Índice do Diário da República n.º 236, 2.º Suplemento, Série II de 2012-12-06
Parte C - Governo e Administração Direta e Indireta do Estado
- Despacho normativo n.º 24-A/2012. D.R. n.º 236, 2.º Suplemento, Série II de 2012-12-06Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do MinistroRegulamenta a avaliação do ensino básico
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