terça-feira, 9 de junho de 2015

Será Que Um Blog Ainda Será Considerado Um Ato Terrorista ?

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2015 - Diário da República n.º 36/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-20
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo

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a) Detetar — Identificar precocemente potenciais ameaças terroristas, mediante a aquisição do conhecimento essencial para um combate eficaz, tanto na perspetiva do seu desmantelamento isolado, quanto da deteção de outros focos de ação terrorista. A recolha, tratamento e análise de dados e informações e a sua disponibilização recíproca entre entidades responsáveis neste domínio, no território nacional e no estrangeiro, permite antecipar o conhecimento e a avaliação de ofensivas em preparação;
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