LEGISLAÇÃO - VERSÃO CORRIGIDA - Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência na Educação

Declaração de Retificação n.º 32/2014. D.R. n.º 122, Série I de 2014-06-27

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré escolar e nos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio