6ª Alteração do Código de Trabalho

Lei n.º 27/2014. D.R. n.º 88, Série I de 2014-05-08

Assembleia da República

Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro   CÓDIGO DO TRABALHO(versão actualizada)

Contém as seguintes alterações:

Ver versões do diploma:

- Lei n.º 69/2013, de 30/08    - Lei n.º 47/2012, de 29/08    - Retificação n.º 38/2012, de 23/07    - Lei n.º 23/2012, de 25/06    - Lei n.º 53/2011, de 14/10    - Lei n.º 105/2009, de 14/09    - Rect. n.º 21/2009, de 18/03 - 8ª versão - a mais recente (Lei n.º 69/2013, de 30/08)      - 7ª versão (Lei n.º 47/2012, de 29/08)      - 6ª versão (Retificação n.º 38/2012, de 23/07)      - 5ª versão (Lei n.º 23/2012, de 25/06)      - 4ª versão (Lei n.º 53/2011, de 14/10)      - 3ª versão (Lei n.º 105/2009, de 14/09)      - 2ª versão (Rect. n.º 21/2009, de 18/03)      - 1ª versão (Lei n.º 7/2009, de 12/02)