Competências do DGRHE

Decreto Regulamentar n.º 25/2012. D.R. n.º 35, Série I de 2012-02-17

Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Escolar DGAE

Tem por missão garantir a concretização das políticas de gestão estratégica e de desenvolvimento dos recursos humanos da educação afectos às estruturas educativas públicas situadas no território continental nacional, sem prejuízo das competências atribuídas às autarquias locais e aos órgãos de gestão e administração escolares e, também, das estruturas educativas nacionais que se encontram no estrangeiro visando a forte promoção da nossa língua e cultura.

A DGAE sucede nas atribuições:

a) Da Direcção -Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE);

b) Das Direcções Regionais de Educação do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.