Informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas

Repito : O governo não sabe quantos, nem qual é o custo total dos reposicionamentos de vencimento dos  funcionários que sobem de escalão no caso da progressão desbloquear em Janeiro de 2014

Lei n.º 59/2013. D.R. n.º 162, Série I de 2013-08-23

Assembleia da República 

Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação de medidas adequadas de política remuneratória


Artigo 1.º

Objeto

A presente lei determina a prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise,
caracterização e determinação de medidas adequadas de política remuneratória, desig- nadamente em
cumprimento do disposto no artigo 112.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os
regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções
públicas, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010,
de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66/2012, de 31 de
dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, doravante
designada por LVCR.

Ter em atenção em caso de - Manifestações de Rua - grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração

Lei n.º 61/2013. D.R. n.º 162, Série I de 2013-08-23

Assembleia da República 

Estabelece o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas

 

Artigo 1.º

 Objeto

1 — A presente lei estabelece o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas, nomeadamente rodoviárias e ferroviárias, vedações, mobiliário e equipamento urbanos, bem como de superfícies interiores e ou exteriores de material circulante de passageiros ou de mercadorias, quando tais alterações não sejam autorizadas pelos respetivos proprietários e licenciadas pelas entidades competentes conforme nela definido.

2 — A presente lei não se aplica:

a) À afixação e à inscrição de mensagens de publicidade e de propaganda, nomeadamente política, regime consagrado na Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, alterada pela Lei n.º 23/2000, de 23 de agosto, e pelo Decreto -Lei n.º 48/2011, de 1 de abril;

b) A formas de alteração legalmente permitidas

(Mais uma) Experiência-Piloto de Oferta Formativa de Cursos Vocacionais de Nível Secundário

Portaria n.º 276/2013. D.R. n.º 162, Série I de 2013-08-23

Ministério da Educação e Ciência 

Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais de nível secundário a partir do ano letivo de 2013-2014 e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação desta oferta específica

Ajuda para interpretar este Aviso

Em que circunstâncias é possível este cenário ? Alguém me pode orientar ?

• Aviso n.º 10495/2013. D.R. n.º 162, Série II de 2013-08-23
  
  Município de Cascais
  Na sequência da alteração de posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com João Palma

Aviso n.º 10495/2013

 

Em cumprimento do disposto na alínea 

 

b), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da parte preambular da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, na sequência da alteração do posicionamento remuneratório, foi celebrado em 15 de julho de 2013, contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com o trabalhador abaixo identificado:

João Alexandre Farracha Montes Palma, carreira e categoria de Técnico Superior, tendo sido posicionado na 8.ª posição remuneratória, com efeitos 01/01/2009.

 

16 de julho de 2013. — A Vereadora, Maria da Conceição Ramirez de Salema Cordeiro - 307131834 

 

Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de pessoal docente para o ano escolar de 2013-2014 - contratação inicial e reserva de recrutamento

• Aviso n.º 10437/2013. D.R. n.º 160, Série II de 2013-08-21
  
  Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
  
  
  Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de pessoal docente para o ano escolar de 2013-2014 - contratação inicial e reserva de recrutamento

Recrutamento por mobilidade interna de três assistentes técnicos - ACT

• Aviso (extrato) n.º 10425/2013. D.R. n.º 160, Série II de 2013-08-21
  
  Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade para as Condições do Trabalho
  
  
  Recrutamento por mobilidade interna de três assistentes técnicos
  
  
  
  
  
  Autoridade para as Condições do Trabalho
  Aviso (extrato) n.º 10425/2013
   
  Recrutamento por mobilidade interna de 3 assistentes técnicos
  para a Autoridade para as Condições de Trabalho
   
  Faz -se público que a Autoridade para as Condições de Trabalho
  pretende recrutar, em mobilidade interna, nos termos do disposto nos
  artigos 59.º a 63.º, da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, alterada
  pelas Leis n.os 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril,
  34/2010, de 2 de setembro, 55 -A/2010, de 31 de dezembro, e 64 -B/2011,
  de 30 de dezembro, três assistentes técnicos.
  Os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, e do método
  de seleção, constarão da publicitação a efetuar na bolsa de emprego
  público, www.bep.gov.pt.
  1 de agosto de 2013. — O Inspetor -Geral, Pedro Nuno Pimenta Braz
  .
  207171143

Legislação - modelos oficiais de carta registada e de aviso de receção para citação pessoal

Portaria n.º 275/2013. D.R. n.º 160, Série I de 2013-08-21

Ministérios da Justiça e da Economia 

Primeira alteração à Portaria n.º 953/2003, de 9 de setembro, que aprova os modelos oficiais de carta registada e de aviso de receção para citação pessoal, a efetuar por via postal, bem como os modelos a adotar nas notificações via postal

Artigo 2.º

Alterações à Portaria n.º 953/2003, de 9 de setembro

O parágrafo 1.º da Portaria n.º 953/2003, de 9 de setem-

bro, passa a ter a seguinte redação:

 

«1.º – 1 - Se o citando recusar a assinatura do aviso

de receção ou o recebimento da carta nos termos do n.º

3 do artigo 229.º ou do n.º 3 do artigo 246.º, o distribui-

dor do serviço postal lavra nota do incidente na carta

ou aviso de receção e devolve-a ao tribunal remetente.

2 - Sendo repetida a citação nos termos do n.º 4 do

artigo 229.º ou do n.º 4 do artigo 246.º é enviada nova

carta registada com aviso de receção.

3 - O distribuidor postal procede à entrega da carta

referida no número anterior, nos termos dos n.ºs 1 a 4

do artigo 228.º do Código de Processo Civil, mas, não

sendo possível a entrega, o distribuidor do serviço postal

deve proceder ao depósito da carta na caixa do correio

do citando e ainda:

Legislação - professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares

Declaração de Retificação n.º 37/2013. D.R. n.º 160, Série I de 2013-08-21

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 230-A/2013, de 19 de julho, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares, publicada no Diário da República, n.º 138, 1.ª série, suplemento, de 19 de julho de 2013

Observação de uma Colega sobre o Processo Mobilidade Pessoal Não Docente

"Quero denunciar a má fé e desorganização, com que a Dgeste-Norte está a conduzir o processo de mobilidade do pessoal não docente dos Agrupamentos/Escolas.

1.Foi enviado para todos os Agrupamentos/Escolas a lista de lugares disponiveis para os funcionários excedentários se candidatarem voluntáriamente caso contrário são candidatos foçados à mobilidade.

2.No caso dos Assistentes Técnicos, apenas existem vagas na região metropolitana do Porto e Litoral Norte, as escolas onde existem maior número de excedentários, distam entre os 100 e 200 Km.

3.Os critérios para seleção deste pessoal indicados pela Dgeste são: tempo de serviço na carreira, avaliações dos três últimos anos e tempo de serviço na função pública; pergunto: qual a ordem? qual o peso de cada fator? onde está a fórmula a aplicar? ou será feita a belo prazer de cada escola?

4.Fui informada através dos sindicatos, que apenas a delegação do Norte procedeu desta forma. Será porque é nesta região existe um número muito elevado de excedentários? Ou porque quem gere este processo está desorientado sem saber o que fazer?

5.Porque existe pessoal das autarquias em regime de avença e desempregados com contratos de inserção, a exercer funções de pessoal não docente? Conheço inúmeros casos, nomeadamente em escolas de Mirandela, Chaves e Valpaços...

6.Porque é que ninguém nos atende quando telefonamos a pedir esclarecimentos e informações à Dgeste.

7.Porque não permitem a mobilidade para outros ministérios, como ainda recentemente aconteceu com uma colega do meu serviço?

Temos obrigação de denunciar os abusos de poder...


Terça-feira, 20 Agosto, 2013"

Enviado por Maria Santos

Até com Contentores se Ganha Milhões

Confirmo obras paradas em algumas escolas e reparações nada! Dizem os mestres de obras para se aguardar pelo fim da garantia!

Menos 13 000 Alunos ?

Contas sem nexo e por alto.

Já devíamos saber o número de nascimentos nos próximos tempos e alunos previstos para 2015 2016 2017...

13000 / 30 alunos por sala =  - 430 TURMAS = Horários Docentes

Em 2014 , já devia o Governo (MEC) ter conhecimento de quantas crianças iam frequentar a pré escolar - 1º ciclo ... etc etc

Este tema da natalidade, que ninguém quer saber, ainda nos vai criar muitos dissabores, caros colegas! Como sabem, dependemos do número de alunos, isto para quem se está agregado a Estabelecimentos Escolares.

Se neste momento, estão a propor ajustar a rede/redistribuição, dentro em breve, vão despedir. 

Espero estar enganado.

E como já estamos a reparar (excedentários), o tempo de serviço ainda é um "privilégio" na Administração Pública.

DREN diz - FALTAM 830 Assistentes Operacionais e cerca de 80 Assistentes Técnicos

A Delegação Regional de Educação do Norte (DREN) considera que faltam mais de 900 trabalhadores no norte. 

A Delegação Regional de Educação do Norte (DREN) enviou para as escolas o número de funcionários que cada estabelecimento deveria ter e, segundo a associação de directores escolares, a DREN considera que faltam mais de 900 trabalhadores no norte.

As escolas e agrupamentos do norte do país receberam uma informação da DREN indicando se tinham funcionários em excesso ou em falta. Em declarações à Lusa, Filinto Lima, da Associação dos Directores de Agrupamentos de Escolas (ADAE), diz que as contas da DREN deram que "faltavam 830 assistentes operacionais e cerca de 80 assistentes técnicos".

No entanto, este deficit não significa que todas as escolas tenham falta de funcionários.

Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), deu dois exemplos problemáticos: "Há um agrupamento de escolas em Lamego onde a DREN considera existirem cerca de 40 funcionários a mais e outro, em Moimenta da Beira, onde as contas deram 63 funcionários excedentários".

Os directores escolares tinham até à passada sexta-feira a tarefa de enviar os nomes de quem deveria ser transferido. Manuel Pereira recorda que nas escolas situadas em zonas pouco populosas é difícil perceber para onde será transferido o pessoal em excesso.

Recordando que este é um período de férias em que as escolas têm pouca gente a trabalhar, os directores pediram o prolongamento do prazo, lamentando o "timing" para aplicar a medida.

"Deram muito pouco tempo, até porque esta medida requer a audição dos funcionários e um dos primeiros critérios é ser voluntário", lamentou Filinto Lima, admitindo que no seu caso o processo ficou concluído porque tinha apenas um funcionário excedentário e conseguiu contactar um trabalhador que estava de férias e que aceitou voluntariamente sair da escola.

Mas "muita gente não teve tempo para fazer esse serviço", sublinhou o vice-presidente da ADAE.

O objectivo é redistribuir auxiliares e funcionários administrativos consoante as necessidades de cada estabelecimento de ensino, mas este é um "procedimento que só começou no norte". Filinto Lima diz ter conversado com colegas do centro e sul onde não chegou qualquer indicação da Direcção Regional de Educação.

A Lusa contactou o gabinete de imprensa do Ministério da Educação e Ciência (MEC) mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

Filinto Lima tem dúvidas que seja possível encontrar nas escolas os mais de 800 funcionários em falta, uma vez que ninguém pode ser transferido compulsivamente para uma escola a mais de 30 quilómetros da sua: "Não vamos ter nem um décimo dos funcionários que precisamos e a solução terá de passar por ir recrutar pessoas ao Centro de Emprego, como temos vindo a fazer nos últimos anos", explicou Filinto.

in http://economico.sapo.pt/noticias/faltam-quase-mil-funcionarios-nas-escolas-do-norte_175612.html

Concursos - Funcionários a Mais na Administração Pública ?

Reparem como é necessário mais trabalhadores. Visitando apenas no dia 19 e referente Parte H
Não sei no que respeita à Administração - Autarquias Locais - se os rácios já estão calculados ? Conta-se que só organiza listas depois das eleições...

Concursos

Aviso n.º 10378/2013. D.R. n.º 158, Série II de 2013-08-19
Freguesia de Louriçal
Contratação de seis assistentes operacionais


Aviso n.º 10376/2013. D.R. n.º 158, Série II de 2013-08-19
Freguesia de Cascais
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - pessoal para as AEC, AAAF e CAF


Aviso n.º 10374/2013. D.R. n.º 158, Série II de 2013-08-19
MUNICÍPIO DE VILA REAL
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público de dois técnicos superiores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado


Aviso n.º 10371/2013. D.R. n.º 158, Série II de 2013-08-19
Município de Palmela
Abertura de procedimentos concursais para técnico superior (engenharia florestal) e assistente técnico (turismo) em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado

Saiba Aqui Como é que o Governo Decidiu Cortar na Educação

Simples a leitura.
Um gestor (economista) é assim que faz contas. Verifica a coluna com mais peso! Corte-se!

Vamos continuar a levar pancada! Não tenham dúvidas! Ver colorido a vermelho.

Agente da PSP vs Docente Universitário ?

Segundo os mapas do DGAEP -Ficheiro completo em

http://www.dgaep.gov.pt/upload//DEEP/SIEP2013/DGAEP_SIEP_2013_T2_14082013.xlsx

 

A média mensal que aufere de vencimento de um Agente da PSP é de cerca 1300 Euros

Um Docente Universitário aufere 3200 Euros

Menos 9.282 funcionários públicos até Junho

Ficheiro completo em

http://www.dgaep.gov.pt/upload//DEEP/SIEP2013/DGAEP_SIEP_2013_T2_14082013.xlsx

in http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=da5b5dbb-6ace-4d45-9a10-315cedc919b8

 Versão Resumo

Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) - 2.º Trimestre de 2013

 Nesta edição da SIEP divulgam-se os dados de emprego e remunerações médias recolhidos através do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) para o sector das Administrações Públicas, com referência ao 2.º trimestre 2013.  É igualmente disponibilizado um capítulo de indicadores estatísticos de síntese sobre emprego no universo das empresas públicas, demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que compõem os subsectores das sociedades financeiras e não financeiras públicas do sector público, desde o 4.º trimestre 2012.

Na primeira metade de 2013, o emprego nas administrações públicas decresceu 1,6%, situando-se a 30 de junho em 574 946 postos de trabalho, menos 36 855 do que no final de 2011, o que indicia uma quebra de emprego na ordem dos 6% no período de ano e meio em referência. O subsector da administração central, representando cerca de 74,5% dos trabalhadores das administrações públicas, é o que revela a maior perda de emprego: -1,8% em relação a 31 de dezembro de 2012 e -6,6% face ao último dia de 2011.

Consulte a publicação e os quadros em excel AQUI

Menos 9.282 funcionários públicos até Junho

No primeiro semestre do ano, o número de trabalhadores no Estado situou-se em 574.946.

Por tipo de entidade, os estabelecimentos de ensino do básico e do secundário registaram a maior redução: menos 3.891 trabalhadores no primeiro semestre face a final do ano passado.

Comparando com Dezembro de 2011, verificam-se menos 18.029 postos de trabalho nas escolas do básico e secundário.

Ao contrário, os gabinetes dos membros do Governo registaram mais 23 funcionários no primeiro semestre (um aumento de 2,4% para um total de 996 trabalhadores). Face a Dezembro de 2011, o aumento foi de 4,7% (mais 47 postos de trabalho).

in http://economico.sapo.pt/noticias/menos-9282-funcionarios-publicos-ate-junho_175524.html

Conheço muito boa gente que está de férias e não sabe de nada

... conheço outros ao serviço em que a direção ainda nada comunicou aos presentes.
Casos raros, já apresentaram a lista e conjugaram vários cenários com os interessados.

Os diretores já tinham avisado que o prazo de uma semana, agravado por ser agosto, não seria suficiente para identificar os funcionários que terão de passar para a mobilidade interna. Cada escola recebeu a informação do número de pessoal considerado excessivo que terá de mudar de escola, voluntária ou compulsivamente. Em alguns casos, o corte é para metade.

Na sexta-feira, último dia, o aviso confirmou-se. A maioria acabou por não enviar os nomes pedidos pela Direção Regional do Norte dos Estabelecimentos Escolares.
Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), revelou ao JN que os diretores que representa optaram por pedir o prolongamento até à "segunda semana de setembro". No mesmo documento, os responsáveis apresentaram as razões para o incumprimento, que variam consoante a escola.

in http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Educacao/Interior.aspx?content_id=3374985

Os Serviços Públicos em 2013

Administração pública já perdeu em 18 meses o previsto com a troika para 3 anos (2º semestre de 2013)

16/08/2013 | por Mapari 

Em 18 meses (desde o final de dezembro de 2011 até ao 2º semestre de 2013) a administração pública registou uma redução (já descontadas as entradas) de 36 855 efetivos  o que representou uma queda de cerca de 6% do emprego público. O acordo no memorando inicial de entendimento com a troika previa uma queda de 2% do emprego público por ano pelo que os 6% de contração em apenas ano e meio correspondeu a uma queda que duplica a acordado para igual período ou, por outras palavras, em 18 meses já se conseguiu a contração previstas para o período integral do memorando que termina a meados de 2014.

Cerca de metade do emprego público perdido nestes 18 meses traduziu-se em postos de trabalho no ensino básico e secundário.

Sublinhe-se que em cada 4 empregos perdidos, 3 encontravam-se na administração central e apenas 1 na administração local.

O número de empregados pelo Estado é agora de 574 946. Por outro lado , em 30 de junho de 2013, o emprego público representava cerca 10,7% da população ativa (11,0% em junho de 2012) e 12,8% da população empregada (12,9% em junho de 2012).

Um último destaque para o único incremento líquido ocorrido durante o semestre em termos de empregos criados na estrutura do governo: a presidência do conselho de ministros aumentou o seu efetivo em 377 empregos dos quais 154 foram cargos de nomeação política, políticos, mandatos ou comissões de serviços e 129 contratos a termo.

Os interessados em saber mais detalhes podem consultar a Síntese Estatística do Emprego Público relativa ao 2º semestre de 2013 publicada recentemente pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público. A DGAEP disponibiliza os dados em tabelas com formato excel.

Leia mais: http://economiafinancas.com/2013/administracao-publica-ja-perdeu-em-18-meses-o-previsto-com-a-troika-para-3-anos-2o-semestre-de-2013/#ixzz2cBbs1HvQ

Mobilidade Interna - Lista de Excedentários

Tive conhecimento de que existem Agrupamentos a terminarem à pressa a Avaliação referente a 2012, pois não terminaram o processo. Outras alteraram os critérios sugeridos.

Existem imensos colegas a queixarem-se porque não foram abordados formalmente ainda pelo Agrupamento sobre a situação.

Vários colegas confirmam, de que as vagas declaradas nas listas não são as reais, perante os mapas da plataforma.

E convosco ? Deixem um comentário se entenderem. Pode ser anónimo!