Despacho n.º 12567/2012. D.R. n.º 187, Série II de 2012-09-26, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e do Ensino e da Administração Escolar
Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas aos docentes integrados na carreira.
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