Alguns Conselhos Sobre Concurso Para 2822 Assistentes Operacionais - Procedimentos

Enquadramento...

"são atribuídos a esse agrupamento/escola X contrato(s) a termo resolutivo certo.

Assim deverá ser executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto nos art(s). 3.º e  24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.    

Caso seja emitida declaração de inexistência de trabalhadores em requalificação, deverá proceder à abertura de procedimento concursal, devendo respeitar os procedimentos legais contemplados na Portaria nº 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, com vista à contratação, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, de pessoal portador de escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.

Assim, tendo em conta o art. 33º e 34º, os nº 2, 3, 4 e 6 do art. 36º, os artigos 37º e 38º da Lei nº 35/2014 de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria nº 83-A/2009 de 22 de janeiro para este efeito, salientando-se as seguintes especificidades:

a) Deverá ser exigida a escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;

b) Dada a urgência do procedimento, poderá ser utilizado um único método de seleção: avaliação curricular;

c) O contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo, com período definido a partir da data de assinatura do contrato (nunca antes de 31de agosto de 2015) até ao dia 31 de agosto de 2016, ao abrigo da alínea e) do artigo 57º da LTFP.

Este procedimento será publicado em Jornal de expansão nacional bem como na página eletrónica do agrupamento/escola e nele deverá constar a seguinte nota: “ Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016”.

Para se conseguir que estes candidatos comecem a trabalhar a 1 de Setembro, temos de ser relativamente rápidos! Temos de contar com 8 dias para que o anúncio seja publicado no DR.

Para isso temos de começar mais ou menos com estes passos... 

Pedir ao INA a declaração de inexistência de trabalhadores em requalificação (ver post anterior)

Já devem estar todos registados no DRE.PT - aceder https://www.incm.pt/actos/editor?serie=2 

 Despacho Normativo n.º 13/2009 de 1 de abril (2ª série) (Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República)
 Portaria 701-A/2008

 

Ter em atenção ao conteúdo do anúncio ver http://www.cite.gov.pt/pt/acite/anuncios.html

Abrir o editor de atos disponível no dre.pt 

Abrir doc em Word e preencher da seguinte forma

1.º Emissor: Ministério da Educação e Ciência

2.º Emissor: Direção xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

3.º Emissor: Agrupamento de Escolas do xxxxxxxxxx

Texto:

Ministério da Educação e Ciência Direcção xxxxxxxxxxxxxx Agrupamento xxxxxxxxxxxxxxxx Publicitação de oferta de Emprego m/f
Tipo de oferta	Um contrato de trabalho a termo resolutivo certo.
Nível Orgânico	Direcção xxxxxxxxxxxxx
Serviço	Agrupamento xxxxxxxxxxxx
Função	Assistente Operacional
Requisitos habilitacionais	Escolaridade obrigatória consoante a idade.
Método de selecção	Avaliação curricular complementada com entrevista se necessário.
Remuneração ilíquida mensal	505€, correspondente ao nível XXX e posição XXX da tabela remuneratória dos funcionários e agentes da Administração Pública.
Duração do contrato	Até 31 de Agosto de 2016. Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016
Enquadramento legal	Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho  LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
Apresentação e formalização da candidatura	Mediante impresso próprio fornecido aos candidatos nos serviços das 10h00 às 15h00. Apenas serão aceites candidaturas entregues presencialmente nos serviços.
Documentos a apresentar com a candidatura	Fotocópia do CC/B.I. ; Cópia do certificado de habilitações literárias Currículo e/ou quaisquer documentos que o candidato considere importantes.
Prazo	Dez dias úteis a contarem da publicitação do presente anúncio.
Contacto	xxxxxxxxxxxxxxx
data O diretor Maria

Data: xx de xxx de xxxx

Nome: MARIA

Cargo: DIRETOR

  

FIM DO WORD


 2ª Série - Atos com publicação gratuita

"Aceda aqui aos principais formulários relacionados com o Procedimento Concursal na Administração Pública:

	Formulário de Candidatura a Procedimento Concursal (Cada Organismo deve inserir o seu logotipo)
	Formulário de Exercício do direito de Participação (audiência dos interessados)

Estes documentos dois documentos devem estar disponíveis aos candidatos no momento da abertura do concurso.

Para o Jornal podem enviar por email o pedido de divulgação, existem vários Jornais de divulgação nacional, além do JN e Público... (pensem nisto - mais económicos) 

Este concurso funcionará como uma bolsa durante este ano letivo, logo, não abrem mais concursos ao longo do ano. Quando autorizarem mais vagas (existe sempre essa possibilidade por vários motivos!) têm de recorrer aos candidatos ordenados da lista dos excluídos!

Podem colocar aqui mais dúvidas ou no Fórum neste tópico http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?topic=88.0

ADENDA:

1. Aos possíveis candidatos - podem verificar a publicação do anúncio  no site do www.BEP.gov.pt - dessa forma não precisam de comprar o jornal todos os dias...Não precisam de estar registados.

Os candidatos admitidos em principio devem ser aqueles CEI que estiveram nos anos anteriores colocados... e que a direção apreciou o trabalho, quase na certa!

 2. Aos Serviços

Reparei que determinadas escolas já publicaram no BEP , sem que a emissão da declaração do INA esteja na sua posse e sem que esteja já publicado no diário da república...

Primeiro pedem a declaração... e aguardam a emissão da mesma.

Depois enviam para se publicar no Diário...

No dia que for publicado no DRE , enviam para o JORNAL e publicam no BEP!!!