Ensino Tendecialmente Gratuito ? Apoio a Alunos com Subsídio/Abono Escolar ?

Se verificarem o valor dos Manuais, por ex, para o 7.º Ano apresenta um custo aproximado cerca de 300 Euros.

Por exemplo, um aluno do 7.º Ano, recebe uma comparticipação de 176 euros! Isto quer dizer que fica ainda ao encargo da família uma parte de valor superior a 100 Euros!!!

Tabela https://dre.pt/application/file/69927803 - Despacho n.º 8452-A/2015 - Diário da República n.º 148/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-31

Mas um outro problema se apresenta, muitas escolas, dizem aos alunos, para avançarem com o montante na totalidade - efetuarem a compra, depoisssss quando tiverem verba/dotações do Ministério (DGESTE) transferem para o NIB do encarregado de educação. 

Bem sei que é mais simples administrativamente, efetuar a compensação por transferência e não temos mais trabalho...

Porque o ideal seria, atempadamente, caso o processo de matrículas e transferências fosse rápido, a escola podia adquirir os manuais e distribuir!

A maioria dos agregados familiares que se encontram enquadrados nestes escalões, os rendimentos dos Pais, são baixíssimos e/ou muitas vezes temos ambos os Pais desempregados ou apenas um deles! Pedir para avançarem com 300 Euros ou 100 euros num orçamento destes é demais!!!

Já agora este processo das declarações devia ser alterado, dado que se verifica algumas falsificações das declarações! (saliento que estas são emitidas pela Segurança Social direta direta!!! e facilmente se alteram)

As escolas deviam ter acesso por algum processo de validação da declaração/escalão.