Fecho da Fundação do Magalhães adiado
Governo quer fechar Fundação do Magalhães desde 2011, mas não consegue.
Faltam cerca de 30 milhões de euros para saldar contas.
O Governo quer fechar a Fundação para as Comunicações Móveis, mais conhecida por Fundação do computador Magalhães, fez o anúncio várias vezes desde que tomou posse, mas ainda não conseguiu.
Tudo porque, para encerrar as portas desta fundação criada pelo Governo de José Sócrates, é preciso gastar dinheiro. Ou seja, saldar as contas com as operadoras privadas de telecomunicações que entraram na constituição da fundação. O processo arrasta-se desde 2011 e a Fundação continua até a constar dos documentos preparatórios do Orçamento do Estado para 2014.
Contactado pelo SOL, o ministério da Economia esclarece que “a extinção desta fundação realizar-se-á após pagamento aos operadores móveis das dívidas assumidas pelo Estado (pelo Governo anterior, até 2011), no âmbito da execução dos Programas e.escola, cujo valor final deve ser ainda objecto de aprovação por parte dos órgãos da fundação onde estão também representados os operadores móveis na qualidade de fundadores”.
Esse valor ronda os 30 milhões de euros, que têm de ser autorizados ainda pelo secretário de Estado do Tesouro. Com a recente mudança do titular da pasta, o processo sofreu novo atraso. A Economia já alertou a nova equipa das Finanças para este problema por resolver.
Segundo o ministério da Economia, o objectivo é “promover a extinção da Fundação para as Comunicações Móveis até ao final de 2013”, sendo que, neste momento, o Governo já não atribui “qualquer apoio financeiro público” a esta fundação.
helena.pereira@sol.ptin http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=83307
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