segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Registo de Propriedade de Veículos adquirida por Contrato Verbal de Compra e Venda

Vamos ver se as marcas conseguem vender mais uns popós no natal. 
Eu não sei se é boa ideia a hipótese de ser o vendedor a registar a máquina...

Recomendo a oferta de uma boa bicla







Ministério da Justiça 
Cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, tendo em vista a regularização da propriedade, e estabelece o regime de apreensão de veículos decorrente do referido procedimento especial














Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência - Grupo 120 - Inglês - 1.º Ciclo

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Comissão Paritária - eleição dos vogais - Dezembro

Apenas para recordar...

 Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
  SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SIADAP

Artigo 59.º
Comissão paritária
...

6 - O processo de eleição dos vogais representantes dos trabalhadores deve decorrer em Dezembro e é organizado nos termos de despacho do dirigente máximo do serviço que é publicitado na página electrónica do serviço, do qual devem constar, entre outros, os seguintes pontos: 
a) Data limite para indicação, pelos trabalhadores, dos membros da mesa ou mesas de voto, referindo expressamente que, na ausência dessa indicação, os mesmos são designados pelo dirigente competente até quarenta e oito horas antes da realização do acto eleitoral; 
b) Número de elementos da mesa ou mesas de voto, o qual não deve ser superior a cinco por cada mesa, incluindo os membros suplentes; 
c) Data do acto eleitoral; 
d) Período e local do funcionamento das mesas de voto; 
e) Data limite da comunicação dos resultados ao dirigente respectivo; 
...
in https://www.siadap.gov.pt/Docs/Lei_66-B_de_2007.pdf

Publicada a Tolerância de Ponto

qual governo...qual quê!


Disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade + definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

A Fragilidade do Sistema - Pagamento/Desvio de 400 Mil Euros



"
A antiga tesoureira, agora reformada, confessou que, no período entre 2004 e 2006, subtraiu da conta da escola Secundária de Macedo de Cavaleiros em numerário, cheques e transferências bancárias um total superior a 400 mil euros, segundo contas da Justiça, que distribuiu por ela mesma e pelos restantes arguidos.

No banco dos réus estão a principal arguida, um filho, a nora, e mais três mulheres acusados dos crimes de peculato e branqueamento de capitais pela origem ilícita do dinheiro. A antiga funcionária pública, com 64 anos, é também acusada do crime de falsificação de documento.

De acordo com a acusação, a mulher processava salários para funcionários, nomeadamente docentes, que já não exerciam funções na escola, conseguindo que o Ministério da Educação abonasse quantias superiores às devidas, das quais se apoderava e simulava pagamentos não devidos a ela e aos demais arguidos.

Os acusados neste processo relativo a factos ocorridos há uma década têm idades entre os 42 e os 80 anos e entre eles encontra-se uma advogada de fora da região de Trás-os-Montes.

A acusação entendeu que a arguida montou um esquema para fazer o desfalque na escola e que os restantes arguidos, que não tinham qualquer ligação ao estabelecimento de ensino, sabiam do que se passava e lucraram com isso, mesmo conhecendo a origem do dinheiro.

A principal arguida quis falar no início do julgamento para confessar "tudo".

"É verdade, é sim, senhor, confesso sim", declarou ao coletivo de juízes.

Mesmo perante a insistência do juiz presidente de que a confissão implicaria a condenação, a arguida manteve que foi verdade que passava os cheques, fazia as transferências bancárias e ficava com numerário.

Justificou a sua ação afirmando ao tribunal que as pessoas a quem dava depois o dinheiro, e que respondem neste processo, lhe vendiam "coisas" como "ouro, roupas, colchas" e que os montantes se destinavam ao pagamento desses bens.

Relativamente às verbas entregues ao filho e à nora, também arguidos, alegou que o que fez foi "para os ajudar" por estarem a passar dificuldades.
"
in http://www.noticiasaominuto.com/pais/318972/ex-funcionaria-desviou-400-mil-euros-em-escola-de-macedo-de-cavaleiros 

Obrigado OSCAR pela partilha

Comentário:

Isto é possível! Por várias fragilidades do sistema que assim o permite. E culpo os serviços também! Porque não elaboram ou não praticam procedimentos de supervisão, principalmente a chefia, que é de sua obrigação. 
Uma forma "simples", é a rotatividade das áreas, no sentido de determinadas funções em determinados períodos de tempo, pelo menos serem preparadas e processadas por dois elementos.

Plano de prevenção de riscos de gestão

O sistema em si, que a maioria desconhece, passa por permitir que se envie para pagamento aos funcionários que queremos, independentemente da situação (aposentação/mobilidade). 

Facilmente centralmente deveriam cruzar dados e perceber se o funcionário já se encontra noutro ministério, e receber a justificação nas observações sobre a justificação do pagamento, caso excecional.

Já para nem falar nas declarações que não se pedem aos fornecedores...
 


INE esconde ou não sabe fazer contas ? Banco de Portugal descobre ? Mas todos nós já sabíamos...

Os peritos do Banco de Portugal conseguiram descobrir o que justifica um aumento do emprego na economia portuguesa acima do que seria de esperar dado o actual ritmo de recuperação da actividade: a resposta está nos estágios apoiados pelo Estado.

E tanto existe para se dizer sobre o "Sistema de Informação da Organização do Estado"(SIOE)... 

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Aprovadas as 35 horas semanais

...na Madeira, para já. Cá usamos outras técnicas para usufruirmos das mesmas, enfim.


Minuta Requerimento Jornada Contínua


O sindicato dos oficiais de justiça no site http://www.soj.pt/ disponibiliza um modelo de requerimento para solicitar a jornada contínua, e denuncia que em alguns serviços existem indeferimentos ilegais, sendo que os mesmos quando elevados à Direção Geral são aprovados.

A jornada contínua, é um dos temas, que em alguns serviços provoca alguns dissabores no ambiente de trabalho. 

Creio que não é necessário, elencar aqui novamente, quais e que as vantagens são muito superior às desvantagens neste tipo de opção no serviço, por isso mesmo, publico novamente este tema, nunca é demais conversar em determinados assuntos. 

Se puderem partilhar com as chefias ou direções, não deixem de o fazer, certamente que um dia, estas pessoas vão ter necessidades na vida, vão reflectir novamente e repensar o assunto. Nunca é demais reforçar o nosso desagrado com determinadas condições de trabalho.



sábado, 6 de dezembro de 2014

6.589,19 Euros Por Mês Chega ? Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de JANEIRO de 2015 + Novos 4 EuroMilionários Com Mais de 5.000 Euros Mensais


6 589,19 Eur

DOLORES GARRADAS FLORINDO SANTOS CACHÃO 
ASSISTENTE HOSPITALAR GRADUADA CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, E. P. E. 
5 128,12 Eur


ANA MARIA MARQUES SANTOS MIRANDA FERREIRA 
CHEFE DE SERVIÇO CENTRO HOSPIT LISBOA OCIDENTAL, E. P. E. 
5 101,80 Eur


MARIA ALICE VIANA COSTA XAVIER CARVALHO 
ASSISTENTE GRADUADA CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E. P. E. 
5 003,34 Eur

Total 1801 Aposentados
Menos 341 Funcionários do MEC

- 275 Docentes
- 66 Não Docentes

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de JANEIRO de 2015 + Novos 4 EuroMilionários Com Mais de 5.000 Euros Mensais

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

COMUNICADO - Levantamento da Suspensão do Acesso Antecipado à Pensão de Velhice

2014-12-04 às 13:36  COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014

5. O Conselho de Ministros aprovou o levantamento da suspensão do acesso antecipado à pensão de velhice, no âmbito do regime geral, e estabeleceu as condições que transitoriamente vão vigorar durante o ano de 2015.
Assim, durante o ano de 2015 os beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, podem aceder antecipadamente à pensão de velhice.
Além disso, altera-se a regra de redução dos meses de antecipação em função dos anos de carreira contributiva, para efeitos de determinação da taxa global de redução da pensão, tornando-a mais justa e equitativa.
Os meses de antecipação passam a ser reduzidos em 4 meses por cada ano de carreira contributiva que exceda os 40 anos, em vez do modelo atual de redução de 12 meses por cada período de 3 anos. Com esta alteração, todos os anos de carreira contributiva superiores a 40 anos passam, contrariamente ao que acontecia até aqui, a ser relevantes para efeitos de redução do número de meses de antecipação, beneficiando as carreiras contributivas mais longas.
Em 2016, retoma-se o regime regra que fora suspenso.
 

Tks Onileda

O que são riscos psicossociais e stresse no Trabalho

Todos nós temos consciência que em determinados serviços o ambiente de trabalho, não é totalmente saudável, muitas vezes apenas por atitudes de um ou dois elementos, é o suficiente para estarmos mais "stressados".

 ...
  Têm um impacto significativo na saúde de pessoas, organizações e economias nacionais. Cerca de metade dos trabalhadores europeus considera o stresse uma situação comum no local de trabalho, que contribui para cerca de 50% dos dias de trabalho perdidos. À semelhança de muitas outras questões relacionadas com a saúde mental, o stresse é frequentemente objeto de incompreensão e estigmatização. No entanto, se forem abordados enquanto problema organizacional e não falha individual, os riscos psicossociais e o stresse podem ser controlados da mesma maneira que qualquer outro risco de saúde e segurança no local de trabalho.
 ...

Eis alguns exemplos de condições de trabalho conducentes a riscos psicossociais:
  • cargas de trabalho excessivas;
  • exigências contraditórias e falta de clareza na definição das funções;
  • falta de participação na tomada de decisões que afetam o trabalhador e falta de controlo sobre a forma como executa o trabalho;
  • má gestão de mudanças organizacionais, insegurança laboral;
  • comunicação ineficaz, falta de apoio da parte de chefias e colegas;
  • assédio psicológico ou sexual, violência de terceiros.
...
...cerca de 8 em cada 10 dirigentes europeus manifestaram preocupação com o stresse nos respetivos locais de trabalho; todavia, menos de 30% admitiram ter implementado procedimentos para lidar com os riscos psicossociais.  
...
A gestão do stresse constitui não só uma obrigação moral e um bom investimento para as entidades empregadoras como também um imperativo legal estabelecido na Diretiva-Quadro 89/391/CEE, reforçado por acordos-quadro com os parceiros sociais sobre stresse no trabalho e sobre assédio e violência no trabalho.
...
https://www.healthy-workplaces.eu/pt/tools-and-resources/a-guide-to-psychosocial-risks



Delegação de competências na subdiretora-geral DGAE

Despacho n.º 14712/2014 - Diário da República n.º 235/2014, Série II de 2014-12-04
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
Delegação de competências na subdiretora-geral da Administração Escolar

Docentes - Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 10ª Reserva de Recrutamento

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 10ª Reserva de Recrutamento 2014/2015
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 09 de dezembro de 2014 (Hora de Portugal Continental)

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 10ª Reserva de Recrutamento

Lista de Retirados 10ª Reserva de Recrutamento

10ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015
Listas de Colocação 10ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Listas de Não Colocação 10ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Lista de Colocações Administrativas 10ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

10ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação - ano escolar de 2014/2015
Listas de Colocação 10ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação
Listas de Não Colocação 10ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Em dia de Tolerância de Ponto não se desconta subsídio de refeição ?



Face que a questão surge novamente, reitero o que já tinha publicado aqui neste post -

Em dia de Tolerância de Ponto não se desconta subsídio de refeição  http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2014/01/em-dia-de-tolerancia-de-ponto-nao-se.html

 No meu entender, não se deve descontar.  

Alguns colegas alegam que tiveram indicação de IGEC para proceder à correção, contudo, noutros orgãos/unidades isso não aconteceu! Parece-me que depende do inspetor.

Contudo, recebi por email de um colega (que agradeço!), este despacho do Ministério das Finanças - https://drive.google.com/file/d/0B3bMoKM3wGLjYjhWSFZ1RTFIRTg/view?usp=sharing


terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Sites - Páginas que devemos visitar

DGRHE - Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação




Direção-Geral da Administração Escolar - DGAE
DGEstE-DSRN - Direcção Regional de Educação do Norte
DGEstE - Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares
DGEstE | Área privada

GEF - Gabinete de Gestão Financeira
CGA- Caixa Geral de Aposentações
www.seg-social.pt
JPM & Abreu, Lda
Ministério da Educação - MISI@

Governo de Portugal
Portal das Finanças
DGAEP - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

SIGRHE - Concursos Docentes/Contratos - https://sigrhe.dgae.mec.pt/openerp/login
PACC - Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades
IGEC - Inspecção Geral da Educação e Ciência

Lista mensal de Aposentados e Reformados

Office 365
GMAIL
 
CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa

jne_area_escolas -  «« ÁREA ESCOLAS - LOGIN »»

FPCEUP - Legislação
Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

Diário da República Electrónico
I Série
II Serie
 
Estes são alguns dos institucionais, falta algum importante ?
  
Podia ter referenciado alguns blogs e outras páginas pessoais, estejam à vontade se pretenderem referenciar algum, ou na caixa de comentários do post's ou neste formulário. 
 
ADENDA: vou inserir aqui o que sugerirem 
 
WWW.INA.PT  
www.espap.pt 
Instituto de Avaliação Educativa - http://www.gave.pt
ADSE www.adse.pt
ENEB www.programa-eneb.org

DGO http://www.dgo.pt
Tribunal de Contas www.tcontas.pt
POPH – Programa Operacional Potencial Humano
JNE http://www.dgidc.min-edu.pt/jurinacionalexames/
 
DMR - Declaração Mensal de Remunerações - https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/external/oadmrsv/home.action 

SIOE - Sistema de Informação da Organização do Estado
SGMF -
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

 
Blog -
http://assistente-tecnico.blogspot.pt/
eduprofs
  

Mais um Grupo...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série I de 2014-12-01
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

A LER - Despedimento / Faltas / Falecimento




Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

CONTRATO DE TRABALHO
FALTAS POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE CÔNJUGE
PARENTE OU AFIM
UNIÃO DE FACTO


 DATA DO ACORDÃO - 06-10-2014
 Votação : UNANIMIDADE

http://www.gde.mj.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a7ba15389a47202b80257d72002fca73?OpenDocument

Seguros para Alunos dos Cursos Profissionais - Financiados pelo POPH

 Recebi de um colega

Fui informado telefonicamente pela DGESTE, que é necessário contratar pelas escolas, um seguro escolar (a uma seguradora) para os alunos dos cursos profissionais (financiados pelo POPH). 
Para mim é uma novidade, tendo em conta que a Portaria n.º 413/99 de 8 de Junho, inclui o ensino profissional.
A DGESTE mantém a opinião, mesmo após confrontada com a referida portaria vincula a resposta. 
Dado que desconhecia esta situação, penso ser oportuno partilhar com o colega.

PS; Com Seguro ou Sem Seguro ?