Divisão de Acompanhamento das Secretarias de Estado do Ensino Básico e Secundário e da Administração Escolar

Despacho n.º 2386/2013. D.R. n.º 30, Série II de 2013-02-12

Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento

Procede ao ordenamento das seis delegações da Direção-Geral do Orçamento e à organização das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral do Orçamento

"15 — Na 6.ª Delegação à qual compete, nas áreas abrangidas pelo Ministério da Educação e da Ciência, levar a cabo as competências previstas no artigo 11.º da Portaria 432 -C/2012, são criadas a Divisão de Acompanhamento das Secretarias de Estado do Ensino Superior e da Ciência e a Divisão de Acompanhamento das Secretarias de Estado do Ensino Básico e Secundário e da Administração Escolar.
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2013.

5 de janeiro de 2013. — A Diretora -Geral do Orçamento, Maria

Manuela dos Santos Proença.

206739066 "