MUNICÍPIOS COM NOVAS COMPETÊNCIAS NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA

Na área da educação, este processo deverá permitir que os municípios envolvidos iniciem a gestão de escolas segundo o novo modelo, no início do próximo ano letivo.

Prevê-se ainda a negociação de competências para as áreas da cultura e da saúde. Para o primeiro caso, está em causa a transferência para os municípios de equipamentos de âmbito não nacional; no segundo caso, os municípios poderão assumir parte na gestão dos centros de saúde.

 MUNICÍPIOS COM NOVAS COMPETÊNCIAS NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA