INSCRIÇÕES ABERTAS - Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro : Sessões de esclarecimento a decorrerem em setembro e outubro - LGTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Sessões de esclarecimento a decorrerem em setembro e outubro

A Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA e a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público – DGAEP, promovem sessões de esclarecimento da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (consulte a Lei).

7 horas

10h00 – 13h00 | 14h00 – 18h00

 Locais (indicação da sala a divulgar brevemente):        Lisboa  |  15 set.  |  inscrição
        Porto  |  23 set.  |  inscrição
        Coimbra  |  24 set.  |  inscrição
        Évora  |  30 set.  |  inscrição
        Faro  |  1 out.  |  inscrição

Oradores:
         A indicar pela DGAEP

Objetivos: 
         Apresentação e discussão da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

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 Programa: 

09h30	Receção aos participantes
10h00	Sessão de Abertura
10h15	1ª SessãoA aproximação ao direito laboral comum - A organização do tempo de trabalho e a mobilidade do trabalhador
11h15	Coffee break
11h30	2ª SessãoAs férias, as faltas e as licenças Debate
13h00	Almoço livre
14h30	3ª SessãoA reafectação dos trabalhadores em caso de reorganização e racionalização de efetivos Debate
16h00	Coffee break
16h20	4ª SessãoO direito coletivo Debate