Mestrado, Doutoramento, Cursos Reconhecidos, Não Reconhecidos, outras habilitações

Porque me questionam sobre "os cursos reconhecidos", recomendo leitura

in http://www.dgrhe.min-edu.pt/web/14654/l

Mestrado e Doutoramento - Artigo 54º do ECD (Decreto Lei nº75/2010, de 23 de junho).
I - Artigo 54º do ECD, Aquisição de outras habilitações

1 - A aquisição por docentes profissionalizados, integrados na carreira, do grau académico de mestre em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem ou em Ciências da Educação confere direito à redução de um ano no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte, desde que, em qualquer caso, na avaliação do desempenho docente lhes tenha sido sempre atribuída menção qualitativa iqual ou superior a Bom.

2 - A aquisição por docentes profissionalizados, integrados na carreira, do grau académico de doutor em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem ou em Ciências da Educação confere direito à redução de dois anos no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte, desde que, em qualquer caso, na avaliação do desempenho docente lhes tenha sido sempre atribuída menção qualitativa iqual ou superior a Bom.

3 – O disposto nos números anteriores é aplicável aos docentes que, nos termos legais, foram dispensados da profissionalização.

4 - As caraterísticas dos mestrados e doutoramentos a que se referem os nºs 1 e 2 são definidas por portaria do membro do Governo responsável pela área da educação.

Portaria nº. 344/2008, de 30 de abril que regulamenta o Artigo 54º do ECD.

Portaria nº. 344/2008, de 30 de abril.

 

Listas de cursos reconhecidos, e não reconhecidos.
in http://www.dgrhe.min-edu.pt/web/14654/a

II - Listas de cursos reconhecidos e não reconhecidos, para efeitos do artigo 54º do ECD:

Cursos Reconhecidos e Não Reconhecidos ao abrigo do Despacho nº 10227/04, de 25 de maio - Cursos Reconhecidos depois de maio de 2004:

Deferidos

Lista de cursos deferidos com grupos de docência.

Lista de cursos deferidos com grupos de recrutamento.

Indeferidos
Lista de cursos indeferidos com grupos de docência.
Lista dos cursos indeferidos com grupos de recrutamento.

Cursos Reconhecidos e Não Reconhecidos ao abrigo da Portaria nº. 344/2008, de 30 de abril:

Deferidos
Lista de cursos deferidos com grupos de recrutamento (Atualizado em 08/06/2012).

Indeferidos
Lista de cursos indeferidos com grupos de recrutamento (Atualizado em 08/06/2012).

Nota: As listas de cursos são atualizadas sempre que há despacho relativo a requerimentos apresentados.


 Cursos que conferem habilitação própria para a docência do 2º ciclo do ensino básico
in http://www.dgrhe.min-edu.pt/web/14654/propria

 A qualificação profissional para a docência, num determinado grupo de recrutamento, é condição indispensável para ser candidato ao concurso (Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 51/2009, de 27 de fevereiro).
in http://www.dgrhe.min-edu.pt/web/14654/profissional