terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de fevereiro de 2013


Aviso n.º 353/2013. D.R. n.º 5, Série II de 2013-01-08
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de fevereiro de 2013


ADENDA : DESTACO estas situações

RITA ADELAIDE SILVA MENDES ALHO MARTINS
PROFESSORA EQUIP. A PROF. ADJUNTA INST POLITÉCNICO LISBOA    
€ 5 163,22

JOSÉ LUÍS PINTO RAMALHO 
GENERAL 04997464
 € 5 440,78

ANTÓNIO SANTOS GRAÇA 
CHEFE DE SERVIÇO CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E. P. E.
 € 5 236,88

CARLOS ALBERTO MONTEIRO SILVA FERREIRA 
CHEFE DE SERVIÇO CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E. 
€ 5 321,11



298 Funcionários do MEC a menos em FEVEREIRO DE 2013


ADELINO ANTÓNIO ESCUDEIRO PEREIRA PROFESSOR AGRUP ESC NUNO SANTA MARIA € 2 696,50
ADÉLIO COSTA RODRIGUES ASSISTENTE TÉCNICO SERV AÇÃO SOCIAL UNIVERSIDADE LISBOA € 625,00
AIDÉ MARIA SIMÕES DUARTE PROFESSORA AGRUP ESCOLAS DR FLÁVIO GONÇALVES € 2 340,22
ALCINA PEREIRA CALHEIROS MONTEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUND 3.º C E B ALEXANDRE HERCULANO € 247,43
ALDA ROQUE GOMES ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA -GERAL € 976,28
ALEXANDRA MARIA MARTINS FERREIRA PEREIRA PROFESSORA ESCOLA PROF AGRIC DESENV RURAL VAGOS € 1 037,67
ALFREDO RODRIGUES MARQUES PROFESSOR CATEDRÁTICO UNIVERSIDADE COIMBRA € 4 169,00
ALICE FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS TÉCNICA SUPERIOR SECRETARIA -GERAL € 1 412,54
ÁLVARO COSTA BANDEIRA ASSISTENTE TÉCNICO SECRETARIA -GERAL € 1 173,42
ÁLVARO SANTOS ASSISTENTE TÉCNICO UNIVERSIDADE COIMBRA € 976,28
ALZIRA MARIA GOMES V. MIRANDA SANTOS TÉCNICA SUPERIOR SECRETARIA -GERAL € 1 329,48
AMADEU AUGUSTO LEAL PROFESSOR AGRUP ESC CISTER ALCOBAÇA € 2 818,36
AMADEU JOSÉ GONÇALVES MATOS ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC TONDELA CÂNDIDO FIGUEIREDO € 272,78
ANA BELA FÉLIX PINHO FIGUEIREDO PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESCOLAS SOURE € 865,05
ANA CONCEIÇÃO ALVES MATIAS ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP VERTICAL ESC DIOGO CÃO € 589,28
ANA MARIA BANZA RAMALHO PROFESSORA AGRUP ESC SÃO JULIÃO DA BARRA € 2 705,03
ANA MARIA BORGES ALMEIDA DINIS ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESC BRÁS GARCIA MASCARENHAS € 892,25
ANA MARIA CARVALHO B. CRUZ SOUSA EIRÓ PROFESSORA CATEDRÁTICA FACULDADE CIÊNCIAS UNIVERSIDADE LISBOA € 4 540,77
ANA MARIA MARTINS PINTO CARNEIRO ALMEIDA PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESC FERNANDO PESSOA € 2 748,55
ANA MARIA MIRANDA ANTUNES PROFESSORA AGRUP ESC MIRANDELA € 2 138,84
ANA MARIA RAMOS RELVAS ASSISTENTE OPERACIONAL UNIVERSIDADE ALGARVE € 387,19
ANA MARIA SILVESTRE NUNES SANTOS PROFESSORA AGRUP ESC POETA ANTÓNIO ALEIXO € 2 240,22
ANABELA BARRAL ALMEIDA PROFESSORA ESCOLA DANÇA CONSERVATÓRIO NACIONAL € 2 079,67
ANÁLIA MARIA LOPES RÊGO DIAS NOVO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC ENTRE ARGA E LIMA € 587,69
ANTÓNIO APOLINÁRIO BUGALHO ALMEIDA PROFESSOR CATEDRÁTICO FACULDADE MEDICINA UNIVERSIDADE LISBOA € 5 361,56
ANTÓNIO BERNARDO N. HENRIQUES LANCASTRE PROFESSOR AGRUP ESC FRANCISCO ARRUDA € 1 728,20
ANTÓNIO FERNANDO CARDÃO PITO PROFESSOR AUXILIAR INST SUPERIOR ECONOMIA GESTÃO € 2 532,40
ANTÓNIO JOSÉ RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL SERV AÇÃO SOCIAL UNIVERSIDADE COIMBRA € 958,38
ANTÓNIO MANUEL SUCENA RODRIGUES PROFESSOR E SEC 3 CEB DR MARIO SACRAMENTO -AVEIRO € 2 104,61
ANTÓNIO MANUEL TORRINHAS AMARO PROFESSOR AGRUP ESCOLAS PINTOR JOSÉ BRITO € 2 658,41
ANTÓNIO MONTEIRO GONÇALVES PROFESSOR AGRUP ESC S MARTINHO PORTO € 1 307,98
ANTÓNIO RIBEIRO SILVA ASSISTENTE TÉCNICO SECRETARIA -GERAL € 1 006,62
ARMINDA SANTOS INÁCIO PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA SANTA MARIA (SINTRA) € 2 341,45
ARMINDO ROCHA PINTO ALMEIDA PROFESSOR ESC SEC 3.º CEB PRF DR FLÁVIO F P RESENDE € 3 201,52
ÁUREA BATISTA SANTOS MARTINS PROFESSORA AGRUP ESCOLAS ANADIA € 979,79
AURORA BERTA BRANCO FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL UNIVERSIDADE COIMBRA € 569,89
BERTA MARIA FRAZÃO RIBEIRO CARVALHO ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESC CAROLINA MICHAELIS € 806,52
CARLOS ALBERTO GONÇALVES ROCHA ASSISTENTE OPERACIONAL ESCOLA SECUNDÁRIA ANTÓNIO SÉRGIO € 646,15
CARLOS ALBERTO GONÇALVES SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC S. JOÃO DO ESTORIL € 589,67
CARLOS ALBERTO RODRIGUES ALVES ENCARREGADO GERAL OPERACIONAL SERV AÇÃO SOCIAL UNIVERSIDADE COIMBRA € 851,76
CARLOS ALBERTO SILVA ASSISTENTE TÉCNICO ESC SECUNDÁRIA MONSERRATE € 642,54
CARLOS MANUEL FERREIRA PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL INST POLITÉCNICO LEIRIA € 707,23
CARLOS MANUEL LIMA BARROS PROFESSOR AGRUP ESC MARINHAS € 2 307,59
CARLOS MANUEL NOGUEIRA CARLOS PROFESSOR AGRUP ESC GUILHERME STEPHENS € 1 910,81
CONSTANTINO SÉRIO PEREIRA PROFESSOR AGRUP ESC RIO MOURO € 2 570,78
DELFIM ARAÚJO MOTA PROFESSOR AGRUP ESC VILA VERDE € 2 601,60
DELMINA LOPES LISABETE ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUNDÁRIA FONSECA BENEVIDES € 636,56
DEOLINDA FERREIRA DE MATOS FONSECA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC SOPHIA MELLO BREYNER € 413,86
DIAMANTINA SIMÕES SANTOS PROFESSORA AGRUP ESC CARREGADO € 2 668,85
DOLORES AMÉLIA BRANCO SANTOS SARAIVA PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA 3.º CICLO E B SÉ -GUARDA € 2 009,65
EDITE CONCEIÇÃO BOTELHO CARDOSO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP VERTICAL ESC MOIMENTA BEIRA € 446,37
ELIANE CRISTINE RAAB PIRES PROFESSORA ADJUNTA INST POLITÉCNICO BRAGANÇA € 1 510,84
ELISABETE ENCARNAÇÃO OLIVEIRA SILVA VINAGRE ASSISTENTE TÉCNICA ESC SECUNDÁRIA CASQUILHOS € 905,32
ELSA AUGUSTA TEIXEIRA MONTEIRO PROFESSORA AGRUP VERTICAL CAMPO ABERTO € 1 906,10
ELVIRA MARIA MARQUES REGUFE SILVA OLIVEIRA TÉCNICA SUPERIOR UNIVERSIDADE PORTO € 1 616,79
ELZA ALVES MARTINS PROFESSORA ESCOLA SECUNDÁRIA QUINTA DO MARQUÊS € 2 496,98
EMÍLIA LOPES FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC PENALVA DO CASTELO € 765,85
EUDÁLIA REIS SILVA ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESC PADRE ANT MARTINS OLIVEIRA € 987,56
EUGÉNIA GLÓRIA SOARES COELHO CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR AGRUP ESC D. JOSÉ I € 951,45
EVA MARIA CARVALHO ARAÚJO CALDEIRA TURNER PROFESSORA ESC SECUND 3.º C EB PADRE ANTÓNIO VIEIRA € 2 237,86
FERNANDA DÁLIA MONIZ CÂMARA PROFESSORA AGR ESC SOPHIA MELLO BREYNER ANDRESEN € 2 056,96
FERNANDO MANUEL ROLO CARVALHO ASSISTENTE TÉCNICO SERV AÇÃO SOCIAL UNIVERSIDADE COIMBRA € 915,60
FERNANDO MANUEL SANTOS SILVA ASSISTENTE TÉCNICO SECRETARIA -GERAL € 1 067,92
FLOR LIS MIGUÉNS FRANGO CATRAPOLO ASSISTENTE OPERACIONAL UNIVERSIDADE ÉVORA € 555,75
FRANCISCO CRUZ MARTINS PROFESSOR AGRUP ESC VISEU NORTE € 1 473,06
FRANCISCO PEREIRA MOREIRA PROFESSOR ESC SECUNDÁRIA PENAFIEL € 2 014,93
GRAÇA SANTOS TEIXEIRA COSTA GOMES ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESC ABADE BAÇAL € 799,63
GRACINDA JESUS GONÇALVES VINAGRE ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUND ENG ACÁCIO CALAZANS DUARTE € 466,35
HÉLDER JOSÉ COSTA PROFESSOR ESC SECUNDÁRIA FONSECA BENEVIDES € 2 179,17
HELENA MARIA OREY MARCHAND PROF. ASSOCIADA COM AGREGAÇÃO INST EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE LISBOA € 3 965,22
HENRIQUE MANUEL A. L. SOARES ALBERGARIA PROFESSOR UNIVERSIDADE COIMBRA € 4 783,34
IDALINA BARBOSA TRINDADE ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUNDÁRIA GAMA BARROS € 481,48
ILDA COSTA CHAVES ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP VERTICAL ESC SÁTÃO € 744,20
ILDA FÁTIMA BORGES AZEVEDO CHAMINÉ EDUCADORA DE INFÂNCIA SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 2 169,30
ILDA MARIA FERNANDES GOMES FERREIRA PROFESSORA AGRUP VERTICAL ALPENDORADA € 1 550,31
ISABEL CLARA DINIS FERREIRA SILVA PROFESSORA AGRUP ESC TÁBUA € 2 070,10
ISABEL MARIA ALEIXO REIS GORGULHO PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESCOLAS CETÓBRIGA € 695,88
ISABEL MARIA RIBEIRO SILVA PROFESSORA AGRUP ESC GONÇALO NUNES € 2 130,74
ISABEL MARIA SOUSA ESTÊVÃO ARRANHADO ASSISTENTE TÉCNICA UNIVERSIDADE ABERTA € 688,03
ISABEL MARIA * MOÇO * ALVES PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA 3.º CICLO E B PEDRO NUNES € 1 300,55
JOÃO CAMPOS REIS ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESCOLAS MIRANDA DO CORVO € 493,10
JOÃO CARLOS FERNANDES BARREIROS PROFESSOR AGRUP VERTICAL JOSÉ SARAIVA € 2 811,96
JOÃO CRUZ RODRIGUES COUTO PROFESSOR AGRUP ESC GOMES MONTEIRO -BOTICAS € 1 891,82
JOÃO FAUSTO CÔRTE REAL MARQUES PROFESSOR AGRUP ESC ABEL SALAZAR € 1 872,72
JOÃO FRANCISCO PENHA BORREGA PROFESSOR AGRUP ESC ALCOCHETE € 1 109,52
JOÃO MANUEL ALMEIDA SARAIVA CARVALHO TÉCNICO SUPERIOR UNIVERSIDADE COIMBRA € 1 041,74
JOÃO MANUEL ALVES LIMA PROFESSOR ESC SECUNDÁRIA ODIVELAS € 1 228,36
JOÃO MANUEL DIAS SANTOS PEREIRA PROFESSOR CATEDRÁTICO INST SUPERIOR AGRONOMIA € 4 734,03
JOÃO MANUEL FONSECA ASSISTENTE TÉCNICO AGRUP ESC CORUCHE € 632,75
JOÃO MANUEL JESUS RODRIGUES ASSISTENTE TÉCNICO AGRUP VERTICAL ESC ORDEM SANTIAGO € 806,63
JOÃO SILVA BOAVIDA CANADA PROFESSOR COORDENADOR INST POLITÉCNICO BEJA € 2 155,94
JOAQUIM ANTÓNIO GOMES SANTOS PROFESSOR AGRUP ESC D. MIGUEL DE ALMEIDA € 2 553,42
JOAQUIM ANTÓNIO GONÇALVES ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUNDÁRIA PADRE ANTÓNIO MACEDO € 652,99
JOAQUIM LOURO ROVISCO ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUND 3.º C EB PADRE ANTÓNIO VIEIRA € 667,28
JORGE ALBERTO SIMÕES CARVALHO PIO COORDENADOR TÉCNICO UNIVERSIDADE COIMBRA € 838,03
JORGE MANUEL CARMO BEIRÃO PROFESSOR AGRUP ESC D. MIGUEL DE ALMEIDA € 2 108,33
JORGE MANUEL GOMES PIRES CARVALHO PROFESSOR EQUIP. A ASSISTENTE INST SUPERIOR ENGENHARIA PORTO € 1 790,04
JORGE MANUEL PENEDOS MARTINS BAPTISTA PROFESSOR ESC SECUND 3.º C EB AFONSO LOPES VIEIRA € 1 712,38
JORGE RODRIGUES GAMA IMAGINÁRIO TÉCNICO GRAU 2 NÍVEL 1 FAC CIÊNCIAS TECNOLOGIA UN NOVA LISBOA € 1 609,64
JOSÉ ANTÓNIO GRILO MATEUS ASSISTENTE TÉCNICO C REC COM SERV PARTILHADOS -UN LISBOA € 930,94
JOSÉ ANTÓNIO NOBRE PROFESSOR AGRUPAMENTO VERTICAL ESCOLAS CANELAS € 2 576,22
JOSÉ ANTÓNIO ROCHA ALMEIDA SOARES PROFESSOR ADJUNTO INST SUPERIOR ENGENHARIA LISBOA € 3 525,83
JOSÉ BERNARDINO CRUZ SÁ COORDENADOR TÉCNICO SERV AÇÃO SOCIAL UNIVERSIDADE PORTO € 1 087,52
JOSÉ FERNANDO GOMES RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL SERV AÇÃO SOCIAL INST POLITÉCNICO LEIRIA € 691,25
JOSÉ FERNANDO MOREIRA CARVALHO PROFESSOR COORDENADOR INST SUPERIOR ENGENHARIA PORTO € 1 416,49
JOSÉ GOMES PEDROSA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUPAMENTO ESCOLAS PAIÃO € 909,45
JOSÉ LUÍS OLIVEIRA COUTINHO TÉCNICO SUPERIOR SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 1 756,81
JOSÉ MANUEL BEIRÃO ANDRÊS PROFESSOR ADJUNTO INST POLITÉCNICO COIMBRA € 3 103,05
JOSEFINA ROSA MAGOITO VASCO COSTA COORDENADORA AGRUP ESC CARNAXIDE € 573,29
JÚLIA ALCINA NUNES JACOB DIAS ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESCOLAS ANSIÃO € 556,80
JULIANA MARIA LADEIRA FEITOR PROFESSORA AGRUP ESC DR FRANCISCO FERNANDES LOPES € 1 554,45
JÚLIO ALBERTO NOZES CÉSAR PROFESSOR ESC SECUNDÁRIA D. SANCHO II € 1 322,67
LAURINDA RIBEIRO DIAS SOUSA ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUND 3.º C E B RAINHA DONA AMÉLIA € 595,45
LEONOR AUGUSTA CARTAXO CONCEIÇÃO ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP VERTICAL ESCOLAS LUISA TODI € 866,70
LÍDIA MARIA OLIVEIRA REIS PROFESSORA AGRUP ESC OURÉM € 1 780,12
LÍGIA LOURDES MIRANDA MARONA RODRIGUES PROFESSORA AUXILIAR UNIVERSIDADE MINHO € 3 432,06
LUCIANA JOAQUINA CHAVES S. PONTE FERNANDES PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESC N.º 2 ELVAS € 2 094,60
LUCIANO FREITAS SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL SERV AÇÃO SOCIAL UNIVERSIDADE LISBOA € 850,91
LUCÍLIA CONCEIÇÃO SIMÕES PROFESSORA AGRUP ESC D. DINIS (LEIRIA) € 2 007,04
LUCINDA GOMES PROENÇA ESTEVES SERRA ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP VERTICAL ESC DIOGO CÃO € 738,29
LUCINDA MARIA CARRINHO CARVALHO NAIA ASSISTENTE TÉCNICA INST SUPERIOR TÉCNICO € 519,12
LUÍS MANUEL VILALVA ESTEMENHA ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUNDÁRIA GABRIEL PEREIRA € 484,32
LUÍS NUNES SILVA LEITE PROFESSOR AGRUP ESCOLAS CATUJAL € 957,97
LUÍSA CLEMENTINA BREJO OLIVEIRA PROFESSORA AGRUP ESC PROF LINDLEY CINTRA € 1 318,17
LUÍSA SOFIA SOUSA BORGES AUXILIAR DE AÇÃO EDUCATIVA ESC SECUNDÁRIA PAREDES € 567,44
MANUEL ALFREDO GOUVEIA PROFESSOR ESC SECUNDÁRIA MIGUEL TORGA (QUELUZ) € 2 398,11
MANUEL ALVES COSTA PROFESSOR AGRUP VERTICAL ESC D. A FERREIRA GOMES € 2 577,74
MANUEL ASSUNÇÃO FERNANDES PROFESSOR AGRUP VERTICAL ESC STA MARTA PENAGUIÃO € 2 675,08
MANUEL AUGUSTO GONÇALVES SOUSA PROFESSOR AGRUP ESC MANGUALDE € 2 158,56
MANUEL AUGUSTO OLIVEIRA BRAZÃO ASSISTENTE TÉCNICO AGRUP ESC D. MIGUEL DE ALMEIDA € 843,28
MANUEL DOMINGUES SÁ ASSISTENTE OPERACIONAL SERV AÇÃO SOCIAL UNIVERSIDADE MINHO € 893,70
MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO PROFESSOR CATEDRÁTICO FAC CIÊNCIAS SOCIAIS HUM UN NOVA LISBOA € 2 929,68
MANUEL RUI SILVA FILIPE ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC VENDAS NOVAS € 379,04
MANUEL SANTOS JESUS GUARDA -NOTURNO AGRUP ESCOLA MIRA € 439,19
MANUELA JORGE RODRIGUES LOJA PROFESSORA AGRUP ESC ALCOCHETE € 1 362,76
MARGARIDA GUEDES ANDRADE PROFESSORA AGRUP DE ESCOLAS DA MEALHADA € 2 464,45
MARGARIDA MARIA CAMPOS AZEVEDO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP VERT ESC ANTÓNIO CORREIA OLIVEIRA € 540,02
MARGARIDA ROSA MATOS FERREIRA SILVA PROFESSORA E SEC 3C EB DR MARIO SACRAMENTO -AVEIRO € 1 735,19
MARIA ADELAIDE GUIA MAIA CHÃO CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR ESC SECUNDÁRIA ENTRONCAMENTO € 1 204,91
MARIA ADRIANA MARQUES FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL ESC E B 2 3 EUGÉNIO SANTOS € 427,31
MARIA ALBERTINA G. CERQUEIRA ALBUQUERQUE PROFESSORA AGRUP VERTICAL MATOSINHOS € 1 979,79
MARIA ALCINA SOBRAL LOPES ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC SERNANCELHE € 529,49
MARIA ALDINA FÉLIX MADUREIRA JOAQUIM ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC RESENDE € 425,30
MARIA ALICE BERNARDO VIEIRA ASSISTENTE TÉCNICA ESC SECUNDÁRIA AVELAR BROTERO € 909,56
MARIA ALICE SEQUEIRA RODRIGUES ASSISTENTE TÉCNICA ESC SEC C 3.º CICLO E B AMORA € 807,02
MARIA AMÉLIA PINTO CARVALHO ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA -GERAL € 955,74
MARIA ANJOS MIGUEL ASCENSÃO PARDAL ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC N.º 1 SERPA € 362,62
MARIA ANTÓNIA VENTURA MARTINS TEIXEIRA COORDENADORA TÉCNICA SECRETARIA -GERAL € 1 182,34
MARIA ANUNCIAÇÃO MENDES BARROS MONTEIRO PROFESSORA AGRUP ESC EIRIZ € 2 368,50
MARIA ARMANDA SANTOS SILVA COIMBRA ASSISTENTE TÉCNICA UNIVERSIDADE COIMBRA € 577,54
MARIA ARMÉNIA FERREIRA AMADO DOMINGUES ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC MARTIM FREITAS € 390,15
MARIA ASCENSÃO MONTENEGRO S. FERRER LOPES PROFESSORA AGRUP ESC COIMBRA SUL € 2 382,24
MARIA ASSUNÇÃO ALVES MOREIRA COSTA LIMA TÉCNICA SUPERIOR UNIVERSIDADE PORTO € 2 093,69
MARIA AUGUSTA FIGUEIRA RODRIGUES ASSISTENTE TÉCNICA UNIVERSIDADE COIMBRA € 979,88
MARIA AURORA RODRIGUES BARBOSA PROFESSORA AGRUP ESC GONÇALO SAMPAIO € 2 630,21
MARIA CAMILA GRANJA MACHADO PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESC SÁTÃO € 2 438,64
MARIA CÂNDIDA BORGES MADUREIRA PROFESSORA AGRUP ESC D. SANCHO I € 2 901,97
MARIA CARIDADE FERREIRA MARQUÊS EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUP BENEDITA € 2 627,52
MARIA CARMO COSTA CUNHA PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC D. SANCHO I € 372,06
MARIA CARMO SILVA MARTINS SANTOS CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR AGRUP ESC SENHORA HORA 2 € 1 017,73
MARIA CASTELO SILVA LEAL ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESC CORUCHE € 794,73
MARIA CECÍLIA JORGE MAYER SILVA PROFESSORA AGRUP ESC CARNAXIDE € 1 945,52
MARIA CELINA FERREIRA SILVA FREITAS PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA SOARES BASTO € 2 387,62
MARIA CESALTINA SEQUEIRA ROQUE ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUNDÁRIA NUNO ÁLVARES € 380,56
MARIA CÉU BRITO LARANJEIRA SIMÕES NEVES PROFESSORA AGRUPAMENTO VERTICAL CLARA DE RESENDE € 782,80
MARIA CÉU ESTEVES FREIRE DAMÁSIO ASSISTENTE TÉCNICA INST SUPERIOR ENGENHARIA LISBOA € 925,08
MARIA CÉU SANTOS DOMINGOS PROFESSORA ESC SECUND COM 3.º CICLO MADEIRA TORRES € 1 790,58
MARIA CÉU VINAGRE CRAVO COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC GAFANHA NAZARÉ € 485,93
MARIA CLARA COSTA SANTOS GONÇALVES PROFESSORA AGRUP ESC FUNDÃO € 1 448,79
MARIA CONCEIÇÃO C. TÁBUAS MARTINS COELHO PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA SANTA MARIA (SINTRA) € 1 596,90
MARIA CONCEIÇÃO SOUSA LOUREIRO ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUNDÁRIA MARCO DE CANAVESES € 637,14
MARIA DEOLINDA FERREIRA SARAIVA TÉCNICA SUPERIOR SERV AÇÃO SOCIAL UNIVERSIDADE LISBOA € 2 113,84
MARIA DOLORES ALVES PESSOA MARTINS PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA MEM MARTINS € 1 663,43
MARIA DULCE GOMES SILVA PAGAIMO PROFESSORA AGRUP ESC MONTEMOR -O -VELHO € 2 032,46
MARIA DULCE SÁ BOUÇA PROFESSORA AGRUP ESC PEVIDÉM € 2 647,48
MARIA EDITE GONÇALVES ALÉM PROFESSORA AGRUP ESC MONÇÃO € 1 954,89
MARIA EDITE VILELAS BATISTA PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA GAGO COUTINHO € 2 276,98
MARIA EDUARDA DOUTEL R. ALMEIDA MENDES PROFESSORA AGRUP ESC PEVIDÉM € 2 312,03
MARIA ELISA FERREIRA SILVA PAMPULHA PROFESSORA AUXILIAR INST SUPERIOR AGRONOMIA € 3 697,38
MARIA ELISA SILVA RIBEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC JOÃO SILVA CORREIA € 618,50
MARIA EMÍLIA ASCENSÃO FERREIRA PROFESSORA AGRUP ESC ZONA URBANA VISEU € 2 203,24
MARIA EMÍLIA GONÇALVES SILVA PROFESSORA AGRUP ESC OLIVEIRA DOURO € 2 170,10
MARIA EMÍLIA MORAIS F. SILVA COSTA MANSO PROFESSORA ASSOCIADA INST SUPERIOR TÉCNICO € 4 107,20
MARIA EMÍLIA PINTO FREIRE CUNHA ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP VERTICAL CAMPO € 576,50
MARIA FARINHA MARTINS REI FERNANDES PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA GAGO COUTINHO € 2 722,43
MARIA FÁTIMA GODINHO SILVA BRAGA PROFESSORA AGRUP ESC GONÇALO SAMPAIO € 1 857,73
MARIA FÁTIMA GOMES BAPTISTA SALVADOR PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA RAFAEL BORDALO PINHEIRO € 2 562,42
MARIA FÁTIMA GOMES CARIDADE ALVES RIBEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC VILA VERDE € 427,47
MARIA FÁTIMA SEARA CASTRO SALGADO PROFESSORA AGRUP ESC MOREIRA DE CÓNEGOS € 2 315,18
MARIA FÁTIMA SOARES V. BOSSA PINTO MARTINS TÉCNICA SUPERIOR SECRETARIA -GERAL € 1 300,91
MARIA FERNANDA ALMEIDA FERREIRA RIFLET PROFESSORA ESC SECUND PROF HERCULANO CARVALHO € 2 447,09
MARIA FERNANDA BORBA P. MONTEIRO FALCÃO EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUP ESC MÃES D ÁGUA € 2 116,53
MARIA FERNANDA LOPES VAZ CARVALHO PROFESSORA AGRUP ESC SANTO ANTÓNIO € 557,78
MARIA FERNANDA MATIAS RIBEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC FIGUEIRA MAR € 428,37
MARIA FERNANDA SANTOS NOBRE ENES PEREIRA PROFESSORA AGRUP ESC CAROLINA MICHAELIS € 2 578,84
MARIA FERNANDA SANTOS PEREIRA FONSECA CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR ESC SECUNDÁRIA JOSÉ AFONSO (LOURES) € 1 066,80
MARIA FILOMENA ALVES VAZ CARMO PROFESSORA AGRUP ESC GIL EANES € 1 045,98
MARIA FILOMENA MONTEIRO S. M. CALADO MAIA PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA RAFAEL BORDALO PINHEIRO € 2 126,67
MARIA FILOMENA PIRES BORRONHA PINHO PROFESSORA AGRUP ESC ANT SENA FARIA VASCONCELOS € 2 315,68
MARIA GABRIELA G. LEMOS RIBEIRO FERREIRA PROFESSORA AGRUP ESC MAIA € 1 747,82
MARIA GERTRUDES GUERREIRO SANTOS PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA AZAMBUJA € 2 362,42
MARIA GERTRUDES LUCAS PIÇARRA BAETA ASSISTENTE OPERACIONAL INST SUPERIOR TÉCNICO € 628,58
MARIA GILDA RAMALHO PESTANA VASCONCELOS TÉCNICA SUPERIOR SERV ACÇÃO SOCIAL INST POLITÉCNICO VISEU € 1 117,61
MARIA GLÓRIA CARVALHO TEIXEIRA PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESC D. A FERREIRA GOMES € 2 590,58
MARIA GLÓRIA MARQUES PINHO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP VERTICAL ESC FERNANDO PESSOA € 549,96
MARIA GLÓRIA PEREIRA LÚCIO BANDEIRA ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA -GERAL € 770,28
MARIA GLÓRIA SILVA FRANCISCO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC JÚLIO DANTAS € 507,91
MARIA HELENA ANDRADE SILVA SALTÃO PROFESSORA AGRUP ESC EUGÉNIO DE CASTRO € 2 070,26
MARIA HELENA DIAS SANTOS PROFESSORA CATEDRÁTICA INST TECNOLOGIA QUÍMICA BIOLÓGICA € 4 348,28
MARIA HELENA FERNANDES MOURA PROFESSORA INST SUPERIOR MIGUEL TORGA € 1 726,30
MARIA HELENA GOUVEIA F. T. PEDROSA JESUS PROFESSORA ASSOCIADA UNIVERSIDADE AVEIRO € 3 513,46
MARIA HELENA PINTO PROFESSORA AGRUP ESC MOGADOURO € 2 313,13
MARIA HELENA SANTOS NEVES ALMEIDA PROFESSORA AGRUP ESCOLAS ANADIA € 1 921,87
MARIA HELENA SANTOS PIRES OLIVEIRA PROFESSORA AGRUP ESCOLAS VISCONDE JUROMENHA € 2 576,32
MARIA HELENA SILVA FERNANDES OLIVEIRA PROFESSORA AGRUP ESC CASCAIS € 1 469,29
MARIA IRENE SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL UNIVERSIDADE LISBOA € 318,12
MARIA ISABEL AGUILAR DONNAS BOTO PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA INFANTA DONA MARIA € 2 207,49
MARIA ISABEL ALMEIDA SIMÕES OLIVEIRA DIRETORA DE SERVIÇOS SECRETARIA -GERAL € 2 653,16
MARIA ISABEL CARVALHO BATALHA RIBEIRO PROFESSORA AGRUP ESCOLAS MARQUESA ALORNA € 2 602,61
MARIA ISABEL PEREIRA SARMENTO MACHADO PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESCOLAS DE ÁGUAS SANTAS € 2 628,80
MARIA ISABEL ROXO SILVA COELHO ASSISTENTE OPERACIONAL UNIVERSIDADE COIMBRA € 621,97
MARIA ISABEL VICENTE FERREIRA ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESC COIMBRA OESTE € 956,90
MARIA ISILDA FERREIRA REBELO ASSISTENTE OPERACIONAL UNIVERSIDADE TRÁS MONTES E ALTO DOURO € 396,85
MARIA JOSÉ CAMPOS TÉCNICA SUPERIOR SECRETARIA -GERAL € 1 333,30
MARIA JOSÉ CARDOSO SOUSA PROFESSORA AGRUP ESC ANTÓNIO NOBRE € 2 601,92
MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO ALGARVIO EMÍDIO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC PERO COVILHÃ € 785,44
MARIA JOSÉ MATIAS MENDES MIRANDA PROFESSORA AGRUP ESC GARDUNHA XISTO € 2 591,65
MARIA JOSÉ MENDES B. MORGADO LEMOS DAMIÃO TÉCNICA SUPERIOR SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 1 614,66
MARIA JOSÉ VITORINO S. P. MARQUEZ CAVAS PROFESSORA AGRUP ESC DR GINESTAL MACHADO € 1 998,68
MARIA JULIETA GONÇALVES F. PASSOS DUARTE PROFESSORA ESC E B 2 3 ANTÓNIO SÉRGIO € 1 847,40
MARIA LEONOR FERREIRA COSTA PINA EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUP ESC PROF AGOSTINHO DA SILVA € 2 327,41
MARIA LEONOR FONSECA CABRAL PROFESSORA AGRUP ESCOLAS CIDADELA € 2 200,47
MARIA LUÍSA BRANCO PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESCOLAS SINES € 2 254,04
MARIA LUÍSA CABEÇADAS ARSÉNIO NUNES TÉCNICA SUPERIOR SECRETARIA -GERAL € 2 039,13
MARIA LUÍSA CAMELO BEIRÃO SOARES BOTELHO INVESTIGADORA AUXILIAR INST SUPERIOR TÉCNICO € 3 156,80
MARIA LUÍSA RODRIGUES BARROS ALMEIDA BEATO PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA EMÍDIO NAVARRO -ALMADA € 3 066,85
MARIA LURDES CARDOSO RODRIGUES PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESC LORDELO € 2 381,19
MARIA LURDES CARRÃO SANTOS FÉLIX TOMÉ ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUNDÁRIA GABRIEL PEREIRA € 584,27
MARIA LURDES PALMEIRINHA G. SILVA REBELO PROFESSORA CATEDRÁTICA UNIVERSIDADE COIMBRA € 4 720,11
MARIA LURDES SOUSA COSTA FIGUEIREDO PROFESSORA AGRUP ESC VISO € 2 655,84
MARIA LURDES TOMÁS JESUS ASSISTENTE OPERACIONAL INST HIGIENE MEDICINA TROPICAL € 445,13
MARIA MADALENA COSTA CABRAL SANTOS PROFESSORA AGRUP ESC JOÃO ROIZ € 1 165,23
MARIA MADALENA MESTRE F. AGUIAR CAMPOS PROFESSORA AGRUP ESC LOUSADA € 2 258,25
MARIA MANUELA ALVES L. RODRIGUES COELHO TÉCNICA SUPERIOR SECRETARIA -GERAL € 1 682,60
MARIA MANUELA FERREIRA RIBEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL FAC CIÊNCIAS MÉDICAS UNIV NOVA LISBOA € 546,37
MARIA MANUELA FONSECA PEREIRA VARINO PROFESSORA AGRUP ESC OVAR SUL € 1 155,38
MARIA MANUELA JESUS ALVES BRAZÃO CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR AGRUP ESC D. MIGUEL DE ALMEIDA € 1 457,63
MARIA MANUELA MONTEIRO C. SOUSA MIRANDA PROFESSORA ESC SECUND ENG ACÁCIO CALAZANS DUARTE € 2 441,82
MARIA MANUELA PIMENTA M. SANTANA LOURENÇO PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA ENTRONCAMENTO € 1 466,28
MARIA MANUELA PINTO CASCÃO RITO RODRIGUES PROFESSORA AGR ESC GOLEGÃ, AZINHAGA E POMBALINHO € 2 051,72
MARIA MANUELA VAZ ROCHA VIDAL PROFESSORA AGRUP ESC SANTA MARIA OLIVAIS € 2 115,34
MARIA MARGARIDA FIGUEIREDO AUGUSTO ASSISTENTE OPERACIONAL SERV AÇÃO SOCIAL INST POLITÉCNICO PORTO € 486,82
MARIA MARGARIDA TAVARES SILVA RAMIRES PROFESSORA AGRUP ESCOLAS QUINTA MARROCOS € 1 889,91
MARIA NADIR PEREIRA C. BOTELHO FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL SERV AÇÃO SOCIAL UNIVERSIDADE LISBOA € 589,33
MARIA NATAL LOURENÇO FERNANDES BENTO PROFESSORA ESCOLA BÁSICA SECUNDÁRIA CADAVAL € 2 313,26
MARIA NATIVIDADE LEAL PROFESSORA AGRUP ESC RIO MOURO € 1 564,55
MARIA NAZARÉ MILHEIRO C. REBELO COSTA PROFESSORA AGRUP ESC MARINHAS SAL € 1 992,07
MARIA OTÍLIA FERNANDES ROCHA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC SOPHIA MELLO BREYNER € 431,45
MARIA PATRÍCIA MAXIMY F. PINTO REIS MARTINS PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA LUÍS FREITAS BRANCO € 1 724,08
MARIA PAULINA PRATA ANDRADE PROFESSORA AGRUP ESC SÃO JULIÃO DA BARRA € 2 484,21
MARIA PEREIRA MAIA CARDOSO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC LOUROSA € 625,27
MARIA ROSA PEREIRA MESQUITA ALBUQUERQUE PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA MATIAS AIRES € 1 930,34
MARIA SÃO JOSÉ MONTEIRO MARQUES ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC EÇA QUEIRÓS € 753,84
MARIA SUZEL SANTOS AZEVEDO PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESC DR ALBERTO IRIA € 549,76
MARIA TERESA ALMEIDA TEIXEIRA MATOS ASSISTENTE OPERACIONAL FAC ARQUITECTURA UNIVERSIDADE PORTO € 625,98
MARIA TERESA PEREIRA SILVA PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESC VISO € 1 684,33
MARIA TERESA REIS FERREIRA ROCHA PROFESSORA AGRUP ESC FREI JOÃO VILA CONDE € 1 916,12
MARIA TERESA RODRIGUES L. ANDRADE LOUZA PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA LUÍS FREITAS BRANCO € 1 957,16
MARIA TERESA SILVA VENÂNCIO ASSISTENTE TÉCNICA FAC CIÊNCIAS MÉDICAS UNIV NOVA LISBOA € 654,08
MARIA VALENTE LOURENÇO M. GORDO GRAÇA PROFESSORA AGRUP ESC JOÃO ROIZ € 2 654,28
MARIA VIOLANTE CAMPOS PINTO SOVERAL PASTOR PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESC VILA FLOR € 1 759,97
MARIA VISITAÇÃO BERNARDINA BARROS LOPES CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR AGRUP ESC BATALHA € 899,67
MARIA VITÓRIA REBELO FORMOSO MOREIRA PROFESSORA AGRUP ESC CRISTELO € 1 436,70
MARÍLIA MARIA SOUSA CARVALHO ASSISTENTE TÉCNICA ESC SECUNDÁRIA ALFREDO REIS SILVEIRA € 590,19
MIGUEL MOREIRA SILVA LAMARES PROFESSOR AGRUP ESC POETA ANTÓNIO ALEIXO € 2 524,01
NATÁLIA MARIA DUARTE CORREIA CONCEIÇÃO PROFESSORA ESC E B 2 3 ALCABIDECHE € 2 584,60
NATÉRCIA MARIA PAIXÃO PEREIRA ARTILHEIRO PROFESSORA AGRUP ESC D. DOMINGOS JARDO € 2 011,95
NATIVIDADE JESUS PEREIRA COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP VERTICAL ESCOLAS CASTÊLO MAIA € 732,65
NAZARÉ CONCEIÇÃO TEIXEIRA MELO SILVA TÉCNICA SUPERIOR SECRETARIA -GERAL € 1 773,91
NOÉLIA MARIA NUNES MANUEL PROFESSORA AGRUP ESC FRANCISCO SIMÕES € 981,85
OLÍVIA LURDES PEREIRA GONÇALVES MOREIRA PROFESSORA AGRUP ESC TROFA € 2 185,04
PALMIRA MARIA PIRES ALMEIDA PROFESSORA AGRUP ESCOLAS SANTO ANTÓNIO CAVALEIROS € 2 378,24
PAULA MARIA BASTOS SILVA CORREIA PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESC MICHEL GIACOMETTI € 2 093,71
PAULA MARIA PEREIRA SIMÕES PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA HENRIQUES NOGUEIRA € 988,10
PEDRO MANUEL VALLE PEREIRA CABRAL PROFESSOR AGRUP ESC ATOUGUIA DA BALEIA € 1 477,11
PIEDADE MORENO CANHOTO ASSISTENTE OPERACIONAL SERV SOCIAIS UNIV BEIRA INTERIOR € 614,69
RAUL CRUZ CORREIA ASSISTENTE TÉCNICO ESC SECUNDÁRIA MARQUES CASTILHO € 800,80
RITA ADELAIDE SILVA MENDES ALHO MARTINS PROFESSORA EQUIP. A PROF. ADJUNTA INST POLITÉCNICO LISBOA € 5 163,22
ROSA MARIA COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC CAMILO CASTELO BRANCO € 725,74
ROSA MARIA SILVA RODRIGUES AZENHA PROFESSORA AGRUP ESC FIGUEIRA NORTE € 2 353,50
ROSA MARIA SOUSA CASIMIRO MOREIRA ASSISTENTE TÉCNICA INST SUPERIOR ECONOMIA GESTÃO € 688,03
TERESA JESUS BARBOSA SANTOS MARQUES EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUP ESC SANTA IRIA AZOIA € 2 729,54
TERESA MARGARIDA MARCÃO BARATA SALGUEIRO PROFESSORA CATEDRÁTICA INST GEOGRAFIA ORD TERRIT UNIV LISBOA € 4 811,39
TERESA MARIA VILELA FREIRE HORTA SALES LOPES TÉCNICA SUPERIOR 2.ª CLASSE FACULDADE CIÊNCIAS UNIVERSIDADE LISBOA € 2 102,17
VILMA MARIA AMARAL PEREIRA PROFESSORA AGRUP ESC OVAR SUL € 2 549,53
VÍTOR JOSÉ VELOSO GOUVEIA CHAVES ASSISTENTE OPERACIONAL ESC ES/3 OLIVEIRA DO HOSPITAL € 346,46
VÍTOR MANUEL PEREIRA COSTA PROFESSOR AGRUP ESC DR ANTÓNIO AUGUSTO LOURO € 2 644,60
WOLFGANG RUDIGER LIND PROFESSOR AUXILIAR FACULDADE PSICOLOGIA UNIV LISBOA € 1 765,71

Esclarecimento E-Bio


E.BIO

Considerando a necessidade de se proceder à modernização administrativa das escolas, a
DGAE lançou o E.Bio para a substituição dos registos biográficos em papel.

O registo dos dados pessoais pretende transcrever e atualizar a informação individual dos
docentes, constante nos respetivos registos biográficos em papel.

Deste modo, o registo biográfico electrónico, devidamente atualizado, constituirá um
elemento facilitador das candidaturas aos concursos de professores e, simultaneamente, um
instrumento privilegiado de gestão da carreira docente, permitindo ao seu titular fazer um
acompanhamento direto dos seus dados pessoais e profissionais.

Na área da informação pessoal, o docente preenche todos os elementos que correspondem
aos seus dados pessoais. Na área profissional, o docente preenche designadamente, os dados
relativos ao seu lugar de provimento, grupo de recrutamento, escola ou agrupamento de
provimento.

A modalidade da relação jurídica de emprego público mencionada no campo de
preenchimento da situação profissional, traduz designadamente a definição constante no n.º 3
do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro, com a redação dada pelo Decreto-
Lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro, pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.ºs 35/2007, de 15 de
Fevereiro e, atualmente, o n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Deste modo, a relação jurídica de emprego de cada docente não sofre qualquer alteração com
o preenchimento do registo biográfico electrónico.

Finalmente, na área da qualificação profissional, o campo é preenchido com a indicação da
formação base, da habilitação profissional, classificações e tempo de serviço.

Futuramente a DGAE disponibilizará novos módulos para o preenchimento de dados relativos
às atualizações dos graus académicos – mestrados, doutoramentos e pós- doutoramentos -
especializações e, ainda, cargos desempenhados.


segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Subsídio de Doença - novas condições/montantes

Recomendo leitura, para não estranharem as diferenças quando ficarem doentes.

Qual a duração e o valor a receber

Período de concessão

O período de concessão do subsídio depende da duração da doença e está sujeito a períodos máximos de acordo com o quadro seguinte:
Período máximo
de concessão
Beneficiários
 Até 1095 dias
Trabalhadores por conta de outrem
Trabalhadores marítimos nacionais que exercem  atividade a bordo de navios de empresas comuns de pesca
Trabalhadores marítimos e vigias nacionais que exercem atividade profissional em navios de empresas estrangeiras
Tripulantes que exercem atividade em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)
 Até 365 dias Trabalhadores independentes
Bolseiros de investigação científica
Sem limite de tempo Trabalhadores com doença por tuberculose

Início do pagamento


Situações com período de espera

Se o certificado de incapacidade para o trabalho (CIT) for entregue no prazo de 5 dias úteis a contar da data da sua emissão, o subsídio de doença é atribuído a partir:
  • do 4.º dia de incapacidade para o trabalho - período de espera de 3 dias - trabalhadores por conta de outrem
  • do 31.º dia de incapacidade para o trabalho - período de espera de 30 dias - trabalhadores independentes e beneficiários do regime do seguro social voluntário
Se o CIT for entregue fora do prazo de 5 dias úteis a contar da data de emissão o subsídio de doença é atribuído a partir da data em que o CIT for entregue, tendo em consideração o período de espera referido anteriormente.

Nota: Não é considerado o 1.º dia de doença se o mesmo tiver sido remunerado.

Situações sem período de espera

O subsídio é atribuído desde o 1.º dia de doença, nas seguintes situações:
  • Internamento hospitalar ou de cirurgia de ambulatório, verificados em estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde ou particulares com autorização legal de funcionamento pelo Ministério da Saúde
  • Tuberculose
  • Doença iniciada no período de atribuição do subsídio parental que ultrapasse este período.

Suspensão


O pagamento do subsídio é suspenso:
  • Durante a concessão dos subsídios no âmbito da proteção social na parentalidade
  • No caso de ausência do domicílio, sem autorização médica expressa
  • No caso de falta a exame médico para que o beneficiário tenha sido convocado
  • Quando for declarada a não subsistência da doença, pela comissão de verificação de incapacidades
  • Se o trabalhador independente ou beneficiário do regime de inscrição facultativa não tiver a situação contributiva regularizada até ao termo do 3.º mês imediatamente anterior àquele em que teve início a incapacidade.

Cessação

O direito ao subsídio cessa quando:
  • For atingido o termo do período constante do CIT
  • Durante o período de incapacidade, tenha sido declarada a não subsistência da doença pelos serviços de saúde competentes ou pela comissão de reavaliação ou o beneficiário tenha retomado o exercício de atividade profissional por se considerar apto
  • O beneficiário não tiver apresentado justificação atendível da ausência da residência, sem autorização médica expressa, ou da falta a exame médico para que tenha sido convocado
  • Se o trabalhador independente ou beneficiário do regime de inscrição facultativa não tiver a situação contributiva regularizada até ao termo do 3.º mês imediatamente anterior àquele em que teve início a incapacidade e não a regularizar nos 3 meses seguintes ao mês em que tenha ocorrido a suspensão.

Montantes

O montante diário do subsídio é calculado pela aplicação de uma percentagem à remuneração de referência do beneficiário. Esta percentagem varia em função da duração e da natureza da doença.
Remuneração de referência (%)
Duração da doença
(N.º de dias)
55% Até 30
60% De 31 a 90
70% De 91 a 365
75% Mais de 365
Em caso de tuberculose
Remuneração de referência (%) Agregado familiar
80% Até 2 familiares a cargo
100% Mais de 2 familiares a cargo
Majoração do subsídio de doença
Atribuída quando se verifique uma das seguintes situações relativamente ao beneficiário:
  • A remuneração de referência é igual ou inferior a 500 EUR
  • O agregado familiar integra 3 ou mais descendentes com idades até aos 16 anos ou até aos 24 anos se receberem abono de família para crianças e jovens
  • O agregado familiar integra descendentes que beneficiem da bonificação por deficiência do Abono de Família para Crianças e Jovens.
Remuneração de referência (%) Duração da doença
(N.º de dias)
60% Até 30
65% De 31 a 90
70% De 91 a 365
75% Mais de 365

 Consideram-se familiares a cargo:
  • o cônjuge que não exerça atividade profissional
  • os descendentes com idade até 16 anos, ou até 24 anos se receberem abono de família e os que beneficiarem da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens.
Cálculo da remuneração de referência

Regra geral

A remuneração de referência é definida por R/180 (divisão de R por 180), em que:
  • R = total de remunerações registadas(*) nos primeiros 6 meses dos últimos 8, contados a partir do mês anterior ao do início da doença
  • 180 = 30 dias x 6 meses
Regra especial

Se os beneficiários não apresentarem 6 meses com registo de remunerações (totalização de períodos contributivos), a remuneração de referência é definida por R/(30xn), em que:
  • R = total de remunerações registadas(*) desde o início do período de referência até ao ao dia que antecede a doença
  • n = n.º de meses a que essas remunerações se referem
(*) Na determinação do total de remunerações registadas não são consideradas as importâncias relativas aos subsídios de férias, de natal e outros de natureza análoga.

Limites ao montante do subsídio

  • Mínimo: 30% do valor do indexante dos apoios sociais - IAS (125,77 EUR) ou da remuneração de referência, se esta for inferior àquele limite mínimo
  • Máximo: O valor líquido da remuneração de referência.
O valor líquido obtém-se pela dedução, ao valor ilíquido da remuneração de referência, da taxa contributiva para a segurança social relativa ao beneficiário e da taxa de retenção do IRS.


Outros limites ao montante

O montante diário do subsídio calculado sobre uma remuneração de referência superior a 500 EUR, não pode ser inferior ao valor do subsídio de doença resultante da aplicação da majoração a uma remuneração de referência de 500 EUR.
As majorações não são cumuláveis.

Contribuição a pagar sobre o montante do subsídio
Nas situações de período de incapacidade temporária de duração superior a 30 dias é aplicada uma contribuição de 5% sobre o montante do subsídio de doença que o beneficiário esteja ou venha a receber.

Recebimento indevido de prestações
O recebimento indevido de prestações de segurança social obriga à restituição do respetivo valor a qual pode ser efetuada do seguinte modo:
  • Através do pagamento voluntário do montante em dívida.
    Neste caso, no prazo de 30 dias a contar da data em que recebeu a notificação da segurança social, o devedor:
    • pode efetuar o pagamento na sua totalidade
    • requerer o pagamento em prestações mensais.

      Se for autorizado este meio de pagamento da dívida, as prestações não podem exceder 120 meses. A falta de pagamento de uma prestação determina o vencimento das restantes.

      Para requerer esta modalidade de pagamento da dívida deve utilizar o formulário Requerimento de Valores devidos à Segurança Social, Mod.MG7-DGSS.
       
  • Por compensação com outras prestações que o devedor esteja a receber.
Esta compensação efetua-se até um terço do valor das prestações devidas, exceto se o devedor pretender deduzir um valor superior.
Se a compensação for efetuada com prestações compensatórias da perda ou redução de rendimentos de trabalho, o beneficiário recebe sempre um valor igual ao da Pensão Social, exceto se o devedor provar que não tem outros rendimentos além dos relativos à prestação, cujo direito se encontra em curso.
Neste caso é garantido ao beneficiário o valor mensal do indexante dos apoios sociais. Para este efeito, o devedor deve utilizar o Requerimento de Garantia de pagamento mensal de valor igual ao indexante dos apoios sociais, Mod.RP5058-DGSS.
Notas:
1 - Se o pagamento de prestações indevidas for efetuado a instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou a famílias de acolhimento, por terem a seu cargo titulares de prestações de segurança social, o montante em dívida será deduzido no quantitativo global das prestações que lhes são pagas.
2 – Os requerimentos referidos podem ser obtidos na coluna do lado direito em “Formulários” ou nos serviços de atendimento da segurança social.

in http://www4.seg-social.pt/subsidio-de-doenca

Desempregados este mês já perdem 6% no valor de subsídio


Conforme referi, na apresentação do Orçamento de Estado, os desempregados e doentes.. têm corte no valor do subsídio. No caso dos desempregos são 6%.


"Contribuição a pagar sobre o montante do subsídio de desemprego

É aplicada uma contribuição de 6% sobre o montante do subsídio de desemprego que o beneficiário esteja ou venha a receber. Nas situações de majoração do subsídio de desemprego não há lugar à aplicação desta contribuição.

Montante único

Pagamento global

O montante do subsídio de desemprego pode ser pago por uma só vez, no caso do beneficiário apresentar, no Centro de Emprego, projeto de criação do próprio emprego e este ser aprovado.

O beneficiário que criar o seu próprio emprego não pode acumular o exercício dessa atividade com outra normalmente remunerada durante o período em que é obrigado a manter a atividade inerente à criação do seu emprego.
Pagamento parcial

O montante do subsídio de desemprego pode ser pago parcialmente de uma só vez, no caso em que o beneficiário apresente projeto de criação do próprio emprego e as despesas elegíveis não ultrapassem o valor do montante único.

Nesta situação o beneficiário continua a receber as prestações de desemprego correspondentes ao remanescente que não foi pago de uma só vez."

 in http://www4.seg-social.pt/subsidio-de-desemprego

domingo, 6 de janeiro de 2013

O Banco decide, não é lei (ou o Governo)...


Será que algum jornalista pode investigar e denunciar qual era o prejuízo anual ao País se esta esta vigarice continuasse.

Não percebo a inoperância do Governo e Assembleia/Parlamento nestas situações.

Filhos da put@

Banco de Portugal decide suspender subsídio de férias aos funcionários

Os trabalhadores do Banco de Portugal não tinham, no ano passado, sido abrangidos pelo corte dos subsídios aos funcionários públicos

in http://www.publico.pt/economia/noticia/banco-de-portugal-decide-suspender-subsidio-de-ferias-aos-funcionarios-1579524

sábado, 5 de janeiro de 2013

Legislação - portaria regula o Programa de Estágios

Portaria n.º 3-A/2013
Ministério da Economia e do Emprego
Cria a medida de Apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única (TSU), de ora em diante designada por Medida

Portaria n.º 3-B/2013
Ministério da Economia e do Emprego
Segunda alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais       

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Delegação e subdelegação de competências nos diretores


Despacho n.º 125/2013. D.R. n.º 3, Série II de 2013-01-04

Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte
 
Delegação e subdelegação de competências nos diretores, gestora e presidentes das comissões administrativas provisórias





1 — No âmbito do pessoal docente e não docente, quanto a este sem

prejuízo das competências transferidas para os municípios ao abrigo

do previsto no Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho, mediante a

celebração de contrato de execução:


a


) Outorgar os contratos de trabalho de pessoal docente a termo resolutivo,

previstos nos artigos 54.º e 58.º-A do Decreto-Lei n.º 20/2006, de

31 de janeiro, com a redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 51/2009,

de 27 de fevereiro, e contratações de escola efetuadas ao abrigo do

Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho;


b


) Outorgar contratos de trabalho de pessoal não docente, mediante

autorização prévia da Direção Regional de Educação;


c


) Conhecer da denúncia de contratos de pessoal docente e não docente;

d


) Homologar as propostas de colocação de docentes não pertencentes

aos quadros para as disciplinas de Educação Moral e Religiosa Católica

e de outras confissões religiosas;


e


) Conceder licenças sem remuneração, até ao limite de 90 dias, ao

pessoal docente;


f


) Autorizar a prestação de serviço docente extraordinário, nos termos do

n.º 4 do artigo 83.º do Estatuto da Carreira Docente, na sua atual redação;


g


) Qualificar como acidente em serviço o sofrido por docentes e não

docentes, autorizar o processamento das respetivas despesas e autorizar

a reabertura do processo em caso de recidiva, agravamento ou recaída,

nos termos do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro;


h


) Autorizar a acumulação de funções e atividades públicas e privadas

do pessoal não docente, excetuando as situações em que a acumulação

ocorra no mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, devendo

ser enviado mensalmente para a Direção Regional de Educação

relatório de que constem identificadas as respetivas autorizações.

2 — No âmbito da área pedagógica e alunos:


a


) Autorizar a dispensa da frequência da língua estrangeira I e ou II

a alunos vindos de sistemas educativos estrangeiros;

b


) Autorizar, para o ensino básico, ao nível do ensino oficial, as

permutas de frequência da disciplina opcional e da língua estrangeira;


c


) Autorizar, no âmbito do ensino oficial, transferências, matrículas,

renovações de matrículas ou inscrições para matrículas depois de expirados

os prazos legais;


d


) Autorizar o adiamento da primeira matrícula no 1.º ciclo do ensino

básico, nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro;


e


) Autorizar a revalidação de matrícula anulada pelo não-pagamento

de propina ou de prémio de seguro escolar;


f


) Autorizar a deslocação ao estrangeiro de alunos participantes em

atividades de intercâmbio e geminação transnacional ou em visita de

estudo bem como dos professores acompanhantes;


g


) Autorizar visitas de estudo no País com duração superior a três

dias úteis;


h


) Autorizar a participação de alunos em jornadas, intercâmbios e

peditórios levados a efeito no território nacional;


i


) Autorizar o horário de funcionamento dos estabelecimentos de

educação pré-escolar por mais de quarenta horas/semana;


j


) Autorizar a constituição e alteração de turmas, desde que seja

cumprida a legislação, não se verifique acréscimo de despesa e dentro

da rede definida;


k


) Desenvolver toda a tramitação processual e decidir sobre a concessão

dos apoios no âmbito da ação social escolar, nos termos constantes do Decreto-

Lei n.º 35/90, de 25 de janeiro, na parte em vigor, e do Decreto-Lei

n.º 55/2009, de 2 de março, e da Portaria n.º 413/99, de 8 de junho, com

exceção da atribuição de indemnização a título de danos morais, prevista no

n.º 4 do artigo 11.º da referida Portaria, sempre em observância do manual

de procedimentos aprovado pela Direção Regional de Educação.

3 — No âmbito dos recursos materiais:


a


) Autorizar o abate de bens, equipamentos, mobiliários e materiais

degradados ou inutilizados, dando conhecimento prévio à Direção Regional

de Educação.

4 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura,

considerando-se ratificados todos os atos praticados desde 29 de

outubro de 2012, nos termos legais e no âmbito das competências agora

delegadas e subdelegadas.

21 de dezembro de 2012. — A Diretora,

Isabel Maria Azevedo Ferreira

Cruz


.

206626898

Alterações na Organização


Despacho n.º 122/2013. D.R. n.º 3, Série II de 2013-01-04

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Dora Margarida Miranda Simões, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial da Direção-Geral da Educação


Despacho n.º 123/2013. D.R. n.º 3, Série II de 2013-01-04

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação

Nomeação, em regime de substituição, da mestre Lina Maria Martins Varela Trindade Silva, para exercer o cargo de chefe de divisão de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico da Direção-Geral da Educação

certificação dos manuais escolares já adotados e em utilização

Índice do Diário da República n.º 2, Suplemento, Série II de 2013-01-03

Parte C - Governo e Administração Direta e Indireta do Estado
  • Despacho n.º 95-A/2013. D.R. n.º 2, Suplemento, Série II de 2013-01-03
    Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
    Procedimento excecional adaptado de avaliação e certificação dos manuais escolares já adotados e em utilização e atualização do calendário de adoção de manuais escolares para o ano letivo de 2013/2014

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

O Custo do Aluno


Em conversa com alguns colegas, parece-nos que o custo do aluno vai ser diferente nos próximos relatórios. Isto porque temos de inserir os funcionários (as remunerações) a exercer funções em cada estabelecimento numa atividade orçamental. Até agora era quase sempre tudo "corrido" para a atividade 192, isto é, os funcionários que estavam a exercer funções no pré-escolar e no 1º ciclo, estavam sempre no Agrupamento (Atividade 192).




in NOTA INFORMATIVA Nº3/DGPGF/2012 - PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES EM 2013

Lista Candidatos Admitidos IEFP

A pedido de várias famílias
https://docs.google.com/open?id=0BxAt8F02JFeGcVpmM2M2OEpURVE - Lista Candidatos Admitidos IEFP
Podem efetuar o download neste link dado que o site do IEFP está em "baixo".
Consulte a lista de admitidos e a lista de excluídos - no site do IEFP

Todos os documentos aqui
https://docs.google.com/open?id=0BxAt8F02JFeGMWV1TG9NeEU2WGc
https://docs.google.com/open?id=0BxAt8F02JFeGUXhOV0xBcjByMkE
https://docs.google.com/open?id=0BxAt8F02JFeGV1I5RF82MUNsMWM
https://docs.google.com/open?id=0BxAt8F02JFeGY1ROYjZSampZTTQ
https://docs.google.com/open?id=0BxAt8F02JFeGbDJfdkpuUjJYMFE
https://docs.google.com/open?id=0BxAt8F02JFeGcVpmM2M2OEpURVE
https://docs.google.com/open?id=0BxAt8F02JFeGdURUWHZVQ3VnZHc


02-01-2013
Contratação de docentes/formadores 2013-2015 | Divulgação das listas dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos
IEFP
Na sequência do concurso de Contratação de Docentes/Formadores 2013-2015, divulgado através do Aviso de Abertura de Procedimento de Seleção n.º 1/2012 - Contratação para os Centros de Emprego e Formação Profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) com vista ao suprimento de necessidades de professores/formadores, para o período compreendido entre 2013-2015, informa-se que já foram divulgadas as listas dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos.
As entrevistas aos candidatos admitidos, pelo menos 3 por cada vaga de acordo com a graduação obtida, irão decorrer, a partir do próximo dia 7 de janeiro, nos Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP, I.P.
Os resultados finais serão divulgados pelo IEFP, I.P. na semana de 14 a 17 de janeiro, prevendo-se que os candidatos admitidos possam iniciar funções nos diversos Centros de Emprego e Formação Profissional até 1 de março de 2013.
Consulte as listas e outra informação disponível aqui.



quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

The United Nations General Assembly declared 2013 as the United Nations International Year of Water Cooperation (Resolution A/RES/65/154)

http://www.unwater.org/


International Annual UN-Water Zaragoza Conference 2012/2013
Preparing for the 2013 International Year.

Water Cooperation: Making it Happen! 8-10 January 2013


Campaign materials
Campaign materialsIn December 2010, the United Nations General Assembly declared 2013 as the United Nations International Year of Water Cooperation (Resolution A/RES/65/154). In reflection of this declaration, the 2013 World Water Day, which will take place on 22 March 2013, also will be dedicated to water cooperation. Therefore, UN-Water has called upon UNESCO to lead the 2013 United Nations International Year on Water Cooperation, in particular because of the Organization’s unique multidisciplinary approach which blends the natural and social sciences, education, culture and communication. Given the intrinsic nature of water as a transversal and universal element, the United Nations International Year on Water Cooperation naturally would embrace and touch upon all these aspects.

Campaign materialsThe objective of this International Year is to raise awareness, both on the potential for increased cooperation, and on the challenges facing water management in light of the increase in demand for water access, allocation and services. The Year will highlight the history of successful water cooperation initiatives, as well as identify burning issues on water education, water diplomacy, transboundary water management, financing cooperation, national/international legal frameworks, and the linkages with the Millennium Development Goals. It also will provide an opportunity to capitalize on the momentum created at the United Nations Conference on Sustainable Development (Rio+20), and to support the formulation of new objectives that will contribute towards developing water resources that are truly sustainable.
Campaign materials

Campaign materialsInternational World Water Day is held annually on 22 March as a means of focusing attention on the importance of freshwater and advocating for the sustainable management of freshwater resources.

An international day to celebrate freshwater was recommended at the 1992 United Nations Conference on Environment and Development (UNCED). The United Nations General Assembly responded by designating 22 March 1993 as the first World Water Day.

Each year, World Water Day highlights a specific aspect of freshwater. Coming soon in this section of the website, we will present a brief overview of the different themes that have been the focus of World Water Day celebrations.


 
 
Water is a key foundation, whose importance can hardly be overestimated. It is a common denominator of the leading global challenges of our time - energy, food, health, peace and security. Water management can reduce the risk of disasters, such as droughts and floods. With transboundary river basins and aquifer systems representing almost half the earth's surface, water cooperation is vital for peace.Irina Bokova, UNESCO Director-General.
Keynote address to the High-level panel discussion organized by the Government of Finland at the Rio+20 Conference.
On 11 February 2011, the UN General Assembly, in its resolution 65/154, decided to proclaim 2013 International Year of Water Cooperation. Resolution 65/154 calls on the United Nations system and all other actors to take advantage of the Year to promote actions at all levels, including through international cooperation, as appropriate, aimed at the achievement of the internationally agreed on water-related goals contained in Agenda 21, the Programme for the further Implementation of Agenda 21, the United Nations Millennium Declaration and the Johannesburg Plan of Implementation, as well as to increase awareness of their importance.
To ensure that water security and sustainability is achieved concerted efforts must be made to promote water cooperation at river basin and local scale, including in transboundary river basins, irrigation districts and cities. Cooperation is necessary to deal with some of major issues such as water allocation decisions, upstream and downstream impacts of water pollution and water abstraction, construction and management of new infrastructures, dealing with illegal abstractions and overexploitation of surface and groundwater, deciding on financing management of water resources and water services, among others. In this regard, negotiation, mediation and other dispute resolution mechanisms including the role of water diplomacy as well as participatory tools or procedures will be the main themes of discussion in the conference. The conference will introduce the key skills required, with particular attention to their important role in the process of negotiation and mediation, with examples of their application in national and international water settings.
The International Annual UN-Water Zaragoza Conference 2012/2013'Preparing for the 2013 International Year. Water Cooperation: Making it Happen!' that will take place in Zaragoza, Spain, from 8 to 10 January 2013, focuses on how to make cooperation happen. It does so by:
  • Identifying the best approaches to promote effective cooperation at different scales. What are the lessons from recent implementation experiences and how they have been contributing to improved water management?
  • Identifying how can we do 'better' in water cooperation through sharing lessons from experiences, and inspiring participants to do 'better'. Cases will illustrate experiences on how effective cooperation can be facilitated aiming to inspire others and highlight some of the crucial ingredients for success. They will also identify the general and locally specific difficulties, challenges, barriers and failures that we cannot ignore and can learn from (failure being a key ingredient for innovation).