Disponíveis - Modelos de contratos de trabalho em funções públicas DGAEP

Publicada em: 21-11-2014

Modelos de contratos de trabalho em funções públicas

Na sequência da publicação e entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a DGAEP procedeu à revisão dos modelos de contrato de trabalho em funções públicas, que agora se disponibilizam.

Ver modelos

Novas contratações:

• Modelo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
• Modelo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial
• Modelo de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
• Modelo de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
• Modelo de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto
• Modelo de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto a tempo parcial

A divulgação dos modelos destina-se, apenas, a apoiar os serviços não sendo a sua utilização obrigatória e devendo proceder-se às necessárias adaptações sempre que tal se mostre necessário.

in http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=92f87be6-bd38-4eee-9585-38f9cf0d6777