Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário 2015/2016

Despacho Normativo n.º 1-D/2016 - Diário da República n.º 45/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-03-04
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário


Não percebo esta mania, ultimamente publica-se quase tanto em suplemento (publicação à noite...) do que no diário "normal", será assim tão urgente ?

Em termos práticos, só nos obrigada a ler novamente o dia anterior do DRE.

Se perdessem um pouco de tempo a disponibilizar a ferramenta ao público da pesquisa por entidade emitente, isso sim! Batia palmas!

Legislação - Alteração Calendário Escolar 2014/2015 - Exames Nacionais

Despacho n.º 12236/2014 - Diário da República n.º 191/2014, Série II de 2014-10-03
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário

É alterado o Anexo VI do Despacho n.º 8651/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho

Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo de 2014-2015 COMPLETO AQUI

ANEXO V
CALENDÁRIO DE PROVAS FINAIS DOS 1.º e 2.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO

Afixação de pautas da 1.ª Fase: 16 de junho de 2015
Período de Acompanhamento Extraordinário: 18 de junho a 8 de julho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 9 de julho de 2015
Afixação de pautas da 2.ª Fase: 27 de julho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da
2.ª Fase: 20 de agosto de 2015
Provas de Equivalência à Frequência dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico
1.ª Fase: 12 a 21 de maio de 2015
2.ª Fase: 13 a 17 de julho de 2015
Afixação de pautas da 1.ª Fase: até 16 de junho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 9 de julho de 2015
Afixação de pautas da 2.ª Fase: até 27 de julho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 2.ª Fase: 20 de agosto de 2015

ANEXO VI
CALENDÁRIO DE PROVAS FINAIS DO 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO


Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 4 de agosto de 2015
Afixação de pautas da 2.ª Fase: 4 de agosto de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 2.ª Fase: 26 de agosto de 2015
Provas de Equivalência à Frequência do 3.º Ciclo do Ensino Básico
1.ª Fase: 15 a 24 de junho de 2015
2.ª Fase: 15 a 24 de julho de 2015
Afixação de pautas da 1.ª Fase: até 9 de julho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 4 de agosto de 2015
Afixação de pautas da 2.ª Fase: até 4 de agosto de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 2.ª Fase: 26 de agosto de 2015

Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo de 2014-2015

Despacho n.º 8651/2014. D.R. n.º 126, Série II de 2014-07-03
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário

Determina o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo de 2014-2015

CALENDÁRIO DE PROVAS FINAIS DOS 1.º e 2.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO

 ALTERADO

CALENDÁRIO DE PROVAS FINAIS DO 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO

 alterado por este





 


CALENDÁRIO DE EXAMES NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO 1ªFASE

 Afixação de pautas da 1.ª Fase: 13 de julho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1ª Fase: 14 de agosto de 2015
Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Secundário
1.ª Fase: 15 a 26 de junho de 2015
Afixação de pautas da 1.ª Fase: até 13 de julho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 14 de agosto de 2015

CALENDÁRIO DE EXAMES NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO 2ªFASE

Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo 2013-2014

Despacho n.º 8248/2013. D.R. n.º 120, Série II de 2013-06-25
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário

Estabelece o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo 2013-2014

Altera o Despacho n.º 2162-A/2013, de 5 de fevereiro (Calendário de Exames para o ano de 2013)

• Despacho n.º 8056-A/2013. D.R. n.º 117, Suplemento, Série II de 2013-06-20
  
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
  
  
  Altera o Despacho n.º 2162-A/2013, de 5 de fevereiro (Calendário de Exames para o ano de 2013)
  
  
   
  
  
  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
  Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico
  e Secundário
  Despacho n.º 8056-A/2013
  A ocorrência de situações impeditivas da realização das provas finais
  de ciclo do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secun-
  dário determina que sejam adotadas medidas que permitam salvaguardar
  os alunos das consequências delas decorrentes, tendo em atenção o
  calendário previamente definido através do Despacho n.º 2162 -A/2013,
  de 5 de fevereiro, na sua redação atual.
  Assim, de acordo com o Decreto
  -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e
  no desenvolvimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Nor-
  mativo n.º 24/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas pelo
  Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, no Despacho Normativo
  n.º 24 -A/2012, de 6 de dezembro, e ainda nos termos do estabelecido no
  calendário escolar aprovado pelo Despacho n.º 8771
  -A/2012, de 2 de
  julho, na sua redação atual, determino a seguinte alteração ao Despacho
  n.º 2162 -A/2013, de 5 de fevereiro, na sua redação atual:
  1 — Todos os alunos do ensino secundário que no dia 17 de junho de
  2013 não realizaram o exame nacional de Português (639) e os exames
  nacionais de Português Língua Não Materna, nível inicial e intermédio,
  podem realizar os exames referidos, ainda na 1.ª fase, no dia 2 de julho
  de 2013, às 9:30h, não necessitando efetuar qualquer inscrição adicional.
  2 — As pautas referentes às classificações do exame nacional de Por-
  tuguês (639) e dos exames nacionais de Português Língua Não Materna,
  nível inicial e intermédio, realizados no dia 17 de junho de 2013, bem
  como dos exames referidos no número anterior, a realizar no dia 2 de
  julho de 2013, deverão ser afixadas no dia 12 de julho de 2013.
  3 — Todos os alunos do ensino básico que no dia 17 de junho de
  2013 não realizaram as provas finais de ciclo de Português Língua Não
  Materna, nível inicial e intermédio, podem realizar as provas referidas,
  ainda na 1.ª chamada, no dia 2 de julho de 2013, às 9:30h, não necessi-
  tando efetuar qualquer inscrição adicional.
  4 — A 1.ª chamada das provas finais de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos
  do ensino básico é alterada para a seguinte data:
  a. Prova final de Matemática (62) do 2.º ciclo — dia 26 de junho,
  às 9:30h;
  b. Prova final de Matemática (92) do 3.º ciclo — dia 26 de junho,
  às 14:00h.
  19 de junho de 2013. — O Secretário de Estado do Ensino Básico e
  Secundário,
  João Henrique de Carvalho Dias Grancho

CALENDÁRIO DE PROVAS E EXAMES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO, EM 2013

CALENDÁRIO DE PROVAS E EXAMES DOS ENSINOS BÁSICO E

SECUNDÁRIO, EM 2013

 O Despacho n.º 2162-A/2013, D.R. n.º 25, Suplemento, Série II de 05 de fevereiro de 2013,

Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2013.

Ver mapa em baixo 

INSCRIÇÕES

   1º Ciclo do Ensino Básico

1 ª	Situação	Prazo
	Alunos internos do 4º ano de escolaridade	São automaticamente inscritos  para as provas finais de Língua Portuguesa e Matemática pelos serviços de administração escolar.
	Alunos autopropostos que: a)  Frequentem estabelecimentos de ensino particular e cooperativo sem autonomia ou paralelismo pedagógico; b) Estejam abrangidos pelo ensino individual e doméstico; c)    Estejam fora da escolaridade obrigatória e não se       encontrem      a       frequentar      qualquer estabelecimento de ensino.	De 18 de fevereiro a 1 de março de 2013.
F
A
S	Alunos que frequentam o ensino básico recorrente ou percursos curriculares alternativos (PCA) e que, estando dispensados das provas finais de ciclo, pretendam prosseguir estudos no 2º ciclo na modalidade de ensino básico geral.
E
	Alunos que fiquem retidos por excesso de faltas de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 21º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar, podem inscrever-se nas provas finais de ciclo e das provas de equivalência à frequência, na qualidade de alunos autopropostos.	Até ao dia 30 de abril.
2 ª F A	Alunos que : a)  Após a realização das reuniões de avaliação do 3º período,  não tenham obtido aprovação ou tenham obtido classificação inferior a nível 3 a Português ou Matemática; b) Tenham faltado à 1ª fase por motivos excecionais, devidamente comprovados, nas condições específicas a definir no regulamento das provas e dos exames do ensino básico e do ensino secundário de 2013.	De 18 de fevereiro a 1 de março de 2013.
S	Alunos que fiquem retidos por excesso de faltas de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 21º da Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar, após o dia 30 de abril, podem inscrever-se nas provas finais de ciclo e das provas de equivalência à frequência, na qualidade de alunos autopropostos.	Nos dois dias úteis após a afixação das pautas da 1ª fase.
E

1ª Fase	De 7 a10 de maio de 2013.
2ª Fase	De 9 a12 de julho de 2013.

  

AFIXAÇÃO DE PAUTAS

Resultados das provas de aferição de Língua Portuguesa e de Matemática.

1ª Fase - 12 de junho de 2013  
2ª Fase - 26 de julho de 2013

INSCRIÇÕES

   2º e 3º Ciclos do Ensino Básico

	Situação	Prazo
1 ª	Alunos internos do 6º e 9º anos de escolaridade.	São    automaticamente  inscritos
		para as provas finais de Língua
		Portuguesa/Português Língua Não
		Materna       (PLNM)         e        de
		Matemática  dos  2º  e  3º  ciclos
		pelos  serviços  de  administração
		escolar.
	Alunos autopropostos que: a) Frequentem estabelecimentos de ensino particular e cooperativo sem autonomia ou paralelismo pedagógico; b)        Frequentem   seminários   não   abrangidos   pelo Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro; c) Estejam abrangidos pelo ensino individual e doméstico; d) Estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a frequentar qualquer estabelecimento de ensino.	Decorre de 18 de fevereiro a 1 de março de 2013, para admissão às provas finais de Língua Portuguesa/PLNM e de Matemática e às provas de equivalência à frequência dos 2º e 3º ciclos.
	Alunos dos cursos de educação e formação (CEF), dos cursos de educação e formação de adultos (EFA), do ensino vocacional,  do  ensino  básico  recorrente,  dos percursos curriculares alternativos (PCA) e de alunos que não tenham o português como língua materna e tenham ingressado no sistema educativo português no ano letivo correspondente ao da realização das provas que, estando dispensados das provas finais de ciclo, pretendam prosseguir estudos, respetivamente, no 3º ciclo na modalidade de ensino básico geral, ou nos cursos científico-humanísticos, na modalidade de ensino regular.	De 18 de fevereiro a 1 de março de 2013, para as provas finais de Língua Portuguesa/PLNM e de Matemática.
F
A
S
E
	Alunos dos 2º e 3º ciclos que já tenham completado 18 anos de idade (fora da escolaridade obrigatória ao abrigo Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto), e que tenham anulado a matrícula após 1 de março.	Nos dois dias úteis seguintes ao da anulação da matrícula.
	Alunos do 6º e  do 9º ano de  escolaridade  que  após a avaliação sumativa interna do 3º período não tenham obtido aprovação e se encontrem em condições de poder aceder às provas de equivalência à frequência dos 2º e 3º ciclos do ensino básico inscrevem-se, na qualidade de autopropostos.	Nos dois dias úteis seguintes a seguir ao da afixação das pautas de avaliação do 3º período.
	Alunos que tenham ficado retidos por faltas pela aplicação do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar, podem inscrever-se, na qualidade de alunos autopropostos para as provas de equivalência à frequência.	Nos dois dias úteis a seguir ao da afixação das pautas de avaliação do 3º período.
2 ª	A inscrição para as provas de equivalência à frequência	De 23 a 24 de julho de 2013.
F A S	dos 2º e 3º ciclos dos alunos autopropostos que, tendo realizado as provas na 1ª fase, não concluíram o respetivo ciclo de estudos e desde que a sua realização permita a esses alunos a certificação de conclusão de ciclo.
E

Exames		Período
Provas Finais dos 2º e 3º ciclos do ensino básico realizam-se numa fase única com duas chamadas.	1ª chamada (obrigatória)	17, 20 e 27 de junho de 2013.
	2ª chamada (situações excecionais)	2, 5 e 16 de julho de 2013.
Provas de Equivalência à Frequência dos 2º e 3º ciclos do ensino básico realizam-se em duas fases, com uma só chamada.	1ª Fase - entre 17 e 28 de junho de 2013.
	2ª Fase - entre 2 e 6 de setembro de 2013.

AFIXAÇÃO DE PAUTAS DAS PROVAS FINAIS

Resultados	Data
Das 1ª e 2ª chamadas das provas finais de Língua Portuguesa e de Matemática, do 2º e 3º ciclos.	22 de julho de 2013
1.ª chamada das provas finais de PLNM dos 2º e 3º ciclos.	10 de julho de 2013
2.ª chamada das provas finais de PLNM dos 2º e 3º ciclos.	1 de agosto de 2013
Dos exames de equivalência à frequência da 1ª fase, das restantes disciplinas.	Até ao dia 22 de julho de 2013.
Dos exames de equivalência à frequência da 2ª fase.	Até ao dia 12 de setembro de 2013.
Dos processos de reapreciação das provas finais de ciclo e das provas de equivalência à frequência da 1ª fase.	12 de agosto de 2013
Dos  processos  de  reapreciação  dos  exames  de equivalência à frequência da 2ª fase.	4 de outubro de 2013

INSCRIÇÕES

   Ensino Secundário

	Fases / Situação	Prazo
1 ª F A S E	Exames Finais Nacionais Obrigatório     para    todos    os     alunos    internos     e autopropostos.	De 18 de fevereiro a 1 de março de 2013.
	Alunos que pretendam realizar exames de equivalência à frequência e que tenham anulado a matrícula até ao 5º dia útil do 3º período.	Nos dois dias úteis seguintes ao da anulação da matrícula.
2 ª F A S E	Exames Finais Nacionais Alunos que realizaram provas na 1ª fase podem ser admitidos à 2ª fase dos exames finais nacionais desde que: a) Sejam alunos internos e não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exame na 1ª fase, caso em que são inscritos automaticamente na 2ª fase; b) Sejam alunos autopropostos e não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exame na 1ª fase, caso em que têm de se inscrever obrigatoriamente na 2ª fase; c)  Pretendam realizar melhoria de classificação em qualquer disciplina realizada na 1ª fase, no mesmo ano letivo, pelo que têm de se inscrever obrigatoriamente na 2ª fase; d) Pretendam repetir exames finais nacionais que se constituam exclusivamente como provas de ingresso e que tenham já sido realizados na 1ª fase, independentemente da classificação obtida, caso em que têm de se inscrever na 2ª fase.	De 11 e 12 de julho de 2013.
	Alunos que pretendam realizar exames finais nacionais de disciplinas não pertencentes ao seu plano de estudos, é-lhes permitida a inscrição apenas na 2ª fase, desde que tenham realizado na 1ª fase outro exame calendarizado para o mesmo dia e hora.
	Alunos que ficarem excluídos por faltas numa disciplina, de acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar, podem inscrever-se no respetivo exame nacional ou prova de equivalência à frequência apenas na 2ª fase.

Exames	Período
1ª Fase	De 17 a 26 de junho de 2013.
2ª Fase	De 16 a 18 de julho de 2013.

AFIXAÇÃO DE RESULTADOSDOS EXAMES FINAIS NACIONAIS E DAS PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA

Resultados	Data
1ª Fase	10 de julho de 2013
2ª Fase	1 de agosto de 2013
Dos processos de reapreciação da 1ª Fase.	12 de agosto de 2013
Dos processos de reapreciação da 2ª Fase.	27 de agosto de 2013

in http://www.sg.min-edu.pt/fotos/editor2/calendariodeprovaseexamesnacionais2013.pdf 

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