2 Dias de Luto Nacional

Decreto n.º 6-A/2015 - Diário da República n.º 65/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-04-02
Presidência do Conselho de Ministros
Declara luto nacional pelo falecimento de Manoel de Oliveira

É declarado luto nacional por três dias, em 6, 7 e 8 de dezembro de 2013 - Nelson Mandela

Decreto n.º 33-A/2013. D.R. n.º 237, Suplemento, Série I de 2013-12-06

Presidência do Conselho de Ministros

Declara luto nacional pelo falecimento de Nelson Mandela

Artigo 1.º

Luto nacional

É declarado luto nacional por três dias, em 6, 7 e 8 de dezembro de 2013.

Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto - Lei das precedências do Protocolo do Estado Português

SECÇÃO VII
Luto nacional
Artigo 42.º
Declaração
1 - O Governo declara o luto nacional, sua duração e âmbito, sob a forma de decreto.

2 - O luto nacional é declarado pelo falecimento do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Primeiro-Ministro e ainda dos antigos Presidentes da República.

3 - O luto nacional é ainda declarado pelo falecimento de personalidade, ou ocorrência de evento, de excepcional relevância.