quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Novos Prazos De Entrega das Declarações IRS - Internet e Papel - FAQs


Verifique se as faturas estão inseridas no sector de despesas adequado, podendo reafetá-las, caso a entidade emitente tenha registado junto da AT o competente Código de Atividade Económica (CAE).

Clique na imagem para abrir documento completo
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/139E8E9B-DBA3-4DD8-A9FB-D70428C5DB39/0/Folheto_infor_IRSmod3_2015.pdfhttp://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/139E8E9B-DBA3-4DD8-A9FB-D70428C5DB39/0/Folheto_infor_IRSmod3_2015.pdf

Ver DOCUMENTO http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/139E8E9B-DBA3-4DD8-A9FB-D70428C5DB39/0/Folheto_infor_IRSmod3_2015.pdf

 Sugestão do Colega Adelino.


Precisa de mais descanso após o nascimento do seu filho(a) - Licença Parental Alargada - Sabe o que é ?

 
Após o nascimento do seu filho(a), existe um mecanismo que ainda é desconhecido de muitos - LICENÇA PARENTAL ALARGADA - permite mais 3 meses de licença parental após a maternidade por ex. dos 180 dias + 3 meses
 

Ver Mais No Guia Prático da Segurança Social - http://www.seg-social.pt/documents/10152/14973/subsidio_parental_alargado/beabeda2-9d43-493a-bfba-f1d5dd7a6691/beabeda2-9d43-493a-bfba-f1d5dd7a6691



"O subsídio parental alargado é um apoio em dinheiro dado a qualquer um ou a ambos os pais, alternadamente, por um período até três meses cada um, para assistência a filho integrado no agregado familiar, desde que a licença seja gozada imediatamente após o período de concessão do subsídio parental inicial ou do subsídio parental alargado do outro progenitor.

É uma licença que pode ser gozada por qualquer um ou ambos os pais alternadamente, por período até 3 meses cada um, mas que, para ser subsidiada pela segurança social em 25% da remuneração de referência, tem que ser gozada imediatamente após o termo do período da licença parental inicial ou da licença parental alargada do outro progenitor."


quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Quando Passamos Das 35h para 40h o Governo Fez Algum Estudo de Impacto Ambiental ?

Não preciso de enumerar os vários custos depois de implementadas as 40 horas ?

Nem as perdas tanto com prestações sociais - doença ou perda no consumo interno ?


GREVE DIA 29 - preparem-se



O ESTADO ROUBOU/POUPOU COM CADA ASSISTENTE TÉCNICO - Vencimento 683,13 euros

+ de 3000 Euros com este aumento de horário

Desde Set/2013 - 
Valor hora 3,94*5h*4*29Meses 
 = +-2300 Euros... 

 580h de trabalho de borla
=
82Dias de Trabalho


terça-feira, 12 de janeiro de 2016

A ANDAEP (PARTE 1) - BCE para pessoal Não Docente ?

Para quem não sabe - ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas


Sugere - "criação de uma bolsa de funcionários ? "

Querem ver que a BCE que não resultou com os Professores, é a sugestão para o pessoal não docente ?

"Dizem que vão perder funcionários ?" Não são os mesmos antes desta alteração de horário ? Aliás, para alguns são mais.

Até agora não vi, tanta preocupação, com aqueles funcionários que no mesmo agrupamento, uns trabalham 40horas e outros desde sempre trabalham as 35horas.

Tinha outra percepção da ANDAEP.





Notícia em questão é esta http://economico.sapo.pt/noticias/directores-escolares-alertam-que-semana-de-35-horas-pode-deixar-escolas-com-falta-de-funcionarios_239074.html - " Directores escolares alertam que semana de 35 horas pode deixar escolas com falta de funcionários"

segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Vencimentos e Contabilidade POCE - CONTAB - IGeGE - GEF e tudo o resto para 2016


Mais uma vez, perdoe-me, mas vou martelar no GEF!!!

Hoje dia 11 de janeiro, publicam nova nota informativa com a indicação de alguns procedimentos para vencimentos...


Durante a semana anterior, andamos a receber informação - DE MANHÃ, à TARDE e à NOITE... de todos os lados... nova versão prali, nova nota informativa, novo documento auxiliar etc etc..

E alertaram que a data limite para o envio da requisição de vencimentos era dia 11...

Estes santinhos - Hoje publicam as instruções! 

Mas que raio de planeamento estão a fazer ? Será que o Costa teve culpa nisto ? :)

Agora, por tudo e por nada, culpa-se o Costa.. Foi o Costa... 

Vossas Excelências têm ideia da quantidade de contactos que acontecem nestes dias devido ao deserto de informações ? Principalmente ao nível da contabilidade ?

Recebo inúmeros emails de pessoal a dizer que não teve formação!
Partilham-me que tentaram entregar os saldos em determinada classificação/rubrica (orientações vossas) e as finanças recusam...

O povo farto de ser roubado, ainda tem de levar com isto... 

Ficamos com a sensação que só criam as notas informativas/orientações, após a receção das dúvidas, aos montes certamente. Ou será que emite após a consulta do chat ?

Será que se pode consultar quantas chamadas recebe o GEF das escolas por dia ? :)


(Procura-se um(a) colega que deseje participar neste espaço descrevendo em post o mar das tormentas da contabilidade que se encontra em ebulição, call me)

domingo, 10 de janeiro de 2016

As 35 horas (PARTE 3) - O que um Funcionário Público deve saber e não ter medo de dizer!


Caros Colegas, reparo que continuamos a ser "pisados", principalmente nas redes sociais, por alguns trabalhadores do privado que não estão devidamente esclarecidos, desta forma, aconselho o seguinte, sempre que forem abordados com o tema, por ex; da alteração das 40h para as 35h .. podem elencar alguns factos...

1. Os funcionários da administração pública, aceitaram um contrato de trabalho de 35 horas, viram unilateralmente sem acordo as suas condições de trabalho serem alteradas. Nem o contrato se alterou, sublinho! Importa questionar se esses trabalhadores que nos acusam de roubar o estado, se aceitavam que o seu patrão, lhes comunicasse que a partir de agora, não trabalhas 40h, mas vais passar para as 45h - o que é que eles fariam ?

2. Leio online em diversos espaços, que nos acusam de não fazermos nenhum - a esta crítica, só me resta, comentar o seguinte - instiguem a denunciar esses casos, através dos meios que dispomos ao cidadão, nomeadamente, livro de reclamações, por email para os nossos serviços, para a tutela... nós também não compactuamos com esses colegas! 

3. No seguimento do ponto anterior, importa tocar no assunto da qualidade de atendimento - muitas vezes abordada - devem referir quando é que tiveram formação ? Quantas horas ? Que tipo de acompanhamento tem dentro do serviço... O desinvestimento na formação, a ausência de manuais de procedimentos etcetc ultrapassa-nos, a nós trabalhadores.

4. A questão de ganharmos muitoooooo. Têm algum receio de apresentar o vosso recibo de vencimento ? Principalmente as tabelas da carreira de assistente técnico ? De explicar como se procede às famosas progressões - 10 em 10 anos subimos uma posição ? De clarificar que temos colegas desde que entraram nunca subiram um cêntimo ? E estes têm a cargo tarefas de grau de complexidade elevada ? Fazemos muitas vezes trabalho de coordenador técnico/chefe de serviços ?

5. A famosa questão da ADSE - primeiramente - sou a favor de que toda a população podia ter acesso ao "nosso sistema de saúde" - questionem as pessoas se aceitavam descontar 3,5% do seu vencimento para o mesmo ???
   Convém realçar que a ADSE teve saldo de 200 MILHÕES... nós passamos de 1% de desconto para 3,5% , é normal ?
   Quando abordo este tema, pergunto-me sempre, se passássemos todos os trabalhadores da Administração Pública a frequentar os hospitais públicos o que é que acontecia ? 
   
6. Outro aspecto - nem todos sabem, mas uma grande parte da administração pública,  está enquadrado na segurança social ( os novos funcionários desde +- 2001) - descontamos o mesmo que qualquer trabalhador no privado, quando ficamos doentes. É verdade que isso, não era o que acontecia num determinado leque de trabalhadores. Os trabalhadores vinculados à CGA (vs SegSocial) sempre que ficam doentes recebem 90% do salário, excepto nos 3ºs dias, ao contrário dos restantes trabalhadores, como todos sabemos recebem 55% do seu vencimento. Esta situação, apenas para demonstrar que continuam a existir desigualdades de condições de laborais, dentro da administração pública.

7. Muitas pessoas, acusam-nos de não termos "PATRÃO" - não somos despedidos etc e tal - convém informar estas pessoas, que somos regidos por códigos deontológicos, procedimentos disciplinares, regimentos internos entre outros documentos legais, que não cumpridos podem originar despedimento! São imensos os casos, publicados em diário da república! Não temos "patrão-proprietário" , mas temos, conforme o serviço, em regra, 5 elementos da direção, todos nossos superiores e uma chefia direta, no mínimo. 

Por fim, que isto já vai longo - não somos nós que fugimos aos impostos! São esses patrões no privado! E muitos que nos acusam, nem se importam, porque acabam a receber debaixo da mesa! E têm direito a prestações sociais, nomeadamente, abono de família, entre outros. Acabávamos facilmente com isso, tornar obrigatorio a transferência de vencimento no privado através de transferência bancária - e levantamos todos o sigilo bancário... Não devemos ter nada a temer.


"É tão natural destruir o que não se pode possuir, negar o que não se compreende, insultar o que se inveja."

Balzac , Honoré de


   

As 35 horas (PARTE 2)


Aos colegas Assistente Técnicos

Quem estiver interessado em Mobilidade de Assistente Técnico para Assistente Operacional, demonstre o seu interesse rapidamente, porque alguns Srs. Diretores de Escolas estão preocupados... motivo 35 horas :)
Perdoem-me se estou enganado - Os diretores (alguns, depois das piadinhas), estão agora  aflitos, mas estes, tem conhecimento que a falta de pessoal não é uma situação nova! 

Em média nos agrupamentos de escolas, falta 5/8 assistentes operacionais - auxiliares, mesmo após o último "grande" concurso para os mesmos.

Um dos motivos da falta de pessoal, caso estejam esquecidos, deve-se que nos últimos anos, foram milhares aposentados e concursos nem cheiro...

já agora, os Srs diretores não ficam preocupados em dia de greve quando permitem manter a escola aberta com mais de 1000 alunos e com apenas 2 e 3 funcionários ? Pois...

Mas eu proponho uma solução... já que os famosos excedentários, nunca apareceram ? Nem existem ? Vamos para lá... face ao volume de trabalho atual, responsabilidade acrescida de tarefas, falta de formação, etc etc não devemos descartar esta hipótese.
Era interessante ver o parecer de alguns diretores :)

Lei das 35 horas. Escolas sem auxiliares para limpeza e vigiar alunos - in DN 10.01.2016

sábado, 9 de janeiro de 2016

Publicadas as novas Tabelas de Retenção da Sobretaxa de IRS

Diário da República n.º 5/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-08

Despacho n.º 352-A/2016 - Diário da República n.º 5/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-08
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS


Comentário : 

Entrada em vigor a 09 de JANEIRO... para simplificar!

Mais uma vez por falta de planeamento, verificamos que trabalhinho não irá faltar... porque não quiseram assumir que este mês não se descontava, julgo que seria bem mais simples, do que agora andarmos com acertos... 

instruções jpm

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Atenção às Declarações de Tempo de Serviço das AEC's - Fraude por alguns Docentes

Este processo, da emissão das declarações de tempo de serviço, já no tempo das ex-dre's era muito duvidoso, agora sob alçada das escolas, creio que está pior...

Alguns colegas têm verificado e denunciado alguns casos de tentativa de fraude e passo a resumir.

Quem quiser ler um pouco sobre as AEC - consulte aqui

Alguns docentes estão a exercer funções por entidades promotoras externas aos tradicionais Agrupamentos de Escola ou pelas Autarquias ;  por ex. uma empresa pode recrutar professores e efetuar o serviço de acompanhamento dos alunos...

Após o término das funções, estes docentes querem que lhes seja reconhecido o tempo de serviço, desse modo, entregam um requerimento num Agrupamento de Escolas para validação desse tempo de serviço anexam também...
 - cópia de certificado de habilitações
 - cópia de identificação pessoal 
 - cópia do contrato
 - Declaração da empresa/instituição onde prestou a AEC
 
 
 
A fraude está nesta declaração... o Diretor/Coordenador Técnico/Chefe não tem capacidade de verificar a autenticidade da mesma. Nem consegue comprovar a veracidade do documento em si, não consegue comprovar aquelas horas de trabalho, nem a duração do contrato...
Um pormenor é o facto do contrato nem sempre existir... tal como a DGAE, alegam que ainda não foi emitido... 
A panela, acontece de diversas formas, o professor falsifica uma declaração e tenta em várias escolas...
O docente tem uma relação "íntima" e obtém a declaração com os dados que necessita...

O Ministério da Educação não consegue controlar isto! Nem tem conhecimento quantas declarações e a quem emitiu...

Esta situação afeta a famosa graduação profissional tão afamada agora em discussão para os concursos de docentes...

Mas pensam que isto apenas acontece nas AEC's ? 

Não! É possível uma "fraude" semelhante nas TEIP... (fica para uma próxima!)

O agrupamento que recebe estes documentos emite uma declaração nestes termos...

Portanto, recomendo cuidado com tempos de serviços manhosos, em registos biográficos escritos manualmente a caneta... em declarações sem selo branco e ausência de papel timbrado a cores com qualidade, porque algumas escolas estão a poupar nos toners, mas estamos a perder qualidade...

Com o SIGRHE devidamente configurado conseguia-se melhor e muito...
 

quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Não é Pelas 35horas Que Vamos Falir - Mas Com Estas Pensões + 6 Euro Milionários


Aviso n.º 122/2016 - Diário da República n.º 4/2016, Série II de 2016-01-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de fevereiro de 2016

Comentário;
A esperança média de vida +-74 anos, estes senhores aposentados aos 55 anos de idade...

Durante os próximos 20 anos, em média, a auferir este valor...



majoração do montante do abono de família agregados familiares monoparentais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
 
Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais

4 — O montante do abono de família para crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais é majorado em 35 %.

Artigo 3.º
Entrada em vigor
O presente decreto-lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação. 


Absolutamente desnecessário



Despacho n.º 117/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Administração Interna - Secretaria-Geral
Tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para a eleição do Presidente da República de 24 de janeiro de 2016

Despacho n.º 118/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Administração Interna - Secretaria-Geral
Tabela de compensação pela emissão televisiva de tempos de antena relativa à campanha para a eleição do Presidente da República de 24 de janeiro de 2016

Despacho n.º 119/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Administração Interna - Secretaria-Geral
Tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para a eleição do Presidente da República de 24 de janeiro de 2016


quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Programa INOVAR+

Muitos queixam-se do INOVAR, mas até me surpreendeu com os dois manuais enviados, com explicações passo a passo.

"CONTABILIDADE
Com a obrigatoriedade de aplicação do POC-Educação aprovado em Diário da República, pela portaria 794/2000, 20 de Setembro serão alterados alguns procedimentos.
Junto envio um guia com a alteração de procedimentos a introduzir com a aplicação do
POC-Educação.
É enviado um guia com alguns procedimentos a ter no inicio de 2016 para abertura do ano e introdução de saldos iniciais.
Realço as principais alterações:
- Passa a ser obrigatório introduzir 'receitas não cobradas' antes de introduzir entrada de receitas na folha de cofre.
- Tem que ser introduzido o número de transferência bancária sempre que fizer pagamentos por 'transferência bancária'. O campo será o mesmo onde já é colocado o número de cheque.
- O número de transferência bancária também será introduzido sempre que fizer um depósito ou levantamento.
- É obrigatório elaborar relação de necessidades para todas as despesas.
- A contabilidade da Ação Social Escolar terá que ser integrada na contabilidade geral da escola, da seguinte forma:
       . Relações de necessidades, compromisso, obrigação e autorização de pagamento são introduzidos no Inovar ASE.
       . Haverá uma folha de cofre única, todos os pagamentos relativos ao Inovar ASE serão pagos no Inovar Contabilidade, separador Folha de Cofre.
       . As receitas, quer do ASE quer da Escola tem que ser geridas no Inovar Contabilidade e terão que ser entregues no final de cada mês.
- Os saldos do ASE terão que ser integrados na Contabilidade Geral da Escola e terão que ser entregues por guia, podendo ser requisitados na requisição de fundos de material relativa ao mês de janeiro.   
- Passa a haver uma configuração 'Usa conta tesouro (IGCP)' essa configuração encontra-se no separador 'Diversos' » 'Escola' e tem implicações nas contas de proveitos (classe 7) a utilizar para registar receitas não cobradas e para dar entrada da requisição de fundos de material e de pessoal.
- Todas as relações de necessidades que não foram utilizadas em 2015 e todos os compromissos assumidos em 2015 que não foram pagos passam para 2016 com a abertura do novo ano económico.
- Se algum dos compromissos que passou para 2016 não tiver relação de necessidades associada é necessário associar uma relação de necessidades e associá-la.
"

VENCIMENTOS

venho pelo presente meio informar algumas alterações ao Inovar Pessoal para os vencimentos de Janeiro de 2016.

» Decreto-Lei 254-A/2015 de 31 de dezembro altera a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 530€.

 - No Inovar Pessoal separador 'Pessoal » Profissional' poderá confirmar a alteração da da RMMG para os funcionários abrangidos.

» Lei 159-A/2015 de 30 de dezembro extingue a redução remuneratória na Administração Pública.

- De Janeiro a Abril de 2016 a taxa de redução remuneratória reverte 40%.

» Lei n.º 159-D/2015 de 30 de dezembro que tem o objetivo de extinguir a sobretaxa a partir de 2017. Em 2016 é aplicável a taxa através de escalões de rendimento coletável.

- Até sair entrada em vigor de legislação que defina os escalões de rendimento coletavél será aplicada a sobretaxa de IRS de 1,75% a todos os funcionários abrangidos."

Mais 3 dias de Férias que nos roubaram ? Venham eles...

... salário mínimo nacional
... os feriados
... sobretaxa
... as 35 horas

falta investimento em formação!!! e produção de manuais de procedimentos PDF e AVI/MP4

(Não precisam de despender verbas! Requisitem a equipa do Grey :) )

Não nos estão a compensar em  nada!!! Se fosse uma devolução, teríamos a reposição dos valores em falta... isto é por ex. deixamos de ter a sobretaxa, mas devolviam os valores que foram descontados nesse período!

temos de ser "habilidosos" para termos margem na negociação das progressões em 2018 tal como prevê programa eleitoral do PS.


terça-feira, 5 de janeiro de 2016

FIM da BCE ? ALELUIA!!! Já agora Sr. Ministro...

 
aproveite e acabe com esta gestão das AEC's , dentro de dias explicamos aqui no Blog o motivo. (estou a aguardar apenas um documento - nota explicativa)

aproveite e explore devidamente, o enredo com os horários com menos de 8 horas... que milagrosamente passam a 22h no dia de apresentação.

permitir a alteração das preferências ao longo de todo o concurso.

Emissão de declaração de tempo de serviço pela plataforma SIGRHE...

E muito mais... 

ainda é possível muita trafulhice.

Já agora, não se esqueça do e-BIO que está aí nessa gaveta!

Vencimento de Janeiro

ainda pelas 40 horas :)

Não esquecer alterar o valor entre os 505 Eur e os 529 Euros, para 530 Euros em todos os funcionários...

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

As 35 Horas

Nos últimos dias temos alguns de nós escutado alguns diretores e chefias "cheios de peito" com piadinhas de que agora vamos passar para as 35 horas e que realmente é uma injustiça bla bla bla... 

Esquecem-se estes idiotas de que eles não autorizaram milhares de pedidos de alteração de horário, ajustamentos, jornadas contínuas e outras propostas nos serviços.

Seus pulhas

 


No Ministério da Educação estamos quase sempre em pressão...

... e vamos começar novamente o Ano com pressão face às datas propostas, para os que trabalham ou tentam, claro!

Novas versões de programas... GVP e CONTAB-POCE

GPV - E ZERO de sobretaxa ?
"Nota de salvaguarda: No caso de alguma escola discordar do procedimento transitório implementado no programa e entender adotar para algum trabalhador uma taxa diferente, têm sempre a possibilidade de manualmente reajustarem o valor da sobretaxa, após o processamento." 

Montes de dúvidas com a treta do CIBE...
"As escolas que à data de 1 de janeiro não tenham o inventário inicial concluído, não sendo por isso possível considerarem na abertura os lançamentos relativos ao imobilizado, ignoram para já esses registos. Posteriormente, quando apurados os valores do inventário inicial, registam esses lançamentos na data em que a informação estiver disponível."

E fora o resto...

04-01-2016 - Novas versões do CONTAB-POCE e GPV - 2016
Nesta data foram disponibilizadas novas versões dos programas GPV (v5.4.05) e CONTAB-POCE (v3.2.02). Consulte a opção Atualizações da área de CLIENTES para obter os ficheiros de instalação e informações adicionais.
Solicitamos ainda a consulta da N/ Circular nº 9/2015, de 23 de dezembro, por todos os utilizadores que estabeleçam contactos com os serviços da JPM E ABREU, Lda e empresas associadas (Parceiros). A circular encontra-se disponível na secção Circulares da área de CLIENTES desta página.

04-01-2016 - CONTAB
Alterações efetuadas na versão 3.2.02 de janeiro de 2016
Antes de atualizar o programa para esta versão consulte o documento com as alterações implementadas. O documento deve ser facultado a todos os utilizadores dos programas GPV e CONTAB-POCE.


Coloquei no Fórum - http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?board=28.0 um quadro para quem quiser acompanhar durante este ano.


Alterar para 3,06 Euros/hora de trabalho

"
Na tabela de Abonos/Descontos atualize o valor no campo “Hora de Tarefa”, sendo o resultado da aplicação da seguinte fórmula:

(530,00 x 12) / (52x40) = 3,0576 = 3,06 euros