O prazo para as candidaturas ou para a renovação da acreditação ao Processo de Acreditação para avaliação e certificação de manuais escolares, por parte de entidades públicas ou privadas, decorre de 15 de abril a 6 de maio de 2013.
Este processo decorre nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de julho e do Despacho n.º 29864/2007, de 27 de dezembro, alterado pelo Despacho n.º 15285-A/2010, de 8 de outubro, e pelo Despacho n.º 13173-A/2011, de 30 de setembro.
Para mais informações, consulte o(s) aviso(s)/edital(ais) na página do concurso.
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