Vamos lá ver se saímos esclarecidos.
Objetivos:
Apresentação e discussão da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas
Apresentação e discussão da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas
Programa:
09h30 | Receção aos participantes |
10h00 | Sessão de Abertura |
10h15 | 1ª SessãoA aproximação ao direito laboral comum - A organização do tempo de trabalho e a mobilidade do trabalhador Dr.Rogério Peixoto Rodrigues (DGAEP) Dr. António José Simóes (DGAEP) Debate |
11h15 | Intervalo |
11h30 | 2ª SessãoAs férias, as faltas e as licenças Drº Sofia Galinho (DGAEP) Debate |
13h00 | Almoço livre |
14h30 | 3ª SessãoA reafectação dos trabalhadores em caso de reorganização e racionalização de efetivos Dr. Nuno Lopes (INA) Debate |
16h00 | Intervalo |
16h20 | 4ª SessãoO direito coletivo Drº Elda Morais (DGAEP) Debate |
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