Atualização - Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico - 4.º ano

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28-03-2013 - Implementação da logística relativa a Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico - 4.º ano - 2013 [PDF - 208KB]

Ex.mo (a) Senhor (a

Diretor (a)/Presidente da CAP/Diretor Pedagógico,

Relativamente à recolha de dados no âmbito das provas finais do 4º ano, decorrente de algumas questões entretanto suscitadas, cumpre informar:

1. Os estabelecimentos de ensino privado dotados de autonomia pedagógica ou paralelismo pedagógico poderão realizar as provas finais de 4º ano no seu estabelecimento de ensino, desde que sejam satisfeitas as condições exigidas pelo JNE para todas as unidades orgânicas do ensino público, nomeadamente:

* a vigilância das mesmas deverá ser assegurada por 2 professores, escolhidos de entre os que não lecionam o 1.º ciclo e os que não pertencem a um grupo de docência da disciplina, sobre que incide a prova;

* a realização das provas tem que ser assessorada por um secretariado de exames residente no estabelecimento onde estas efetivamente têm lugar, de modo a assegurar todos os procedimentos de atribuição de n.º convencional e registo no programa informático PFEB;

* a instalação do programa PFEB é obrigatória em cada uma das escolas onde se realizam provas finais do 1.º ciclo.

Com os melhores cumprimentos,
Aristides Sousa
Delegado Regional de Educação da Região Norte
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