares
Matrículas
Programas
Seguro Escolar
Acordo Ortográfico
Prémio de Mérito
Catálogo e Quadro Nacional de Qualificações
Formação Profissional de Dupla Tutela

Associações de Pais e Encarregados de Educação

As associações de pais visam a defesa e a promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação e ao ensino dos seus filhos e educandos que sejam alunos da educação pré-escolar ou dos ensinos básico ou secundário, público, particular ou cooperativo.

Os pais e encarregados de educação têm o direito de constituir livremente associações de pais ou de se integrarem em associações já constituídas, bem como de eleger e de ser eleito para qualquer cargo dos órgãos sociais.

Em matéria de constituição e funcionamento das associações de pais regem os seguintes diplomas:

¨ Código Civil;

¨ Decreto-Lei n.º 372/1990, de 27 de Novembro (alterado pelo Decreto-Lei nº 80/1999, de 16 de Março, e pela Lei nº 29/2006, de 4 de Julho) – Regulamenta os direitos e deveres dos Pais e Encarregados de Educação e das respectivas Associações no seu relacionamento com a escola e com a comunidade educativa;

¨ Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto – Aprova o regime especial de constituição imediata de associações e actualiza o regime geral de constituição previsto no Código Civil

Documentos necessários à instrução do procedimento de legalização das Associações de Pais:

¨ Estatutos da Associação, aprovados em assembleia-geral, remetidos em ficheiro Word para o seguinte endereço electrónico da Secretaria-Geral do Ministério da Educação: dsjc@sg.min-edu.pt;

¨ Cópia do certificado de admissibilidade de denominação emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas remetido para o endereço electrónico supra identificado ou para a morada da Secretaria-Geral na Av. 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa;

¨ Lista dos outorgantes dos estatutos com identificação completa dos mesmos [nome, morada, contacto, NIF e BI], remetida para qualquer um dos endereços electrónico ou físico supra identificados;

Após a recepção destes documentos, a Secretaria-Geral procede ao registo e promove a publicação gratuita dos estatutos na página www.mj.gov.pt/publicacoes (utilizar o nome da associação ou o NIPC para consulta).

Em alternativa, é possível a constituição da associação de pais através da Associação na Hora (Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto e Portaria n.º 1441/2007, de 7 de Novembro). Neste caso, a associação recebe de imediato o cartão de pessoa colectiva e a certidão do acto constitutivo da associação e os respectivos estatutos.

O acto constitutivo e os estatutos são publicados em www.mj.gov.pt/publicacoes, cujo acesso é público e gratuito (utilizar o nome da associação ou o NIPC para consulta). A Associação deve dar conhecimento à Secretaria-Geral do Ministério da Educação de tal constituição, com remessa dos respectivos documentos.

A Secretaria-Geral disponibiliza o acesso actualizado, livre e gratuito à informação sobre as associações de pais registadas no Ministério da Educação, bem como à data e local de publicação dos respectivos estatutos na seguinte base de dados:
Associações de Pais

Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2012, de 17 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração Escolar.

Portaria n.º 30/2013. D.R. n.º 20, Série I de 2013-01-29, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, do Ministério da Educação e Ciência, que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, n.º 12, 1.ª série, de 17 de janeiro de 2013.

Legislação da Administração Pública

ADSE: