Nova Forma de Distribuir Milhões - "Autoriza a adoção de compromissos plurianuais"

ÍNDICE DO DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246, 2.º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2013-12-19

Parte C - Governo e Administração Direta e Indireta do Estado

• Portaria n.º 917-A/2013. D.R. n.º 246, 2.º Suplemento, Série II de 2013-12-19
  Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar
  Autoriza a adoção de compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com diversas entidades
• Portaria n.º 917-B/2013. D.R. n.º 246, 2.º Suplemento, Série II de 2013-12-19
  Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar
  Autoriza a adoção de compromissos plurianuais com vista à celebração dos contratos simples de apoio à família