Legislação - Condições e procedimentos relativos ao período probatório dos docentes

ÍNDICE DO DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246, SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2013-12-19

Parte C - Governo e Administração Direta e Indireta do Estado

• Despacho n.º 16504-A/2013. D.R. n.º 246, Suplemento, Série II de 2013-12-19
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
  Estabelece as condições e procedimentos relativos ao período probatório dos docentes