Submissão das relações contributivas para a CGA, ADSE e Segurança Social - ABRIL de 2013

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Submissão das relações contributivas para a CGA, ADSE e Segurança Social - ABRIL de 2013

Em aditamento às orientações anteriormente divulgadas e no que respeita à submissão das relações contributivas para a CGA, ADSE e Segurança Social, chamamos a V/ especial atenção para os seguintes procedimentos.

 

1. Relação contributiva para a CGA: A versão do GPV utilizada no processamento de ABRIL já deu resposta ao disposto no artigo 70º da Lei de Execução Orçamental para 2013, publicada a 11 de março, dado nessa data terem entrado em vigor os procedimentos referidos nesse artigo.

Até ao momento a CGA ainda não divulgou as alterações à estrutura da relação contributiva para contemplar a norma prevista no artigo 70º, aguardando-se a todo o momento que essas orientações sejam divulgadas.

Considerando que a relação contributiva na estrutura atual não pode ser validada e a sua submissão pode ocorrer até ao dia 6 de maio, recomendamos que continuem a aguardar mais algum tempo pela alteração à estrutura do ficheiro. Antes do final do mês de ABRIL esta empresa voltará a divulgar informações sobre este assunto.

 

2. Relação Contributiva para a ADSE: Já foi publicado o despacho que altera a estrutura da relação contributiva para a ADSE, bem como obtidos esclarecimentos adicionais sobre a base de incidência a considerar nos descontos e contribuições para essa entidade. Considerando no entanto que a ADSE aceita a submissão da relação contributiva tanto no formato anterior como no novo formato, poderão as escolas submeter sem qualquer limitação a relação contributiva elaborada no formato da versão atual do programa. Tenham em atenção que as linhas a vermelho na relação de descontos para a ADSE não significam obrigatoriamente ERRO, correspondendo em regra a um sinal de alterta apenas para informar as situações onde a base de incidência da EP e do trabalhador são diferentes, não causando por esse motivo qualquer impedimento na validação e submissão do ficheiro.

 

3. Relação Contributiva para a Segurança Social: Dado não terem ocorrido alterações na estrutura desta relação contributiva, poderão as escolas validar e submeter a relação nos mesmos termos e condições dos meses anteriores. 

4. Informamos que está previsto o lançamento de uma nova versão do GPV a utilizar no processamento de MAIO, a disponibilizar até final do corrente mês. Consulte regularmente a nossa página

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