Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 218, 2.º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2013-11-11

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• Portaria n.º 332-A/2013. D.R. n.º 218, 2.º Suplemento, Série I de 2013-11-11
  Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
  Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário