Ministério das Finanças
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013
"Os coeficientes de desvalorização da moeda permitem atualizar o valor de bens, designadamente imóveis, ou de outros elementos do ativo imobilizado que sejam vendidos em cada exercício fiscal.
Esta atualização permite calcular o valor do ganho ou perda, ou seja, a mais ou menos-valia,obtidos com a venda. Este valor é determinante para apurar o IRC ou IRS a pagar.
O rendimento sujeito a imposto corresponde à diferença entre o valor obtido com a venda, deduzido dos encargos suportados, e o valor pago pela compra do bem, atualizado pelo coeficiente correspondente ao ano de aquisição e deduzido de determinados encargos e das amortizações e reintegrações efetuadas.
A tabela com estes valores é publicada anualmente."
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