Classificador Económico das Receitas do Estado 2016

http://www.dgo.pt/apoioaosservicos/DocumentacaoUtil/ClassificadorEconomicoReceitasEstado2016_XXIgov.pdf

Já receberam da 6ª DGO o ofício a informar de que as guias/rubricas estavam erradas, mas vão pedir para a Autoridade Tributária corrigir ? 

 

Normas de Execução do Orçamento do Estado para 2015

Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
Ministério das Finanças
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015

A única coisa que cortaram foi Vencimentos ? Síntese Trimestral DGO - Ver Gráficos

Síntese de Execução Orçamental mensal

1. Informa-se que foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento, a edição de abril/2014 da Síntese da Execução Orçamental referente a março de 2014.

As despesas com pessoal apresentam um decréscimo de 3,7% (-1,8% no mês anterior) em face da redução remuneratória prevista no OE20147, sendo que este efeito é, ainda assim, atenuado pelo pagamento de indemnizações por cessação de funções no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo8, e ainda pelo aumento dos encargos das entidades empregadoras com a Caixa Geral de Aposentações (CGA)9, decorrente da atualização das contribuições. Verificou-se uma desaceleração face ao mês anterior (-1,8 p.p.) justificada essencialmente pelo menor volume de pagamentos mensais com rescisões (1,8 milhões de euros quando no mês de fevereiro foram pagos 7,7 milhões de euros, de um total de 47,7 milhões de euros acumulados até março) e ainda pelo diferente perfil intra-anual dos pagamentos das contribuições à CGA.

As remunerações certas e permanentes da administração central evidenciam uma redução de 8% em resultado dos efeitos do Programa de Rescisões, da redução remuneratória, bem como das aposentações.

7 Art.º 33 da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro.

8 Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, criado pela Portaria n.º 221.-A/2013, de 8 de julho.

9 Art.º 81 da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro. A este facto acresce ainda o efeito do pagamento à Caixa Geral de Aposentações no mês respetivo ao vencimento ou no mês a seguir, já que estes podem ser entregues à entidade até dia 15 do mês seguinte ao qual respeitam.

Melhoria contínua da Síntese de Execução Orçamental

A Síntese de Execução Orçamental tem vindo a sofrer melhorias sucessivas ao longo dos últimos ano, sendo as mais marcantes as ocorridas em 2010 e 2013. Esta última, a mais recente e relevante, refletiu um profundo conjunto de alterações ao nível de estrutura do documento, âmbito temático e abordagem analítica. Em 2014, passa a ser disponibilizada a Conta das Administrações Públicas relativa ao período em análise. O enriquecimento e melhoria contínuas da Síntese de Execução Orçamental, no âmbito das finanças públicas, continuará a constituir uma prioridade, pelo que os contributos dos leitores são da maior importância para este processo.

A DGO agradece o envio de sugestões ou questões relacionados com a Síntese de Execução Orçamental através do endereço: dgo@dgo.pt

Não me chateio nada se o toner acabar...

... se a caneta acabar... se papel acabar!

(ainda existe stock para uma semanita)

Existem Orçamentos Retificativos por algum motivo

...e continua a necessidade de existir, tal como demonstrado aqui - http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2013/03/um-dos-motivos-de-existir-necessidade.html - atenção, que ao referenciar estes casos, não estou a dizer que não são legais! Deveriam ter sido efetuados em tempo devido, sem dúvida alguma, ou estar prevista a verba nos orçamentos..

  
 mais um desde 2010...mas existem vários!!!

Despacho (extrato) n.º 4633/2013. D.R. n.º 65, Série II de 2013-04-03
Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar

Alteração de posicionamento remuneratório da licenciada Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Despacho (extrato) n.º 4633/2013
Considerando que a licenciada Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa exerce funções de dirigente, de forma ininterrupta desde 1996, na Direção -Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, requereu a alteração do posicionamento remuneratório, em virtude de ter concluído um módulo completo em funções de dirigente em 13 de novembro de 2010;
Considerando o disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que republicou o Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que a revisão é atualmente possível, de acordo com o n.º 4 do artigo 24 da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de dezembro, cuja vigência se encontra em vigor (cf. artigo 35.º da Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de dezembro — LOE/2013);
Determino a alteração do seu posicionamento remuneratório para o nível e posição seguintes à que atualmente detém a partir de 13 de novembro de 2010.

          14 de março de 2013. — O Diretor -Geral, Alberto Rodrigues Coelho.

206855269

Síntese da Execução Orçamental de fevereiro de 2013

Uma síntese com 58 páginas...


Informação de actualizações no site da DGO:

À atenção de todos os interessados informa-se que foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento, a Síntese da Execução Orçamental de fevereiro de 2013, com os seguintes itens:

1. Síntese Global2. Administração Central e Segurança Social3. Administração Regional
4. Administração Local
5. Despesas com ativos financeiros6. Outros elementos relevantes sobre a execução orçamental
7. Informação Estatística (acesso a ficheiro XLS)

 Acesso à área da Síntese de Execução Orçamental »»»

Divisão de Acompanhamento das Secretarias de Estado do Ensino Básico e Secundário e da Administração Escolar

Despacho n.º 2386/2013. D.R. n.º 30, Série II de 2013-02-12

Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento

Procede ao ordenamento das seis delegações da Direção-Geral do Orçamento e à organização das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral do Orçamento

"15 — Na 6.ª Delegação à qual compete, nas áreas abrangidas pelo Ministério da Educação e da Ciência, levar a cabo as competências previstas no artigo 11.º da Portaria 432 -C/2012, são criadas a Divisão de Acompanhamento das Secretarias de Estado do Ensino Superior e da Ciência e a Divisão de Acompanhamento das Secretarias de Estado do Ensino Básico e Secundário e da Administração Escolar.
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2013.

5 de janeiro de 2013. — A Diretora -Geral do Orçamento, Maria

Manuela dos Santos Proença.

206739066 "