Se for beneficiário da Segurança Social
O que é o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)?
É um documento que assegura a prestação de cuidados de saúde quando beneficiários de um sistema de segurança social de um dos Estados da União Europeia, Espaço Económico Europeu ou Suíça se deslocam temporariamente neste espaço.
Identifica o titular. É um modelo único, comum a todo o espaço da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça.
Se for beneficiário da ADSE
O CESD é emitido até à data de validade do cartão da ADSE. Garante o direito a cuidados de saúde em todas as situações, independentemente da sua urgência ou não. Os cuidados de saúde incluem todos os atos médicos imediatamente necessários em situações de doença, acidente (não cobre acidentes da responsabilidade de terceiros) ou maternidade. Garante, também, assistência médica nos casos em que os beneficiários residam temporariamente no estrangeiro (por exemplo estudantes em programas de estudo).
Em que altura pode ser requerida?
Em qualquer altura e, presencialmente, dentro dos horários de funcionamento. Deve ser pedido com bastante antecedência, especialmente se coincidir com feriados, períodos de férias (por exemplo, Carnaval, Páscoa, Verão, Natal), etc.
O pedido pode ser feito:
- Por correio eletrónico, através da secção Atendimento Online.
- Por fax para o n.º 210 059 990;
- Por correio, dirigido à ADSE - Divisão de Informação e Relações Públicas (veja Contactos);
- Presencialmente na ADSE - Serviços Centrais (Alvalade);
- Presencialmente na ADSE - Lojas do Cidadão (Balcões Multiserviços e PAMs);
- Presencialmente na ADSE - Câmaras Municipais (PACs).
O pedido poderá ser efetuado junto de um Serviço da Segurança Social ou de outros subsistemas de saúde, que o encaminharão para a ADSE com vista à respetiva validação.
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